crimes unissubsistentes e plurissubsistentes
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
...ária, os inimputáveis não cometem crimes , porque o delito é um fato típico, ... ), nem também com os crimes plurissubsistentes ( são os constituídos de vários atos, que ... ), nem também com os crimes unissubsistentes ( são os constituídos de um só ato, por ...
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Ação Típica
... não podem figurar como sujeitos ativos de crimes, porque, atuando com vontade deformada ou ...267, CP) etc. @3.3. Crimes unissubsistentes e plurissubsistentes. A classificação dos ...
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Perigo de Contágio de Moléstia Grave (Art. 131)
... da suspensão condicional do processo aos crimes cuja pena mínima seja igual ou inferior a 1 ano. ...Veja as matérias “crimes unissubsistentes e plurissubsistentes” na Parte Geral. . ...
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Outros Elementos do Tipo e Classificação dos Crimes
...n. 3.2) e os delitos unissubsistentes e plurissubsistentes (v. n. 3.3). No que atine ao resultado , que ...
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Breves anotações: parte geral e especial do código penal
...Crimes são os fatos ilícitos a que se cominam . 1 ... . Crimes unissubsistentes e plurissubsistentes : Unissubsistentes : ...
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Direito Penal
..., em sua acepção estrita, poderá definir crimes e cominar penas (subprincípio da reserva legal). ...ária é admitida nos crimes unissubsistentes. . É correto o que se afirma em (A) I, ...ência voluntária nos crimes plurissubsistentes, que são aqueles cuja conduta será praticada ...
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Classificação dos crimes
... 7.9.1 Crimes unissubsistentes . São aqueles em que a conduta típica é indivisível , ou seja, .... 7.9.2 Crimes Plurissubsistentes . Estes crimes, maioria em nosso ordenamento, possuem verbos que traduzem ...
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Dos crimes contra a pessoa
...á que inegavelmente as condutas omissivas são, em regra, unissubsistentes e não podem ser fracionadas. . 1.3.8.3 Causa de aumento de pena (Art. ... praticado por qualquer pessoa, e suas condutas são plurissubsistentes...
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Delação Premiada
... ou atividade seja dirigida à prática de crimes é punido com pena de prisão de 1 a 5 anos), ... participação, na qualidade de unissubsistentes, quer no que diz respeito à autoria coletiva, ... se emprega aos fatos puníveis plurissubsistentes, a delação pode ser como sujeito o indiciado, ...
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Crimes Contra a Liberdade Individual
...As condutas são plurissubsistentes e admitem fragmentação em atos do processo executivo. De tal arte, ... outro, as ações puníveis de oferecer e difundir são unissubsistentes" (portanto incompatíveis com o conatus ). O dolo específico necessário \xC3"...
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Induzimento, Instigação, Auxílio ao Suicídio (Art. 122)
... 1271 Dos Crimes contra a Pessoa, 1942, p. 117. 1272 Nesse ... crimes denominam-se crimes plurissubsistentes se admitem o fracionamento da ação em atos ...São os crimes unissubsistentes, que se constituem de ato único, cujo processo ...
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Delação Premiada
... ou atividade seja dirigida à prática de crimes é punido com pena de prisão de 1 a 5 anos), ... participação, na qualidade de unissubsistentes, quer no que diz respeito à autoria coletiva, ... se emprega aos fatos puníveis plurissubsistentes, a delação pode ser como sujeito o indiciado, ...
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Dos crimes contra a fé pública
... as condutas podem ser fracionadas e interrompidas ( plurissubsistentes ). . Este crime também pode vir a ser crime meio para outro crime e, ... é plenamente admissível, pois as condutas são unissubsistentes e podem ser fracionadas. . 717 . EBOOK MANUAL DIREITO PENAL 3ED.indb ...
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Classificação dos crimes
... 7.9.1 Crimes unissubsistentes . São aqueles em que a conduta típica é indivisível , ou seja, .... 7.9.2 Crimes Plurissubsistentes . Estes crimes, maioria em nosso ordenamento, possuem verbos que traduzem ...
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Dos crimes contra a pessoa
...á que inegavelmente as condutas omissivas são, em regra, unissubsistentes e não podem ser fracionadas. . 1.3.8.3 Causa de aumento de pena (Art. ... praticado por qualquer pessoa, e suas condutas são plurissubsistentes...
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Direito Penal
...ça, por sua Súmula 599, em relação aos crimes (A) praticados contra as mulheres ou em .... (C) os crimes unissubsistentes são aqueles em que há iter criminis e o ...Veja que os delitos plurissubsistentes, pelo fato de a conduta comportar fracionamento, ...
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Dos crimes contra fé pública
... as condutas podem ser fracionadas e interrompidas ( plurissubsistentes ). . Este crime também pode vir a ser crime meio para outro crime e, ... é plenamente admissível, pois as condutas são unissubsistentes e podem ser fracionadas. . 697 . . 698 . MANUAL DE DIREITO PENAL • ...
