criminalização da pobreza
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Políticas públicas e pandemia: regressão social, financiamento e implicações para a educação pública e para a saúde
O artigo tem como objetivo analisar o processo regressivo das políticas sociais no contexto da pandemia do corona vírus e do conjunto de medidas de ajustes fiscais de caráter ultraliberal do governo Bolsonaro. Para tanto, os autores concentram suas análises no trabalho remoto, nas condições de trabalho e suas repercussões na saúde dos professores na educação superior pública e no financiamento da
... , que busca incessantemente naturalizar a desumanização, a pobreza, a fome, a desigualdade e as injustiças sociais próprias do capitalismo ... tange aos aspectos culturais e sociais da vida, como a criminalização da pobreza, a invisibilização das diferenças de gênero, a repulsa às ... -
Acordão da , 06-06-2023
DIREITO PROCESSUAL PENAL. DIREITO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRÃFICO DE DROGAS. NULIDADE. BUSCA PESSOAL SEGUIDA DE VIOLAÇÃO DE DOMICÃLIO. FUNDADA SUSPEITA. INEXISTÊNCIA. PROVA ILÃCITA. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. PEDIDO REFERENTE À DOSIMETRIA DA PENA PREJUDICADO.I - Ao interpretar o art. 244 do Código de Processo Penal, o Superior Tribunal de Justiça...
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Decisão monocrática Nº 208020 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-10-2021
... sanção mais severa, porque isso significa legitimar a criminalização da pobreza […]” (pág. 9 do doc. eletrônico 106) ... Assevera, ...
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"Livrai-nos de todo mal": medo, controle social e segregação espacial
O artigo aborda o elemento “medo” como ferramenta histórica de estabilização e controle para manutenção da “ordem” social, pontuando, sobretudo, quais os elementos socioeconômicos e culturais que subjazem a esta dominação política e econômica. Além disso, analisa a influência dos meios midiáticos na propagação do senso comum acerca da criminalidade, na busca de tentar entender quais são os seus...
... PALAVRAS-CHAVE: Controle Social. Medo. Criminalização da pobreza. Sistema punitivo. Segregação social ... ABSTRACT ... -
Acordão da , 13-02-2023
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. REGIME PRISIONAL SEMIABERTO. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. PENA INFERIOR A 4 ANOS DE RECLUSÃO. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÃVEIS. RÉU REINCIDENTE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 269/STJ. FLAGRANTE ILEGALIDADE NÃO EVIDENCIADA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. De acordo com a Súmula 440/STJ, "fixada a pena-base no mÃnimo legal, é vedado o...
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On the military-entrepreneurial regime of occupation of the Rio de Janeiro favelas: a (critical) analysis of the UPPs/ Sobre o regime empresarial-militar de ocupacao das favelas do Rio de Janeiro: Uma analise (critica) das UPPs.
... , o que a UPP de fato e: uma ocupacao militar dos territorios de pobreza, como parte de um projeto de cidade (empresa) e de poder ... O proprio ...
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A banalidade do mal: compromissos (escuros) entre mídia e sistema penal no brasil e reflexos no poder judiciário
O artigo, perspectivado a partir do método fenomenológicohermenêutico, analisa a relação que se pode estabelecer, no Brasil, entre a utilização, pelos órgãos de comunicação de massa, da criminalidade - mais especificamente do "medo da criminalidade" - como produto da indústria cultural, e os reflexos da construção de determinados estereótipos pela mídia na atuação do sistema punitivo. O objetivo...
... criminalizamos a pobreza e mantemos um Direito Penal de ‘classes’” (STRECK, 2009, p. 93), ... 6), “emblemas de um momento político de retomada da criminalização das favelas e periferias pela opinião pública, em que a violência ... -
Avanço do conservadorismo no brasil: a pec nº. 181/2015 E o regresso na legislação permissiva do aborto
O presente trabalho objetiva lançar olhar crítico sobre o conservadorismo no Brasil, notadamente no que se refere à questão do aborto. Para tanto, conceitua o aborto e expõe as preliminares da temática, elencando dados sobre a prática abortiva no Brasil, na América Latina e no Mundo, e, posteriormente, caracteriza o conservadorismo enquanto categoria, relacionando recente pesquisa do Ibope...
... do Brasil, da América Latina e do Mundo a respeito da criminalização ou não do procedimento abortivo. No terceiro tópico se demonstra o ... É a criminalização da pobreza" e da cor, especialmente quando se observa que a mortalidade materna em raz\xC3" ... -
Política como ação responsiva no parfor da baixada fluminense: formação, responsabilidade e responsividade
Este texto apresenta o registro da construção de um trabalho de formação docente no PARFOR que engloba a formação inicial e continuada de professores no Instituto Multidisciplinar da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro. O diálogo entre a tríade: estágio curricular na formação de professores, discursos e práticas educativas na Educação Infantil e o lugar da leitura e da escrita na formação
... se originam a violência e o fenômeno ideológico da criminalização da pobreza, reverberam-se e desdobram-se nas escolas públicas da Baixada ... -
Encarceramento em massa e os terraplanistas do Direito Penal
Encarceramento em massa e os terraplanistas do Direito Penal
... ção, aplicação de penas mais longas, a política de criminalização das drogas, índices de desemprego, entre outros, é um dos temas mais ... Um modelo, portanto, direcionado à criminalização da pobreza e que parece ter optado, no médio e longo prazo, por não priorizar os ... -
Impactos da pandemia na vida das trabalhadoras sexuais de belo horizonte: territorialidade, precariedade e reconhecimento
... Falsa preocupação reprodutora da demonização e criminalização da pobreza 7 ... Ainda que sob viés assistencial, camuflagem caridosa do ...
