crimes eleitorais resumo
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Em vigor
Código Eleitoral
... III- juntas eleitorais; ... IV- juizes eleitorais ... ARTIGO ... d) os crimes eleitorais e os comuns que lhes forem conexos ... V- o resumo das decisões do Tribunal Regional sobre as ...
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Em vigor
Lei Orgânica da Magistratura Nacional
... V- Tribunais e Juízes Eleitorais; ... VI- Tribunais e Juízos do Trabalho; ... o julgamento de causas de pequeno valor e crimes a que não seja cominada pena de reclusão, bem ... ão os nomes dos Juízes presentes e, em resumo, os processos apreciados e as decisões adotadas ...
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Lei Complementar nº 35 de 14/03/1979. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA MAGISTRATURA NACIONAL.
... V - Tribunais e Juízes Eleitorais; ... VI - Tribunais e Juízos do Trabalho; ... o julgamento de causas de pequeno valor e crimes a que não seja cominada pena de reclusão, bem ... ão os nomes dos Juízes presentes e, em resumo, os processos apreciados e as decisões adotadas ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00007415920154058400), 31-08-2021
PJE 0000741-59.2015.4.05.8400 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. ESQUEMA CRIMINOSO. DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO, PECULATO E USO DE DOCUMENTOS FALSOS. SENTENÇA QUE JULGOU A AÇÃO PENAL PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO DA ACUSAÇÃO. PEDIDO DE CONDENAÇÃO PELO CRIME DE PECULATO. REVISÃO DE DOSIMETRIA. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. DÚVIDA SOBRE O DESVIO DE VALORES POR PARTE...
... e Aécio Aluízio Fernandes de Faria dos crimes de falsidade e de uso de documento particular, ... DO RESUMO TRAZIDO NA SENTENÇA SOBRE CADA UMA DAS AÇÕES ... a sua empresa também faz pesquisas eleitorais , serviço que é feito nos períodos eleitorais ... -
ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... FINANCIAMENTO DE CAMPANHAS ELEITORAIS. LEI DAS ELEIÇÕES, ARTS. 23, §1º, ... Em resumo, até então, são as seguintes as fontes ... , pode-se usar o resumo dos crimes praticados pelo comitê de campanha do ...
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Decisão monocrática Nº 46733 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-06-2022
... resultado na condenação pela prática de crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro, ... especializada o julgamento dos crimes eleitorais e os comuns conexos”, de modo que “a conexão ... Em resumo, não sendo competência da Justiça Eleitoral, e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto da Ordem Dos Advogados do Brasil.
... suplentes não remunerados e os juizes eleitorais e os que não façam parte dos quadros da ... à sustentação oral, o esquema do resumo da sua defesa; ... X ? pedir a palavra, pela ... ainda, como assistentes nos processos-crimes em que sejam acusados ou ofendidos os inscritos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... de Curitiba/PR, especializada para os crimes financeiros, de lavagem de dinheiro e conexos. 2 ... de primeiro grau figurou em pesquisas eleitorais como concorrente à eleição para Presidência ... 2016.4.04.7000/PR) faz apenas um detalhado resumo das diligências policiais e das quebras de ...
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Decisão da Presidência nº 4423 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Octubre de 2019
... , indicando a suposta existência de crimes envolvendo o pagamento de valores indevidos para a realização de campanhas eleitorais no ano de 2014, por solicitação do primeiro ... II II.1 ... Breve resumo fático Este Inquérito foi instaurado em ...
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Dos Recursos Eleitorais em Espécies
... ções sobre matérias cíveis eleitorais propriamente ditas e sobre crimes eleitorais, contra as quais cabem os seguintes recursos: a) recurso ... Em resumo, a decisão da Junta Eleitoral na contagem de votos, por exemplo, poderá ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... nome do excepto em pesquisas eleitorais para as quais não ... tenha anuído, não ... cerimonial a respeito de crimes de corrupção, não conduz à sua ... resumo - penso que resumo - o pensamento de Sua ...
