criminalistica prova
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Acórdãos nº 0024115-02.2011.8.26.0196 de 6ª Câmara de Direito Privado, 19 de Septiembre de 2013
... - Cerceamento ao direito de defesa - Inocorrência - Prova dispensável - Desnecessidade de maior dilação probatória ... logo após o acidente pelo Instituto de Criminalística, não contrariado pela defesa - Destinatário da prova é ...
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Acórdãos nº 2196817-76.2018.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 5 de Octubre de 2018
... O juiz aprecia a prova livremente, e ao dirigir a instrução processual deve evitar a ... pericial por parte do Instituto de Criminalística, além de poder ser demonstrada por outros meios de prova, de rigor ...
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Acordao N° 1742658 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-08-2023
Juizado especial cível. Embargos de declaração. Omissão inexistente. Inconformismo quanto à tese adotada. Reexame da matéria. Impossibilidade. 1. A embargante, ao argumento de que o acórdão recorrido padece de vício, pretende rediscutir o mérito da lide para que seja afastada a condenação ao pagamento de indenização por danos materiais e morais, o que é inviável em sede de embargos de declaração.
... Criminalística da Polícia Civil do Distrito Federal, sendo desnecessária a produção e nova prova ... pericial ou mesmo testemunhal ... 3. A matéria objeto da ... -
Capítulo 4 - Noções de criminalística
... Daí a necessidade de peritos criminalísticos ou peritos criminais com diferentes formações profissionais ... 2. CONCEITOS: PROVA, INDÍCIOS, PRESUNÇÕES, VESTÍGIOS ... No sentido jurídico, a prova diz respeito aos atos e meios utilizados pelas partes para demonstrar a ...
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Acórdão nº 1.0692.06.000654-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Octubre de 2008
AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE DE VEÍCULO. CULPABILIDADE. LAUDO DO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA. PREVALÊNCIA QUANDO CONSONANTE COM AS DEMAIS PROVAS. MOTORISTA NÃO CULPADO. LESÕES GRAVES. INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PARA O TRABALHO. DANOS MORAIS. COMPROVAÇÃO. FIXAÇÃO. VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL. TRABALHO COMPLEXO E DEMORADO. MAJORAÇÃO NECESSÁRIA. O laudo pericial fornecido pelo Instituto de...
... CULPABILIDADE. LAUDO DO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA. PREVALÊNCIA QUANDO CONSONANTE COM AS DEMAIS PROVAS. MOTORISTA NÃO ... Instituto de Criminalística goza da presunção da verdade, até prova em contrário. O fato da vítima de acidente de veículo ficar gravemente ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0006268-68.2019.8.19.0206 (Cível), 22-11-2019
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS RECURSO: 0006268-68.2019.8.19.0206 RECORRENTE: PAMELA DANDARA CUNHA DA SILVA RECORRDIO: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (McDONALD) VOTO Falha na prestação de serviço - Narra a parte autora ter constatado um inseto no seu hambúrguer, conforme fls. 15. Nota...
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Acórdãos nº 2161854-47.2015.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Noviembre de 2015
... Juiz é o destinatário final da prova e, caso ache conveniente, poderá, em momento , encaminhar os vídeos ao Instituto de Criminalística para que seja realizada a transcrição integral dos ...
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nº 2000.38.00.008536-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 15 de Marzo de 2004
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO RETIDO. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. VÍTIMA FATAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. ART. 37, § 6º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. CULPA E NEXO DE CAUSALIDADE COMPROVADOS. I - O DNER é parte ilegítima para figurar no pólo passivo da demanda, tendo em vista que não restou comprovado nexo de causalidade entre o acidente e a conservação e...
