Critérios determinativos da competência
316 resultados para Critérios determinativos da competência
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Acórdão nº 2.0000.00.453035-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Abril de 2004
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DO TRABALHO - SÚMULA 736 DO STF - COMPETÊNCIA DECLINADA PELO JUIZ DE PRIMEIRO GRAU - DECISÃO CONFIRMADA EM DECISÃO DO RELATOR QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO CONFORME ART. 557 DO CPC -AGRAVO REGIMENTAL PROCESSADO COMO AGRAVO INTERNO - FUNGIBILIDADE ANALOGICAMENTE ADMITIDA. -A competência para ação de acidente do trabalho típico ou atípico, cuja...
... DO TRABALHO - SÚMULA 736 DO STF - COMPETÊNCIA DECLINADA PELO JUIZ DE PRIMEIRO GRAU - DECISÃO ... ário, mas sim respeitados certos critérios. São os chamados critérios determinativos" ... -
Acórdão nº 2.0000.00.446482-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Abril de 2004
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DO TRABALHO-SÚMULA 736 DO STF- COMPETÊNCIA DECLINADA PELO JUIZ DE PRIMEIRO GRAU- DECISÃO CONFIRMADA EM DECISÃO DO RELATOR QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO CONFORME ART. 557 DO CPC-AGRAVO REGIMENTAL PROCESSADO COMO AGRAVO INTERNO- FUNGIBILIDADE ANALOGICAMENTE ADMITIDA- AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO -A competência para ação de acidente do trabalho...
... DO TRABALHO-SÚMULA 736 DO STF- COMPETÊNCIA DECLINADA PELO JUIZ DE PRIMEIRO GRAU- DECISÃO ... ário, mas sim respeitados certos critérios. São os chamados critérios determinativos" ... -
Acórdão nº 2.0000.00.448375-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Abril de 2004
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DO TRABALHO-SÚMULA 736 DO STF- COMPETÊNCIA DECLINADA PELO JUIZ DE PRIMEIRO GRAU- DECISÃO CONFIRMADA EM DECISÃO DO RELATOR QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO CONFORME ART. 557 DO CPC-AGRAVO REGIMENTAL PROCESSADO COMO AGRAVO INTERNO- FUNGIBILIDADE ANALOGICAMENTE ADMITIDA- AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO -A competência para ação de acidente do trabalho...
... DO TRABALHO-SÚMULA 736 DO STF- COMPETÊNCIA DECLINADA PELO JUIZ DE PRIMEIRO GRAU- DECISÃO ... ário, mas sim respeitados certos critérios. São os chamados critérios determinativos" ... -
Acórdão nº 2.0000.00.451513-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Abril de 2004
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DO TRABALHO-SÚMULA 736 DO STF- COMPETÊNCIA DECLINADA PELO JUIZ DE PRIMEIRO GRAU- DECISÃO CONFIRMADA EM DECISÃO DO RELATOR QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO CONFORME ART. 557 DO CPC-AGRAVO REGIMENTAL PROCESSADO COMO AGRAVO INTERNO- FUNGIBILIDADE ANALOGICAMENTE ADMITIDA -A competência para ação de acidente do trabalho típico ou atípico, cuja causa de...
... DO TRABALHO-SÚMULA 736 DO STF- COMPETÊNCIA DECLINADA PELO JUIZ DE PRIMEIRO GRAU- DECISÃO ... ário, mas sim respeitados certos critérios. São os chamados critérios determinativos" ... -
Acórdão nº 2.0000.00.446522-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Abril de 2004
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DO TRABALHO-SÚMULA 736 DO STF- COMPETÊNCIA DECLINADA PELO JUIZ DE PRIMEIRO GRAU- DECISÃO CONFIRMADA EM DECISÃO DO RELATOR QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO CONFORME ART. 557 DO CPC-AGRAVO REGIMENTAL PROCESSADO COMO AGRAVO INTERNO- FUNGIBILIDADE ANALOGICAMENTE ADMITIDA- AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO -A competência para ação de acidente do trabalho...
