Critérios determinativos da competência
316 resultados para Critérios determinativos da competência
-
Acórdão nº 2.0000.00.456200-7/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Octubre de 2004
ACIDENTE DE TRABALHO - COMPETÊNCIA - TAMG - DIVERGÊNCIA ENTRE JUÍZES - ART. 476 DO CPC - SUSCITAR INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. Estando evidenciada divergência existente no Tribunal de Alçada de Minas Gerais, acerca da competência para apreciar ações indenizatórias decorrentes de acidente do trabalho, havendo tanto juízes que entendam ser competente a Justiça Comum, como...
ACIDENTE DE TRABALHO - COMPETÊNCIA - TAMG - DIVERGÊNCIA ENTRE JUÍZES - ART. 476 DO ...ário, mas sim respeitados certos critérios. São os chamados critérios determinativos" ... -
TRIBUNAL DE CONTAS - Acórdãos
...nistrativos sujeitos à competência e fiscalização do Tribunal de. Contas do Estado ... pela legalidade dos procedimentos determinativos das. respectivas despesas. Exauridas as ...ANULAÇÃO. PRAZO. DE EXECUÇÃO COM CRITÉRIOS INADEQUADOS. PLANILHA. ORÇAMENTÁRIA INCOMPLETA. ...
-
Acórdão nº 2.0000.00.456354-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Octubre de 2004
ACIDENTE DE TRABALHO - COMPETÊNCIA - TAMG - DIVERGÊNCIA ENTRE JUÍZES - ART. 476 DO CPC - SUSCITAR INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. Estando evidenciada divergência existente no Tribunal de Alçada de Minas Gerais, acerca da competência para apreciar ações indenizatórias decorrentes de acidente do trabalho, havendo tanto juízes que entendam ser competente a Justiça Comum, como...
ACIDENTE DE TRABALHO - COMPETÊNCIA - TAMG - DIVERGÊNCIA ENTRE JUÍZES - ART. 476 DO ...ário, mas sim respeitados certos critérios. São os chamados critérios determinativos" ... -
Acórdão nº 2.0000.00.455460-9/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Octubre de 2004
ACIDENTE DE TRABALHO - COMPETÊNCIA - TAMG - DIVERGÊNCIA ENTRE JUÍZES - ART. 476 DO CPC - SUSCITAR INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. Estando evidenciada divergência existente no Tribunal de Alçada de Minas Gerais, acerca da competência para apreciar ações indenizatórias decorrentes de acidente do trabalho, havendo tanto juízes que entendam ser competente a Justiça Comum, como...
ACIDENTE DE TRABALHO - COMPETÊNCIA - TAMG - DIVERGÊNCIA ENTRE JUÍZES - ART. 476 DO ...ário, mas sim respeitados certos critérios. São os chamados critérios determinativos" ... -
Acórdão nº 2.0000.00.455532-0/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Octubre de 2004
ACIDENTE DE TRABALHO - COMPETÊNCIA - TAMG - DIVERGÊNCIA ENTRE JUÍZES - ART. 476 DO CPC - SUSCITAR INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. Estando evidenciada divergência existente no Tribunal de Alçada de Minas Gerais, acerca da competência para apreciar ações indenizatórias decorrentes de acidente do trabalho, havendo tanto juízes que entendam ser competente a Justiça Comum, como...
ACIDENTE DE TRABALHO - COMPETÊNCIA - TAMG - DIVERGÊNCIA ENTRE JUÍZES - ART. 476 DO ...ário, mas sim respeitados certos critérios. São os chamados critérios determinativos" ... -
Acórdão nº 2.0000.00.452168-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Abril de 2004
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DO TRABALHO - SÚMULA 736 DO STF - COMPETÊNCIA DECLINADA PELO JUIZ DE PRIMEIRO GRAU - DECISÃO CONFIRMADA EM DECISÃO DO RELATOR QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO CONFORME ART. 557 DO CPC -AGRAVO REGIMENTAL PROCESSADO COMO AGRAVO INTERNO - FUNGIBILIDADE ANALOGICAMENTE ADMITIDA. -A competência para ação de acidente do trabalho típico ou atípico, cuja...
