crimes qualificados
-
Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... III - forem qualificados por seus padrões éticos e sua formação e experiência para atuar na ... reconhecer e a comunicar ao Conselho Tutelar suspeitas ou casos de crimes praticados contra a criança e o adolescente ... #Redação dada ...
-
Em vigor
Código Eleitoral
... d) os crimes eleitorais e os comuns que lhes forem conexos cometidos pelos seus ... como eleitor, ou transferência, já devem estar devidamente qualificados e os respectivos títulos prontos para a entrega, se deferidos pelo juiz ...
- Nexo Subjetivo: Preterdolo e Crimes Qualificados pelo Resultado
-
Em vigor
Código Tributário Nacional
... I- quanto às infrações conceituadas por lei como crimes ou contravenções, salvo quando praticadas no exercício regular de ... I- aos atos qualificados em lei como crimes ou contravenções e aos que, mesmo sem essa ...
-
Acórdão nº 2015/0132121-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. LESÃO CORPORAL GRAVÍSSIMA. DOENÇA INCURÁVEL. LESÃO CORPORAL GRAVE. DEBILIDADE PERMANENTE. PTOSE PALPERAL. ATRIBUIÇÃO DE CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS DIVERSAS AOS FATOS VALORADOS PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE CONCURSO FORMAL DE CRIMES.
... gravíssima constituem crimes" preterdolosos qualificados pelo resultado, ... objetivamente\xC2" ... -
Acórdão nº 2007/0092639-8 de T5 - QUINTA TURMA
... VERBETE SUMULAR N.º 7 DESTA CORTE ... 1. Os crimes de perigo comum são qualificados pelo resultado, nos termos do art. 258 ...
-
Acórdão nº 2016/0261048-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. NEGATIVA DE RECORRER EM LIBERDADE. PRISÃO JUSTIFICADA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RECORRENTES JÁ CONDENADOS POR CRIMES GRAVES (HOMICÍDIOS QUALIFICADOS). RISCO CONCRETO DE REITERAÇÃO CRIMINOSA. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO. 1. A privação
... CRIMES GRAVES ... (HOMICÍDIOS QUALIFICADOS). RISCO CONCRETO DE ... -
Acórdão nº 2015/0309210-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. QUATRO HOMICÍDIOS QUALIFICADOS, SENDO TRÊS CONSUMADOS E UM TENTADO. CONTINUIDADE DELITIVA ESPECÍFICA. QUANTUM DE AUMENTO. REGRA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 71 DO CÓDIGO PENAL. PRÁTICA DE QUATRO DELITOS E EXISTÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL ...
... INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. QUATRO HOMICÍDIOS ... QUALIFICADOS", SENDO TRÊS CONSUMADOS E UM ... TENTADO. CONTINUIDADE\xC2" ... objetivos (quantidade de crimes" praticados) e subjetivos, estes ... consistentes na an\xC3" ... -
Acórdão nº 2011/0086291-0 de T6 - SEXTA TURMA
... POR CRIMES DE HOMICÍDIO QUALIFICADOS. APLICAÇÃO DA LEI N. ...
-
Acórdão nº 2011/0136289-7 de T6 - SEXTA TURMA
... EM CONDENAÇÃO POR CRIMES DE HOMICÍDIO QUALIFICADOS. ...
-
Acórdão nº 2016/0118939-0 de T5 - QUINTA TURMA
... SUBSTITUTIVO ... ORDINÁRIO. ... HOMICÍDIO ... QUALIFICADOS ... CONSUMADO ...
-
Acórdão nº 2011/0011920-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. CRIMES DE HOMICÍDIO QUALIFICADOS. APLICAÇÃO DO CONCURSO MATERIAL DE CRIMES. TESE DE INCIDÊNCIA DA CONTINUIDADE DELITIVA. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS COMETIDOS NO MESMO CONTEXTO FÁTICO, EM SEQUÊNCIA, NA MESMA OPORTUNIDADE, MEDIANTE O MESMO MODUS OPERANDI E
... RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT . CRIMES" DE ... HOMICÍDIO QUALIFICADOS. APLICAÇÃO DO CONCURSO \xC2" ... -
Acórdão nº 2009/0190922-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. CRIMES DE HOMICÍDIO QUALIFICADOS. PROTESTO POR NOVO JÚRI (ART. 607 DO CPP EM SUA ANTIGA REDAÇÃO, VIGENTE À ÉPOCA). SEGUNDO JULGAMENTO. IMPOSIÇÃO DE PENA SUPERIOR À FIXADA NO PRIMEIRO JULGAMENTO. INOBSERVÂNCIA DO LIMITE DA CONDENAÇ
... RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT . CRIMES DE ... -
Acórdão nº 2014/0263000-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...
