crimes eleitorais resumo
-
Decisão monocrática Nº 8193 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-04-2022
... arquivamento imediato das infrações eleitorais e a remessa imediata dos autos à 13ª Vara ... que nos dois procedimentos são apurados crimes envolvendo desvios nos contratos do navio-sonda ... Em resumo: ... “Uma aliança entre o juiz e o ...
-
Populismo, autoritarismo e resistência democrática: as cortes constitucionais no jogo do poder
O constitucionalismo democrático foi a ideologia vitoriosa do século XX, tendo derrotado as alternativas que se apresentaram ao longo das décadas: o comunismo, o fascismo, o nazismo, os regimes militares e os fundamentalismos religiosos. Nessas primeiras décadas do século XXI, no entanto, alguma coisa parece não estar indo bem, num quadro que vem sendo descrito como de recessão democrática. O...
... Resumo ... O constitucionalismo democrático foi a ... de oposição, mudanças nas regras eleitorais, cerceamento da liberdade de expressão, ... de desinformação, além da prática de crimes (terrorismo, pedofilia etc). Cria-se um ambiente ... -
A expansão do direito penal: política criminal populista em casos midiáticos
O presente estudo tem como objetivo analisar o uso de políticas criminais na sociedade atual, ou seja, na chamada sociedade de risco, globalizada, sob a ótica de um caso concreto. O uso inadequado do Direito Penal só demonstra o expansionismo de sua aplicação, principalmente em casos midiáticos, onde observamos o afastamento do Direito Penal Clássico com o intuito de acalentar os anseios da...
... Resumo : O presente estudo tem como objetivo analisar o ... , prepondera-se a criação de crimes de perigo abstrato ... E não só isso, ... de lei e ordem promove ganhos eleitorais aos seus defensores. Em outras palavras, o ... -
Decisão monocrática Nº 198171 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
... recorrente foi denunciado pela prática de crimes de corrupção passiva (art. 317, do CP) e de ... ça Eleitoral para julgar os crimes eleitorais e os crimes comuns conexos a estes, considerando ... compreensão dos fatos trago um pequeno resumo das imputações direcionadas a todos os réus, ...
-
Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... Assinala Hespanha (2022, p. 98): “Em resumo, mais pela teoria dos impostos do que pela teoria ... , por inúmeras razões, do adultério a crimes graves (GOMES, 2019, p. 173). Assinala-se a ... predominavam situações como fraudes eleitorais e o sectarismo nos diversos grupos, encapsulados ...
-
A Nova Ordem Constitucional
... de suprimir, prevenindo e reprimindo os crimes e as desordens, além de disciplinar o trânsito ... destemidos e violentos, como cabos eleitorais , os quais teriam obrigado, até pela força ... O resumo que ele faz dos sete volumes do processo mostra ...
-
Teoria e Prática da AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral)
... ção, em todo o período das campanhas eleitorais, em favor de partido político, coligação ou ... Em um resumo didático, podemos afirmar que havendo ... caberá o processamento e julgamento dos crimes de falso testemunho, por ofensa aos interesses da ...
-
Edital, SECRETARIA DA SAÚDE EDITAL Nº 36/2022 CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL O Governo do Estado do Rio Grande
... quite com as obrigaes militares e eleitorais; c) gozar de boa sade fsica e mental; ... -quitacao-eleitoral CERTIDO DE CRIMES ELEITORAIS: ... N TTULOS Histrico/Resumo do Documento ...
-
Edital, SECRETARIA DA SAÚDE EDITAL Nº 07/2021 CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL O Governo do Estado do Rio Gra
... com as obrigaes militares e eleitorais; c) gozar de boa sade fsica e ... -de-quitacao-eleitoral CERTIDO DE CRIMES ELEITORAIS: ... ) N TTULOS Histrico/Resumo do Documento ...
-
Controlando a classe política: comportamento judicial, controle criminal e relação entre poderes no Supremo Tribunal Federal
Quais são as possibilidades de controle da classe política exercidas pelo STF? E como essa atribuição ajuda a explicar seu comportamento? Tendo como tema o tribunal enquanto esfera de controle dos políticos, o texto sistematiza essa atribuição e mapeia suas potencialidades, desafios e interações com diferentes competências. Identificam-se, também, contribuições de abordagens estratégicas...
... Armani 1 Fabiana Alves Rodrigues 2 Resumo Quais são as possibili dades de controle da clas ... lacionadas a disputas parlamentares ou eleitorais que repercutem no exer- cício de mandatos ... meses centenas de investi- gações de crimes de colarinho branco, o que atingiu casos ... -
Decisão monocrática Nº 36542 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-12-2020
... seu interesse no CRSFN; (ii) doações eleitorais vinculadas ao auxílio no item anterior para ... Econômica Federal; (viii) possíveis crimes" contra a administração pública para a aprovaç\xC3" ... “Segundo resumo feito das declarações de ANTONIO PALOCCI FILHO, ...