... DO TRABALHO - SÚMULA 736 DO STF - COMPETÊNCIA DECLINADA PELO JUIZ DE PRIMEIRO GRAU - DECISÃO ...ário, mas sim respeitados certos critérios. São os chamados critérios determinativos" ... -
Acórdão nº 2.0000.00.451073-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Abril de 2004
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DO TRABALHO-SÚMULA 736 DO STF- COMPETÊNCIA DECLINADA PELO JUIZ DE PRIMEIRO GRAU- DECISÃO CONFIRMADA EM DECISÃO DO RELATOR QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO CONFORME ART. 557 DO CPC-AGRAVO REGIMENTAL PROCESSADO COMO AGRAVO INTERNO- FUNGIBILIDADE ANALOGICAMENTE ADMITIDA. -A competência para ação de acidente do trabalho típico ou atípico, cuja causa...
... DO TRABALHO-SÚMULA 736 DO STF- COMPETÊNCIA DECLINADA PELO JUIZ DE PRIMEIRO GRAU- DECISÃO ...ário, mas sim respeitados certos critérios. São os chamados critérios determinativos" ... -
Acórdão nº 2.0000.00.446482-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Abril de 2004
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DO TRABALHO-SÚMULA 736 DO STF- COMPETÊNCIA DECLINADA PELO JUIZ DE PRIMEIRO GRAU- DECISÃO CONFIRMADA EM DECISÃO DO RELATOR QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO CONFORME ART. 557 DO CPC-AGRAVO REGIMENTAL PROCESSADO COMO AGRAVO INTERNO- FUNGIBILIDADE ANALOGICAMENTE ADMITIDA- AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO -A competência para ação de acidente do trabalho...
... DO TRABALHO-SÚMULA 736 DO STF- COMPETÊNCIA DECLINADA PELO JUIZ DE PRIMEIRO GRAU- DECISÃO ...ário, mas sim respeitados certos critérios. São os chamados critérios determinativos" ... -
Acórdão nº 2.0000.00.448426-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Abril de 2004
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DO TRABALHO-SÚMULA 736 DO STF- COMPETÊNCIA DECLINADA PELO JUIZ DE PRIMEIRO GRAU- DECISÃO CONFIRMADA EM DECISÃO DO RELATOR QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO CONFORME ART. 557 DO CPC-AGRAVO REGIMENTAL PROCESSADO COMO AGRAVO INTERNO- FUNGIBILIDADE ANALOGICAMENTE ADMITIDA- AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO -A competência para ação de acidente do trabalho...
... DO TRABALHO-SÚMULA 736 DO STF- COMPETÊNCIA DECLINADA PELO JUIZ DE PRIMEIRO GRAU- DECISÃO ...ário, mas sim respeitados certos critérios. São os chamados critérios determinativos" ... -
Acórdão nº 2.0000.00.448482-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Abril de 2004
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DO TRABALHO-SÚMULA 736 DO STF- COMPETÊNCIA DECLINADA PELO JUIZ DE PRIMEIRO GRAU- DECISÃO CONFIRMADA EM DECISÃO DO RELATOR QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO CONFORME ART. 557 DO CPC-AGRAVO REGIMENTAL PROCESSADO COMO AGRAVO INTERNO- FUNGIBILIDADE ANALOGICAMENTE ADMITIDA- AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO -A competência para ação de acidente do trabalho...
... DO TRABALHO-SÚMULA 736 DO STF- COMPETÊNCIA DECLINADA PELO JUIZ DE PRIMEIRO GRAU- DECISÃO ...ário, mas sim respeitados certos critérios. São os chamados critérios determinativos" ... -
Acórdão nº 2.0000.00.448500-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Abril de 2004
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DO TRABALHO-SÚMULA 736 DO STF- COMPETÊNCIA DECLINADA PELO JUIZ DE PRIMEIRO GRAU- DECISÃO CONFIRMADA EM DECISÃO DO RELATOR QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO CONFORME ART. 557 DO CPC-AGRAVO REGIMENTAL PROCESSADO COMO AGRAVO INTERNO- FUNGIBILIDADE ANALOGICAMENTE ADMITIDA -A competência para ação de acidente do trabalho típico ou atípico, cuja causa de...