... QUALIFICADOS. ... PRETENDIDA APLICAÇÃO DA CONTINUIDADE DELITIVA. ... 71 do CP, quais sejam, cometimento de crimes da mesma ... -
Acórdão nº 2014/0241126-4 de T5 - QUINTA TURMA
... 2. Caso em que se apura a prática de dois crimes de homicídio ...
-
Acórdão nº 2014/0294858-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. MEDIDA DE INTERNAÇÃO. ATOS INFRACIONAIS ANÁLOGOS AOS CRIMES DE HOMICÍDIOS QUALIFICADOS. INTERNAÇÃO. PROGRESSÃO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA. LAUDO PERICIAL. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. - À luz do princípio do livre convencimento motivado, o juiz não est
... INFRACIONAIS ANÁLOGOS AOS CRIMES" DE HOMICÍDIOS ... QUALIFICADOS. INTERNAÇÃO. PROGRESSÃO \xC2" ... -
Em vigor
Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
... TTULO V. Dos crimes contra a propriedade industrial ... CAPTULO I. Dos crimes contra as ... praticados pelas partes ou por seus procuradores, devidamente qualificados ... 1 O instrumento de procurao, no original, traslado ou fotocpia ...
-
Acórdão nº 2011/0037616-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. CRIMES DE HOMICÍDIO QUALIFICADOS EM CONTINUIDADE DELITIVA. PLEITO DE REDUÇÃO DA FRAÇÃO DE AUMENTO CONSOANTE A REGRA DO CAPUT DO ART. 71 DO CP (CONTINUIDADE DELITIVA SIMPLES). AUMENTO PREVISTO: DE 1/6 A 1/2. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DA REGRA DO PAR
... RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT . CRIMES DE ... -
Acórdão nº 2015/0078634-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS. DOIS CRIMES CONSUMADOS E UM TENTADO. PAGA OU PROMESSA DE RECOMPENSA. MOTIVO TORPE. PROVAS DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA. PRESENÇA. NEGATIVA DE PARTICIPAÇÃO NO ILÍCITO. INVIABILIDADE DE EXAME NA VIA ELEITA. PRISÃO PREVENTIVA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. RECORRENTE...
... QUALIFICADOS". DOIS CRIMES CONSUMADOS E UM ... TENTADO. PAGA OU \xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0343695-0 de T5 - QUINTA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE. ... HOMICÍDIOS ... DUPLAMENTE QUALIFICADOS". MOTIVO FÚTIL. EMPREGO ... DE RECURSO QUE IMPEDIU OU \xC2" ... DA VÍTIMA. GRUPO DE EXTERMÍNIO. SETE CRIMES ... CONSUMADOS E UM TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. ...
-
Acórdão nº 2007/0251181-5 de T5 - QUINTA TURMA
... 2. Nos crimes qualificados pelo resultado, fixa-se a competência no lugar onde ocorreu ...
-
Acórdão nº 2015/0025554-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. CRIMES DE ROUBO E DANO QUALIFICADOS, EXPLOSÃO, POSSE DE EXPLOSIVOS E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. DEMORA JUSTIFICADA. COMPLEXIDADE DO FEITO. NÚMERO ELEVADO DE AGENTES. NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS. SUBSTITUI&
... CRIMES DE ROUBO E DANO ... QUALIFICADOS, ... EXPLOSÃO, ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. RISCO DE REITERAÇÃO (RECORRENTE OSTENTA REGISTROS POR ATOS INFRACIONAIS). CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECURSO IMPROVIDO. 1. Para a decretação da prisão preventiva é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime e a...
... crimes de porte ilegal de arma de fogo e homicídios ... qualificados") e das circunstâncias concretas colhidas do flagrante ... (após\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0137879-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO CONCEDIDA EM 1º GRAU. CASSAÇÃO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. REQUISITO SUBJETIVO NÃO PREENCHIDO. PACIENTE QUE APRESENTA HISTÓRICO CARCERÁRIO CONTURBADO, COM REGISTRO DE FALTA GRAVE. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA....
... condenações por crimes de roubos qualificados pelo emprego de arma e concurso ... -
Acórdão nº 2006/0149250-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. CRIMES DE HOMICÍDIO QUALIFICADOS EM CONTINUIDADE DELITIVA E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA DA PENA. PLEITO DE REDUÇÃO DA PENA-BASE QUANTO AOS HOMICÍDIOS. MAUS ANTECEDENTES. TESE DE CONSIDERAÇÃO INDEVIDA. INSTRUÇÃO...
... CRIMES" DE HOMICÍDIO QUALIFICADOS EM CONTINUIDADE ... DELITIVA \xC2" ...