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Magistratura TJMS 2020
... afirmar que (A) inadmissível nos crimes monossubjetivos. (B) haverá único crime para ...ível nos crimes formais, se plurissubsistentes. . 44. Na aplicação da pena, (A) ... atos, contrapondo-se aos crimes unissubsistentes, em que a conduta é representada por um único ...
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Magistratura TJAL 2019
... princípio da insignificância (A) aos crimes ambientais e aos crimes patrimoniais sem .... (C) os crimes unissubsistentes são aqueles em que há iter criminis e o ...Veja que os delitos plurissubsistentes, pelo fato de a conduta comportar fracionamento, ...
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Delação Premiada
... ou atividade seja dirigida à prática de crimes é punido com pena de prisão de 1 a 5 anos), ... participação, na qualidade de unissubsistentes, quer no que diz respeito à autoria coletiva, ... se emprega aos fatos puníveis plurissubsistentes, a delação pode ser como sujeito o indiciado, ...
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Acórdão Nº 0001261-67.2017.8.16.0071 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 09-05-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DOS DELITOS TIPIFICADOS NOS ARTIGOS 180, §§1°E 2, DO CP E ARTIGO 304 C/C ARTIGO 297, DO CP. INSURGÊNCIA DA DEFESA. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA, DIANTE DA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. NÃO ACOLHIMENTO. CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS QUE DEMONSTRAM A CIÊNCIA ACERCA DA PROCEDÊNCIA ILÍCITA DOS AUTOMÓVEIS E DA FALSIDADE DOS RESPECTIVOS CERTIFICADOS DE REGISTRO E LICENCIAMENTO E,
...Adilso de Souza. prática dos crimes tipificados nos artigos 180, §1°e 2°, por duas ... ante a existência de delitos unissubsistentes" e plurissubsistentes. Nos. primeiros, existe uma \xC3"... -
Acórdão Nº 0001168-54.2021.8.16.0107 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 03-11-2022
APELAÇÃO CRIME – ART. 12 DA LEI 10.826/2003 – SENTENÇA CONDENATÓRIA – RECURSO DA DEFESA. 1) PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO, COM ALEGAÇÃO DE INVASÃO DE DOMICÍLIO – DESPROVIMENTO - AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS COMPROVADAS – CRIME PERMANENTE – APREENSÃO DE ARMA E MUNIÇÕES – DEPOIMENTOS COLHIDOS AOS AUTOS QUE DEMONSTRAM ATENÇÃO AO ART 5°, INCISO XI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL – ESTADO DE FLAGRANTE COMPROVADO
...unissubsistentes. Contrariamente, no crime. plurissubsistente sua ...-se espacialmente, como é o caso dos crimes. materiais, que, em geral, são ... -
Acórdão Nº 0018148-72.2018.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 02-06-2022
APELAÇÃO CRIME. OPERAÇÃO QUADRO NEGRO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO PELO DELITO DE FALSIDADE IDEOLÓGICA, POR DUAS VEZES. RECURSO DA DEFESA. 1) PLEITO ABSOLUTÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. ASSINATURA DOS ATESTADOS DE CONCLUSÃO DE OBRA SEM A CONFERÊNCIA DE SEU TÉRMINO, NOS TERMOS DO PROJETO E DENTRO DOS PRAZOS PREVISTOS. INSERÇÃO DE INFORMAÇÃO FALSA, DE FORMA LIVRE E CONSCIENTE, EM DOCUMENTO PÚBLICO.
... na sentença, a materialidade dos crimes de falsidade ideológica imputados ao. Apelante ...delitos unissubsistentes e plurissubsistentes. Nos primeiros, existe uma ... -
Acórdão Nº 0000240-30.2018.8.16.0133 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 14-07-2022
APELAÇÃO. CONDENAÇÃO PELO DELITO DE PECULATO. ART. 312, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL, EM CONCURSO MATERIAL (5 VEZES). SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DE APELAÇÃO (1) DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PLEITO DE CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS COLETIVOS EM PROL DA FAZENDA PÚBLICA. INVIABILIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE MENSURAR A EXTENSÃO DO DANO CAUSADO À FAZENDA PÚBLICA. SENTENÇA QUE DETERMINOU O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO...
...crimes perpetrados pelo Apelado consubstanciam atos ...unissubsistentes e plurissubsistentes. Nos primeiros, existe uma ... -
Acórdão Nº 0020589-04.2020.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 27-11-2022
APELAÇÃO CRIME. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DA AÇÃO PENAL. CONDENAÇÃO PELOS DELITOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 306, § 1º, INCISO II, 309 E 311, TODOS DA LEI Nº 9.503/97, E DOS ARTS. 304, C.C. ART. 299, CAPUT, 330, 331 E 333, CAPUT, ESTES DO CÓDIGO PENAL. INSURGÊNCIA DO RÉU. 1) PLEITO DE FIXAÇÃO DA PENA NO MÍNIMO LEGAL. NÃO CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE IINTERESSE RECURSAL. PENA IMPOSTA AO RÉU FOI...
...AUSÊNCIA DOS. REQUISITOS. CRIMES PRATICADOS QUE SÃO DE ESPÉCIES. DISTINTAS E ...unissubsistentes e plurissubsistentes. Nos primeiros, existe uma ...