... juízo monocrático bem analisou a questão nos seguintes termos: "a prova documental encartada aos autos, notadamente o laudo nº 451/99 fornecido elo Instituto de Criminalística da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Minas Gerais (fls ... -
Acórdãos nº 0002336-59.2008.8.26.0466 de 2ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2016
... Elisandra Athayde Voto nº 4093 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA. Perícia. Incêndio em imóvel. Verificação pelo o de Criminalística. Sustação do cumprimento da liminar. Desnecessidade ...
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Acórdãos nº 2157768-67.2014.8.26.0000 de 29ª Câmara de Direito Privado, 3 de Diciembre de 2014
... Prova. Perícia médica. Cobrança do seguro obrigatório ... atribuição da prova médica ao Instituto de Criminalística do Estado de São Paulo. Agravo de instrumento da ré provido ...
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Acórdão nº 1.0290.06.034781-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Septiembre de 2009
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - LAUDO PERICIAL DO INSTITUTO DE CRIMINALISTICA - PRESUNÇÃO IURIS TANTUM - POSSIBILIDADE DE DESCONSTITUIÇÃO POR PROVA TESTEMUNHAL. CULPA DO CONDUTOR DO CAMINHÃO CARACTERIZADA - RESPONSABILIDADE INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS - CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. O laudo pericial do Instituto de Criminalística possui tão-somente presunçã
... ÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - LAUDO PERICIAL DO INSTITUTO DE CRIMINALISTICA - PRESUNÇÃO IURIS TANTUM - POSSIBILIDADE DE DESCONSTITUIÇÃO POR PROVA ... - Acórdãos nº 0023064-49.2003.8.04.0001 de Primeira Câmara Cível
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Acordao N° 1327685 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2021
Apelação. Direito civil e processual civil. Ação de indenização por danos materiais e morais. Acidente de trânsito. Culpa exclusiva do réu. Cerceamento de defesa. Afastado. Sistema de valoração da prova. Livre convencimento motivado. Excesso de velocidade. Laudo do instituto de criminalística. Ausência de reação material do apelante. Ingestão de bebida alcoólica. Ausência de sinais clínicos de...
... CERCEAMENTO DE DEFESA. AFASTADO. SISTEMA DE VALORAÇÃO DA PROVA. LIVRE ... CONVENCIMENTO MOTIVADO. EXCESSO DE VELOCIDADE. LAUDO DO TO DE ... CRIMINALÍSTICA. AUSÊNCIA DE REAÇÃO MATERIAL DO APELANTE. INGESTÃO DE ... BEBIDA ... -
Acórdão nº 0014077-92.2018.8.11.0004 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 08-03-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL – SENTENÇA CONDENATÓRIA PELO CRIME DO ARTIGO 33, CAPUT DA LEI N.º 11.343/2006 – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – 1) PRELIMINARES – 1.1) DA NULIDADE DA BUSCA PESSOAL – REJEIÇÃO - FUNDADA SUSPEITA IDENTIFICADA QUANDO DA FLAGRÂNCIA DO PRÓPRIO COMÉRIO ILÍCITO – 1.2) DA NULIDADE DA PROVA MATERIAL – INEXISTÊNCIA - QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA NÃO IDENTIFICADA – 2) MÉRITO – 2.1)...
... NULIDADE DA PROVA MATERIAL - INEXISTÉNCIA - QUEBRA DA ... CADEIA DE CUSTÓDIA NÁO ... e seu imediato encaminhtamento 4 Geréncia de Criminalística para que ... peritos oficiais procedessem seu exame pericial, no induz ... - Acórdãos nº 0624158-60.2015.8.04.0001 de Terceira Câmara Cível
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DECRETO Nº 11.615, DE 21 DE JULHO DE 2023
... 8º Sem prejuízo do disposto neste artigo, as unidades de criminalística da União, dos Estados e do Distrito Federal responsáveis por realizar ... semiautomáticas, cuja munição comum tenha, na saída do cano de prova, energia de até trezentas libras-pé ou quatrocentos e sete joules, e ...