... DO TRABALHO-SÚMULA 736 DO STF- COMPETÊNCIA DECLINADA PELO JUIZ DE PRIMEIRO GRAU- DECISÃO ...ário, mas sim respeitados certos critérios. São os chamados critérios determinativos" ... -
Acórdão nº 2.0000.00.451058-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Abril de 2004
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DO TRABALHO - SÚMULA 736 DO STF - COMPETÊNCIA DECLINADA PELO JUIZ DE PRIMEIRO GRAU - DECISÃO CONFIRMADA EM DECISÃO DO RELATOR QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO CONFORME ART. 557 DO CPC -AGRAVO REGIMENTAL PROCESSADO COMO AGRAVO INTERNO - FUNGIBILIDADE ANALOGICAMENTE ADMITIDA. -A competência para ação de acidente do trabalho típico ou atípico, cuja...
... DO TRABALHO - SÚMULA 736 DO STF - COMPETÊNCIA DECLINADA PELO JUIZ DE PRIMEIRO GRAU - DECISÃO ...ário, mas sim respeitados certos critérios. São os chamados critérios determinativos" ... -
Acórdão nº 2.0000.00.453035-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Abril de 2004
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DO TRABALHO - SÚMULA 736 DO STF - COMPETÊNCIA DECLINADA PELO JUIZ DE PRIMEIRO GRAU - DECISÃO CONFIRMADA EM DECISÃO DO RELATOR QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO CONFORME ART. 557 DO CPC -AGRAVO REGIMENTAL PROCESSADO COMO AGRAVO INTERNO - FUNGIBILIDADE ANALOGICAMENTE ADMITIDA. -A competência para ação de acidente do trabalho típico ou atípico, cuja...
... DO TRABALHO - SÚMULA 736 DO STF - COMPETÊNCIA DECLINADA PELO JUIZ DE PRIMEIRO GRAU - DECISÃO ...ário, mas sim respeitados certos critérios. São os chamados critérios determinativos" ... -
Acórdão nº 2.0000.00.448375-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Abril de 2004
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DO TRABALHO-SÚMULA 736 DO STF- COMPETÊNCIA DECLINADA PELO JUIZ DE PRIMEIRO GRAU- DECISÃO CONFIRMADA EM DECISÃO DO RELATOR QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO CONFORME ART. 557 DO CPC-AGRAVO REGIMENTAL PROCESSADO COMO AGRAVO INTERNO- FUNGIBILIDADE ANALOGICAMENTE ADMITIDA- AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO -A competência para ação de acidente do trabalho...
... DO TRABALHO-SÚMULA 736 DO STF- COMPETÊNCIA DECLINADA PELO JUIZ DE PRIMEIRO GRAU- DECISÃO ...ário, mas sim respeitados certos critérios. São os chamados critérios determinativos" ... -
Acórdão nº 2.0000.00.451513-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Abril de 2004
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DO TRABALHO-SÚMULA 736 DO STF- COMPETÊNCIA DECLINADA PELO JUIZ DE PRIMEIRO GRAU- DECISÃO CONFIRMADA EM DECISÃO DO RELATOR QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO CONFORME ART. 557 DO CPC-AGRAVO REGIMENTAL PROCESSADO COMO AGRAVO INTERNO- FUNGIBILIDADE ANALOGICAMENTE ADMITIDA -A competência para ação de acidente do trabalho típico ou atípico, cuja causa de...
... DO TRABALHO-SÚMULA 736 DO STF- COMPETÊNCIA DECLINADA PELO JUIZ DE PRIMEIRO GRAU- DECISÃO ...ário, mas sim respeitados certos critérios. São os chamados critérios determinativos" ... -
Acórdão nº 2.0000.00.446522-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Abril de 2004
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DO TRABALHO-SÚMULA 736 DO STF- COMPETÊNCIA DECLINADA PELO JUIZ DE PRIMEIRO GRAU- DECISÃO CONFIRMADA EM DECISÃO DO RELATOR QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO CONFORME ART. 557 DO CPC-AGRAVO REGIMENTAL PROCESSADO COMO AGRAVO INTERNO- FUNGIBILIDADE ANALOGICAMENTE ADMITIDA- AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO -A competência para ação de acidente do trabalho...
