crimes eleitorais resumo
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Competência para impetração do habeas corpus
... ça Militar e da Justiça do Trabalho, nos crimes comuns e de responsabilidade, e os membros do ... Federais, dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Trabalho, os membros dos Conselhos ou ... Em resumo, qual a competência para processar e julgar ...
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Decisão da Presidência nº 6372 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2017
CRIMES CONTRA A HONRA ... CALÚNIA E DIFAMAÇÃO ... Eis o resumo da queixa-crime: ( ... ) 7 ... Especificamente ... políticos prolongam as suas disputas eleitorais para a arena judicial em busca, no mais das ...
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Anexo C ? Ação de impugnação de registro de candidatura (AIRC) ? iniciais e pareceres
... Em resumo, aquele que praticou abuso de poder nas ... e razoável afastar das disputas eleitorais – daí das funções públicas eletivas –, ... no caso de cometimento apenas de um dos crimes ali enumerados e que já se impõe desde a ...
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Dos Efeitos da Condenação (Arts. 91 a 92)
... condenação, que se aplica também aos crimes culposos, pois nosso Código não faz qualquer ... tráfico de entorpecentes e por crimes eleitorais, pelo prazo de 3 (três) anos, após o ... 885 RESUMO PRÁTICO ... Haverá a perda de cargo, função ...
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A história, a filosofia e o direito
... os direitos de todos os cidadãos, os crimes maiores têm ocorrido nas ditaduras que sufocam a ... neste Capítulo é traçar um brevíssimo resumo desta evolução da organização social das ... V - os Tribunais e Juízes Eleitorais; ... VI - os Tribunais e Juízes Militares; ...
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A regulamentação do lobby a partir da teoria da escolha pública
Este artigo pretende utilizar a abordagem da Teoria da Escolha Pública (TEP) para explicar, em linhas gerais, a formação e o funcionamento dos grupos de pressão nas democracias pluralistas e o motivo pelo qual o lobbying é objeto de regulamentação. A partir de breve revisão da TEP, dos princípios da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e do relato de experiências na...
... Lidiane Souza dos Santos 1 ... RESUMO Este artigo pretende utilizar a abordagem da ... diminuindo o espaço para o cometimento de crimes por parte dos agentes públicos e privados. Para ... para que os cidadãos das bases eleitorais dos congressistas contactados encaminhassem as ... -
Portaria, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO ESPECIAL DO R
... em dia com as obrigações militares e eleitorais; ... d) atender na íntegra as exigências ... Experiência ... Total Histórico / Resumo do ... Valor Unitário ... Cursos de Pós ... (Certidão negativa de Crimes Eleitorais) ... 3 ) ...
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Questoes de Ordem nº 913 de 2ª Turma, 17 de Noviembre de 2015
... Crimes de fraude a licitação (art. 90 da Lei nº ... Recebimento de doações eleitorais da vencedora do certame. Atipicidade ... (PRESIDENTE E RELATOR): É, fazer o resumo. 2 Documento assinado digitalmente conforme MP ...
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Acórdão Nº 7833 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-02-2021
Penal e processo penal. Inquérito originário. Recurso contra decisão que declinou da competência para as instâncias inferiores. Alegação de excesso de prazo e da ausência de elementos mínimos de autoria e materialidade delitiva. Possibilidade de arquivamento de investigações pelo STF em casos de constrangimento ilegal ou de violação dos direitos do investigado. Precedentes. Necessidade de...
... “a investigação se projetou a supostos crimes cometidos durante ... o exercício do cargo do ... casos de doações eleitorais por meio de caixa 2 - fatos que poderiam ... Sustentam os Agravantes, em resumo, que os autos do INQ 3985 ... devem ser ... -
Dos Direitos Políticos
... e cumprimento das obrigações eleitorais ... @@@2.1.2 Capacidade ativa obrigatória ... 118 Em resumo: a) o vice-prefeito, vice-governador e ... 89 Nos crimes em que a pena mínima cominada for igual ou ...
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ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... Estas consignaram, em resumo, que “ ( ... ) o combate à discriminação por ... ) a definição de distritos eleitorais para o fortalecimento minorias; e (iv) o ... compreensão em relação aos crimes que se perpetram nessas relações ...
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Direito e tecnologia
... Em resumo, o mundo digital não existiria sem a ... apurações, fornecendo os resultados eleitorais ao final do mesmo dia, sendo motivo de orgulho ... do Ministério Público nos casos dos crimes estritamente militares. 4. Os agentes do ...
