criminalistica prova
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Acórdão Nº 0028580-73.2011.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 23-10-2023
... CRIME QUE ... DEIXA VESTÍGIOS. IMPRESCINDIBILIDADE DA PROVA PERICIAL ... PARA DEMONSTRAR A IRREGULARIDADE DOS COMBUSTÍVEIS ... REALIZAÇÃO DE PERÍCIA PELO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA ... ART. 159, § 1º, DO CPP. ABSOLVIÇÃO MANTIDA POR FUNDAMENTO ...
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Método da investigação criminal
... apuradas, quando o criminalista submete a solução encontrada à prova, checando a robustez de seu trabalho, que pode se traduzir numa dúvida ... Método na investigação criminal complexa: dificuldade criminalística ... Hoje a investigação criminal enfrenta o paradoxo do risco de não ...
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Acórdão nº 1.0261.03.022307-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Abril de 2006
INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - LAUDO PERICIAL QUE APONTA A CULPA DO RÉU - RESPONSABILIDADE CONFIGURADA - LUCROS CESSANTES - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO. Se o laudo pericial do instituto de criminalística aponta para a culpa do réu, não tendo sido produzida prova robusta em sentido contrário, fica configurada a sua responsabilidade pelo acidente que ensejou a propositura da ação de indenizaçã
... Se o laudo pericial do instituto de criminalística aponta para a culpa do réu, não tendo sido produzida prova robusta em ... -
Decisões Monocráticas nº 777953 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Octubre de 2013
DECISÃO AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO ... PROCESSUAL CIVIL ... PROVA EMPRESTADA ... IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO ... realização da prova, diante de negativa do Instituto de Criminalística - Prova pericial emprestada de outro processo que trata da mesma questão, ...
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Decisão da Presidência nº 777953 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Octubre de 2013
DECISÃO AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO ... PROCESSUAL CIVIL ... PROVA EMPRESTADA ... IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO ... realização da prova, diante de negativa do Instituto de Criminalística - Prova pericial emprestada de outro processo que trata da mesma questão, ...
- Acórdão, Processo nº 0001503-96.2007.4.03.6109, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 25-07-2022
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Decisões Monocráticas nº 179944 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Febrero de 2020
... ícia complementar e também ocorreu quebra da cadeia de custódia da prova pericial ... Afirma a ocorrência de vários erros na confecção do ... ão (POP) nº 1 do Núcleo de Física do IC - Instituto de Criminalística) ... Pondera que o perito após a formulação dos quesitos pelo ...
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Decisão da Presidência nº 179944 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Febrero de 2020
... ícia complementar e também ocorreu quebra da cadeia de custódia da prova pericial ... Afirma a ocorrência de vários erros na confecção do ... ão (POP) nº 1 do Núcleo de Física do IC - Instituto de Criminalística) ... Pondera que o perito após a formulação dos quesitos pelo ...
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Acórdão Nº 0000111-02.2021.8.16.0139 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 27-06-2022
... VI - LAUDO ... PERICIAL DO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA DO PARANÁ. PROVA ... IDÔNEA. DOCUMENTO PÚBLICO E IDÔNEO QUE TEM FÉ ...
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Acórdãos nº 1001308-69.2016.8.26.0236 de 9ª Câmara de Direito Público, 31 de Enero de 2019
... DETRAN ADULTERAÇÃO DA NUMERAÇÃO DO MOTOR PROVA INSUFICIÊNCIA SUBSISTÊNCIA DA PRESUNÇÃO DE ... e legitimidade do laudo do Instituto de Criminalística. Sentença reformada. Pedido improcedente. Recurso provido. A ...
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Decisão da Presidência nº 137783 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Octubre de 2016
... Anotam a ilicitude da prova pericial, por violação dos princípios da imparcialidade e oficialidade, ... agrotóxicos, posteriormente ratificados pelo Instituto de Criminalística ... Enfatizam a ilegalidade da prova, porque devolvidos os supostos ...
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Acórdão Nº 0001527-10.2020.8.16.0084 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 07-05-2022
... LAUDO DO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA - PRESUNÇÃO DE ... VERACIDADE - CULPA DO MOTORISTA QUE ABALROA POR TRÁS – ... CAUSA PRIMÁRIA DO ACIDENTE - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA ... - – MOTORISTA RÉU QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE ... DESCONSTITUIR AS ...