... DO TRABALHO-SÚMULA 736 DO STF- COMPETÊNCIA DECLINADA PELO JUIZ DE PRIMEIRO GRAU- DECISÃO ...ário, mas sim respeitados certos critérios. São os chamados critérios determinativos" ... -
Acórdão nº 2.0000.00.452460-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Abril de 2004
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DO TRABALHO - SÚMULA 736 DO STF - COMPETÊNCIA DECLINADA PELO JUIZ DE PRIMEIRO GRAU - DECISÃO CONFIRMADA EM DECISÃO DO RELATOR QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO CONFORME ART. 557 DO CPC -AGRAVO REGIMENTAL PROCESSADO COMO AGRAVO INTERNO - FUNGIBILIDADE ANALOGICAMENTE ADMITIDA. -A competência para ação de acidente do trabalho típico ou atípico, cuja...
... DO TRABALHO - SÚMULA 736 DO STF - COMPETÊNCIA DECLINADA PELO JUIZ DE PRIMEIRO GRAU - DECISÃO ...ário, mas sim respeitados certos critérios. São os chamados critérios determinativos" ... -
Acórdão nº 2.0000.00.451388-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Abril de 2004
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DO TRABALHO-SÚMULA 736 DO STF- COMPETÊNCIA DECLINADA PELO JUIZ DE PRIMEIRO GRAU- DECISÃO CONFIRMADA EM DECISÃO DO RELATOR QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO CONFORME ART. 557 DO CPC-AGRAVO REGIMENTAL PROCESSADO COMO AGRAVO INTERNO- FUNGIBILIDADE ANALOGICAMENTE ADMITIDA -A competência para ação de acidente do trabalho típico ou atípico, cuja causa de...
... DO TRABALHO-SÚMULA 736 DO STF- COMPETÊNCIA DECLINADA PELO JUIZ DE PRIMEIRO GRAU- DECISÃO ...ário, mas sim respeitados certos critérios. São os chamados critérios determinativos" ... -
Acórdão nº 2.0000.00.446540-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Abril de 2004
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DO TRABALHO-SÚMULA 736 DO STF- COMPETÊNCIA DECLINADA PELO JUIZ DE PRIMEIRO GRAU- DECISÃO CONFIRMADA EM DECISÃO DO RELATOR QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO CONFORME ART. 557 DO CPC-AGRAVO REGIMENTAL PROCESSADO COMO AGRAVO INTERNO- FUNGIBILIDADE ANALOGICAMENTE ADMITIDA- AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO -A competência para ação de acidente do trabalho...
... DO TRABALHO-SÚMULA 736 DO STF- COMPETÊNCIA DECLINADA PELO JUIZ DE PRIMEIRO GRAU- DECISÃO ...ário, mas sim respeitados certos critérios. São os chamados critérios determinativos" ... -
Acórdão nº 2.0000.00.452155-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Abril de 2004
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DO TRABALHO - SÚMULA 736 DO STF - COMPETÊNCIA DECLINADA PELO JUIZ DE PRIMEIRO GRAU - DECISÃO CONFIRMADA EM DECISÃO DO RELATOR QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO CONFORME ART. 557 DO CPC -AGRAVO REGIMENTAL PROCESSADO COMO AGRAVO INTERNO - FUNGIBILIDADE ANALOGICAMENTE ADMITIDA. -A competência para ação de acidente do trabalho típico ou atípico, cuja...
