criminalistica prova
24638 resultados para criminalistica prova
-
Acordao N° 1417567 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-04-2022
Direito civil e processo civil. Apelação cível. Ação de ressarcimento ao erário. Acidente de veículo envolvendo viatura descaracterizada da polícia militar. Existência de dois laudos nos autos (pcdf e pmdf). Conclusões distintas. Laudo da polícia especializada (instituto de criminalística). Provas colhidas no local e logo após o acidente. Maior confiabilidade. Prevalência. Culpa do réu envolvido...
... LAUDO DA POLÍCIA ... ESPECIALIZADA (INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA). PROVAS COLHIDAS NO LOCAL ... E LOGO APÓS O ACIDENTE. MAIOR ... AFASTADA. ELEMENTOS DA RESPONSABILIDADE ... CIVIL. AUSÊNCIA. PROVA DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DO AUTOR ... INEXISTÊNCIA. MANUTENÇÃO ... -
Decisão da Presidência nº 1206562 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Mayo de 2019
... ; APELAÇÃO CRIMINAL - Extorsão - Preliminares - Nulidade da prova emprestada - Descabimento - Quebra da cadeira de custódia - Prova ... o material objeto de perícia foi recebido no Instituto de Criminalística, SEM LACRE! (ii) a eventual quebra da cadeia de custódia importa, ...
-
Decisões Monocráticas nº 1206562 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Mayo de 2019
... ; APELAÇÃO CRIMINAL - Extorsão - Preliminares - Nulidade da prova emprestada - Descabimento - Quebra da cadeira de custódia - Prova ... o material objeto de perícia foi recebido no Instituto de Criminalística, SEM LACRE! (ii) a eventual quebra da cadeia de custódia importa, ...
-
Acórdão Nº 0005285-81.2019.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 29-08-2022
... PRELIMINARES. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DA ... PROVA PERICIAL. EXISTÊNCIA DE DOIS LAUDOS PERICIAIS NOS ... AUTOS, PROVA ... LAUDO ... PERICIAL DO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA INCONCLUSIVO ... IMAGENS DE BAIXA QUALIDADE. CONCLUSÃO DO LAUDO ...
-
Acórdão nº 1.0481.15.017271-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - AUSÊNCIA DE PROVA SOBRE A CULPA EXCLUSIVA DOS RÉUS - BOJO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA A CULPA DA VÍTIMA - IMPROCEDÊNCIA - DANO MORAL - SENTENÇA MANTIDA.1. A Responsabilidade Civil designa o dever que alguém tem de reparar o prejuízo, em consequência da ofensa a um direito alheio. 2. Para se reconhecer a responsabilidade subjetiva,...
... LAUDO TCNICO INSTITUTO CRIMINALSTICA - PRESUNO RELATIVA - AUSNCIA DE PROVA EM CONTRRIO - RECONHECIMENTO DA CULPA DO REQUERIDO - ONUS DO ARTIGO 373, ... -
Acórdão nº 1.0481.15.017271-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - AUSÊNCIA DE PROVA SOBRE A CULPA EXCLUSIVA DOS RÉUS - BOJO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA A CULPA DA VÍTIMA - IMPROCEDÊNCIA - DANO MORAL - SENTENÇA MANTIDA.1. A Responsabilidade Civil designa o dever que alguém tem de reparar o prejuízo, em consequência da ofensa a um direito alheio. 2. Para se reconhecer a responsabilidade subjetiva,...
... LAUDO TCNICO INSTITUTO CRIMINALSTICA - PRESUNO RELATIVA - AUSNCIA DE PROVA EM CONTRRIO - RECONHECIMENTO DA CULPA DO REQUERIDO - ONUS DO ARTIGO 373, ... -
Acórdão nº 1.0481.15.017271-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - AUSÊNCIA DE PROVA SOBRE A CULPA EXCLUSIVA DOS RÉUS - BOJO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA A CULPA DA VÍTIMA - IMPROCEDÊNCIA - DANO MORAL - SENTENÇA MANTIDA.1. A Responsabilidade Civil designa o dever que alguém tem de reparar o prejuízo, em consequência da ofensa a um direito alheio. 2. Para se reconhecer a responsabilidade subjetiva,...
... LAUDO TCNICO INSTITUTO CRIMINALSTICA - PRESUNO RELATIVA - AUSNCIA DE PROVA EM CONTRRIO - RECONHECIMENTO DA CULPA DO REQUERIDO - ONUS DO ARTIGO 373, ... -
Acórdão nº 1.0481.15.017271-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - AUSÊNCIA DE PROVA SOBRE A CULPA EXCLUSIVA DOS RÉUS - BOJO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA A CULPA DA VÍTIMA - IMPROCEDÊNCIA - DANO MORAL - SENTENÇA MANTIDA.1. A Responsabilidade Civil designa o dever que alguém tem de reparar o prejuízo, em consequência da ofensa a um direito alheio. 2. Para se reconhecer a responsabilidade subjetiva,...
