crismar
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Acórdão Nº 5000944-88.2022.8.24.0910 do Primeira Turma Recursal, 01-12-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 48 DA LEI N.º 9.099/95 C/C ART. 1.022 DO CPC. HIPÓTESES DE CABIMENTO: OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO E CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL. CASO CONCRETO. ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL. VÍCIO IDENTIFICADO. "CERÂMICA CRISMAR LTDA." QUE TAMBÉM ATUAVA NO RAMO DE COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO. ENTRETANTO, RESULTADO DO JULGADO QUE SE MANTÉM. CERNE DA QUESTÃO FOCALIZADO NA...
... a parte embargante que o decisum vergastado incorreu em erro material, uma vez que "está devidamente evidenciado que a empresa CERÂMICA CRISMAR LTDA ME possuía na época direitos para venda de materiais de construção civil [..] e o entendimento foi firmado no sentido de que a venda foi ... -
Maternidade encarcerada: uma análise da substituição da prisão preventiva pela domiciliar das mulheres gestantes e com filhos menores de 12 anos no tribunal de justiça do estado do Rio de Janeiro
Este trabalho propõe analisar as condições para o exercício da maternidade no sistema prisional nacional. Para tanto, contextualiza o encarceramento feminino sob uma ótica de gênero. Considera que a organização social patriarcal e as construções históricas do feminino e do masculino contribuem para invisibilidade e estigmatização da mulher no cárcere. Realiza um levantamento dos principais...
...2. Condições para o Exercício da Maternidade no Cárcere Era uma manhã de domingo quando Crismar resolveu vir ao mundo. Dia enso- larado, chuvoso, pouco importa. Pouca luz entrava pelas frestas do cubículo onde nasceu: na solitária de uma ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Aracati (Processo Nº 0105600-77.2007.5.07.0023), 2020-02-11
...Única Vara do Trabalho de Aracati . ATSum 0105600-77.2007.5.07.0023 . RECLAMANTE: EDIMILSON GALDINO DA SILVA. . RECLAMADO: PEREZ CRISMAR LTDA, CRISTIANO MARCELO PERES, CRISTIANE PERES. . Fundamentação . CERTIDÃO/CONCLUSÃO. . Certifico que ainda não houve resposta ao email ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Aracati (Processo Nº 0088100-27.2009.5.07.0023), 2015-12-02
...Única Vara do Trabalho de Aracati . RTSum 0088100-27.2009.5.07.0023 . RECLAMANTE: GEILSON REBOUÇAS MARQUES. . RECLAMADO: PEREZ CRISMAR LTDA, CRISTIANE PERES, CRISTIANO MARCELO PERES. . Fundamentação. PODER JUDICIÁRIO FEDERAL. JUSTIÇA DO TRABALHO. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Aracati (Processo Nº 0034400-10.2007.5.07.0023), 2020-02-11
...CRISMAR LTDA, CRISTIANE PERES, CRISTIANO MARCELO PERES. . Fundamentação . CERTIDÃO. Certifico que ainda não houve resposta ao email enviado à Divisão ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Aracati (Processo Nº 0105500-25.2007.5.07.0023), 2020-02-11
...CRISMAR LTDA, CRISTIANO MARCELO PERES, CRISTIANE PERES. . Fundamentação . CERTIDÃO. Certifico que ainda não houve resposta ao email enviado à Divisão ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Aracati (Processo Nº 0040000-12.2007.5.07.0023), 2020-02-11