... DO TRABALHO-SÚMULA 736 DO STF- COMPETÊNCIA DECLINADA PELO JUIZ DE PRIMEIRO GRAU- DECISÃO ... ário, mas sim respeitados certos critérios. São os chamados critérios determinativos" ... -
Acórdão nº 2.0000.00.450843-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Abril de 2004
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DO TRABALHO - SÚMULA 736 DO STF - COMPETÊNCIA DECLINADA PELO JUIZ DE PRIMEIRO GRAU - DECISÃO CONFIRMADA EM DECISÃO DO RELATOR QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO CONFORME ART. 557 DO CPC -AGRAVO REGIMENTAL PROCESSADO COMO AGRAVO INTERNO - FUNGIBILIDADE ANALOGICAMENTE ADMITIDA. - A competência para ação de acidente do trabalho típico ou atípico, cuja...
... DO TRABALHO - SÚMULA 736 DO STF - COMPETÊNCIA DECLINADA PELO JUIZ DE PRIMEIRO GRAU - DECISÃO ... ário, mas sim respeitados certos critérios. São os chamados critérios determinativos" ... -
Acórdão nº 2.0000.00.466117-0/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Septiembre de 2004
... - INDENIZAÇÃO CONTRA O EMPREGADOR- COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL- DANO, CULPA DO EMPREGADOR E ... ário, mas sim respeitados certos critérios. São os chamados critérios determinativos' ...
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Acórdão nº 2.0000.00.452449-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Abril de 2004
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DO TRABALHO - SÚMULA 736 DO STF - COMPETÊNCIA DECLINADA PELO JUIZ DE PRIMEIRO GRAU - DECISÃO CONFIRMADA EM DECISÃO DO RELATOR QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO CONFORME ART. 557 DO CPC -AGRAVO REGIMENTAL PROCESSADO COMO AGRAVO INTERNO - FUNGIBILIDADE ANALOGICAMENTE ADMITIDA. -A competência para ação de acidente do trabalho típico ou atípico, cuja
... DO TRABALHO - SÚMULA 736 DO STF - COMPETÊNCIA DECLINADA PELO JUIZ DE PRIMEIRO GRAU - DECISÃO ... ário, mas sim respeitados certos critérios. São os chamados critérios determinativos' ... -
Acórdão nº 2.0000.00.452508-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Abril de 2004
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DO TRABALHO - SÚMULA 736 DO STF - COMPETÊNCIA DECLINADA PELO JUIZ DE PRIMEIRO GRAU - DECISÃO CONFIRMADA EM DECISÃO DO RELATOR QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO CONFORME ART. 557 DO CPC -AGRAVO REGIMENTAL PROCESSADO COMO AGRAVO INTERNO - FUNGIBILIDADE ANALOGICAMENTE ADMITIDA. -A competência para ação de acidente do trabalho típico ou atípico, cuja
... DO TRABALHO - SÚMULA 736 DO STF - COMPETÊNCIA DECLINADA PELO JUIZ DE PRIMEIRO GRAU - DECISÃO ... ário, mas sim respeitados certos critérios. São os chamados critérios determinativos' ... -
Acórdão nº 2.0000.00.453144-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Abril de 2004
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DO TRABALHO - SÚMULA 736 DO STF - COMPETÊNCIA DECLINADA PELO JUIZ DE PRIMEIRO GRAU - DECISÃO CONFIRMADA EM DECISÃO DO RELATOR QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO CONFORME ART. 557 DO CPC -AGRAVO REGIMENTAL PROCESSADO COMO AGRAVO INTERNO - FUNGIBILIDADE ANALOGICAMENTE ADMITIDA. -A competência para ação de acidente do trabalho típico ou atípico, cuja
... DO TRABALHO - SÚMULA 736 DO STF - COMPETÊNCIA DECLINADA PELO JUIZ DE PRIMEIRO GRAU - DECISÃO ... ário, mas sim respeitados certos critérios. São os chamados critérios determinativos' ... -
TRIBUNAL DE CONTAS - DESPACHOS
... critérios de oportunidade e conveniência, distanciamento ... -se no âmbito do exercício da competência discricionária ... do administrador ... Na ... guinte, legais os atos determinativos das despesas decorrentes ... Decide, outrossim, ...
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Acórdão nº 2.0000.00.437227-6/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Noviembre de 2004
ACIDENTE DE TRABALHO - COMPETÊNCIA - TAMG - DIVERGÊNCIA ENTRE JUÍZES - ART. 476 DO CPC - SUSCITAR INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. Estando evidenciada divergência existente no Tribunal de Alçada de Minas Gerais, acerca da competência para apreciar ações indenizatórias decorrentes de acidente do trabalho, havendo tanto juízes que entendam ser competente a Justiça Comum, como outros
ACIDENTE DE TRABALHO - COMPETÊNCIA - TAMG - DIVERGÊNCIA ENTRE JUÍZES - ART. 476 DO ... ário, mas sim respeitados certos critérios. São os chamados critérios determinativos" ... -
TRIBUNAL DE CONTAS - PARECERES
... PRINCÍPIO ... DA COMPETÊNCIA. PARCELAMENTO/REPARCELAMENTO. PRO- ... CEDIMENTO ... consequente ilegalidade dos atos determinativos das despesas ... decorrentes. Determina, ainda, ... CASCATA. CRITÉRIOS SUBJETIVOS PARA A CONCESSÃO. IRRE- ...
