Critérios determinativos da competência
316 resultados para Critérios determinativos da competência
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Acórdão nº 2.0000.00.458553-1/000(2) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Octubre de 2004
PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO- AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DO TRABALHO CONTRA O EMPREGADOR- COMPETÊNCIA- JUSTIÇA ESTADUAL- SÚMULA 736 DO STF-INAPLICABILIDADE-INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 02 DO TAMG. A Súmula 02/TAMG pacificou o entendimento no sentido de que "a competência para julgamento das ações de indenização por acidente do trabalho é da justiça comum estadual, não se aplicando a...
... DO TRABALHO CONTRA O EMPREGADOR- COMPETÊNCIA- JUSTIÇA ESTADUAL- SÚMULA 736 DO ... ário, mas sim respeitados certos critérios. São os chamados critérios determinativos' ... -
Acórdão nº 2.0000.00.466024-0/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 1 de Octubre de 2004
PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO- AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DO TRABALHO CONTRA O EMPREGADOR- COMPETÊNCIA- JUSTIÇA ESTADUAL- SÚMULA 736 DO STF-INAPLICABILIDADE - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 02 DO TAMG. A Súmula nº 02/TAMG pacificou o entendimento no sentido de que "a competência para julgamento das ações de indenização por acidente do trabalho é da justiça comum estadual, não se...
... DO TRABALHO CONTRA O EMPREGADOR- COMPETÊNCIA- JUSTIÇA ESTADUAL- SÚMULA 736 DO ... ário, mas sim respeitados certos critérios. São os chamados critérios determinativos' ... -
TRIBUNAL DE CONTAS - Acórdãos
... à competência de 2019, sem embargo de advertências e reco- ... Aditivos, bem como ilegais os atos determinativos das ... despesas decorrentes, sem embargo de ... PRIMENTO DE JORNADA EXTRAORDINÁRIA. CRITÉRIOS SUB- ... JETIVOS. INTERESSE PÚBLICO NÃO ...
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TRIBUNAL DE CONTAS - Acórdãos
... não exaure a competência desta Corte de Contas. Via eleita não ... se ... Ausência de critérios ... de julgamento da prova de conceito ... apreço, bem como legais os atos determinativos" da despesa ... Decidiu, ainda, conhecer da Execu\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-775/1998-000-22.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 28 de Marzo de 2001
RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA. REGIME ESPECIAL. CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO MARANHÃO. RELAÇÃO DE EMPREGO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. REQUISITOS. 1. Afastada, com amparo nos elementos constantes do processo, a submissão do vínculo entre as partes a norma local que materializou a previsão do art. 37, IX, da Constituição da República, inviável o alcance de conclusão diversa, sem o...
... RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA. REGIME ESPECIAL ... da jurisdição, que de acordo com os critérios determinativos legais ele seria incompetente - ... -
TRIBUNAL DE CONTAS - Acórdãos
... Ausência ... de critérios de medição para a contratação. Artigo 4º E, ... COMPETÊNCIA ANTERIOR À DA ASSINATURA DO AJUSTE. IRRE- ... em exame, bem como legais os atos determinativos ... das despesas decorrentes, sem prejuízo das ...
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TRIBUNAL DE CONTAS - Acórdãos
... tada a competência desta Corte, considero cumprida a decisão ... e ... em exame, bem como legais os atos determinativos das corres- ... pondentes despesas ... Decidiu, ... PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO SEM CRITÉRIOS ... OBJETIVOS. FALHA RELEVADA. REGULAR COM ...
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A lentidão da justiça, as súmulas vinculantes e a independência dos juízes
... de coisa julgada e os novos critérios determinativos de competência, aquelas e estes ...
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TRIBUNAL DE CONTAS - DESPACHOS
... ilegalidade dos atos determinativos das despesas decorrentes ... e aplicando multa no ... proferida e finalizada a competência deste Tribunal sobre a ... matéria. Recomenda, ... discricionárias, seleciona critérios, a princípio, ... condizentes com o desempenho ...
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TRIBUNAL DE CONTAS - Acórdãos
... PAL: 22339.989.18-8 ... Recebida a competência do feito, no estado em que se ... encontra, em ... determinativos das respectivas despesas, bem como conheceu ... AUSENTES NO ... EDITAL OS CRITÉRIOS OBJETIVOS DE AVALIAÇÃO DE PROVA ... PRÁTICA ...
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Acórdão nº 2.0000.00.448498-2/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Junio de 2004
AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DO TRABALHO. SÚMULA 736 DO STF. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. INTELIGÊNCIA DO ART. 109, I, DA CONSTITUIÇÃO. Conforme disposto no art. 102 do regimento interno do STF, a súmula é editada para assentar a jurisprudência predominante do sodalício Tribunal. Assim sendo, não se pode entender que o verbete em questão queira estabelecer a competência da Justiça do Trabalho
... SÚMULA 736 DO STF. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. INTELIGÊNCIA DO ART. 109, I, ... ário, mas sim respeitados certos critérios. São os chamados critérios determinativos" ... -
TRIBUNAL DE CONTAS - DESPACHOS
... da competência discricionária do Administrador, respeitando- ... acredito que os critérios de qualificação técnica dispostos no ... determinativos das despesas decorrentes e conheceu do Termo ...
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TRIBUNAL DE CONTAS - ACÓRDÃOS
... íduos sólidos"; 10.Subjetividade nos critérios de avaliação ... das propostas técnicas; ... exercício da competência discricionária do Administrador, sendo ... e ilegais os atos determinativos das respectivas despesas ... Publique-se e, ...
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Acórdão nº 2.0000.00.458766-8/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Junio de 2004
AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DO TRABALHO. SÚMULA 736 DO STF. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. INTELIGÊNCIA DO ART. 109, I, DA CONSTITUIÇÃO. Conforme disposto no art. 102 do regimento interno do STF, a súmula é editada para assentar a jurisprudência predominante do sodalício Tribunal. Assim sendo, não se pode entender que o verbete em questão queira estabelecer a competência da Justiça do Trabalho
... SÚMULA 736 DO STF. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. INTELIGÊNCIA DO ART. 109, I, ... ário, mas sim respeitados certos critérios. São os chamados critérios determinativos" ... -
Acórdão nº 2.0000.00.441061-7/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Junio de 2004
... V.v. A competência" para ação de acidente do trabalho típico ou at\xC3" ... ário, mas sim respeitados certos critérios. São os chamados critérios determinativos" ...
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Acórdão nº 2.0000.00.455175-5/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Mayo de 2004
AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DO TRABALHO. SÚMULA 736 DO STF. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. INTELIGÊNCIA DO ART. 109, I, DA CONSTITUIÇÃO. Conforme disposto no art. 102 do regimento interno do STF, a súmula é editada para assentar a jurisprudência predominante do sodalício tribunal. Assim sendo, não se pode entender que o verbete em questão queira estabelecer a competência da Justiça do Trabalho
... SÚMULA 736 DO STF. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. INTELIGÊNCIA DO ART. 109, I, ... ário, mas sim respeitados certos critérios. São os chamados critérios determinativos" ... -
TRIBUNAL DE CONTAS - DESPACHOS
... decorre do exercício da competência discricionária, cabendo ... ao Administrador ... falta de critérios para análise das amostras. Inicial em termos, ... exame, bem como ilegais os atos determinativos das correspon- ... dentes despesas, acionando-se ...
