crimes lesa majestade
- Crimes de Lesa-Majestade
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Escorço histórico e a evolução da pena de prisão
... , sendo que no mundo primitivo era comum os crimes contra a vida, contra a integri-dade física e os ... , como um dos mais graves crimes, o de lesa-majestade, por representar uma agressão ao ...
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Capítulo 12: Revisita à desconstrução do modelo jurídico inquisitorial
... ção do modelo judicial leigo para os crimes de natureza espiritual. Segundo o autor, “desde ... jurisdicional “mista” do crime de lesa-majestade divina ... O próprio Malleus ...
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A responsabilidade na Antiguidade
... 38 LOISELEUR, Jules. Les Crimes et les Peines Dans l’Antiquité et Dans les ... para o homicídio, o parricídio, o crime de lesa-majestade, de sacrilégio e de adultério. Silas ...
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O constitucionalismo liberal e suas limitações no Brasil oitocentista
... , a confissão religiosa do monarca e os crimes de lesa majestade. Essa foi a observação que ...
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Aspectos gerais do neonconstitucionalismo e o juiz garantidor no sistema processual penal brasileiro
O Código de Processo Penal brasileiro de 1941 foi impactado pela promulgação da Constituição da República de 1988, em razão da edição de extenso rol de direitos e garantias, assim como pela apresentação de características inerentes ao sistema processual Acusatório. O referido sistema processual estabelece limites ao gerenciamento e iniciativa probatória do juiz criminal, sendo objeto desta...
... crimes de lesa-majestade (crime mais grave da época) ... -
O princípio da vedação ao confisco como direito fundamental versus carga tributária brasileira
... como punição a certos delitos, como os crimes de lesa-majestade ... A Constituição de ...
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Traditional black communities and the protection of the ILO Convention 169/ Comunidades tradicionais negras e a protecao da Convencao 169 da OIT.
... de traicao, recebendo igual penalidade aos crimes classificados na qualidade de lesa-majestade ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00000821320164058304), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0000082-13.2016.4.05.8304 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: FRANCISCO CARLOS CUNHA FERREIRA ADVOGADO: Gilza Duarte Feitosa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra (AN) . . EMENTA DIREITO CONSTITUCIONAL E PENAL. CRIME, DESACATO (ART. 331 DO...
... crimes previstos nos artigos 330 e 331, do Código Penal ... árquicos absolutistas em que os crimes de "lesa-majestade" recebiam resposta mais gravosa do que ... -
Sobre justiça restaurativa
... instrumento para consolidá-lo, muitos crimes passaram a ser públicos, com considerável ... por meio do alargamento dos crimes de lesa-majestade. Interessa, no ponto, por causa das ...
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Masculinidades plurais na América portuguesa (séculos XVI, XVII e XVIII)
Este artigo tem como propósito analisar masculinidades no processo de expansão do Império Ultramarino português, entre os séculos XVI e XVIII, conferindo centralidade ao avanço da colonização nas capitanias do Norte da América Portuguesa. Na primeira parte do trabalho focamos nosso exame sobre a dinâmica do masculino ideal e do ideal de masculinidade. Em seguida, analisamos a lei como plataforma...
... a caracterização e o tratamento de crimes diversos bem como suas correspondentes ... título, o primeiro deles era o crime de Lesa" Majestade, ratificando nossa proposição quanto \xC3" ... -
(19/8/1816) Augusto Teixeira De Freitas
... como direito penal, denominados de “crimes”, entre os quais o de lesa majestade, e também ...
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A violência doméstica e familiar, com ênfase contra o gênero mulher
... ção a ação penal relativa aos crimes de lesões corporais leves (prevista no caput ... excessiva com os crimes sexuais e com os de lesa-majestade ... Assim como sói de acontecer, ...
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A Idade Contemporânea
... Estado que se via dispensado de averiguar crimes de difícil solução e pouca relevância para a ... a ordem moral, contra a ordem política (lesa-majestade), contra a ordem pública (violência), ...
