crimes eleitorais resumo

2797 resultados para crimes eleitorais resumo

  • Classificação vLex
  • Em vigor Código Eleitoral

    ...III- juntas eleitorais;. IV- juizes eleitorais. ARTIGO 13. O número de juizes dos ...d) os crimes eleitorais e os comuns que lhes forem conexos cometidos pelos ...IV- a votação de cada candidato;. V- o resumo das decisões do Tribunal Regional sobre as dúvidas e ...

  • Decisão da Presidência nº 3376 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Agosto de 2013

    Roberto Monteiro Gurgel Santos, não vislumbrando a possibilidade de seguimento da persecução penal contra o investigado detentor de prerrogativa de foro, e o encaminhamento dos autos ao juízo competente para a apuração em relação aos demais investigados (fls. 191/195). Fê-lo mediante as seguintes considerações: (...) Este inquérito foi instaurado

    ... Oliveira e outro para apurar a prática eventual de crimes eleitorais. O Ministério Público Federal em manifestação ...A notícia divulgada no site dessa Corte fez o seguinte resumo da decisão: O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou a abertura ...

  • Decisões Monocráticas nº 3376 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Agosto de 2013

    Roberto Monteiro Gurgel Santos, não vislumbrando a possibilidade de seguimento da persecução penal contra o investigado detentor de prerrogativa de foro, e o encaminhamento dos autos ao juízo competente para a apuração em relação aos demais investigados (fls. 191/195). Fê-lo mediante as seguintes considerações: (...) Este inquérito foi instaurado

    ... Oliveira e outro para apurar a prática eventual de crimes eleitorais. O Ministério Público Federal em manifestação ...A notícia divulgada no site dessa Corte fez o seguinte resumo da decisão: O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou a abertura ...

  • Dos Crimes de Responsabilidade
  • Anotações sobre a evolução histórica da tutela coletiva no direito brasileiro

    O presente estudo pretende apresentar dados históricos sobre a evolução da tutela coletiva no Brasil dentro do Direito Processual brasileiro, seja quanto a doutrina, seja quanto a legislação, de modo a permitir reflexões quanto a existência de uma linha evolutiva científica no tratamento da matéria, a verificação de tratamentos diferentes, apuração da correlação entre o tratamento passado, o...

    ... idonea, nos casos, que a Lei a admitte: e em geral nos crimes, que não tiverem maior pena, do que a de seis mezes de prisão, ...d) os Juízes e Tribunais eleitorais. . .. . SEÇÃO II . Da Corte Suprema . Art 73 - A Corte ... 5.4.4 a descrição da controvérsia coletiva, com um resumo dos fatos; . 5.4.5 a pretensão coletiva e o objeto do ...

  • Acórdão nº 2002.01.00.019371-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 07 de Março de 2012

    PENAL E PROCESSUAL PENAL - EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE - CABIMENTO - ART. 609, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPP - CABIMENTO, NO CASO EM QUE A DIVERGÊNCIA, NOS VOTOS DO RELATOR E DO REVISOR, QUANTO À PENA DEFINITIVA, PRIVATIVA DE LIBERDADE, E AO CONSEQÜENTE REGIME INICIAL DE SEU CUMPRIMENTO, TENHA DECORRIDO DE FLAGRANTE ERRO MATERIAL - PRECEDENTE DO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - VOTO...

    Assunto: Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional (lei 7.492/86) - Crimes ... a finalidade de criar um fundo para custear campanhas eleitorais:. "o nome Flávio Nogueira, sendo o primeiro referente ao prenome ... de Adalberto Aragão), 1.167/9 (conta Flávio Nogueira), resumo da conta Flávio Nogueira subscrito pelo réu (fl. 1.175), ...

  • Em vigor Lei Orgânica da Magistratura Nacional

    ...V- Tribunais e Juízes Eleitorais;. VI- Tribunais e Juízos do Trabalho;. VII- Tribunais e Juízes ... para o julgamento de causas de pequeno valor e crimes a que não seja cominada pena de reclusão, bem como para a ..., das quais constarão os nomes dos Juízes presentes e, em resumo, os processos apreciados e as decisões adotadas. ARTIGO 56. O ...

  • A Competência por Prerrogativa de Função

    Um dos critérios determinadores da competência estabelecidos em nosso Código de Processo Penal é exatamente o da prerrogativa de função, conforme está estabelecido nos seus arts. 69, VII, 84, 85, 86 e 87. É a chamada competência originária ratione personae.