- Decisão monocrática Nº 1322042 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-05-2021
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Acordão do Quinta Turma, 11-09-2018
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. QUADRILHA E CRIMES CONTRA A ORDEM ECONÔMICA. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES QUE AUTORIZARAM E PRORROGARAM A QUEBRA DE SIGILO TELEFÔNICO. PROVIMENTOS JUDICIAIS MOTIVADOS. NULIDADE NÃO CARACTERIZADA. 1. O sigilo das comunicações telefônicas é garantido no inciso XII do artigo 5º da Constituição Federal, e para que haja o seu afastamento ...
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Acórdão nº 1.0647.15.002548-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-06-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA ANTIGA PROPRIETÁRIA. PROVA DA TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO POR TRADIÇÃO. VEÍCULO QUE AVANÇA SOBRE CAVALETES E ATINGE PESSOAS QUE PARTICIPAVA DE FESTA TRADICIONAL NA CIDADE. ATROPELAMENTO E MORTE DO CÔNJUGE/PAI DOS AUTORES. LAUDO PERICIAL INSTITUTO CRIMINALÍSTICA. CULPA COMPROVADA. ALEGADA FALHA MECÂNICA NO VEÍCULO AUTOMOTOR....
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Acordão da Quinta Turma, 08-03-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. REITERAÇÃO CONFIGURADA. WRIT ANTERIOR EM QUE DECIDIDA A CONTROVÉRSIA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. MERO INCONFORMISMO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.1. Inviável o conhecimento do recurso em habeas corpus, na medida em que se cuida de simples reiteração de pedidos.Na decisão proferida no
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Acórdãos nº 0001309-47.2014.8.26.0493 de 30ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2016
... FRAUDE NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PROVA Partes que discutem a regularidade ou não do débito ... que foi encaminhado ao Instituto de Criminalística, instaurando-se o competente inquérito policial, deixando os ...
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Decisão monocrática Nº 212456 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-03-2022
... , foi realizada perícia biométrica pelo Instituto de Criminalística, incidentes esses que demandam tempo. O processo já conta com 10 (dez) ... , como já apontado na decisão atacada, persistem até o momento a prova da materialidade e os indícios de autoria. Com efeito, há no processo ...
- Acórdão Nº 0808240-57.2021.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Câmara Criminal, 2021
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000726-68.2011.5.06.0010), 07-02-2013
EMENTA: DO RECONHECIMENTO DA RESCISÃO CONTRATUAL POR JUSTA CAUSA - O encargo da prova do fato impeditivo do direito pretendido pelo obreiro, a teor do disposto no art. 818, da CLT, e art. 333, II, do CPC era da reclamada, do qual a mesma se desincumbiu, posto que o laudo pericial do Instituto de Criminalística da Secretaria de Defesa Social do Estado de Pernambuco, juntado às fls. 33/38 (dos...
... DA RESCIS Ã O CONTRATUAL POR JUSTA CAUSA - O encargo da prova do fato impeditivo do direito pretendido pelo obreiro, a teor do disposto ... -
Decisões Monocráticas nº 1245187 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Noviembre de 2019
... Aduz a invalidade da prova emprestada, ante a ausência de oportunidade de manifestação das partes, ... no local dos fatos e foi elaborado pelo Instituto de Criminalística, não havendo que se falar em prova emprestada ... No mérito, a ...
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Processo nº 0024794-42.2012.8.19.0202 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 1 de Noviembre de 2016
... LAUDO DO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA CARLOS ... CPC/73. DECISÃO QUE INDEFERIU A PROVA ... OPORTUNAMENTE ...
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Acórdão nº 1.0440.10.003186-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO- AÇÃO DE INDENIZAÇÃO- ACIDENTE CAUSADO POR ANIMAL NA PISTA- CERCEAMENTO DE DEFESA- INEXISTÊNCIA- ÔNUS DE COMPROVAR A PROPRIEDADE DO ANIMAL- ART. 373, I DO CPC. - Não há cerceamento de defesa quando competir à parte trazer aos autos prova das suas alegações. Hipótese em que os autores poderiam ter requerido diretamente à Delegacia de Polícia os anexos do laudo do instituto de...
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Apresentação
... apresentação de sua obra “Medicina Legal e Noções de Criminalística” ... A leitura dos respectivos originais renovou a nossa admiração ... , vão até à moderna Toxicologia Forense, passando pela relevante prova pericial e pelos documentos utilizados no campo médico legal, e vão ...
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Acórdãos nº 1015075-06.2015.8.26.0562 de 34ª Câmara de Direito Privado, 29 de Abril de 2019
... ções sobre as divergências ao Instituto de Criminalística (IC), encaminhadas por oficial de justiça. Sentença ... das partes para eventual interesse na produção de prova oral (art. 361, I, do CPC). Decisão surpresa. Cerceamento ...