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'Saberei ensinar aos desgraçados a vereda do desespero' - Entre o crime de insurreição e o direito à resistência: o abolicionismo radical de Luiz Gama
... uma tipificação bastante complexa dos crimes contra a ordem pública. 41 Deixando para trás o velho conceito de crime de lesa-majestade, os legisladores brasileiros acabaram ...
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Acórdão Nº 0030403-62.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 10-02-2023
... crimes de lesa majestade ... mais violenta que outras ...
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A delação premiada à luz da presunção da inocência
É inegável: o instituto da colaboração tornou-se realidade no ordenamento jurídico. Indaga-se: qual será o legado deixado pela operação Lava-Jato no universo das garantias fundamentais?
... , inclusive, no julgamento de crimes e de sujeitos que, como se sabe, sempre ... não principal do crime específico de lesa majestade. Já o Título CXVI trata do perdão ... -
Os sinos da agonia: uma visão jurídica
O presente artigo é uma análise introdutória do livro Os sinos da agonia, de Autran Dourado, sob a ótica jurídica. Partimos do princípio de que literatura e direito, embora com objetivos diversos há pontos em comum, como o trabalho com a linguagem e a interpretação. Além disso, não é raro que um texto literário problematize as relações sociais, discuta os aspectos legais de dada sociedade e se...
... especiicamente os crimes de lesa-majestade ou de primeira cabeça ... Em ... -
Delação Premiada
... ou atividade seja dirigida à prática de crimes é punido com pena de prisão de 1 a 5 anos), ... Filipino, que diz respeito ao crime de “Lesa Majestade”: ... Delação Premiada - Aspectos ...
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Julgamento 7000265-60.2018.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 24-04-2019
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. RESTAURAÇÃO DE AUTOS. FUZILAMENTO. PENA DE MORTE. PROCESSO CRIMINAL DE 1825. CONFEDERAÇÃO DO EQUADOR. PROCESSO FÍSICO. INEXISTÊNCIA. DECRETO E CARTA IMPERIAL. COMISSÃO MILITAR DO CEARÁ. JUÍZO DE EXCEÇÃO. JULGAMENTO DE CRIME MILITAR. COMPETÊNCIA. RECONSTITUIÇÃO. REVISÃO CRIMINAL. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE ASSINATURA ELETRÔNICA. REJEIÇÃO. DECISÃO
... ía atribuições para processar e julgar crimes militares. Sobre a inexistência de meios aptos ... crimes de deserção, desobediência, lesa majestade, além dos equiparados aos comuns, ... -
Biopoder, subjetividade e desprogramação humana: o Cárcere em foco
A problemática do encarceramento e do seu tratamento nos levam a muitas discussões: como, porque, onde, para que, a quem e quanto punir. Continuamos, no entanto, sem muitas respostas para questões necessárias sobre ele.
... ém uma enorme desproporção entre crimes e penas ao longo da história e esses ... uma afronta ao soberano (eram os crimes de lesa-majestade) e as ... Revista Acadêmica, vol ... -
Decisão monocrática Nº 0808648-48.2021.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 25-06-2021
... ao penal pela prtica, em tese, dos crimes de feminicdio e estupro contra MARIANA MENEZES DE ... e fundo musical de julgamento por crimes de lesa-majestade, pois o cenrio de realizao dos atos ...
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Lei de proteção às vítimas, testemunhas e acusados colaboradores
... estes, três em cada quatro cometeram crimes mais graves a cada prisão 14 ... Logo, ... V, Título VI, item 12, para o crime de “Lesa Majestade”, e o procedimento a ser adotado como ...
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Delação Premiada
... ou atividade seja dirigida à prática de crimes é punido com pena de prisão de 1 a 5 anos), ... Filipino, que diz respeito ao crime de “Lesa Magestade”: ... Lesa majestade quer dizer ...
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O Assédio Moral no Ambiente de Trabalho: em busca de um novo conceito assediante
... justiça, sem sombra de dúvidas, à majestade da tutela penal; neste diapasão o Código Penal ... porque o sistema penal tipifica tantos crimes, e em tantas e diferentes modalidades que, se ... ão moral a uma pessoa, como ação que lesa a honra ou a boa fama, é um ato instantâneo ...