criminalística questões
-
Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
... § 1º Recebida a denúncia ou queixa, as questões" pendentes serão decididas pelo juiz da instrução e julgamento ... § 2\xC2" ... Art. 158-E. Todos os Institutos de Criminalística deverão ter uma central de custódia destinada à guarda e controle dos ...
- Em vigor Lei Nº 13.675, de 11 de junho de 2018. Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012.
-
Acórdão nº 2008/0102876-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 11. O Recurso Especial não é servil ao exame de questões que demandam o revolvimento do contexto fático-probatório dos autos, em ... , a úncia certeza de que tinham os peritos do Instituto de Criminalística Carlos Éboli é que o projétil que perfurou a lataria do veículo em que ...
-
Acordão da Quinta Turma, 08-03-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. REITERAÇÃO CONFIGURADA. WRIT ANTERIOR EM QUE DECIDIDA A CONTROVÉRSIA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. MERO INCONFORMISMO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.1. Inviável o conhecimento do recurso em habeas corpus, na medida em que se cuida de simples reiteração de pedidos.Na decisão proferida no
-
Método da investigação criminal
... , não podendo o raciocínio oferecer suporte para a certeza em questões concretas da vida (2005, p. 19) ... O senso ilativo opera em toda fase ... ção de organizações criminosas apresenta dificuldade criminalística e a forma de superá-la é com o manejo de meios ocultos de ...
-
Grafoscopia
... ência do objetivo inicial da disciplina, que visava esclarecer questões criminais ... Sendo uma das áreas da Criminalística, ciência que ...
-
Capítulo 2 - Perícia médico-legal e seus peritos
... da Justiça, fornecendo esclarecimentos ao juízo relativos a questões estranhas ao meio jurídico em diferentes áreas. Quando os fatos dizem ... Em alguns casos, ... EBOOK MEDICINA LEGAL E NOCOES CRIMINALISTICA 12ED.indb 5 ... EBOOK MEDICINA LEGAL E NOCOES CRIMINALISTICA ...
-
Acórdão nº 1.0704.05.030318-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-11-2020
EMENTA:APELAÇÃO CÍVEL- ACIDENTE DE TRÂNSITO - SENTENÇA EXTRA PETITA- NULIDADE- CULPA CONCORRENTE - COMPROVAÇÃO - LAUDO PERICIAL - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE - RESPONSABILIDADE DEMONSTRADA- DANOS MORAIS CONFIGURADOS - QUANTUM - PENSÃO MENSAL. O julgador só pode conhecer de questões suscitadas pela parte, sendo vedado o julgamento, além (ultra petita), aquém (citra petita) ou fora dos pedidos (extra
-
Acórdão nº 1.0704.05.030318-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-11-2020
EMENTA:APELAÇÃO CÍVEL- ACIDENTE DE TRÂNSITO - SENTENÇA EXTRA PETITA- NULIDADE- CULPA CONCORRENTE - COMPROVAÇÃO - LAUDO PERICIAL - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE - RESPONSABILIDADE DEMONSTRADA- DANOS MORAIS CONFIGURADOS - QUANTUM - PENSÃO MENSAL. O julgador só pode conhecer de questões suscitadas pela parte, sendo vedado o julgamento, além (ultra petita), aquém (citra petita) ou fora dos pedidos (extra
-
Capítulo 3 - Documentos médico-legais
... EBOOK MEDICINA LEGAL E NOCOES CRIMINALISTICA 12ED.indb 41 ... EBOOK MEDICINA LEGAL E NOCOES CRIMINALISTICA ... a quesitos, desde que o mandado de intimação e os quesitos ou questões a serem esclarecidos sejam mandados com antecedência mínima de dez dias, ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00063662820064058000), 20-02-2020
PROCESSO Nº: 0006366-28.2006.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL / APELANTE: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS - CASAL e outro ADVOGADO: Alberto Nono De Carvalho Lima Filho e outro APELADO: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA e outros ADVOGADO: Alberto Nono De Carvalho Lima Filho e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma EMENTA:...
... oposição dos embargos de declaração, o não enfrentamento de questões implicitamente afastadas pela decisão embargada em face da ... nº 587/2005 - INC, realizado pelo Instituto Nacional de Criminalística do Departamento de Polícia Federal (id's nºs 3363561 e 3363562), no qual ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 41-11.2011.5.15.0075) 25-04-2018
... - como o laudo pericial elaborado pelo Instituto de Criminalística da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo - e testemunhal, o que ... substrato fático essencial da lide e, a partir dele, decidiu as questões postas. É de se observar que os recorrentes sequer sugerem quais meios de ...
-
Capítulo 5 - Identidade e identificação
... EBOOK MEDICINA LEGAL E NOCOES CRIMINALISTICA 12ED.indb 81 ... EBOOK MEDICINA LEGAL E NOCOES CRIMINALISTICA ... certidão de óbito, obtenção de pensões e seguros de vida (questões cíveis); ... • da responsabilização do culpado e indenização das ...
-
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... questões que estejam em julgamento nas Turmas para o Plenário; de ... outro lado, ... Nacional de Criminalística da Polícia Federal, que ... objetivaram a extração e análise do ...