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Acórdão nº 2.0000.00.446433-3/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Mayo de 2004
AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DO TRABALHO. SÚMULA 736 DO STF. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. INTELIGÊNCIA DO ART. 109, I, DA CONSTITUIÇÃO. Conforme disposto no art. 102 do regimento interno do STF, a súmula é editada para assentar a jurisprudência predominante do sodalício tribunal. Assim sendo, não se pode entender que o verbete em questão queira estabelecer a competência da Justiça do Trabalho
... SÚMULA 736 DO STF. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. INTELIGÊNCIA DO ART. 109, I, ... ário, mas sim respeitados certos critérios. São os chamados critérios determinativos" ... -
Acórdão nº 2.0000.00.446426-8/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Mayo de 2004
AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DO TRABALHO. SÚMULA 736 DO STF. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. INTELIGÊNCIA DO ART. 109, I, DA CONSTITUIÇÃO. Conforme disposto no art. 102 do regimento interno do STF, a súmula é editada para assentar a jurisprudência predominante do sodalício tribunal. Assim sendo, não se pode entender que o verbete em questão queira estabelecer a competência da Justiça do Trabalho
... SÚMULA 736 DO STF. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. INTELIGÊNCIA DO ART. 109, I, ... ário, mas sim respeitados certos critérios. São os chamados critérios determinativos" ... -
Acórdão nº 2.0000.00.448440-6/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Mayo de 2004
AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DO TRABALHO. SÚMULA 736 DO STF. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. INTELIGÊNCIA DO ART. 109, I, DA CONSTITUIÇÃO. Conforme disposto no art. 102 do regimento interno do STF, a súmula é editada para assentar a jurisprudência predominante do sodalício tribunal. Assim sendo, não se pode entender que o verbete em questão queira estabelecer a competência da Justiça do Trabalho
... SÚMULA 736 DO STF. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. INTELIGÊNCIA DO ART. 109, I, ... ário, mas sim respeitados certos critérios. São os chamados critérios determinativos" ... -
Acórdão nº 2.0000.00.446475-1/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Mayo de 2004
AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DO TRABALHO. SÚMULA 736 DO STF. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. INTELIGÊNCIA DO ART. 109, I, DA CONSTITUIÇÃO. Conforme disposto no art. 102 do regimento interno do STF, a súmula é editada para assentar a jurisprudência predominante do sodalício tribunal. Assim sendo, não se pode entender que o verbete em questão queira estabelecer a competência da Justiça do Trabalho
... SÚMULA 736 DO STF. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. INTELIGÊNCIA DO ART. 109, I, ... ário, mas sim respeitados certos critérios. São os chamados critérios determinativos" ... -
Acórdão nº 2.0000.00.446546-5/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Mayo de 2004
AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DO TRABALHO. SÚMULA 736 DO STF. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. INTELIGÊNCIA DO ART. 109, I, DA CONSTITUIÇÃO. Conforme disposto no art. 102 do regimento interno do STF, a súmula é editada para assentar a jurisprudência predominante do sodalício tribunal. Assim sendo, não se pode entender que o verbete em questão queira estabelecer a competência da Justiça do Trabalho
... SÚMULA 736 DO STF. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. INTELIGÊNCIA DO ART. 109, I, ... ário, mas sim respeitados certos critérios. São os chamados critérios determinativos" ... -
Acórdão nº 2.0000.00.448478-0/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Mayo de 2004
AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DO TRABALHO. SÚMULA 736 DO STF. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. INTELIGÊNCIA DO ART. 109, I, DA CONSTITUIÇÃO. Conforme disposto no art. 102 do regimento interno do STF, a súmula é editada para assentar a jurisprudência predominante do sodalício tribunal. Assim sendo, não se pode entender que o verbete em questão queira estabelecer a competência da Justiça do Trabalho
... SÚMULA 736 DO STF. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. INTELIGÊNCIA DO ART. 109, I, ... ário, mas sim respeitados certos critérios. São os chamados critérios determinativos" ... -
Acórdão nº 2.0000.00.448463-9/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Mayo de 2004
AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DO TRABALHO. SÚMULA 736 DO STF. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. INTELIGÊNCIA DO ART. 109, I, DA CONSTITUIÇÃO. Conforme disposto no art. 102 do regimento interno do STF, a súmula é editada para assentar a jurisprudência predominante do sodalício tribunal. Assim sendo, não se pode entender que o verbete em questão queira estabelecer a competência da Justiça do Trabalho
... SÚMULA 736 DO STF. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. INTELIGÊNCIA DO ART. 109, I, ... ário, mas sim respeitados certos critérios. São os chamados critérios determinativos" ...