criminalistica aplicada
- Em vigor Decreto Nº 9.489, de 30 de agosto de 2018. Regulamenta, no âmbito da União, a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para estabelecer normas, estrutura e procedimentos para a execução da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social
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Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
... Art. 158-E. Todos os Institutos de Criminalística deverão ter uma central de custódia destinada à guarda e controle dos ... aplicada em dobro ao funcionário público que descumprir determinação de sigilo ...
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Versão original
Decreto nº 9.847 de 25/06/2019. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas.
... Sem prejuízo do disposto neste artigo, as unidades de criminalística da União, dos Estados e do Distrito Federal responsáveis por realizar ... Art. 53. Será aplicada pelo órgão competente pela fiscalização multa de: ... I - R$ ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... defesa, deve ser aplicada ... Criminalística" do ... Ceará, no âmbito do processo administrativo \xC2" ...
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Afastamento, Assunto: Afastamento Expediente: 22/1205-0000291-7 Nome: Evandro Dalla Vecchia Pereira Id.Func./Vínc
... Lotação: IGP - Departamento de Criminalística ... O(A) Secretário(a) desta Pasta, no uso da delegação de competência ... como discente da II Especialização em Criminalística aplicada a Local de Crime ... pela ANP/PF ... Condição: Sem ônus ... CORONEL ...
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Negacionismo científico também afeta o direito probatório
Negacionismo científico também afeta o direito probatório
... M. da C. & Paludo, J. K. Polícia Científica e Psicologia Aplicada: a singular Seção de Hipnose da Criminalística de Curitiba. Memorandum: ... -
DECRETO Nº 11.615, DE 21 DE JULHO DE 2023
... 8º Sem prejuízo do disposto neste artigo, as unidades de criminalística da União, dos Estados e do Distrito Federal responsáveis por realizar ... Art. 75. Será aplicada pelo órgão competente pela fiscalização multa de: I - R$ 100.000,00 ...
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Acórdão nº 1.0000.20.008158-6/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-07-2020
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO - PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE ADICIONAL - LEI ESTADUAL N.º 14.695/2003 - DECRETO ESTADUAL N.º 44.769/2008 - CONCEDIDA SEGURANÇA.- O mandado de segurança é remédio constitucional que visa amparar direito líquido e certo, exigindo-se, ainda, que haja prova pré-constituída, já que não se admite dilação...
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Capítulo 11 - Toxicologia forense
... EBOOK MEDICINA LEGAL E NOCOES CRIMINALISTICA 12ED.indb 343 ... EBOOK MEDICINA LEGAL E NOCOES CRIMINALISTICA ... • Intradérmica – a substância aplicada permanece em alta concentração no local da aplicação, podendo ser ...
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Capítulo 3 - Documentos médico-legais
... EBOOK MEDICINA LEGAL E NOCOES CRIMINALISTICA 12ED.indb 41 ... EBOOK MEDICINA LEGAL E NOCOES CRIMINALISTICA ... ão for possível, preencher a DO como “Morte Indeterminada – Aplicada Autópsia Verbal” ... d. As mortes não naturais, com suspeitas de ...
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Decreto nº 9.785 de 07/05/2019. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema Nacional de Gerenciamento Militar de Armas.
... Sem prejuízo do disposto neste artigo, , as unidades de criminalística da União, dos Estados e do Distrito Federal, responsáveis por realizar ... § 3º A prerrogativa a que se refere o caput poderá ser aplicada aos militares da reserva não remunerada, conforme regulamentação a ser ...
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Capítulo 8 - Energias físico-químicas - Asfixias mecánicas
... CRIMINALISTICA 12ED.indb 239 EBOOK MEDICINA LEGAL E NOCOES CRIMINALISTICA 12ED.indb ... Isso ocorre quando a pressão aplicada no pescoço ou tórax é elevada o bastante para obstruir parcial ou ...
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2020 - UASG 200406
... ção, pesquisa, inovação e difusão de conhecimento em criminalística" aplicada a locais de crime. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 e legislaç\xC3" ...
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 12/2020 - UASG 200406
... ção, pesquisa, inovação e difusão de conhecimento em criminalística aplicada a locais de crime, com importação direta e conversão dos ...
