criminal peticao revisao
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Acórdão Nº 232868 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-10-2023
... ão é sucedâneo de recurso ou revisão criminal ... 5. A reiteração dos argumentos trazidos ...
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Acórdão Nº 222524 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2023
... CRIMINAL. REITERAÇÃO DAS RAZÕES. AGRAVO INTERNO ...
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Acórdão Nº 233876 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-12-2023
... CRIMINAL. REITERAÇÃO DAS RAZÕES. AGRAVO INTERNO ...
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Acórdão Nº 228893 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-08-2023
... recurso ou revisão criminal ... 5. A reiteração dos argumentos trazidos ...
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Acórdão Nº 228091 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2023
... recurso ou revisão criminal ... 5. A reiteração dos argumentos trazidos ...
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Acórdão Nº 227467 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-05-2023
... RECURSO OU REVISÃO CRIMINAL. REITERAÇÃO DAS RAZÕES ... AGRAVO INTERNO ...
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Acórdão Nº 231945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-10-2023
... CRIMINAL. REITERAÇÃO DAS RAZÕES. AGRAVO INTERNO ...
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Acórdão Nº 227991 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-06-2023
... recurso ou revisão criminal ... 5. A reiteração dos argumentos trazidos ...
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Acórdão Nº 231504 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-09-2023
... RECURSO OU REVISÃO CRIMINAL. REITERAÇÃO DAS RAZÕES ... AGRAVO INTERNO ...
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Acórdão Nº 232698 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-10-2023
... RECURSO OU REVISÃO CRIMINAL. REITERAÇÃO DAS RAZÕES ... AGRAVO INTERNO ...
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Acórdão Nº 226153 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-04-2023
... RECURSO OU REVISÃO CRIMINAL. REITERAÇÃO DAS RAZÕES ... AGRAVO INTERNO ...
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Acórdão Nº 226571 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... RECURSO OU REVISÃO CRIMINAL. REITERAÇÃO DAS RAZÕES ... AGRAVO INTERNO ...
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Acórdão Nº 230948 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-09-2023
... RECURSO OU REVISÃO CRIMINAL. INOBSERVÂNCIA DO DEVER ... DE IMPUGNAÇÃO ...
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Acórdão Nº 220651 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-11-2022
... CRIMINAL. REITERAÇÃO DAS RAZÕES. AGRAVO INTERNO ...
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Acórdão Nº 220512 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... RECURSO OU REVISÃO CRIMINAL. REITERAÇÃO DAS RAZÕES ... AGRAVO INTERNO ...
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Acórdão nº 0006516-28.2015.822.0000 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 19-02-2016
Agravo Regimental na Revisão criminal. Petição inicial indeferida. Ausência de pressupostos. Fundamentos inalterados. Agravo não provido. 1. Mantém-se a decisão que indeferiu a petição inicial da revisão criminal quando, no caso concreto, não estão preenchidos os requisitos legais. 2. Agravo não provido.
... 8.22.0000 Agravo Regimental em Revisão Criminal ... Origem : 00012901520118220022 São Miguel do ... -
Acordão da Quinta Turma, 22-02-2022
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ROUBOS DUPLAMENTE MAJORADOS, EM CONCURSO MATERIAL. DOSIMETRIA. PLEITO DE RECONHECIMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA. MATÉRIA NÃO DEBATIDA NA ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.- A própria defesa registra que a Corte local não se pronunciou acerca do pleito de reconhecimento da continuidade delitiva entre os...
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Acórdão Nº 225787 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-04-2023
... RECURSO OU REVISÃO CRIMINAL. INOBSERVÂNCIA DO DEVER ... DE IMPUGNAÇÃO ...
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Acórdão Nº 219326 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-10-2022
... recurso em revisão criminal ... Documento assinado digitalmente conforme MP ...
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Acórdão Nº 225062 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-03-2023
... SUCEDÂNEO DE RECURSO OU REVISÃO CRIMINAL. AGRAVO ... INTERNO DESPROVIDO ... 1. A ...
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Acórdão Nº 223399 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2023
... SUCEDÂNEO DE RECURSO OU REVISÃO CRIMINAL. AGRAVO ... INTERNO DESPROVIDO ... 1. A ...
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Acórdão Nº 221194 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-11-2022
... CRIMINAL. REITERAÇÃO DAS RAZÕES. AGRAVO INTERNO ...
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Acórdão Nº 236340 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-02-2024
... ou revisão criminal ... 6. A reiteração dos argumentos trazidos ...
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Acórdão Nº 229232 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-08-2023
... recurso ou revisão criminal ... 5. A reiteração dos argumentos trazidos ...
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Acórdão Nº 220278 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... em revisão criminal ... 6. A reiteração dos argumentos trazidos ...