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Acórdão nº 2.0000.00.452424-1/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Octubre de 2004
ACIDENTE DE TRABALHO - COMPETÊNCIA - TAMG - DIVERGÊNCIA ENTRE JUÍZES - ART. 476 DO CPC - SUSCITAR INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. Estando evidenciada divergência existente no Tribunal de Alçada de Minas Gerais, acerca da competência para apreciar ações indenizatórias decorrentes de acidente do trabalho, havendo tanto juízes que entendam ser competente a Justiça Comum, como...
ACIDENTE DE TRABALHO - COMPETÊNCIA - TAMG - DIVERGÊNCIA ENTRE JUÍZES - ART. 476 DO ... ário, mas sim respeitados certos critérios. São os chamados critérios determinativos" ... -
Acórdão nº 2.0000.00.455182-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Mayo de 2004
ACIDENTE DE TRABALHO - COMPETÊNCIA - TAMG - DIVERGÊNCIA ENTRE JUÍZES - ART. 476 DO CPC - SUSCITAR INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. Estando evidenciada divergência existente no Tribunal de Alçada de Minas Gerais, acerca da competência para apreciar ações indenizatórias decorrentes de acidente do trabalho, havendo tanto juízes que entendam ser competente a Justiça Comum, como...
ACIDENTE DE TRABALHO - COMPETÊNCIA - TAMG - DIVERGÊNCIA ENTRE JUÍZES - ART. 476 DO ... ário, mas sim respeitados certos critérios. São os chamados critérios determinativos" ... -
Acórdão nº 2.0000.00.449956-3/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Octubre de 2004
ACIDENTE DE TRABALHO - COMPETÊNCIA - TAMG - DIVERGÊNCIA ENTRE JUÍZES - ART. 476 DO CPC - SUSCITAR INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. Estando evidenciada divergência existente no Tribunal de Alçada de Minas Gerais, acerca da competência para apreciar ações indenizatórias decorrentes de acidente do trabalho, havendo tanto juízes que entendam ser competente a Justiça Comum, como...
ACIDENTE DE TRABALHO - COMPETÊNCIA - TAMG - DIVERGÊNCIA ENTRE JUÍZES - ART. 476 DO ... ário, mas sim respeitados certos critérios. São os chamados critérios determinativos' ... -
Acórdão nº 2.0000.00.450851-0/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Noviembre de 2004
ACIDENTE DE TRABALHO - COMPETÊNCIA - TAMG - DIVERGÊNCIA ENTRE JUÍZES - ART. 476 DO CPC - SUSCITAR INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. Estando evidenciada divergência existente no Tribunal de Alçada de Minas Gerais, acerca da competência para apreciar ações indenizatórias decorrentes de acidente do trabalho, havendo tanto juízes que entendam ser competente a Justiça Comum, como...
ACIDENTE DE TRABALHO - COMPETÊNCIA - TAMG - DIVERGÊNCIA ENTRE JUÍZES - ART. 476 DO ... ário, mas sim respeitados certos critérios. São os chamados critérios determinativos' ... -
TRIBUNAL DE CONTAS - DESPACHOS
... criticada está conforme critérios obrigatórios estabelecidos pelo ... INMETRO para ... da Fiscalização relativo à competência de 2022, ocasião em que ... o interessado ... mente, legais os atos determinativos das despesas decorrentes ... Decide, ainda, ...