...Única Vara do Trabalho de Aracati . ATSum 0040000-12.2007.5.07.0023 . RECLAMANTE: JULIETE DE CARVALHO COSTA. . RECLAMADO: PEREZ CRISMAR" LTDA, CRISTIANE PERES, CRISTIANO MARCELO PERES. . FundamentaçãoCERTIDÃO/CONCLUSÃO. . Certifico que ainda não houve resposta ao email enviado \xC3"...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Aracati (Processo Nº 0105700-32.2007.5.07.0023), 2020-02-11
...Única Vara do Trabalho de Aracati . ATOrd 0105700-32.2007.5.07.0023 . RECLAMANTE: RUSENGLE NONATO DE OLIVEIRA. . RECLAMADO: PEREZ CRISMAR" LTDA, CRISTIANE PERES, CRISTIANO MARCELO PERES. . FundamentaçãoCERTIDÃO/CONCLUSÃO. . Certifico que ainda não houve resposta ao email enviado \xC3"...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Aracati (Processo Nº 0105800-84.2007.5.07.0023), 2020-02-11
...Única Vara do Trabalho de Aracati . ATOrd 0105800-84.2007.5.07.0023 . RECLAMANTE: JOSE CLAUDIO MIRANDA LEMOS. . RECLAMADO: PEREZ CRISMAR LTDA, CRISTIANO MARCELO PERES, CRISTIANE PERES. . Fundamentação . CERTIDÃO. Certifico que ainda não houve resposta ao email enviado à Divisão ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Aracati (Processo Nº 0034500-62.2007.5.07.0023), 2020-02-11
...Única Vara do Trabalho de Aracati . ATOrd 0034500-62.2007.5.07.0023 . RECLAMANTE: ROSIMEIRE CUNHA SABINO. . RECLAMADO: PEREZ CRISMAR" LTDA, CRISTIANO MARCELO PERES, CRISTIANE PERES. . FundamentaçãoCERTIDÃO/CONCLUSÃO. . Certifico que ainda não houve resposta ao email enviado \xC3"...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Aracati (Processo Nº 0105800-84.2007.5.07.0023), 2015-12-02
...Única Vara do Trabalho de Aracati . RTOrd 0105800-84.2007.5.07.0023 . RECLAMANTE: JOSE CLAUDIO MIRANDA LEMOS. . RECLAMADO: PEREZ CRISMAR LTDA, CRISTIANO MARCELO PERES, CRISTIANE PERES. . Fundamentação. PODER JUDICIÁRIO FEDERAL. JUSTIÇA DO TRABALHO. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
...crismar o texto constitucional outorgado por Luís XVIII aquando do seu regresso a França, em 1814. O novo monarca Bourbon não se opunha ao governo ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Aracati (Processo Nº 0105700-32.2007.5.07.0023), 2020-11-28
... ATOrd 0105700-32.2007.5.07.0023 . RECLAMANTE: RUSENGLE NONATO DE OLIVEIRA . RECLAMADO: PEREZ CRISMAR LTDA, CRISTIANE PERES, CRISTIANO MARCELO PERES, MC MARES DO CEARA LTDA - ME . CERTIDÃOCertifico que a empresa MC MARES DO CEARÁ LTDA foi ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Aracati (Processo Nº 0105500-25.2007.5.07.0023), 2020-11-28
... ATSum 0105500-25.2007.5.07.0023 . RECLAMANTE: CLEIDIANE NUNES DE SOUSA . RECLAMADO: PEREZ CRISMAR LTDA, CRISTIANO MARCELO PERES, CRISTIANE PERES, MC MARES DO CEARA LTDA - ME . CERTIDÃOCertifico que a empresa MC MARES DO CEARÁ LTDA foi ...
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Acórdão Nº 5000944-88.2022.8.24.0910 do Primeira Turma Recursal, 13-10-2022
MANDADO DE SEGURANÇA. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO PROFERIDA NA ORIGEM, QUE REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM FACE DA DECISÃO QUE NÃO ACOLHEU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE APRESENTADA PELA EMBARGANTE, ORA IMPETRANTE. PLEITO LIMINAR DEFERIDO PARA SUSPENDER O PROCESSO EXECUTIVO. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE ATIVA DA PARTE EXEQUENTE. ACOLHIMENTO. PESSOA JURÍDICA BENEFICIÁRIA DOS CHEQUES...