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Considerações sobre o acordo de não persecução penal no tráfico privilegiado
Guilherme Roedel: O ANPP no tráfico privilegiado
... ém de revelar odioso preconceito de classe e reforçar a criminalização da pobreza, é falso: quantas mortes nas favelas ocorrem exatamente porque ... -
Public security in Brazil: a critique of the intellectual production/ Seguranca publica no Brasil: uma critica sobre a producao intelectual.
... de formas securitarias de gestao 'democratica' e liberal da pobreza e o processo social de fundo desta analise. Neste sentido, esta pesquisa e ...
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Desafios contemporâneos da execução penal no Brasil
Opinião: Desafios contemporâneos da execução penal no Brasil
... , que teriam gerado exclusão social e, por consequência, criminalização da pobreza ... Diante deste quadro, convém questionar se o que acontece ... -
Primitive accumulation, expropriation and legal violence: expanding the borders of critical sociology of law/Acumulacao primitiva, expropnacao e violencia juridica: expandindo as fronteiras da sociologia critica do direito.
... do direito penal (que criminalizam os movimentos sociais e a pobreza por meio, por exemplo, de legislacoes contra o financiamento ao ...
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Acordão da Sexta Turma, 14-12-2021
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. FLAGRANTE. DOMICÍLIO COMOEXPRESSÃO DO DIREITO À INTIMIDADE. ASILO INVIOLÁVEL. EXCEÇÕESCONSTITUCIONAIS. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA. INGRESSO NO DOMICÍLIO.EXIGÊNCIA DE JUSTA CAUSA (FUNDADA SUSPEITA). CONSENTIMENTO DOMORADOR. REQUISITOS DE VALIDADE. ÔNUS ESTATAL DE COMPROVAR AVOLUNTARIEDADE DO CONSENTIMENTO. NECESSIDADE DE DOCUMENTAÇÃO EREGISTRO AUDIOVISUAL DA DILIGÊNC
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O lócus do jovem pobre na sociedade a partir do boom dos rolezinhos
O presente artigo propõe uma reflexão dialética sobre a onda dos rolezinhos, iniciada em Itaquera, São Paulo, que impactou várias cidades brasileiras entre finais de 2013 e início de 2014 com reflexos ainda presentes na atualidade. Coloca-se em pauta o lócus do jovem pobre na sociedade devido ao preconceito, aos estereótipos e aos estigmas ainda enraizados no tempo presente.
... Palavras-chave: Rolezinhos. Juventude. Pobreza. Lócus social ... The Locus of Poor Youth in Society, Based on the ... e o deferimento de alguns por juízes de direito, a criminalização dos rolezinhos através da retirada de comunidades específicas ao evento ... -
Comentários sobre o projeto do governo para reformas da lei penal
Fernando Lacerda: Comentários sobre o "projeto de lei anticrime"
... medidas contribuirão apenas para o fortalecimento da criminalização" da pobreza e a intensificação da criminalização da resistência democr\xC3" ... -
A Rotulação da Adolescente Infratora em Sentenças de Juízes e Juízas de Direito do Distrito Federal
O presente trabalho explorou o conjunto de representações sociais de magistrados e de magistradas do TJDFT sobre as trajetórias das adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação na Unidade de Internação de Santa Maria, procurando compreender como essa categoria de adolescentes infratoras é construída em sentenças. Para tanto, realizou-se uma análise de conteúdo em 17 sentenças
... desviante pelas instâncias do sistema de justiça relaciona a pobreza ao crime, com um forte elemento racial. A adesão, no século XIX, às ... uma reviravolta na abordagem do crime e dos processos de criminalização. Deixando de lado as concepções essencializadoras sobre o desvio 1 , ... -
O genocidio da juventude negra brasileira: luta pelo direito a vida e o Servico Social/The genocide of black Brazilian youth: struggle for the right to life and Social Work.
... permeiam o genocidio da juventude negra - relacoes de poder, como pobreza, racismo, sexismo, violencia institucional e urbana, entre outras - sao ...
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Pachukanis e o abolicionismo penal de Hulsman e Christie/Pachukanis and the Hulman and Christie's Penal Abolitionism.
... se propoe a solucionar, o direito penal cria uma correlacao entre pobreza e violencia, caracterizada como a funcao seletiva do sistema penal, e uma ...
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Letalidade e superencarceramento: encadeamento de efeitos sociais em discursos e práticas no Sistema Penal Maranhense
Com o objetivo de problematizar e de normalizar o papel dos atores do sistema de justiça criminal no contexto letal do superencarceramento, o estudo analisa documentos públicos utilizados para contextualizar as mortes de 2013 no complexo penitenciário de Pedrinhas, em São Luís, sob a perspectiva teórica da Criminologia Crítica. Por meio da orientação metodológica da Análise de Discurso Crítica (AD
... Discursos. Prática social. Criminalização ... LETHALITY AND OVER INCARCERATION: chaining of social effects in ... estereotipado, seletivo e estigmatizante da criminalidade (da pobreza) da Criminologia etiológica, não apenas segue reproduzindo a ideologia ... -
Proteção social no capitalismo contemporâneo: contrarreformas e regressões dos direitos sociais
... , o aprofundamento das desigualdades sociais e os altos níveis de pobreza em descompasso com o aumento e a concentração da riqueza; o desemprego ... ção do fundo público pelas frações do capital; a criminalização dos movimentos sociais resistentes às opressões e à exploração da ...
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A secular história do abrigamento de crianças e adolescentes e a interface jurídica
... A criminalização da ... pobreza, o precário atendimento em vários centros de saúde ...
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Editorial
... Por fim, no artigo Criminalização da pobreza e de defensores de direitos humanos Valdênia Brito Monteiro ...