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Acórdão nº 2.0000.00.458553-1/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Octubre de 2004
ACIDENTE DE TRABALHO - COMPETÊNCIA - TAMG - DIVERGÊNCIA ENTRE JUÍZES - ART. 476 DO CPC - SUSCITAR INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. Estando evidenciada divergência existente no Tribunal de Alçada de Minas Gerais, acerca da competência para apreciar ações indenizatórias decorrentes de acidente do trabalho, havendo tanto juízes que entendam ser competente a Justiça Comum, como outros
ACIDENTE DE TRABALHO - COMPETÊNCIA - TAMG - DIVERGÊNCIA ENTRE JUÍZES - ART. 476 DO ... ário, mas sim respeitados certos critérios. São os chamados critérios determinativos" ... -
Acórdão nº 2.0000.00.457957-5/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Noviembre de 2004
ACIDENTE DE TRABALHO - COMPETÊNCIA - TAMG - DIVERGÊNCIA ENTRE JUÍZES - ART. 476 DO CPC - SUSCITAR INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. Estando evidenciada divergência existente no Tribunal de Alçada de Minas Gerais, acerca da competência para apreciar ações indenizatórias decorrentes de acidente do trabalho, havendo tanto juízes que entendam ser competente a Justiça Comum, como outros
ACIDENTE DE TRABALHO - COMPETÊNCIA - TAMG - DIVERGÊNCIA ENTRE JUÍZES - ART. 476 DO ... ário, mas sim respeitados certos critérios. São os chamados critérios determinativos" ... -
Acórdão nº 2.0000.00.452672-7/001(2) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Marzo de 2005
ACIDENTE DE TRABALHO - COMPETÊNCIA - TAMG - DIVERGÊNCIA ENTRE JUÍZES - ART. 476 DO CPC - SUSCITAR INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. Estando evidenciada divergência existente no Tribunal de Alçada de Minas Gerais, acerca da competência para apreciar ações indenizatórias decorrentes de acidente do trabalho, havendo tanto juízes que entendam ser competente a Justiça Comum, como...
ACIDENTE DE TRABALHO - COMPETÊNCIA - TAMG - DIVERGÊNCIA ENTRE JUÍZES - ART. 476 DO ... ário, mas sim respeitados certos critérios. São os chamados critérios determinativos ... -
Acórdão nº 2.0000.00.453036-5/001(2) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Marzo de 2005
ACIDENTE DE TRABALHO - COMPETÊNCIA - TAMG - DIVERGÊNCIA ENTRE JUÍZES - ART. 476 DO CPC - SUSCITAR INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. Estando evidenciada divergência existente no Tribunal de Alçada de Minas Gerais, acerca da competência para apreciar ações indenizatórias decorrentes de acidente do trabalho, havendo tanto juízes que entendam ser competente a Justiça Comum, como...
ACIDENTE DE TRABALHO - COMPETÊNCIA - TAMG - DIVERGÊNCIA ENTRE JUÍZES - ART. 476 DO ... ário, mas sim respeitados certos critérios. São os chamados critérios determinativos ... -
Acórdão nº 2.0000.00.453121-9/001(2) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Marzo de 2005
ACIDENTE DE TRABALHO - COMPETÊNCIA - TAMG - DIVERGÊNCIA ENTRE JUÍZES - ART. 476 DO CPC - SUSCITAR INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. Estando evidenciada divergência existente no Tribunal de Alçada de Minas Gerais, acerca da competência para apreciar ações indenizatórias decorrentes de acidente do trabalho, havendo tanto juízes que entendam ser competente a Justiça Comum, como...
ACIDENTE DE TRABALHO - COMPETÊNCIA - TAMG - DIVERGÊNCIA ENTRE JUÍZES - ART. 476 DO ... ário, mas sim respeitados certos critérios. São os chamados critérios determinativos" ... -
Acórdão nº 2.0000.00.453039-6/001(2) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Marzo de 2005
ACIDENTE DE TRABALHO - COMPETÊNCIA - TAMG - DIVERGÊNCIA ENTRE JUÍZES - ART. 476 DO CPC - SUSCITAR INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. Estando evidenciada divergência existente no Tribunal de Alçada de Minas Gerais, acerca da competência para apreciar ações indenizatórias decorrentes de acidente do trabalho, havendo tanto juízes que entendam ser competente a Justiça Comum, como...
ACIDENTE DE TRABALHO - COMPETÊNCIA - TAMG - DIVERGÊNCIA ENTRE JUÍZES - ART. 476 DO ... ário, mas sim respeitados certos critérios. São os chamados critérios determinativos ... -
TRIBUNAL DE CONTAS - Acórdãos
... CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. COMPETÊNCIA EXCLUSIVA ... DO EXECUTIVO PARA ELABORAR OS ... como legais os atos determinativos das despesas decorrentes, ... sem embargo das ... a quem incumbe, considerando critérios de conveniência e ... oportunidade, escrutinar e ...