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Introdução ao Estudo do Direito Penal
... a atividade soberana estatal de definir crimes e cominar as respectivas sanções ... Por sua ... RESUMO PRÁTICO ... Direito Penal objetivo = a ... Justiça Eleitoral para julgar crimes eleitorais é complementar e acessória; o segundo, porque a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5005441-87.2021.4.04.0000), 14-02-2021
... ícitos (lavagem de capitais) do produto de crimes" antecedentes entre os quais aqueles relacionados \xC3" ... Esses são, em resumo, os indícios de autoria e materialidade ... , a análise das prestações de contas eleitorais (disponível em: < ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... RESUMO PRÁTICO ... A sanção penal se divide em: a) ... no item 1.6.4 que em se tratando de crimes" hediondos, o percentual exigido para progressão \xC3" ... Obs.: Leia a matéria “dos crimes eleitorais” no livro Direito Eleitoral , Série Provas e ...
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Acórdão Nº 3989 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2021
... criminosa em relação aos supostos crimes" praticados em ... decorrência da sua estruturaç\xC3" ... denunciados, consistentes, em resumo, em crimes de corrupção ... Documento assinado ... os valores também por doações eleitorais ‘oficiais’ da ... empreiteira QUEIROZ ...
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Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... , especialmente para as vítimas de crimes, a partir da visão da prática e da teoria ... 10 Em resumo", em muitos casos, crianças e adolescentes são v\xC3" ... próximas eleições e/ou campanhas eleitorais serão melhorados. Felizmente, em muitas ...
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Decisão monocrática Nº 0600092-45.2021.6.27.0029 de Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, 10-04-2023
... do Tocantins, para processamento dos crimes tipificados no art. 312 do CP (peculato), art ... a apuração de possíveis crimes eleitorais (IDs 9717189 e 9717145). Pois bem, ... 9719290). Em resumo, os investigados alegam a incompetência da ...
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Decisão monocrática Nº 0600086-38.2021.6.27.0029 de Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, 10-04-2023
... do processamento do feito no tocante aos crimes tipificados no art. 90 da Lei n.º 8.666/93 – ... a apuração de possíveis crimes eleitorais (IDs. 9712224 e 9712210). Pois bem, ... 9719290). Em resumo, os investigados alegam a incompetência da ...
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Decisão monocrática Nº 0600094-15.2021.6.27.0029 de Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, 31-07-2023
... apenas a apuração de possíveis crimes eleitorais (IDs 9718080, 9718099 e 9718110) ... 9719290). Em resumo, os investigados alegam a incompetência da ...
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Decisão monocrática Nº 0600129-72.2021.6.27.0029 de Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, 27-07-2023
... do Tocantins, para processamento dos crimes" tipificados artigos 312 (peculato), 317 (corrupç\xC3" ... a apuração de possíveis crimes eleitorais (IDs. 9755401 e 9755403). Aduz ... 9719290). Em resumo, os investigados alegam a incompetência da ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... anos após o cumprimento da pena, pelos crimes: 1. contra a economia popular, a fé pública, a ... eleitorais, para os quais a lei comine pena privativa ... Em resumo, considerando-se que toda a lei que estabelece ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... define crimes e comina penas por ’ABUSOS NO EXERCÍCIO ... inclusive para os sistemas políticos eleitorais e para a democracia, com ... esse absurdo e ... obviamente facilitando o resumo que fiz, acompanho integralmente Sua ...
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Da Competência (Art. 69 a 91)
... RESUMO PRÁTICO ... A competência absoluta: • É ... Primeira exceção: crimes dolosos contra a vida A doutrina dominante ... : Há muitas peculiaridades nos crimes eleitorais, vamos adiantar algumas, outras tratamos no livro ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta seção. (Processo 5012331-04.2015.4.04.7000),25-01-2018
... OPERAÇÃO LAVA-JATO ... CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. LAVAGEM DE ... , e pela realização de doações eleitorais registradas pelas empresas de Augusto Mendonça, ... Em resumo: houve a prática de um único crime antecedente, ...
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Direito Penal
... de Mário, imputando-lhe a prática dos crimes de lesão corporal dolosa e homicídio, em ... Em resumo, com a entrada em vigor do pacote anticrime, ... II. Os jurados e mesários eleitorais foram alcançados pela conceituação de ...