-
Ministro Fachin retira de processo conversa grampeada de jornalista com fonte
Fachin tira grampos envolvendo Reinaldo Azevedo de processo
... apresentação de seus quesitos ao Instituto Nacional de Criminalística. Nessa fase, a parte do processo apresenta questões que considera ... -
Acórdão Nº 0001897-24.2023.8.16.00060001102-86.2021.8.16.0006Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 06-10-2023
... INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA. AUSÊNCIA DE ... DEMONSTRAÇÃO DE IMPRESCINDIBILIDADE DA ... PRODUÇÃO ... PROSSEGUIR COM A EXECUÇÃO DO DELITO. QUESTÕES ... A SEREM DIRIMIDAS PELO TRIBUNAL DO JÚRI. 2.2) ... ALMEJADA ...
-
Acórdãos nº 1006498-17.2014.8.26.0322 de 35ª Câmara de Direito Privado, 12 de Septiembre de 2016
... -se do laudo produzido pelo Instituto de Criminalística da Polícia Civil que, em diligência ao local dos fatos, ... extrapatrimoniais, deve ser ponderado que em questões" parelhas a Turma Julgadora sedimentou exegese no sentido de que \xE2" ...
-
Acórdãos nº 2094941-15.2017.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 26 de Febrero de 2019
... o esclarecimento pericial, pelo Instituto de Criminalística de São Paulo, a respeito de 'indícios de adulteração' de ... (supostamente) o direito da pessoa dela beneficiária Questões que extrapolam o objeto da causa e que devem, se for o caso, ser ...
-
Acordao N° 1337175 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-04-2021
Processo penal. Embargos de declaração em apelação criminal. Homicídio. Dolo eventual. Qualificadora do perigo comum e crime hediondo. Afastamento. Impossibilidade. Lesão corporal qualificada. Omissões não evidenciadas. Embargos desprovidos. 1. Os embargos de declaração não se prestam à revisão do julgado, mas tão somente ao esclarecimento de eventual dúvida, omissão, contradição ou ambiguidade,...
... satisfatoriamente todas as questões necessárias ao julgamento do feito e esclarecendo as razões de seu ... Instituto de Criminalística da Polícia Civil do Distrito Federal, atestou que a conduta do réu ... -
A implementação da integração na segurança pública: alternativas possíveis
... no campo da segurança pública, atentando, mormente, às questões relativas à integração e comunicação ... O S DESAFIOS DA ... desde sistema prisional, desde a polícia civil, militar, criminalística, várias agências produzindo in-formações sobre questões que ...
-
Versão original
Lei nº 13.675 de 11/06/2018. Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012.
... XIV - participação social nas questões de segurança pública; ... XV - integração entre os Poderes ... IX - (VETADO); ... X - institutos oficiais de criminalística", medicina legal e identificação; ... XI - Secretaria Nacional de Seguran\xC3" ...
-
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0032819-15.2010.8.19.0202 (Criminal), 28-09-2022
RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO ENTRE CAMINHÃO E VAN. LIDE PRINCIPAL. RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DA CONCESSIONÁRIA POR ATO DO PREPOSTO. DINÂMICA DOS FATOS BEM DEMONSTRADA. LESÕES CORPORAIS GRAVES DECORRENTES DO EVENTO. DANOS MORAIS, ESTÉTICOS E MATERIAIS COMPROVADOS. QUANTUM COMPENSATÓRIO EXAGERADAMENTE FIXADO. LIDE SECUNDÁRIA. INOPONIBILIDADE DA CLÁUSULA...
... do que o juízo decidira considerando questões não de- ... batidas pelas partes, o que ensejaria a nulidade do jul- ... prova técnica produzida pelo Instituto De Criminalística Carlos Éboli na seara ... criminal (doc. 762, fls. 733-734) corroboram ... -
Capítulo 1 - O estudo da medicina legal
... Tourdes “é a aplicação dos conhecimentos médicos às questões" que concernem aos direitos e aos deveres dos homens reunidos em sociedade\xE2\x80" ... EBOOK MEDICINA LEGAL E NOCOES CRIMINALISTICA 12ED.indb 1 ... EBOOK MEDICINA LEGAL E NOCOES CRIMINALISTICA 12ED.indb ...
-
Acordao N° 1704916 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-05-2023
Processo civil. Embargos de declaração. Rejulgamento determinado pelo stj. Omissão. Suposta ofensa ao princípio da adstrição. Inocorrência. Fundamentação suficiente. Rediscussão da matéria. Mero inconformismo da parte. Impossibilidade. Via imprópria. 1. A via dos embargos de declaração destina-se a corrigir falha do comando judicial que comprometa seu entendimento, quando decorrente de contradição
... questões suscitadas pelos litigantes partes quando tenha encontrado fundamentos ... parte ré, conclusão amparada nos laudos do instituto de criminalística e na ... documentação carreada aos autos partes, observada na ocasião ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... será o “valor da causa”, importante para delimitar diversas questões processuais, desde competência e procedimento, até despesas e custas ... É o caso, por exemplo, do Instituto de Criminalística e o Instituto Médico Legal. Na hipótese prevista, o magistrado autoriza ...