- Acórdãos nº 1001828-20.2016.8.26.0045 de 9ª Câmara de Direito Privado, 2 de Abril de 2019
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Acórdão nº 1.0000.12.105636-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Abril de 2013
MANDADO DE SEGURANÇA - SEGURANÇA DENEGADA - EMBARGOS DECLARATÓRIOS - OMISSÃO - RECONHECIMENTO - EFEITOS INFRINGENTES - PROCESSO CRIMINAL - PROVA PERICIAL - CUSTEIO - IMPOSIÇÃO AO MUNICÍPIO - IMPOSSIBILIDADE - OBRIGAÇÃO DO ESTADO - EMBARGOS ACOLHIDOS. 01. As omissões constantes do acórdão, relativas a teses sustentadas na impetração, podem ser sanadas nos embargos declaratórios. 02. O Órgão...
... ÃO - RECONHECIMENTO - EFEITOS INFRINGENTES - PROCESSO CRIMINAL - PROVA PERICIAL - CUSTEIO - IMPOSIÇÃO AO MUNICÍPIO - IMPOSSIBILIDADE - ... ções, através dos Institutos de Identificação, de Criminalística" e Médico Legal. 03. Não pode o Juízo impor ao Ente Municipal a produç\xC3" ... -
Acordão da Sexta Turma, 10-08-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRIMES DEAPROPRIAÇÃO INDÉBITA E USO DE DOCUMENTOS PÚBLICO E PARTICULARFALSOS. ART. 565 DO CPP. PARTE NÃO PODE SE BENEFICIAR DA NULIDADE AQUE DEU CAUSA. NÃO LOCALIZAÇÃO DE TESTEMUNHA. NÃO DEMONSTRAÇÃO DEPREJUÍZO. ART. 563 DO CPP. ACOMPANHAMENTO DA PERÍCIA POR ASSISTENTETÉCNICO. INDEFERIMENTO DA PROVA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. PRECLUSÃO.ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNC
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Acórdãos nº 0070252-77.2013.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2013
... Decisão que indeferiu a realização de nova prova pericial pelo Instituto de Criminalística e não acolheu ...
- Acórdãos nº 0048353-18.2002.8.04.0001 de Terceira Câmara Cível
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Acórdãos nº 0008439-54.2005.8.26.0477 de 34ª Câmara de Direito Privado, 2 de Diciembre de 2013
... Ausência de prova da culpa. Petição inicial que sequer descreve em ... Laudo do Instituto de Criminalística que aponta a responsabilidade do condutor do veículo ...
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O estudo da medicina legal
... EBOOK MEDICINA LEGAL E NOCOES DE CRIMINALISTICA.indb 3 ... EBOOK MEDICINA LEGAL E NOCOES DE CRIMINALISTICA.indb 3 ... , vão até à moderna Toxicologia Forense, passando pela relevante prova pericial e pelos documentos utilizados no campo médico legal, e vão ...
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Acórdãos nº 0107339-92.2012.8.26.0100 de 33ª Câmara de Direito Privado, 11 de Noviembre de 2013
... Inseto dentro de garrafa de vodka lacrada. Prova por Núcleo de Química do Instituto de Criminalística. Fato ...
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Acórdão nº 1.0704.05.030318-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-11-2020
EMENTA:APELAÇÃO CÍVEL- ACIDENTE DE TRÂNSITO - SENTENÇA EXTRA PETITA- NULIDADE- CULPA CONCORRENTE - COMPROVAÇÃO - LAUDO PERICIAL - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE - RESPONSABILIDADE DEMONSTRADA- DANOS MORAIS CONFIGURADOS - QUANTUM - PENSÃO MENSAL. O julgador só pode conhecer de questões suscitadas pela parte, sendo vedado o julgamento, além (ultra petita), aquém (citra petita) ou fora dos pedidos (extra
... , sustentaram que "o laudo pericial acostado aos autos no serve de prova em face de sua manifesta ineficcia, pois no apurou o verdadeiro fato ...