  • Do Processo Criminal
  • Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965. Institui o Código Eleitoral
  • Acórdão nº 1907/2012 de Tribunal de Contas da União, 25 de Julho de 2012

    Auditoria de Conformidade. Solicitação do Congresso Nacional. Prefeitura Municipal de Betim/mg. Convênios Celebrados Entre a Municipalidade e Organizações Não-governamentais. Recursos do Fnas. Programas Sociais. Indícios de Graves Irregularidades. Audiência Dos Responsáveis. Acatar as Razões de Justificativa de Uns e Rejeitar as de Outros. Multa. Ciência às Partes Interessadas. Recomendações

    ...Possíveis irregularidades eleitorais. 4.2 Compete registrar mais uma forma de favorecimento a pessoas ...�o Financeira e Controle, cabe, neste processo, fornecer um resumo das ocorrências e respectivas propostas de encaminhamento de ... Federal, tendo em vista a possibilidade de ocorrência dos crimes tipificados nos arts. 89 e 92 da Lei n.º 8.666/93 e dos atos de ...

  • Transparência e informação da Justiça ampliam a cidadania

    ... por nome, (2) Pesquisar candidato por CPF, (3) Visualizar resumo da ficha, (4) Visualizar número de eventuais Processos, (5) ...Consultar Estatísticas de Corrupção e Crimes Eleitorais: Esse caso de uso permite o usuário visualizar com ...

  • Acórdão nº HC 129035 / PE de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 16 de Agosto de 2011

    HABEAS CORPUS. LAVAGEM DE DINHEIRO. AUSÊNCIA DE DEFINIÇÃO LEGAL DO TERMO ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. INOCORRÊNCIA. CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA O CRIME ORGANIZADO TRANSNACIONAL (CONVENÇÃO DE PALERMO). DECRETO LEGISLATIVO Nº 231, DE 29 DE MAIO DE 2003 E DECRETO N.º 5.015, DE 12 DE MARÇO DE 2004. DELITO DE LAVAGEM DE DINHEIRO PRATICADO POR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA (ART. 1º, VII, DA LEI Nº 9.613/98).

    ...1º, um rol de crimes antecedentes ao de lavagem, como também autoriza que outros .... Sustentam, aqui, os impetrantes, em resumo que:. Ao negar a ordem a autoridade coatora sustentou que o tipo ... organizações contribuírem maciçamente em campanhas eleitorais, criando fortes vínculos de mútua dependência com líderes ...

  • 'Se STF decidir a favor de poupadores, todos pagaremos'

    Entrevista: Ministro Marco Aurélio, presidente do TSE e membro do STF

    ... — como deve acontecer com quem imputa falsos crimes a alguém. Inquéritos e investigações só devem ser abertos, ...�o do Processo Judicial eletrônico (PJe) nos tribunais eleitorais depois de estudos apontarem que a instalação do sistema em ano ...A Súmula é um resumo da jurisprudência dominante. Lá editamos muitos verbetes, ...

  • Os dilemas do financiamento político: lições para o caso brasileiro

    As discussões sobre a reforma do financiamento político no Brasil têm destaque periódico na mídia. No entanto, o senso comum a respeito do tema apresenta uma perspectiva limitada, sobretudo no caso do eleitorado brasileiro. Este artigo busca auxiliar neste entendimento, apresentando as principais considerações de acordo com a literatura especializada. Para isso, trata dos problemas metodológicos,

  • A propina Que cruza O oceano

    Comissão de agente de empresa holandesa no rio variou entre 1% e 10% do valor dos contratos com a petrobras, bem acima da média do mercado José Casado, Ramona Ordoñez, Bruno Rosa, Karla Mendes, Antonio Werneck e Thiago Herdy opais@oglobo.

    ...-57 e marcou a festa para a semana entre os dois turnos eleitorais, quando a companhia completava 57 anos. O navio ganhou um nome, ..."Esses pagamentos constituem crimes graves de corrupção nos setores público e privado", definiu o ... Dias atrás, um diretor da empresa holandesa apresentou um resumo do caso em Brasília, na Controladoria Geral da União (CGU). Os ...

  • Acórdão nº 0012900-49.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 24 de Setembro de 2013

    REVISÃO CRIMINAL. PROCESSUAL PENAL. ART. 16, PARÁGRAFO ÚNICO, IV, DA LEI 10.826/2003 (PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO), C/C O ART. 184, §2º, DO CPB (VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL). PLEITO ABSOLUTÓRIO. AUSÊNCIA DE PROVAS HÁBEIS A ESTADEAREM A CONDENAÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. AÇÃO QUE VISA À REDISCUSSÃO DE MATÉRIA, JÁ EXAURIDA, NO PROCESSO DE ORIGEM, OPORTUNIDADE EM QUE O JUÍZO PRIMEVO...