... é ilegítima para figurar no polo ativo do processo executivo, uma vez que o beneficiário dos cheques exequendos é a pessoa jurídica Crismar Materiais de Construção, e não a exequente.A objeção de não executividade não foi acolhida, nos seguintes termos (Evento 156):[..] De fato, a ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Aracati (Processo Nº 0034500-62.2007.5.07.0023), 2016-01-15
...Única Vara do Trabalho de Aracati . RTOrd 0034500-62.2007.5.07.0023 . RECLAMANTE: ROSIMEIRE CUNHA SABINO. . RECLAMADO: PEREZ CRISMAR LTDA, CRISTIANO MARCELO PERES, CRISTIANE PERES. . Fundamentação. PODER JUDICIÁRIO FEDERAL. JUSTIÇA DO TRABALHO. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Aracati (Processo Nº 0213400-96.2009.5.07.0023), 2016-01-22
...Única Vara do Trabalho de Aracati . RTSum 0213400-96.2009.5.07.0023 . RECLAMANTE: MARIA MARLI DA COSTA SOARES. . RECLAMADO: PEREZ CRISMAR LTDA, CRISTIANO MARCELO PERES, CRISTIANE PERES. . FundamentaçãoCERTIDÃO. Certifico que o presente processo foi transferido para o PJe, por meio ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Aracati (Processo Nº 0034400-10.2007.5.07.0023), 2016-01-15
...CRISMAR LTDA, CRISTIANE PERES, CRISTIANO MARCELO PERES. . Fundamentação. PODER JUDICIÁRIO FEDERAL. JUSTIÇA DO TRABALHO. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Aracati (Processo Nº 0105700-32.2007.5.07.0023), 2016-01-15
...Única Vara do Trabalho de Aracati . RTOrd 0105700-32.2007.5.07.0023 . RECLAMANTE: RUSENGLE NONATO DE OLIVEIRA. . RECLAMADO: PEREZ CRISMAR LTDA, CRISTIANE PERES, CRISTIANO MARCELO PERES. . Fundamentação. PODER JUDICIÁRIO FEDERAL. JUSTIÇA DO TRABALHO. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Aracati (Processo Nº 0105600-77.2007.5.07.0023), 2016-01-22
...Única Vara do Trabalho de Aracati . RTSum 0105600-77.2007.5.07.0023 . RECLAMANTE: EDIMILSON GALDINO DA SILVA. . RECLAMADO: PEREZ CRISMAR LTDA, CRISTIANO MARCELO PERES, CRISTIANE PERES. . FundamentaçãoCERTIDÃO. Certifico que o presente processo foi transferido para o PJe, por meio ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Aracati (Processo Nº 0105500-25.2007.5.07.0023), 2016-01-15
...CRISMAR LTDA, CRISTIANO MARCELO PERES, CRISTIANE PERES. . Fundamentação. PODER JUDICIÁRIO FEDERAL. JUSTIÇA DO TRABALHO. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Aracati (Processo Nº 0121200-70.2009.5.07.0023), 2016-03-14
...ExFis 0121200-70.2009.5.07.0023 . EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL - PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO CEARA. . EXECUTADO: PEREZ CRISMAR LTDA, CRISTIANE PERES, CRISTIANO MARCELO PERES. . FundamentaçãoCERTIDÃO. . Certifico que as consultas realizadas aos sistemas Bacenjud, Renajud ...
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Acórdão Nº 08003279120118200001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 19-04-2021
... pela MM Juíza de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal/RN, que homologou os cálculos apresentados pelos exequentes CRISMAR CARDOSO JERÔNIMO DE FREITAS E OUTROS na execução de sentença coletiva promovida com fundamento no título executivo judicial oriundo ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Aracati (Processo Nº 0040000-12.2007.5.07.0023), 2016-01-15
...Única Vara do Trabalho de Aracati . RTSum 0040000-12.2007.5.07.0023 . RECLAMANTE: JULIETE DE CARVALHO COSTA. . RECLAMADO: PEREZ CRISMAR LTDA, CRISTIANE PERES, CRISTIANO MARCELO PERES. . Fundamentação. PODER JUDICIÁRIO FEDERAL. JUSTIÇA DO TRABALHO. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ...