cuidados de enfermagem com avc

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  • Acórdão nº 70038066924 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 23 de Março de 2011

    ... prova dos autos indica que a autora necessita de cuidados constantes, porém, não há indicação da necessidade de tratamento por meio de home care. APELO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70038066924, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Gelson Rolim Stocker, Julgado em 23/03/2011)

  • Decisão Monocrática nº 70058892480 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima 2ª Câmara Cível, 19 de Março de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDÊNCIA PÚBLICA. FALECIMENTO DA DEMANDANTE NO CURSO DO PROCESSO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. ART. 267, VI, DO CPC. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. Ainda que incidente no caso o art. 267, VI, do CPC em virtude de fato superveniente que importe em perda do objeto da demanda, deve ser realizado o exame de quem deu causa à ação, para fins de condenação nos ônus da...

    ...�o do tratamento de Home Care à parte autora, consistente na prestação de serviços de enfermagem e fisioterapia motora, nos moldes da prescrição de laudo médico de fl. 33-verso do agravo. [fl. ... da agravada, que sofreu AVC isquêmico, com indicação médica de Home Care para cuidados contínuos de enfermagem, alimentação por sonda, fisioterapia motora diária, medicações de uso ...

  • Acórdão nº 70046223475 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima 2ª Câmara Cível, 01 de Dezembro de 2011

    AGRAVO. CABIMENTO DO JULGAMENTO SINGULAR PELO RELATOR. A existência de posição deste Tribunal de Justiça a respeito da matéria autorizava o julgamento monocrático. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDÊNCIA PÚBLICA. IPE-SAÚDE. AVC ISQUÊMICO. NECESSIDADE DE HOME-CARE. RESPONSABILIDADE DO IPERGS. TUTELA ANTECIPADA. MANUTENÇÃO. O direito à saúde é assegurado a todo cidadão por força do art. 196 da Constituiç

    ...�o do tratamento de Home Care à parte autora, consistente na prestação de serviços de enfermagem e fisioterapia motora, nos moldes da prescrição de laudo médico de fl. 33-verso do agravo. ... da agravada, que sofreu AVC isquêmico, com indicação médica de Home Care para cuidados contínuos de enfermagem, alimentação por sonda, fisioterapia motora diária, medicações de uso ...

  • Acórdão nº 70059257899 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima 2ª Câmara Cível, 24 de Abril de 2014

    AGRAVO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. FORNECIMENTO DE HOME CARE. ÓBITO DA PARTE AUTORA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. RESSARCIMENTO DE VALORES DECORRENTES DE CONTRATAÇÃO REALIZADA ANTES DO DEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, SATISFEITOS PELA PARTE. DESCABIMENTO. Conquanto tenha sido pleiteado o serviço de home care, no curso da ação, deferido pelo juízo e fornecido pelo demandado até o óbito da...

    ...�o do tratamento de Home Care à parte autora, consistente na prestação de serviços de enfermagem e fisioterapia motora, nos moldes da prescrição de laudo médico de fl. 33-verso do agravo [fl. ... da agravada, que sofreu AVC isquêmico, com indicação médica de Home Care para cuidados contínuos de enfermagem, alimentação por sonda, fisioterapia motora diária, medicações de uso ...

  • Acórdão nº 70054237573 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 09 de Outubro de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. ERRO MÉDICO. RELAÇÃO DE CONSUMO. RESPONSABILIDADE PELO FATO DO SERVIÇO. ART. 14, §§ 1º A 4º, DO CDC. AGRAVOS RETIDOS NÃO CONHECIDOS. Agravos retidos não conhecidos, pois não reiterados nas contrarrazões de apelo, como prevê o art. 523, § 1º, do CPC. RESPONSABILIDADE CIVIL DO HOSPITAL. A responsabilidade civil...

    ... empresarial, tais como manutenção de sua aparelhagem, serviços auxiliares de enfermagem, radiologia etc., respondem objetivamente pelos danos. Mas se a pretensão se baseia na alegação ... demonstrar que este, nas atividades desenvolvidas, não agiu com a diligência e os cuidados necessários para a correta execução do contrato. Nas obrigações de resultado, também chamadas ...

  • Acórdão nº 70055139059 de Tribunal de Justiça do RS, Quinto Grupo de Câmaras Cíveis, 22 de Novembro de 2013

    RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. MORTE DE PACIENTE. AVC OCORRIDO APÓS PROCEDIMENTO CIRÚRGICO, E QUANDO O PACIENTE JÁ SE ENCONTRAVA NO QUARTO. MANUTENÇÃO DO VOTO VENCEDOR. A prestação de serviços relacionados à saúde possui riscos inerentes, que não podem ser atribuídos integralmente aos médicos e hospitais. Necessária a presença de culpa do profissional ou

    ... omissão tida por danosa, e não do presente-, de modo a proporcionar ao paciente todos os cuidados e aconselhamentos essenciais à obtenção do resultado almejado. 3. Portanto, como se trata de ...MoreiraII; Maria Elizabet Furlaneto). Diante dessa conjuntura, a falta de relato de enfermagem na madrugada do dia 15 (das 24 h até 8 h 30mim) não pode fundamentar o acolhimento do pedido. Com ...

  • Acórdão nº 0168614-43.2006.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 21 de Janeiro de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DANOS MORAIS. PROCEDIMENTO DE INTERNAÇÃO DOMICILIAR - HOME CARE. NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO POR PARTE DA APELANTE POR ALEGADA AUSÊNCIA DE COBERTURA DO PLANO CONTRATADO. IMPOSSIBILIDADE. PROCEDIMENTO DE URGÊNCIA. RISCO DE VIDA. DIREITO DO CONSUMIDOR. PRINCÍPIO DA BOA-FÉ. FERIMENTO AO DIREITO CONSTITUCIONALMENTE CONSAGRADO DA VIDA E DA...

  • Acórdão nº 70055497879 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima 2ª Câmara Cível, 08 de Agosto de 2013

    AGRAVO. APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDÊNCIA PÚBLICA. INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVO HAMBURGO - IPASEM. PACIENTE COM NEOPLASIA MAMÁRIA, SEQUELAS DE AVC, TROMBOSE PROFUNDA E ÚLCERAS. NECESSIDADE DE HOME-CARE. MANUTENÇÃO. RESPONSABILIDADE DO DEMANDADO. SÚMULA 302 DO STJ. LAUDO DO DMJ. O direito à saúde é assegurado a todo cidadão por força do art. 196 da Constituição

    ... da agravada, conforme documentação médica acostadas, havendo indicação de enfermagem por 24 horas, devido à necessidade de frequente controle de sinais vitais e detecção precoce de ..., permanecendo com importante sequela motora que a impede de manter a autonomia nos cuidados da vida diária, restando totalmente incapacitada de alimentar-se sozinha, caminhar ou tomar banho, ...

  • Acórdão nº 70046546263 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima 2ª Câmara Cível, 22 de Março de 2012

    ... da necessidade do serviço de saúde pleiteado (enfermagem 24 horas e aluguel de cama hospitalar, cadeira de rodas e cadeira higiênica), para sobrevivência da parte autora, porquanto sofreu acidente vascular cerebral, está em estado de alienação mental e possui sequelas motoras e cognitivas. 2. O segurado do IPE somente tem direito ao reembolso de despesas médicas e hospitalares se previamente auto...

  • Acordão nº 0078200-98.2009.5.04.0024 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 17 de Maio de 2012

    por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DO RECLAMANTE para, reconhecendo a existência de dois vínculos de emprego entre as partes (de 10.01.1997 a 22.02.2001 e de 01.03.2002 a 14.08.2007), na função de empregada doméstica, determinar o retorno dos autos à origem para apreciação do restante do mérito. RELATÓRIO A autora reco...

    ...03):. "As RR. são irmãs e, para o fim de prestar cuidados a uma das respectivas tias, Dona Alice Bruggemann, de avançada idade, contrataram a A., cuja ção profissional é de técnica de enfermagem. A referida senhora, paciente dos cuidados profissionais da A., residia com outra irmã, Dona ...

  • Acórdão nº 70055685861 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Primeira Câmara Cível, 14 de Agosto de 2013

    ... TUTELA. DISPONIBILIZAÇÃO DE SERVIÇO DOMICILIAR DE ENFERMAGEM. ATENDIMENTO HOME CARE. EXAME DO PEDIDO CONDICIONADO À REALIZAÇÃO DE ESTUDO SOCIAL JUNTO AO DEPARTAMENTO MÉDICO JUDICIÁRIO. Ainda que se considere necessária a disponibilização postulada, afigura-se razoável a determinação do juízo singular, consistente em prévio estudo social pelo DMJ a esclarecer sobre a efetiva necessidade de serviço domiciliar de enfermagem." (Agravo Nº 7005568

  • Acórdão nº 0019599-56.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 28 de Janeiro de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. SAÚDE. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE HOME CARE. AGRAVADA IDOSA. NECESSIDADE DE TUTELA À VIDA, BEM MAIOR. PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA LIMINAR. RECURSO IMPROVIDO. Na hipótese, em sede de Agravo de Instrumento, entendo que estando presentes os requisitos da medida liminar, deve ser mantida a interlocutória recorrida, que determinou que a ré, no prazo de até 72 horas,...

  • Acórdão nº 0019599-56.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 28 de Janeiro de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. SAÚDE. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE HOME CARE. AGRAVADA IDOSA. NECESSIDADE DE TUTELA À VIDA, BEM MAIOR. PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA LIMINAR. RECURSO IMPROVIDO. Na hipótese, em sede de Agravo de Instrumento, entendo que estando presentes os requisitos da medida liminar, deve ser mantida a interlocutória recorrida, que determinou que a ré, no prazo de até 72 horas,...

  • Acórdão nº 2791/2013 de Tribunal de Contas da União, 16 de Outubro de 2013

    Relatório de Levantamento. Subsídios para a Elaboração do Relatório Sistêmico da Saúde. Coleta de Dados Sobre Entidades Públicas que Atuam Na área de Saúde No Estado do Rio Grande do Sul. Visitas a Quatro Hospitais da Rede Pública. Identificação de Problemas de Ordem Material, Estrutural e de Recursos Humanos. Atingimento Dos Objetivos que Ensejaram a Atuação Deste Processo. Apensamento ao...

    ...d) conta com 166 docentes das áreas de enfermagem, farmácia, fisioterapia, medicina e odonto-estomatologia; 1.355 funcionários em nível de apoio ...Referidos critérios dividem a necessidade de leitos de cuidados especiais em intensivos (UTI neonatal) e intermediários (convencional e canguru);. g) há ...

  • Processo nº 2007.001.07936 de Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Decima Oitava Camara Civel, 28 de Agosto de 2007

    ... vinha fazendo há mais de três anos, inclusive cuidados de enfermagem durante 24 horas, além de indenização por danos morais. Sentença que afastou a pretensão à reparação de danos morais, mas condenou a Seguradora a prestar o serviço de assistência de enfermagem médico-hospitalar durante 24 horas po...

  • Acórdão nº 70058280744 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 30 de Abril de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. QUEDA DE PACIENTE IDOSA DA MACA. ATENDIMENTO HOSPITALAR DEFICIENTE. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA PROCEDENTE. "QUANTUM" INDENIZATÓRIO MANTIDO EM RELAÇÃO AOS FILHOS E REDUZIDO NO QUE TANGE AOS NETOS DA FALECIDA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. O caso diz com pedido de indenização...

    ...(grifei). No depoimento do técnico de enfermagem é possível perceber a carga de irritação que desenvolveram pela paciente em razão de que ela ...É certo que aos cuidados do tratamento profissional juntam-se os deveres de assistência e vigilância; portanto, internado ...

  • Decisão Monocrática nº 70060177623 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Cível, 04 de Setembro de 2014

    ... de saúde da agravante, idosa, necessitando de cuidados e amparo, tal postulação não encontra amparo, porquant...

  • Acórdãos nº 003968 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 01 de Dezembro de 2010

    SEGURO-SAÚDE - AÇÃO DE PRECEITO COMINATÓRIO BENEFICIÁRIA VÍTIMA DE AVC - NECESSIDADE DE HOME CARE ATESTADA POR RELATÓRIO MEDIDO (FLS. 21/22) - PREVISÃO DE COBERTURA HOSPITALAR ADMISSIBILIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO

    ... de saúde contratado pela autora não possui cobertura para home care ou assistência de enfermagem em residência. Logo, não pode ser obrigada a arcar com os custos de despesas não abrangidas pelo ...Quando de sua alta, o médico prescreveu home care, com cuidados de enfermagem, fisioterapia motora e respiratória. Inicialmente, a ré prestou os serviços ...

  • Acórdão nº 693/2014 de Tribunal de Contas da União, 26 de Março de 2014

    Relatório Sistêmico de Fiscalização da Saúde - Fiscsaúde. Dados Orçamentários e Financeiros da Saúde. Avaliação do Sistema de Saúde por Meio de Indicadores. Avaliação da Assistência Hospitalar No Âmbito do Sus. Realização de Levantamentos de Auditoria Pelas Secretarias do Tcu Nos 26 Estados e No Df. Apresentação do Resultado Consolidado Desses Levantamentos. Grandes Temas Na área de Saúde...