-
Violação do Sigilo de Proposta de Concorrência (Art. 326)
... um novo capítulo no Código Penal, “Dos crimes praticados por particular contra a ... e) Funcionários públicos para fins eleitorais ... Segundo o art. 283 do Código Eleitoral: ... 00004) ... RESUMO DIDÁTICO ... Posição majoritária na doutrina: ...
-
Decisão monocrática Nº 45948 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
... Definiu-se, em resumo, que a prevenção do saudoso Ministro Teori ... Processual Penal. Crimes relacionados ao Ministério do Planejamento, ... a denúncia, disfarçadas de doações eleitorais. Ou seja, são fatos - e os principais fatos ...
-
Inelegibilidades na Lei Complementar
... 1º, I, “e”), crimes tão distintos entre si, do Código Penal ou de ... (i) condenações judiciais (eleitorais, criminais ou por improbidade administrativa) ... Para o Tribunal, em resumo, o direito de renunciar a mandato eletivo ...
-
Estudo Específico dos Recursos Eleitorais Criminais
... “No processo e julgamento dos crimes eleitorais e dos comuns que lhes forem conexos, assim como nos recursos e ... Esta, a rigor, não faz parte da decisão, sendo apenas um resumo indicativo do conteúdo do acórdão. Tratando-se de acórdão com mero ...
-
Decisão monocrática Nº 53186 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-05-2022
... ção apontou a existência, em tese, de crimes" eleitorais nos atos supostamente ilícitos, situa\xC3" ... Já nos autos 50210188020228240000, o resumo dos termos da acusação foi feito nestes moldes: ...
-
Decisão da Presidência nº 36542 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Agosto de 2020
... seu interesse no CRSFN; (ii) doações eleitorais vinculadas ao auxílio no item anterior para ... Econômica Federal; (viii) possíveis crimes" contra a administração pública para a aprovaç\xC3" ... Vara Federal do Paraná: Segundo resumo feito das declarações de ANTONIO PALOCCI FILHO, ...
-
Decisões Monocráticas nº 36542 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Agosto de 2020
... seu interesse no CRSFN; (ii) doações eleitorais vinculadas ao auxílio no item anterior para ... Econômica Federal; (viii) possíveis crimes" contra a administração pública para a aprovaç\xC3" ... Vara Federal do Paraná: Segundo resumo feito das declarações de ANTONIO PALOCCI FILHO, ...
-
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ência de normas que regulem processos eleitorais, trabalhistas ou administrativos, as ... telefone ou por telegrama conterão, em resumo substancial, os requisitos mencionados no art ... doméstica e familiar configuradora de crimes acaba por diretamente afetar penas: quando impede ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00017455720124058103), 30-09-2021
PROCESSO Nº: 0001745-57.2012.4.05.8103 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: JOAO BATISTA LOURENCO ADVOGADO: Victor Daniel Aguiar Frederico RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira de Andrade Segundo EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA....
... /CE " teria apresentado títulos eleitorais, alegando-os falsos, sob o nome de indiv í duos ... AÇÃO PENAL. CRIMES CONTRA A HONRA. CALÚNIA, DIFAMAÇÃO E INJÚRIA ... Regional da República da 5ª Região " em resumo, como bem concluiu o magistrado na sentença, ... -
A lei da ficha limpa no ordenamento jurídico brasileiro
... anos após o cumprimento da pena, pelos crimes elencados na alínea e , do inciso I, do art ... que a jurisdição e a administração eleitorais gozam no Brasil ... De outra banda, ... Em resumo, pode-se afirmar que a consagração do preceito ...
-
Acórdão Nº 3989 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2021
... denunciados, consistentes, em resumo, em crimes de corrupção ... passiva e lavagem ... os valores também por doações eleitorais ‘oficiais’ da ... empreiteira QUEIROZ ...
-
Acórdão Nº 53186 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-06-2022
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. PENAL. ILEGITIMIDADE DE QUEM NÃO FOI PARTE NO PROCESSO NO QUAL PROFERIDA A DECISÃO QUESTIONADA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... crimes" eleitorais nos atos supostamente ilícitos, situa\xC3" ... Já nos autos 50210188020228240000, o resumo dos termos da ... acusação foi feito nestes ... -
Decisão da Presidência nº 174678 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Diciembre de 2019
... autos que o recorrente foi condenado pelos crimes descritos nos art. 215, art. 217-A e art. 217-A ... cinco dias e determinou a retificação do resumo de cumprimento da pena, sem deferir o pleito de ... Conexão entre crimes comuns e crimes eleitorais ... Competência ... Pretensão de rejulgamento ...
-
Competência para impetração do habeas corpus
... ça Militar e da Justiça do Trabalho, nos crimes comuns e de responsabilidade, e os membros do ... Federais, dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Trabalho, os membros dos Conselhos ou ... Em resumo, qual a competência para processar e julgar ...