  • Acórdão nº 1042/2014 de Tribunal de Contas da União, 23 de Abril de 2014

    Levantamento de Auditoria Com o Objetivo de Conhecer e Avaliar as Condições de Governança e de Gestão da Secretaria Nacional de Segurança Pública (senasp) e das Organizações de Segurança Pública Dos Estados e do Distrito Federal (ospe). Verificação da Inexistência de Regulamentos Ou Documentos que Consolidem a Política Nacional de Segurança Pública e o Plano Nacional de Segurança Pública. Elaboraç

    ... e pesquisas; e e) consolidar estatísticas nacionais de crimes. 39. Em 2012, a proposta orçamentária da Senasp totalizou R$ ... desses dados e dessas informações em disputas eleitorais em qualquer esfera de governo, sob pena de comprometer a ...III - sistema de gestão por competência. 371. Em resumo, o modelo de competências como base para a gestão de pessoas é ...

  • Acórdão nº 70053651600 de Tribunal de Justiça do RS, Terceira Câmara Criminal, 15 de Agosto de 2013

    DIEGO DA SILVEIRA SOARES, de alcunha “Guinho” foi denunciado como incurso nas sanções do art. 33, “caput”, e art. 35, ambos da Lei nº 11.343/06, na forma do art. 69 do Código Penal; ALESSANDRO GONÇALVES DA SILVA, de alcunha “Cabrita”, foi denunciado como incurso nas sanções do art. 33, “caput”, e art. 35, ambos da Lei nº 11.343/06,

    ... corrupção, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, crimes financeiros, manipulação de concorrências, fraudes em ... por empreiteiras e financiamento de campanhas eleitorais por meio de caixa 2. Deflagrada em abril de 2009, a ... É que se trata, o tal relatório, de resumo de escutas telefônicas cuja autorização judicial ficou ...

  • Direito de privacidade e informações disponíveis

    ... vio lações de direitos, pelas fraudes, pelos crimes cibernéticos e por toda a série de criações dos ha ckers, voltados para a marginalidade. O direito à priva cidade não é absoluto e a Cons tituição brasileira abre espaço para que seja relativizado, a meu ver, sendo esta relativiza ção um poder-dever do Estado e de seus governos, sempre que o interesse coletivo ou geral este ja em jogo. Objetivando dar segurança maior à sociedade, em suas

  • LEI ORDINÁRIA Nº 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965. Institui o Codigo Eleitoral.

    ...    III - juntas eleitorais;.     IV - juízes eleitorais.     Art. 13. O número de ...    d) os crimes eleitorais e os comuns que lhes forem conexos cometidos pelos ...    V - o resumo das decisões do Tribunal Regional sôbre as dúvidas e ...

  • Acórdão nº 2007/0163832-5 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 21 de Outubro de 2010

    PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. Escorço fático. Os recursos especiais foram interpostos nos autos de ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual em face dos recorrentes e outros, imputando-lhes atos de improbidade que, além de violarem os princípios da Administração Pública, ensejam enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário no montante...

    ...a) Cerceamento de defesa. Os recorrentes alegam, em resumo, contrariedade dos artigos 330, inciso I, 333, inciso II, do ...Afirma-se que as nomeações visavam pagar cabos eleitorais do réu e de outros familiares, também dedicados à vida ... voto condutor do aresto hostilizado foi examinada a Lei de Crimes de Responsabilidade, consoante pretendem fazer crer os ...

  • Lei Maria da Penha: o movimento de mulheres chega ao Poder Judiciário
  • Resolução nº 163 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 29 de Septiembre de 2005

    Dispõe sobre o Uso de Instrumentos de Gestão Documental no Âmbito da Secretaria do Tribunal

    ... serviços na Secretaria do Tribunal e em cartórios eleitorais. 21 1 CONTRATAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DE ESTAGIÁRIO ...OFICIO DE ENCAMINHAMENTO DE CERTIDÃO ? via 2 anos - DE CRIMES ELEITORAIS . eliminação . OFICIO DE SOLICITAÇÃO DE CERTIDÃO ...4 anos . 5 anos . guarda permanente . 1407.7 RESUMO OFICIAL DA APURAÇÃO DAS ELEIÇÕES . via únta . 1 ano . ...

  • Estudos, pesquisas e dados em Justiça