    ...Questões sociais (pacientes abandonados pelas famílias ou que não conseguiriam obter cuidados necessários em casa) são as principais causas dessa situação, segundo a maioria dos ... insuficiente de "outros profissionais", entre os quais se destacam os técnicos de enfermagem. Das vinte unidades que estimaram a existência de leitos bloqueados por falta de outros ...

  • Acórdão nº 70056595937 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 27 de Novembro de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. ATENDIMENTO PELO SUS. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO MÉDICO QUE REALIZOU O ATENDIMENTO. Considerando que a parte autora alegou ter sofrido prejuízos, por ocasião do exercício da função médica de profissional que atende pelo SUS e por falha da própria instituição hospitalar, de rigor reconhecer que não está caracterizada a legitimidade passiva ad causam do agente público. Precedentes do...

    ... recuperação, prevendo, ainda, a responsabilidade do Estado em assegurar a prestação de cuidados de saúde à população, com caráter obrigatoriamente gratuito. . Pretende-se, desta forma, ... do serviço hospitalar, especialmente quanto ao ato do tratamento adotado pela enfermagem ao paciente que se encontrava em estado de emergência, o que autoriza o direito à reparação ...

  • Acórdão nº 3036/2013 de Tribunal de Contas da União, 13 de Novembro de 2013

    Relatório de Levantamento. Subsídios para a Elaboração do Relatório Sistêmico da Saúde. Coleta de Dados Sobre Entidades Públicas que Atuam Na área de Saúde No Estado do Ceará. Visitas a Quatro Hospitais da Rede Pública. Identificação de Problemas de Ordem Material, Estrutural e de Recursos Humanos. Atingimento Dos Objetivos que Ensejaram a Atuação Deste Processo. Apensamento ao Processo No Qual...

    ... deveria atender preferencialmente pacientes com casos complexos, poderiam ter recebido os cuidados necessários em outros hospitais. Note-se que esse problema ocorre especialmente no caso de ... e conduzido à sala de triagem, para verificação dos sinais vitais pelo técnico de enfermagem. Em seguida, ele recebe um primeiro atendimento pela equipe de enfermagem. A taxa de ocupação dos ...

  • Acórdão nº 70040817348 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 30 de Junho de 2011

    RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SENTENÇA NA QUAL NÃO CONSTOU, NA PARTE DISPOSITIVA, A IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO EM RELAÇÃO A UM DOS RÉUS. VIOLAÇÃO AO ART. 458 DO CPC. É nula a sentença carente do dispositivo final quanto à improcedência da ação em relação a um dos réus, pois viola o art. 458 DO CPC APELAÇÃO PROVIDA. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. (Apelação Cível Nº 70040817348, Décima Câmara...

    ... de angústia e terror, pois ele piorava a cada segundo e a tentativa de socorre-se da enfermagem era um sacrifício devido à demora. Mencionaram que, somente após 25 horas depois da cirurgua é ...Salientou que o paciente não ficou aos seus cuidados após o procedimento cirúrgico, ficando em sala denominada “sala de recuperação”, ...

  • Acórdão nº 70037533973 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 22 de Setembro de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE TESTAMENTO. INCAPACIDADE DA TESTADORA NÃO CONFIGURADA. A incapacidade do testador para realização do ato jurídico de disposição de última vontade deve ser devidamente comprovada para que seja reconhecida a nulidade. NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. (Apelação Cível Nº 70037533973, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alzir Felippe Schmitz,...

    ...A técnica em enfermagem que a acompanhou na clínica em que trabalhava, ao depor em juízo, salientou que não houve ... ele se recusa a lavrar testamento se perceber a incapacidade do testador, tomando todos os cuidados para examinar o pretenso contraente. Tendo consignado que “(se) eu entendo que ela não está no ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-548-25.2012.5.03.0057 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 05 de Fevereiro de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. CUIDADORA DE IDOSO ENFERMO. CARACTERIZAÇÃO DO TRABALHO DOMÉSTICO. 2. DANO MORAL. SÚMULA 126/TST. 3. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. A relação de emprego componente da categoria especial regida pela Lei n.º 5.859, de 1972, e pelo parágrafo único do art. 7º da Constituição possui sete elementos fático-jurídicos: a) pessoa...

    ... mais qualificado e sofisticado que seja (como se passa com a prestação de serviços de enfermagem), enquadra-se, sob a perspectiva jurídica, no tipo legal da relação de emprego. Desse modo, os ..., porquanto a reclamante auxiliou o falecido em âmbito residencial, através de cuidados, sem atividade econômica, como se extrai da própria inicial e da defesa, sendo relevante ...