criminalistica prova
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Acórdão nº 1.0704.05.030318-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-11-2020
EMENTA:APELAÇÃO CÍVEL- ACIDENTE DE TRÂNSITO - SENTENÇA EXTRA PETITA- NULIDADE- CULPA CONCORRENTE - COMPROVAÇÃO - LAUDO PERICIAL - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE - RESPONSABILIDADE DEMONSTRADA- DANOS MORAIS CONFIGURADOS - QUANTUM - PENSÃO MENSAL. O julgador só pode conhecer de questões suscitadas pela parte, sendo vedado o julgamento, além (ultra petita), aquém (citra petita) ou fora dos pedidos (extra
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Acordão da Sexta Turma, 06-04-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL.CRIME DE INCÊNDIO CIRCUNSTANCIADO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO.AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL. ARTS. 158 E 173 DO CÓDIGO DEPROCESSO PENAL. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA IDÔNEA PARA ANÃO REALIZAÇÃO DA PERÍCIA. NÃO COMPROVAÇÃO DA MATERIALIDADEDELITIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. ABSOLVIÇÃO. ART. 386, INCISO II,
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Acordao N° 1377301 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-10-2021
Processual civil e administrativo. Pretensão de reparação material decorrente de acidente de trânsito - carro particular e viatura da policia militar do distrito federal - dinâmica do acidente - rotatória - preferência de cruzamento - veículo já em deslocamento dentro da rotatória - condições de tráfego desfavoráveis. Recurso conhecido. Preliminar rejeitada. No mérito, provido. 1. Não prospera a...
... ção da causa, notadamente, laudo pericial do Instituto de Criminalística da Polícia ... Civil do Distrito Federal. Despicienda, portanto, a prova testemunhal. PRELIMNAR DE ... NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA ... -
A introdução da cadeia de custódia no ordenamento jurídico brasileiro pela Lei nº 13.964/19 (pacote anticrime)
... Apesar de não ser nenhuma novidade o tema Cadeia de custódia da prova penal, tema enfrentado em vários julgados e nas principais cadeiras do ... Criminalística e Medicina Legal. v. 1, n. 2, 2017, p 8-12. Disponível em: < ...
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Acórdãos nº 0013915-80.2010.8.26.0224 de 32ª Câmara de Direito Privado, 12 de Septiembre de 2013
... Laudo emitido pelo Instituto de Criminalística. Documentos que não provaram a alegada fraude imputada à utora. Inversão do ônus da prova. Aplicação dos princípios consumeristas. Laudo pericial que ...
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Apresentação
... apresentação de sua obra “Medicina Legal e Noções de Criminalística” ... A leitura dos respectivos originais renovou a nossa admiração ... , vão até à moderna Toxicologia Forense, passando pela relevante prova pericial e pelos documentos utilizados no campo médico legal, e vão ...
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Acórdãos nº 0005442-34.2012.8.26.0322 de 31ª Câmara de Direito Privado, 3 de Septiembre de 2013
... ORIGINAL CONSTATADA PELO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA. ALIENAÇÃO ADMITIDA APENAS PELOS VENDEDORES SEM A PARTICIPAÇÃO DA ANTIGA COMERCIANTE-RÉ. PROVA ORAL QUE AFASTOU A SUA RESPONSABILIDADE. RECURSO ...
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Acórdãos nº 0081488-26.2013.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Público, 9 de Septiembre de 2013
... Preclusão da prova pericial de comparação de voz. Réu que, em duas ades no Instituto de Criminalística, recusou-se a fornecer padrão de voz para confronto com ...
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Decisão monocrática Nº 208144 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-11-2021
... “O recorrente teve indeferido seu pedido de produção de prova – expedição de ofício ao instituto de criminalística para que fossem ...
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Decisão monocrática Nº 202912 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-06-2021
... /858, 867/1490 usque 2397); laudo de exame do Instituto de Criminalística de fls. 2441/2454; prova documental extraída do inquérito civil e ação ...
- nº 94.01.32530-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 14 de Mayo de 1999
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Acórdão Nº 0183739-77.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 27-01-2021
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO COM MORTE. PROPOSITURA DE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO CONTRA DOIS CODEMANDADOS. AUSÊNCIA DE PROVA MÍNIMA DE CULPA DO SEGUNDO DEMANDADO.-Na espécie, pelas conclusões dos informes então confeccionados pela Polícia Rodoviária Federal (Boletim de Acidente de Trânsito) e pelo Instituto de Criminalística da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
... CODEMANDADOS. AUSÊNCIA DE PROVA" MÍNIMA DE CULPA DO SEGUNDO ... DEMANDADO ... -Na espécie, pelas conclus\xC3" ... (Boletim de Acidente de Trânsito) e pelo Instituto de Criminalística da Secretaria da ... Segurança Pública e Defesa Social (Laudo Pericial), ... -
nº 93.01.33327-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 28 de Agosto de 1995
1- Havendo divergencia entre duas pericias realizadas pelo mesmo instituto de criminalistica, quanto a utoria da falsificação, e não existinto mais nenhuma prova, não pode haver sentença condenatoria.2- Prova contundente da autoria e da materialidade do crime de falsificação e do uso de documento falso.3- Pena corretamente aplicada, tendo o juiz levado em consideração a culpabilidade e a conduta...
- Acórdãos nº 3000238-08.2013.8.26.0294 de 31ª Câmara de Direito Privado, 27 de Octubre de 2015
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Acórdãos nº 0045977-64.2013.8.26.0000 de 34ª Câmara de Direito Privado, 26 de Agosto de 2013
... CIVIL ACIDENTE DE TRÂNSITO PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL DO LOCAL DOS FATOS DESNECESSIDADE CRIMINALÍSTICA, JÁ ACOSTADO AOS AUTOS ENTENDIMENTO DE QUE É ...