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2022 - UASG 200406 - DITEC/PF
... ção, pesquisa, inovação e difusão de conhecimento em criminalística aplicada a locais de crime..Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: ...
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 5/2020 - UASG 200406
... ção, pesquisa, inovação e difusão de conhecimento em criminalística aplicada a locais de crime.A descrição citada consta no Projeto Básico ...
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Acórdão Nº 0008001-96.2020.8.16.0148 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 11-07-2022
... CRIMINALÍSTICA - OFÍCIO DA DELEGACIA DE POLÍCIA INFORMANDO QUE ... A AMOSTRA FOI ... LEGAL - VALOR UNITÁRIO DO VALOR DA PENA PECUNIÁRIA APLICADA ... NO MÍNIMO PREVISTO PELO ART. 43 DA LEI DE DROGAS - RESTITUIÇÃO ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0264677-57.2017.8.19.0001 (Criminal), 21-08-2019
APELAÇÃO. ART. 304, DO CÓDIGO PENAL E ART. 16, PARÁGRAFO ÚNICO, INC. IV, DA LEI N° 10.826/2003. USO DE FALSA CARTEIRA FUNCIONAL DE POLICIAL CIVIL E PORTE DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO SEM PERRMISSÃO E COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA. RECURSO DEFENSIVO PRETENDENDO PRELIMINARMENTE: 1) O RECONHECIMENTO DE NULIDADE DO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE. NO MÉRITO BUSCA: 2) A ABSOLVIÇÃO POR ALEGADA INSIFICÊNCIA...
... Criminalística Carlos Éboli – ICCE, sendo certo, ainda, que com ... o mesmo foi ... excesso no quantum de exasperação, o qual deve ser aplicada a ... fração de 1/6 (um sexto) para ambos os crimes, pois esta se ... -
nº 1999.01.00.048342-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 20 de Abril de 2004
PENAL. PROCESSO PENAL. PORTE ILEGAL DE ARMAS. PRESCRIÇÃO. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES. LAUDO TOXICOLÓGICO DEVIDAMENTE FORMALIZADO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. 1. É de se reconhecer, de ofício, a prescrição do crime de porte ilegal de armas, considerando a pena aplicada pela v. sentença recorrida, bem como o lapso de tempo transcorrido entre a data desta e a do julgamento do...
... O ofício que encaminha o material ao Chefe do Serviço de Criminalística faz referência ao número do IP que instrui os presentes autos, em cuja ... -
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... detalhada, a pena a ser aplicada ao colaborador, inclusive com a previsão ... de regimes inexistentes na ... Nacional de Criminalística da Polícia Federal, que ... objetivaram a extração e análise do ...
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Capítulo 1 - O estudo da medicina legal
... ção dos dispositivos legais, no seu campo de ação de medicina aplicada” ... Genival Veloso França “é a medicina a serviço das ciências ... EBOOK MEDICINA LEGAL E NOCOES CRIMINALISTICA 12ED.indb 1 ... EBOOK MEDICINA LEGAL E NOCOES CRIMINALISTICA 12ED.indb ...
- Acórdão nº 470 de Tribunal Pleno, 19 de Junio de 2013
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Acórdão nº 1999.36.00.001248-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Mayo de 2009
... acusação por esta Corte, a mesma passa a ser regulada pela pena aplicada in concreto ... No presente caso, verifico que o apelante foi condenado a ... financeira, da qual se valeram os peritos do Instituto de Criminalística para elaborar o Laudo Contábil de fls. 440/446, verifico a existência de ...
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Energias físico-químicas ? asfixias mecânicas
... CRIMINALISTICA.indb 195 EBOOK MEDICINA LEGAL E NOCOES DE CRIMINALISTICA.indb 195 ... Assim, se a pressão aplicada no pescoço ou tórax for elevada o bastante para obstruir o retorno ...
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Decisão monocrática Nº 38147 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-05-2023
... Destaque-se, por fim, que o Instituto Nacional de Criminalística da Diretoria Técnico-Científica do Departamento de Polícia Federal ... á o disposto na Lei 9.873, de 23 de novembro de 1999, na forma aplicada pelo Supremo Tribunal Federal, em especial a Ação Direta de ...