crismando
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08001980420214058500), 17-08-2021
Ementa Processual Civil. Recurso do demandante em face da fixação dos honorários advocatícios em R$ 2.000,00, em demanda na qual o autor denuncia a presença de débito inscrito em seu nome na dívida ativa da União em valor duplicado de R$ 2.021.729,34, a considerar o valor vexatório, crismando-a de verba honorífica vexatória, e, igualmente, sendo vexatória tal determinação, perseguindo a seu...
... O apelante se insurge contra a fixação dos honorários advocatícios em R$ 2.000,00, a considerar o valor vexatório, crismando-a de verba honorífica vexatória, e, igualmente, sendo vexatória tal determinação, perseguindo a seu arbitramento com fulcro no art. 85, § 3º, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08007631920174058302), 03-08-2021
Ementa Processual Civil e Administrativo. Recurso de Apelação de Nelson Alfredo de Souza e da empresa Nelson A. de Souza Produções - ME, e, também, de Miguel Gomes de Freitas e Raimunda Fernandes da Silva Souza, ante sentença que os condenou pela prática da conduta alojada no inc. VIII, do art. 10, da Le i8.429, de 1992, e, ainda, condenou o demandado, também apelante, Miguel Gomes de Freitas,...
... No entanto, a visão do Tribunal de Contas da União é ligada, exclusivamente, a regularidade das contas prestadas, crismando aquelas que não atendem as exigências de lei de irregulares, por não se encaixar nas exigências traçadas pelo art. 25, inc. III, da Lei 8.666 ... -
Acordão nº 02153/2003-007-07-00-9 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 8 de Julio de 2004
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ELETRICITÁRIO. ENUNCIADO N.º 191 DO TST. INCIDÊNCIA SOBRE A TOTALIDADE DAS PARCELAS DE NATUREZA SALARIAL. A interpretação restritiva dos dispositivos legais e OJ nº 279 da SDI 1 do TST, na realidade, não recebe acolhida integral da jurisprudência. A leitura atenta da OJ nº 279 não permite interpretação tergiversante: o adicional incide sobre o...
... Ademais, crismando tal entendimento, a nova redação do Enunciado n.º 191, alterado pela Resolução n.º 121/2003, assim dispõe: ... "Nº 191 - ADICIONAL ... -
A função ombudsman da Defensoria Pública na cracolândia
A função ombudsman da Defensoria Pública na cracolândia
... A Defensoria Pública, em um estado de opção democrática, passa a atuar em seu cerne, almejando os objetivos ressaltados alhures, crismando sua importância e destaque na defesa dos direitos humanos, em especial àqueles relacionados aos hipossuficientes, ou seja, àquela população à ... -
Novo Código de Processo Civil permite a intervenção defensorial
Novo Código de Processo Civil permite a intervenção defensorial
... a linha de raciocínio de nosso primeiro texto, demonstrando a importância da vocação defensorial no novo Código de Processo Civil, crismando a importância da Defensoria Pública para a concretização de um processo civil democrático ... Conforme já exposto, com fulcro no artigo 134, ... -
População em situação de rua, estudos, dinheiro e amor
População em situação de rua, estudos, dinheiro e amor
... A Defensoria Pública, em um Estado Social e Democrático, passa a atuar em seu cerne, almejando os parâmetros ressaltados alhures, crismando sua importância e destaque na defesa dos direitos humanos, em especial àqueles relacionados à população à margem dos direitos mais básicos, em ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0215300-75.2003.5.07.0007), 2004-08-03
... incide sobre o conjunto de parcelas de natureza salarial. Ademais, crismando ... EMENTA: A interpretação restritiva dos dispositivos legais e OJ nº 279 da SDI ... 1 do TST, na realidade, não recebe acolhida integral da ...
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nº 2006.36.00.001802-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 17 de Diciembre de 2007
... Alegam que: ... "6. A r. sentença recorrida extraiu da petição inicial algo que ela não tem, crismando a ação de "anulação de atos jurídicos e de indenização por perdas e danos" - ação pessoal - quando o pedido decorrente da narração lógica ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0042100-47.2006.5.07.0031), 2008-09-12
... Corte percorreu o caminho da fundamentação da sentença de piso, crismando-o ... no prisma, pois a Súmula 330 do TST não dá passaporte pleno à empresa em ... referência ao pagamento das verbas rescisórias nem inibe a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1086/2005-001-22.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 13 de Junio de 2007
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO. O acórdão, ao contrário do que afirma o embargante, examinou que o agravo não preenchia os requisitos para destrancar a revista. Logo, a insatisfação não se encarta nas hipóteses insculpidas no art. 535 do CPC, combinado com o art. 897-A da CLT. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados.
... inseridos nos embargos, não há como acolhê-los, pois o acórdão profligado enfrentou a questão dos honorários advocatícios, crismando o acórdão regional, que os deferiu com amparo na Constituição e nas Leis 1060/50 e 10.288/01, pois beneficiário o demandante da assistência ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 16 de Noviembre de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ANUÊNCIOS. INTEGRAÇÃO DURANTE A VIGÊNCIA DO INSTRUMENTO NORMATIVO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 277 DO TST. A Eg. Turma Regional, na verdade, entendeu regular a supressão das incorporações aos anuênios -a partir do término da vigência do instrumento normativo que as previu-, sendo que o acórdão nesse passo está em sintonia com a Súmula 277 desta Corte,...