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Impeachment de ministros do STF: entre o controle e a cooptação institucional
Constitucionalmente previsto como instrumento de responsabilização dos integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF), o impeachment de ministros passou a ser cada vez mais acionado a partir de 2019. Usado tanto para controlar comportamentos potencialmente excessivos quanto para combater decisões jurisdicionais, ele traz desafios ao presidente do Senado, responsável por analisar sua...
... Data de Aceite: 20/11/2021 ... Resumo: Constitucionalmente previsto como instrumento ... petições que apontavam pretensões eleitorais de ministros (como é o caso da petição ... tópicos anteriores, caracterizadoras de crimes de responsabilidade, diante do abuso de direito, ... -
Direito Processual Penal
... competências além do julgamento de crimes dolosos contra a vida ... A: assertiva ... Em resumo, argumenta-se que as autoridades, atônitas e ... penais militares, aos processos penais eleitorais e a todos os procedimentos penais regidos por ...
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Política Internacional
... para incorporar “crime transnacional e crimes cibernéticos de alcance global”. Há também ... Essas informações estão disponíveis no Resumo Executivo 2003-2010, publicado na página do ... (ou até mesmo reverteram) resultados eleitorais. Os três exemplos mais eloquentes desse ...
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Sociedade Anônima do Futebol e compliance criminal
... gira em torno do reconhecimento de que crimes econômicos são recorrentes em clubes de ... A politização das disputas eleitorais no âmbito associativo leva, recorrentemente, a ...
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Decisão monocrática Nº 236481 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2024
... em 6/9/2023, pela suposta prática dos crimes de extorsão mediante sequestro, associação ... É o breve resumo dos fatos” (documento eletrônico 1, p. 1) ... Crimes eleitorais. Associação Criminosa. Inadequação da via ...
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Modelo socioambiental global e mineração no Brasil: a relação entre estado e mercado em discurso
O artigo examina os efeitos da relação entre Estado brasileiro e o mercado da mineração tendo em vista o desenvolvimento sustentável como modelo socioambiental vigente no capitalismo. Parte do pressuposto de que o relatório Brundtland forjou um modelo socioambiental, cujo objetivo central é remover a contradição entre crescimento econômico e preservação da Natureza. Utiliza-se o aporte teórico e...
... Resumo ... O artigo examina os efeitos da relação ... da sua privatização até os recentes crimes socioambientais por ela protagonizados em Mariana ... financiamento do mercado às campanhas eleitorais de parlamentares nas três esferas de governo ... -
Editais, SECRETARIA DA SAÚDE EDITAL Nº 03/2020 CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL O Governo do Estado do Rio Grande d
... quite com as obrigaes militares e eleitorais; c) gozar de boa sade fsica e mental; d) ... -de-quitacao-eleitoral CERTIDO DE CRIMES ELEITORAIS: http ... ) N TTULOS Histrico/Resumo do Documento ...
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Editais, SECRETARIA DA SAÚDE EDITAL Nº 04/2020 CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL O Governo do Estado do Rio Grande d
... quite com as obrigaes militares e eleitorais; c) gozar de boa sade fsica e mental; d) ... -de-quitacao-eleitoral CERTIDO DE CRIMES ELEITORAIS: ... ) N TTULOS Histrico/Resumo do Documento ...
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Legitimidade democrática da lei de anistia: a (im)possibilidade de um acordo político a partir de Jünger Habermas
... Referências ... Resumo : O artigo analisa, a partir da obra Direito e ... de 1961 e 15 de agosto de 1979, cometeram crimes políticos ou conexos com estes, crimes ...
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Portaria, SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANÇA E GESTÃO EDITAL Nº 01/2021 CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL - SPGG/D
... em dia com as obrigaes militares e eleitorais; c) Conhecer o Edital, certificar-se ... ); p) Original da Certido Negativa de Crimes Eleitorais ( www.tse.jus.br ); q) ... N Ttulos Histrico/Resumo do Documento ...
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Acórdão, Processo nº 5026207-28.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 24-01-2022
... entidade pública e diversas construtoras (crimes antecedentes) ... Há na sequência a ... financiamento via caixa 2 de campanhas eleitorais” (destaques originais, Id n. 132378581, p. 11); ... Em resumo, indicou-se ali a prevenção deste juízo para o ...
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Teoria e Prática da AIME - Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
... públicos municipais e de cabos eleitorais, que visitaram residências de famílias ... RESUMO DA PRETENSÃO DA AUTORA ... A Coligação ... 6-10.2017.6.24.0042, pelos crimes tipificados no artigo 289 e no artigo 350 do ...
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Da ética do advogado
... ções relacionados aos pleitos eleitorais" no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil ... \xC2" ... com vigor e até mesmo apontar os crimes que vislumbra (ou crê) ocorrer. 4. Precedentes ... Em resumo, poderá abordar assuntos jurídicos de interesse ...