... LAUDO TCNICO INSTITUTO CRIMINALSTICA - PRESUNO RELATIVA - AUSNCIA DE PROVA EM CONTRRIO - RECONHECIMENTO DA CULPA DO REQUERIDO - ONUS DO ARTIGO 373, ... -
Processo nº 0015033-29.2009.8.19.0028 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 10 de Noviembre de 2016
... Criminalística Carlos Éboli (indexador 00104), registrada a ... (indexador 00031). ... Contudo, do exame da prova dos autos não se extrai ...
-
Acordão da , 13-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÃFICO DE DROGAS. LAUDO TOXICOLÓGICO DEFINITIVO. AUSÊNCIA. MATERIALIDADE DELITIVA. POSSIBILIDADE DE COMPROVAÇÃO POR OUTROS MEIOS. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE REVOLVIMENTO PROBATÓRIO.1. Este Tribunal Superior entende que, embora seja imprescindÃvel o laudo...
... IV. Tendo as instâncias ordinárias, com esteio em elementos de prova válidos, ... concluído pela comprovação da autoria e da materialidade ... de Criminalística, restando comprovada, pois, a materialidade delitiva ... Quanto à ... -
Acórdão nº 1.0111.14.003619-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-08-2019
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - DIREITO ADMINISTRATIVO - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - MORTE DE FILHO DURANTE ABORDAGEM EM OPERAÇÃO POLICIAL - DISPARO DE ARMA DE FOGO CARREGADA COM MUNIÇÃO ANTIMOTIM - MANUSEIO E CARREGAMENTO DA ARMA PELO AGENTE POLICIAL A DISTÂNCIA NÃO SEGURA DA VÍTIMA - DEMONSTRAÇÃO DO NEXO CAUSAL ENTRE A CONDUTA COMISSIVA DO...
... danos causados por seus agentes a terceiros, bastando, nesse caso, a prova do nexo de causalidade entre a atividade pblica ilcita e o dano sofrido, ... -
Perícia médico-legal e seus peritos
... A perícia teria, segundo alguns, a natureza de meio de prova, pois funcionaria como instrumento pelo qual as fontes de prova seriam ... Em alguns casos, ... EBOOK MEDICINA LEGAL E NOCOES DE CRIMINALISTICA.indb 5 ... EBOOK MEDICINA LEGAL E NOCOES DE CRIMINALISTICA.indb 5 ...
-
Decisões Monocráticas nº 170369 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2019
... HOMICÍDIO QUALIFICADO ... NULIDADE DA PROVA ... JUNTADA DE MÍDIA FORNECIDA AO PARQUET POR PESSOA NÃO IDENTIFICADA ... a prova, determinando a remessa da mídia ao Instituto de Criminalística para degravação e perícia quanto ao seu conteúdo, consignando que, ...
-
Acórdão, Processo nº 5012024-18.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 28-06-2021
... b) ( ... ) que o Instituto de Criminalística de São Paulo promovesse a uma pesquisa de comparação de voz entre os ... que a defesa se prepare, desde já, para a fase de produção de prova oral, uma vez que a acusação lastreia sua tese nas interceptações ...
-
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0011959-60.2019.8.19.0207 (Cível), 15-12-2022
DIREITO TRIBUTÁRIO E DIREITO DO CONSUMIDOR. RECOLHIMENTO A MENOR DO ITBI REFERENTE À TRANSAÇÃO IMOBILIÁRIA INTERMEDIADA PELO PRIMEIRO RÉU. LAVRATURA DE AUTO DE INFRAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL OBJETIVANDO O PAGAMENTO DO SALDO REFERENTE AO TRIBUTO INADIMPLIDO. AÇÃO COM PRETENSÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO EM...
... magistrado a quo não ter se manifestado acerca do ... pedido de prova testemunhal, formulado pela Autora, tem-se que a mes- ... ma não se ... 2.2.1) Perícia técnica realizada pelo Instituto de Criminalística Carlos Éboli ... (ICCE) que confirmara a falsidade do documento arquivado ... -
Processo nº 0010924-77.2010.8.19.0208 de Quarta Câmara Cível, 30 de Agosto de 2017
... pericial elaborado pelo Instituto de Criminalística Carlos Éboli, que atesta a ... usada como prova emprestada nos presentes autos, que constatou a ...
-
Acórdão Nº 08000352620228200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 21-06-2022
... ALEGAÇÃO DE NULIDADE DE QUESTÕES DA PROVA OBJETIVA. ALTERAÇÃO DA NOTA. MODIFICAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO DA ... 88 da prova amarela, tipo 3, são estudadas dentro da Criminalística, mais especificamente dentro das Modalidades de perícias criminais, ...