... INCIDÊNCIA DA SÚMULA 277 DO TST ... O recurso demonstra a insurgência do Sindicato contra a parte do acórdão que, crismando a decisão original, indeferiu o pedido de diferenças salariais decorrentes da incorporação de novos anuênios a partir de 1999.Aponta possível ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-9111/1997-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Marzo de 2003
RECURSO DE REVISTA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. PRESSUPOSTOS PREENCHIDOS. DECISÃO CONFORME A LEI. CONSEQÜÊNCIA. O Acórdão recorrido deferiu, conforme a Lei (art. 473, IV,) o pagamento do salário dia em que o empregado faltou ao serviço, comprovadamente, para doar sangue. O legislador não impôs outra condição além da comprovação, portanto, não há razão jurídica para modificar o julgado. Recurso...
... DOAÇÃO DE SANGUE VOLUNTÁRIA OU PROTESTO POLÍTICO FALTA JUSTIFICA OU ... INJUSTIFICADA ... O Tribunal Regional manteve a sentença crismando o deferimento do pedido referente ao salário da falta ao serviço para doação voluntária de sangue ... A decisão guerreada está assim ... -
Debates - 26 DE NOVEMBRO DE 2021 $1ª SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM � CNBB - CONFER�NCIA NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL - REGIONAL SUL 1
... por exemplo, de Mogi, tem 93 anos, Dom Paulo Mascarenhas ... Rojo, está, graças a Deus, bem de saúde, ainda celebrando, ... crismando, dando aula na faculdade, e ajudando em tantos ... trabalhos ... Por isso, a vida do nosso regional, ligado à CNBB Nacional, ... que tem Dom Walmor ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 16 de Noviembre de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ANUÊNCIOS. INTEGRAÇÃO DURANTE A VIGÊNCIA DO INSTRUMENTO NORMATIVO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 277 DO TST. A Eg. Turma Regional, na verdade, entendeu regular a supressão das incorporações aos anuênios -a partir do término da vigência do instrumento normativo que as previu-, sendo que o acórdão nesse passo está em sintonia com a Súmula 277 desta Corte,...
... INCIDÊNCIA DA SÚMULA 277 DO TST ... O recurso demonstra a insurgência do Sindicato contra a parte do acórdão que, crismando a decisão original, indeferiu o pedido de diferenças salariais decorrentes da incorporação de novos anuênios a partir de 1999.Aponta possível ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-300840/2003-0007-12.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Noviembre de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ANUÊNCIOS. INTEGRAÇÃO DURANTE A VIGÊNCIA DO INSTRUMENTO NORMATIVO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 277 DO TST. A Eg. Turma Regional, na verdade, entendeu regular a supressão das incorporações aos anuênios -a partir do término da vigência do instrumento normativo que as previu-, sendo que o acórdão nesse passo está em sintonia com a Súmula 277 desta Corte,...
... INCIDÊNCIA DA SÚMULA 277 DO TST ... O recurso demonstra a insurgência do Sindicato contra a parte do acórdão que, crismando a decisão original, indeferiu o pedido de diferenças salariais decorrentes da incorporação de novos anuênios a partir de 1999.Aponta possível ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 16 de Noviembre de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ANUÊNCIOS. INTEGRAÇÃO DURANTE A VIGÊNCIA DO INSTRUMENTO NORMATIVO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 277 DO TST. A Eg. Turma Regional, na verdade, entendeu regular a supressão das incorporações aos anuênios -a partir do término da vigência do instrumento normativo que as previu-, sendo que o acórdão nesse passo está em sintonia com a Súmula 277 desta Corte,...
... INCIDÊNCIA DA SÚMULA 277 DO TST ... O recurso demonstra a insurgência do Sindicato contra a parte do acórdão que, crismando a decisão original, indeferiu o pedido de diferenças salariais decorrentes da incorporação de novos anuênios a partir de 1999.Aponta possível ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-3008/2003-007-12.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 16 de Noviembre de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ANUÊNCIOS. INTEGRAÇÃO DURANTE A VIGÊNCIA DO INSTRUMENTO NORMATIVO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 277 DO TST. A Eg. Turma Regional, na verdade, entendeu regular a supressão das incorporações aos anuênios -a partir do término da vigência do instrumento normativo que as previu-, sendo que o acórdão nesse passo está em sintonia com a Súmula 277 desta Corte,...
... INCIDÊNCIA DA SÚMULA 277 DO TST ... O recurso demonstra a insurgência do Sindicato contra a parte do acórdão que, crismando a decisão original, indeferiu o pedido de diferenças salariais decorrentes da incorporação de novos anuênios a partir de 1999.Aponta possível ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-195/2003-014-12.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Abril de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. GRUPO ECONÔMICO. MATÉRIA PRESA AOS FATOS E PROVAS. No acórdão está dito de modo sucinto: -a direção da CCA não é apenas presumida, visto que, conforme as provas testemunhais colhidas, os seus diretores eram funcionários do BESC-. Bem, decisão arrimada em fatos e provas não pode ser objeto de revista, pois para que se concluísse de modo diverso seria...
... conclusão a que chegou a Turma a respeito da existência do grupo econômico foi calcada na prova dos autos, mormente a prova documental, crismando, nesse aspecto, a decisão de primeiro grau que chegara à mesma conclusão ... No acórdão está dito de modo sucinto: -a direção da CCA não é ...