crimes contra o patrimônio público
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STF julga 8 de janeiro: Nunes Marques diverge de Moraes e pede pena de dois anos e meio
... , e pediu a condenao de dois dos cinco crimes dano qualificado e deteriorao do patrimnio ... Senado e doao: veja as acusaes que pesam contra primeiro ru do 8 de janeiro ... Que a conduta do ...
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STF julga 8 de janeiro: Nunes Marques diverge de Moraes e pede pena de dois anos e meio
... , e pediu a condenao de dois dos cinco crimes dano qualificado e deteriorao do patrimnio ... , e pelos crimes de dano qualificado, contra o ordenamento urbano e o patrimnio cultural e ...
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Acórdão nº 2012/0220092-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... DE SEGURANÇA. EX-SERVIDOR PÚBLICO. AGENTE DA ... COMO CRIMES ... ção de quadrilha e crime contra a ordem econômica, ... sua concessão, incorpora-se ao patrimônio" do ... indivíduo, apenas podendo ser\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0215441-9 de T5 - QUINTA TURMA
... RECORRIDO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ... ífica do recorrente, em especial em crimes" patrimoniais, ... conforme o reconhecido\xC2" ... julgado pela prática de crimes contra ...
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Acórdão nº 2016/0177531-3 de T6 - SEXTA TURMA
... RECORRIDO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ ... , por delitos análogos a crimes contra o ...
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Acórdão nº 2011/0153207-7 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMES ... Poder Público ... contra ... patrimônio ...
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Em vigor
Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009. Institui o Estatuto de Museus e dá outras providências.
... outra natureza cultural, abertas ao público, a serviço da sociedade e de seu ... ógicos voltados para o trabalho com o patrimônio cultural e o território visando ao ... de segurança pública no combate aos crimes contra a propriedade e tráfico de bens ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3164, DE 01 DE JUNHO DE 1957. Prove Quanto Ao Disposto No Paragrafo 31, Segunda Parte, do Artigo 141 da Constituição Federal, e da Outras Providencias.
... público, por influência ou abuso de cargo ou função ... ou a absolvição do réu incurso nos crimes capitulados no Título XI da Parte Especial do ... dos valores e bens pertencentes ao patrimônio" privado de quantos exerçam cargos ou funções p\xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0144188-3 de T6 - SEXTA TURMA
... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... REGIMENTAL ... ESPECIAL. ... crimes ... contra o patrimônio –, não retroage com o ...
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DECRETO Nº 8124, DE 17 DE OUTUBRO DE 2013. Regulamenta Dispositivos da Lei N 11.904, de 14 de Janeiro de 2009, que Institui o Estatuto de Museus, e da Lei N 11.906, de 20 de Janeiro de 2009, que Cria o Instituto Brasileiro de Museus - Ibram.
... por museus, se constituem como patrimônio museológico; ... III - bens culturais passíveis ... - bens móveis e imóveis, de interesse público, de natureza material ou imaterial, considerados ... de segurança pública no combate aos crimes contra a propriedade e tráfico de bens ...
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Em vigor
Decreto nº 7.574, de 29 de setembro de 2011. Regulamenta o processo de determinação e de exigência de créditos tributários da União, o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduaneira, à classificação fiscal de mercadorias, à classificação de serviços, intangíveis e de outras operações que produzam variações no patrimônio e de outros processos que especifica, sobre matérias administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
... b) em dependência, franqueada ao público, do órgão encarregado da intimação; ou ... c) ... contra pessoa física, no arrolamento devem ser ... ões fiscais para fins penais relativas aos crimes contra a ordem tributária definidos nos arts. 1o ...
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Acórdão nº 2015/0004447-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... INDIVIDUAL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. POLICIAL RODOVIÁRIO ... público, tais como crimes ... público, tais como crimes contra ... públicos e dilapidação do patrimônio ...
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Acórdão nº 2016/0189367-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA. LEGALIDADE. DISPENSA DE PRÉVIA REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO OU DA AUTORIDADE POLICIAL. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. REITERAÇÃO DELITIVA.
... RECORRIDO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ... crimes contra o patrimônio e tráfico ... -
Acórdão nº 2014/0288406-3 de T5 - QUINTA TURMA
... POR AGENTES PÚBLICOS CONTRA A ... ADMINISTRAÇÃO ... (QUADRILHA, ... PÚBLICO DE ... MOVIMENTAÇÃO ... CONTA-CORRENTE ... o fim de proteger o patrimônio" ... público, não se podendo falar\xC2" ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ROUBO MAJORADO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. APLICAÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS À PRISÃO. INSUFICIÊNCIA À GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO NÃO RECEPCIONADA. INOCORRÊNCIA. PRÉVIA REPRESENTAÇÃO. AUTORIZAÇÃO DO ART. 311 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS IMPROVIDO. 1....
... RECORRIDO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E ... tem envolvimento passado com crimes ... -
Acórdão nº 2016/0243307-2 de T6 - SEXTA TURMA
... RECORRIDO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ... de crimes ...
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Acórdão nº 2017/0005045-0 de T6 - SEXTA TURMA
... RECORRIDO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ... crimes ...
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Acórdão nº 2016/0277551-0 de T6 - SEXTA TURMA
... mínima do Poder Público ... crimes" contra o ... patrimônio e a jurisprud\xC3" ...
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Acórdão nº 2016/0218459-6 de T5 - QUINTA TURMA
... -se inadequada para a insurgência contra ... CRIME DE USURPAÇÃO DE PATRIMÔNIO DA UNIÃO. ART. ... um dos crimes ... Público" Federal ... para que se manifeste sobre a\xC2" ...
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Acórdão nº 2017/0005073-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL INDEFERIDO. REQUISITO SUBJETIVO NÃO PREENCHIDO. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. ELEMENTOS CONCRETOS. PRÁTICA DE FALTA DISCIPLINAR NO CURSO DA EXECUÇÃO. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. 1. O Supremo Tribunal Federal, por sua Primeira Turma, e a Terceira Seção do...
... ão pela prática de 3 crimes" de roubo. Nada ... obstante, não \xC2" ... consistente em dano ao patrimônio público, abandono do ... -
Acórdão nº 2015/0108041-2 de T5 - QUINTA TURMA
... das pessoas e do patrimônio " (art. ... possa dar motivo a novos crimes, ... social contra" fatores de perturbação que já \xC2" ... Neto (p/ pacte) e Ministério Público ...
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Acórdão nº 2015/0258088-6 de T5 - QUINTA TURMA
... PREJUÍZO AO ENTE PÚBLICO. PERDA DO EMPREGO PÚBLICO. ... grave dano ao seu patrimônio, pela sucessiva ... a 1 (um) ano, nos casos de crimes praticados com ...
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Acórdão nº 2016/0133072-3 de T6 - SEXTA TURMA
... mínima do Poder Público ... na prática de mais quatro crimes ...
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Acórdão nº 2015/0058360-3 de T6 - SEXTA TURMA
... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... : EVERALDO FERREIRA GONZAGA ... crimes ... contra" o ... patrimônio – não retroage\xC2" ...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ão celebrado com o Poder Público, ... patrimônio ... exceção, é decidir contra ... que cometeram crimes ...