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Acórdãos nº 0013398-16.2010.8.26.0664 de 25ª Câmara de Direito Privado, 22 de Agosto de 2013
... juiz avaliar a necessidade da realização da prova, e, afigurando-se presentes, ao julgador, os elementos ... 3. Laudo produzido pela perícia criminalística local, constatando os danos e estimando a extensão dos ...
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Acordão da Terceira Turma, 16-08-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVILOBJETIVA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO OU CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. JULGADODEVIDAMENTE JUSTIFICADO. ENTENDIMENTO DA SEGUNDA INSTÂNCIA NOSENTIDO DA FALTA DE PROVAS DA CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. SÚMULA7/STJ. VALOR DA INDENIZAÇÃO FIXADO EM MONTANTE RAZOÁVEL EPROPORCIONAL. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. Não há nenhuma omissão ou...
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Acórdão Nº 0001423-54.2022.8.27.2731 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 04-04-2023
... Ademais, corroborando a prova da conduta culposa do apelante, a testemunha ocular Thiago da Luz ... de acidente de tráfego, realizado pelo Instituto de Criminalística, subscrito por perito oficial, após analisar as circunstâncias, os ...
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Acórdão Nº 0020891-30.2015.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 21-08-2020
EMENTA AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONDIÇÕES DE TRABALHO. Obrigações de fazer impostas na sentença em relação ao meio ambiente de trabalho dos servidores e empregados do Departamento de Criminalística do Instituto Geral de Perícias do Estado que decorrem da identificação de deficiências e irregularidades flagradas em inquérito civil público dirigido pelo autor da ação (MPT). Prova dos autos que não...
... de trabalho dos servidores e empregados do Departamento de Criminalística do Instituto Geral de Perícias do Estado que decorrem da identificação ... Prova dos autos que não demonstra a regularização dos pontos identificados, ... -
Acórdão nº 1.0433.14.030362-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-06-2021
EMENTA: ACIDENTE DE TRÂNSITO - CULPA DO CONDUTOR DO VEÍCULO DA PARTE AUTORA - LAUDO PERICIAL - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE - RESPONSABILIDADE DEMONSTRADA - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - QUANTUM - PENSIONAMENTO MENSAL - DEPENDÊNCIA ECONÔMICA DOS AUTORES - NÃO COMPROVAÇÃO - REJEIÇÃO - LIDE SECUNDÁRIA - CONTRATO DE SEGURO - ATRASO NO PAGAMENTO DO PRÊMIO - CANCELAMENTO AUTOMÁTICO - IMPOSSIBILIDADE - DANOS
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nº 94.01.22334-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 6 de Septiembre de 1994
1. DEMONSTRAÇÃO PELA INTERPRETAÇÃO DA FICHA DE ACIDENTE DE TRAFEGO PELOS PERITOS DO INSTITUTO DE CRIMINALISTICA DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL - UNICA PROVA CARREADA PARA OS AUTOS - QUE O MOTORISTA PARTICULAR NÃO CONCORREU PARA O ACIDENTE. 2. INDENIZAÇÃO BASEADA NO ORÇAMENTO, DENTRE TRES APRESENTADOS, DE MENOR VALOR. 3. INDENIZAÇÃO PELAS DESPESAS COM CORRIDAS DE TAXI FEITAS PELA...
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Acordão da , 06-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÃRIO EM HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO CHECK POINT. PEDIDO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. JUSTA CAUSA. INÉPCIA DA INICIAL. REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP. SUPOSTOS CRIMES DE TRÃFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÃFICO E CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (CORRUPÇÃO ATIVA E RESISTÊNCIA). PRISÃO EM FLAGRANTE. CASO CONCRETO. ILEGALIDADE NÃO CONSTATADA IN CASU....
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Acordão do Quinta Turma, 22-09-2020
PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO CAIXA DEPANDORA. 1. INDEFERIMENTO DE DILIGÊNCIAS FINAIS. ALEGADO CERCEAMENTODE DEFESA. DISCRICIONARIEDADE MOTIVADA DO JUIZ. ART. 400, § 1º, DOCPP. 2. PEDIDOS INDEFERIDOS DE FORMA MOTIVADA. CARÁTER IMPERTINENTE,DESNECESSÁRIO OU PROTELATÓRIO DAS DILIGÊNCIAS. FUNDAMENTAÇÃOCONCRETA. 3. CONCLUSÕES FIRMADAS PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS.DESCONSTIT
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Acordão da , 27-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. FALTA DE NOVOS ARGUMENTOS. ACESSO AO PROCEDIMENTO INVESTIGATIVO. SÚMULA VINCULANTE 14 DO STF. DILIGÊNCIAS EM ANDAMENTO. PROVA PERICIAL. EQUIPE TÉCNICA DO PARQUET. ACOMPANHAMENTO POR PERITOS DO INSTITUTO DE CRIMINALÃSTICA. agravo não provido.1. É assente nesta Corte que o regimental deve trazer novos argumentos capazes de infirmar a decisão...
... DILIGÊNCIAS EM ANDAMENTO ... ACOMPANHAMENTO ... CRIMINALÍSTICA. agravo não provido ... 1. É assente nesta Corte que o regimental deve ... , no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova ... que, já documentados em procedimento investigatório realizado por ... -
Método da investigação criminal
... O bayesianismo usa argumentos indutivos para avaliar o quanto uma prova reforça ou não a probabilidade de uma hipótese, usando cálculos ... ção de organizações criminosas apresenta dificuldade criminalística e a forma de superá-la é com o manejo de meios ocultos de ...