criminal peticao revisao
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Acórdão Nº 232969 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-10-2023
... RECURSO OU REVISÃO CRIMINAL. REITERAÇÃO DAS RAZÕES ... AGRAVO INTERNO ...
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Acórdão Nº 232825 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-10-2023
... RECURSO OU REVISÃO CRIMINAL. REITERAÇÃO DAS RAZÕES ... AGRAVO INTERNO ...
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Acórdão Nº 218417 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... revisão criminal ... 6. A reiteração dos argumentos trazidos ...
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Acórdão Nº 229935 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
... REVISÃO CRIMINAL. REITERAÇÃO DAS RAZÕES. AGRAVO ... INTERNO ...
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Acórdão Nº 216735 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-11-2022
... revisão criminal ... 5. A reiteração dos argumentos trazidos ...
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Decisão Monocrática nº 70085700623 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarto Grupo de Câmaras Criminais, 05-10-2022
REVISÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPROS DE VULNERÁVEIS. NOVA AÇÃO. REITERAÇÃO DE PEDIDO. SITUAÇÃO DE LITISPENDÊNCIA E DE INCIDÊNCIA DO ARTIGO 622, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL (CPP). NÃO CONHECIMENTO. NÃO CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL DA NOVA AÇÃO DE REVISÃO CRIMINAL.
... 2022/Crime ... REVISÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPROS DE ... -
Acórdão Nº 223523 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2023
... RECURSO OU REVISÃO CRIMINAL. REITERAÇÃO DAS ... RAZÕES. AGRAVO INTERNO ...
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Acordao N° 1725295 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-07-2023
Agravo interno em revisão criminal. Decisão que indeferiu a petição inicial da revisão criminal ajuizada. Adequação. Direito penal e constitucional. Tema 1. 087 do superior tribunal de justiça. Furto qualificado. Não incidência da causa de aumento pelo repouso noturno. Aplicação retroativa de entendimento jurisprudencial mais vantajoso ao réu. Inviabilidade. Coisa julgada material. Segurança e...
... TERRITÓRIOS ... Câmara Criminal ... Processo N ... AGRAVO REGIMENTAL CRIMINAL ... -
Acórdão Nº 223164 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2023
... RECURSO OU REVISÃO CRIMINAL. INOBSERVÂNCIA DO DEVER ... DE IMPUGNAÇÃO ...
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Acórdão Nº 220413 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... recurso em revisão criminal ... 6. A reiteração dos argumentos trazidos ...
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Acórdão Nº 222497 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2023
... recurso ou revisão criminal ... 6. A reiteração dos argumentos trazidos ...
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Acórdão Nº 219463 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-10-2022
... RECURSO OU DE REVISÃO CRIMINAL. REITERAÇÃO DAS ... RAZÕES. AGRAVO INTERNO ...
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Acórdão nº 2016/0021225-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PETIÇÃO INICIAL COM INFORMAÇÕES CONTRADITÓRIAS. PREJUÍZO NA ANÁLISE DO WRIT. DIREITO DE AGUARDAR EM LIBERDADE A REVISÃO CRIMINAL. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE TRATAMENTO DE SAÚDE. COMPETÊNCIA DO JUIZ DA EXECUÇÃO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. É cogente ao impetrante ...
... CRIMINAL. IMPOSSIBILIDADE. ... NECESSIDADE ... -
Acórdão Nº 231428 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-09-2023
... RECURSO OU REVISÃO CRIMINAL. INOBSERVÂNCIA DO DEVER ... DE IMPUGNAÇÃO ...
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Acórdão Nº 224537 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2023
... RECURSO OU REVISÃO CRIMINAL. REITERAÇÃO DAS RAZÕES ... AGRAVO INTERNO ...
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Acórdão Nº 228007 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2023
... RECURSO OU REVISÃO CRIMINAL. REITERAÇÃO DAS RAZÕES ... AGRAVO INTERNO ...
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Acórdão Nº 231648 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-09-2023
... CRIMINAL. REITERAÇÃO DAS RAZÕES. AGRAVO INTERNO ...
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Acórdão Nº 224597 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2023
... CRIMINAL. REITERAÇÃO DAS RAZÕES. AGRAVO INTERNO ...
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Acórdão Nº 223510 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2023
... RECURSO OU REVISÃO CRIMINAL. REITERAÇÃO DAS RAZÕES ... AGRAVO INTERNO ...
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Acórdão Nº 228717 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-06-2023
... RECURSO OU REVISÃO CRIMINAL. REITERAÇÃO DAS RAZÕES ... AGRAVO INTERNO ...
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Acórdão Nº 219387 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-10-2022
... CORPUS COMO SUCEDÂNEO DE REVISÃO CRIMINAL ... REITERAÇÃO DAS RAZÕES. AGRAVO INTERNO ...
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Acordao N° 1409271 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2022
Revisão criminal. Petição do próprio condenado não advogado. Por simples petição, feita pelo próprio condenado, que, não sendo advogado, não dispõe de capacidade postulatória, não se admite revisão criminal. Petição indeferida.
... TERRITÓRIOS ... 2ª Turma Criminal ... Processo N ... PETIÇÃO CRIMINAL ... -
Acórdão Nº 225223 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-03-2023
... CRIMINAL. REITERAÇÃO DAS RAZÕES. AGRAVO INTERNO ...
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Acórdão Nº 218475 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... RECURSO OU REVISÃO CRIMINAL. AGRAVO REGIMENTAL ... DESPROVIDO ... 1. A ...
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Acórdão Nº 188189 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020
... SUCEDÂNEO DE RECURSO OU REVISÃO CRIMINAL. AGRAVO ... REGIMENTAL DESPROVIDO ... 1. A ...