-
Acórdão nº 1.0384.12.004187-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - DEMONSTRAÇÃO DA CULPA DO CONDUTOR DA CAMINHONETE - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA PROPRIETÁRIA DO VEÍCULO - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - QUANTIFICAÇÃO DO DANO - PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - MANUTENÇÃO DO QUANTUM ARBITRADO NA SENTENÇA - RECURSO NÃO PROVIDO. - Para a configuração do dever de indenizar, seja em relação aos...
... Sustentam que a no ratificao das prova testemunhal em juzo impe a excluso do laudo pericial dos presentes autos ... -
Acórdão Nº 08402545020218205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 20-04-2023
... RECONHECIMENTO DE NULIDADE DE QUESTÕES DA PROVA OBJETIVA. DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO ... Gabarito da banca: A ” ... “ CRIMINALÍSTICA (91 da prova tipo 3 e 95 da prova tipo 4 e 92 da prova tipo 2) ... No ...
-
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0314046-20.2017.8.19.0001 (Criminal), 30-07-2021
Ementa: Apelação Cível. Ação indenizatória. Filho do primeiro e segundo autores e irmão do terceiro que faleceu em razão de queda de portão da Escola Municipal Amazonas. Cabe ao responsável pelo imóvel onde está instalado o portão a sua devida manutenção. Em se tratando de estabelecimento de ensino, essa necessidade fica ainda mais explícita. Já se tinha ciência de que esse portão não estava...
... informou a Diretora da unidade escolar, à época. A prova" colhida ... nos autos é suficiente e clara para que se verifique que o tr\xC3" ... Instituto de Criminalística Carlos Éboli. Omissão específica ... verificada. Ausência dos cuidados ... -
Acórdão nº 1.0223.08.255824-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRODUTO ALIMENTÍCIO IMPRÓPRIO AO CONSUMO - INGESTÃO PELO CONSUMIDOR - DIREITO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA - PREJUÍZO EXTRAPATRIMONIAL EVIDENCIADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - CRITÉRIOS DE ARBITRAMENTO- CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA - TERMOS INICIAIS.- O direito à alimentação adequada está contemplado no art. 25, da Declaração Universal
... leciona: "Nos casos de responsabilidade objetiva, no se exige prova de culpa do agente para que seja obrigado a reparar o dano. Em alguns, ela ... -
Processo nº 0116681-31.2012.8.19.0001 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 24 de Enero de 2018
... PROVA PERICIAL MÉDICA, POR ... INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA CARLOS ÉBOLI ...
-
Acórdão nº 0028281-15.2002.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Noviembre de 2013
RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MATERIAIS CAUSADOS POR PARTICULAR À UNIÃO. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. DEVER DE INDENIZAR. CULPA DO MOTORISTA DA RÉ COMPROVADA MEDIANTE DOCUMENTOS E DEPOIMENTO TESTEMUNHAL. 1. A ré se apega ao suposto desrespeito do juízo às regras processuais para se eximir da responsabilidade e pagamento de danos causados à União, em face de atitude culposa de seu motorista que,...
... Foi elaborado laudo pericial por parte do Grupo de Criminalística do Batalhão de Polícia do Exército de Brasília e Inquérito Policial ... Embora a ré se apegue à questão da inadequação da prova tida como unilateral – laudo pericial confeccionado pelo próprio ... -
Acórdão nº 0028281-15.2002.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Noviembre de 2013
RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MATERIAIS CAUSADOS POR PARTICULAR À UNIÃO. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. DEVER DE INDENIZAR. CULPA DO MOTORISTA DA RÉ COMPROVADA MEDIANTE DOCUMENTOS E DEPOIMENTO TESTEMUNHAL. 1. A ré se apega ao suposto desrespeito do juízo às regras processuais para se eximir da responsabilidade e pagamento de danos causados à União, em face de atitude culposa de seu motorista que,...
... Foi elaborado laudo pericial por parte do Grupo de Criminalística do Batalhão de Polícia do Exército de Brasília e Inquérito Policial ... Embora a ré se apegue à questão da inadequação da prova tida como unilateral – laudo pericial confeccionado pelo próprio ... -
Acórdão nº 0028281-15.2002.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Noviembre de 2013
RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MATERIAIS CAUSADOS POR PARTICULAR À UNIÃO. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. DEVER DE INDENIZAR. CULPA DO MOTORISTA DA RÉ COMPROVADA MEDIANTE DOCUMENTOS E DEPOIMENTO TESTEMUNHAL. 1. A ré se apega ao suposto desrespeito do juízo às regras processuais para se eximir da responsabilidade e pagamento de danos causados à União, em face de atitude culposa de seu motorista que,...
... Foi elaborado laudo pericial por parte do Grupo de Criminalística do Batalhão de Polícia do Exército de Brasília e Inquérito Policial ... Embora a ré se apegue à questão da inadequação da prova tida como unilateral – laudo pericial confeccionado pelo próprio ...