... DO TRABALHO - SÚMULA 736 DO STF - COMPETÊNCIA DECLINADA PELO JUIZ DE PRIMEIRO GRAU - DECISÃO ...ário, mas sim respeitados certos critérios. São os chamados critérios determinativos" ... -
Acórdão nº 2.0000.00.446443-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Abril de 2004
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DO TRABALHO-SÚMULA 736 DO STF- COMPETÊNCIA DECLINADA PELO JUIZ DE PRIMEIRO GRAU- DECISÃO CONFIRMADA EM DECISÃO DO RELATOR QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO CONFORME ART. 557 DO CPC-AGRAVO REGIMENTAL PROCESSADO COMO AGRAVO INTERN O- FUNGIBILIDADE ANALOGICAMENTE ADMITIDA- AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO -A competência para ação de acidente do trabalho...
... DO TRABALHO-SÚMULA 736 DO STF- COMPETÊNCIA DECLINADA PELO JUIZ DE PRIMEIRO GRAU- DECISÃO ...ário, mas sim respeitados certos critérios. São os chamados critérios determinativos" ... -
Acórdão nº 2.0000.00.452175-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Abril de 2004
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DO TRABALHO - SÚMULA 736 DO STF - COMPETÊNCIA DECLINADA PELO JUIZ DE PRIMEIRO GRAU - DECISÃO CONFIRMADA EM DECISÃO DO RELATOR QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO CONFORME ART. 557 DO CPC -AGRAVO REGIMENTAL PROCESSADO COMO AGRAVO INTERNO - FUNGIBILIDADE ANALOGICAMENTE ADMITIDA. -A competência para ação de acidente do trabalho típico ou atípico, cuja...
... DO TRABALHO - SÚMULA 736 DO STF - COMPETÊNCIA DECLINADA PELO JUIZ DE PRIMEIRO GRAU - DECISÃO ...ário, mas sim respeitados certos critérios. São os chamados critérios determinativos" ... -
Acórdão nº 2.0000.00.450843-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Abril de 2004
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DO TRABALHO - SÚMULA 736 DO STF - COMPETÊNCIA DECLINADA PELO JUIZ DE PRIMEIRO GRAU - DECISÃO CONFIRMADA EM DECISÃO DO RELATOR QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO CONFORME ART. 557 DO CPC -AGRAVO REGIMENTAL PROCESSADO COMO AGRAVO INTERNO - FUNGIBILIDADE ANALOGICAMENTE ADMITIDA. - A competência para ação de acidente do trabalho típico ou atípico, cuja...
... DO TRABALHO - SÚMULA 736 DO STF - COMPETÊNCIA DECLINADA PELO JUIZ DE PRIMEIRO GRAU - DECISÃO ...ário, mas sim respeitados certos critérios. São os chamados critérios determinativos" ... -
Acórdão nº 2.0000.00.452508-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Abril de 2004
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DO TRABALHO - SÚMULA 736 DO STF - COMPETÊNCIA DECLINADA PELO JUIZ DE PRIMEIRO GRAU - DECISÃO CONFIRMADA EM DECISÃO DO RELATOR QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO CONFORME ART. 557 DO CPC -AGRAVO REGIMENTAL PROCESSADO COMO AGRAVO INTERNO - FUNGIBILIDADE ANALOGICAMENTE ADMITIDA. -A competência para ação de acidente do trabalho típico ou atípico, cuja
... DO TRABALHO - SÚMULA 736 DO STF - COMPETÊNCIA DECLINADA PELO JUIZ DE PRIMEIRO GRAU - DECISÃO ...ário, mas sim respeitados certos critérios. São os chamados critérios determinativos' ... -
Acórdão nº 2.0000.00.453144-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Abril de 2004
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DO TRABALHO - SÚMULA 736 DO STF - COMPETÊNCIA DECLINADA PELO JUIZ DE PRIMEIRO GRAU - DECISÃO CONFIRMADA EM DECISÃO DO RELATOR QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO CONFORME ART. 557 DO CPC -AGRAVO REGIMENTAL PROCESSADO COMO AGRAVO INTERNO - FUNGIBILIDADE ANALOGICAMENTE ADMITIDA. -A competência para ação de acidente do trabalho típico ou atípico, cuja
... DO TRABALHO - SÚMULA 736 DO STF - COMPETÊNCIA DECLINADA PELO JUIZ DE PRIMEIRO GRAU - DECISÃO ...ário, mas sim respeitados certos critérios. São os chamados critérios determinativos' ...