cuidados de enfermagem com avc

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  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-548-25.2012.5.03.0057 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 05 de Fevereiro de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. CUIDADORA DE IDOSO ENFERMO. CARACTERIZAÇÃO DO TRABALHO DOMÉSTICO. 2. DANO MORAL. SÚMULA 126/TST. 3. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. A relação de emprego componente da categoria especial regida pela Lei n.º 5.859, de 1972, e pelo parágrafo único do art. 7º da Constituição possui sete elementos fático-jurídicos: a) pessoa...

    ... mais qualificado e sofisticado que seja (como se passa com a prestação de serviços de enfermagem), enquadra-se, sob a perspectiva jurídica, no tipo legal da relação de emprego. Desse modo, os ..., porquanto a reclamante auxiliou o falecido em âmbito residencial, através de cuidados, sem atividade econômica, como se extrai da própria inicial e da defesa, sendo relevante ...

  • Processo nº 2007.001.07936 de Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Decima Oitava Camara Civel, 28 de Agosto de 2007

    ... vinha fazendo há mais de três anos, inclusive cuidados de enfermagem durante 24 horas, além de indenização por danos morais. Sentença que afastou a pretensão à reparação de danos morais, mas condenou a Seguradora a prestar o serviço de assistência de enfermagem médico-hospitalar durante 24 horas po...

  • Acórdão nº 0168614-43.2006.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 21 de Janeiro de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DANOS MORAIS. PROCEDIMENTO DE INTERNAÇÃO DOMICILIAR - HOME CARE. NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO POR PARTE DA APELANTE POR ALEGADA AUSÊNCIA DE COBERTURA DO PLANO CONTRATADO. IMPOSSIBILIDADE. PROCEDIMENTO DE URGÊNCIA. RISCO DE VIDA. DIREITO DO CONSUMIDOR. PRINCÍPIO DA BOA-FÉ. FERIMENTO AO DIREITO CONSTITUCIONALMENTE CONSAGRADO DA VIDA E DA...

  • Acórdão nº 0019599-56.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 28 de Janeiro de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. SAÚDE. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE HOME CARE. AGRAVADA IDOSA. NECESSIDADE DE TUTELA À VIDA, BEM MAIOR. PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA LIMINAR. RECURSO IMPROVIDO. Na hipótese, em sede de Agravo de Instrumento, entendo que estando presentes os requisitos da medida liminar, deve ser mantida a interlocutória recorrida, que determinou que a ré, no prazo de até 72 horas,...

  • Acórdão nº 0019599-56.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 28 de Janeiro de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. SAÚDE. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE HOME CARE. AGRAVADA IDOSA. NECESSIDADE DE TUTELA À VIDA, BEM MAIOR. PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA LIMINAR. RECURSO IMPROVIDO. Na hipótese, em sede de Agravo de Instrumento, entendo que estando presentes os requisitos da medida liminar, deve ser mantida a interlocutória recorrida, que determinou que a ré, no prazo de até 72 horas,...

  • Acórdão nº 693/2014 de Tribunal de Contas da União, 26 de Março de 2014

    Relatório Sistêmico de Fiscalização da Saúde - Fiscsaúde. Dados Orçamentários e Financeiros da Saúde. Avaliação do Sistema de Saúde por Meio de Indicadores. Avaliação da Assistência Hospitalar No Âmbito do Sus. Realização de Levantamentos de Auditoria Pelas Secretarias do Tcu Nos 26 Estados e No Df. Apresentação do Resultado Consolidado Desses Levantamentos. Grandes Temas Na área de Saúde...

    ...Questões sociais (pacientes abandonados pelas famílias ou que não conseguiriam obter cuidados necessários em casa) são as principais causas dessa situação, segundo a maioria dos ... insuficiente de "outros profissionais", entre os quais se destacam os técnicos de enfermagem. Das vinte unidades que estimaram a existência de leitos bloqueados por falta de outros ...

  • Acórdão nº 2791/2013 de Tribunal de Contas da União, 16 de Outubro de 2013

    Relatório de Levantamento. Subsídios para a Elaboração do Relatório Sistêmico da Saúde. Coleta de Dados Sobre Entidades Públicas que Atuam Na área de Saúde No Estado do Rio Grande do Sul. Visitas a Quatro Hospitais da Rede Pública. Identificação de Problemas de Ordem Material, Estrutural e de Recursos Humanos. Atingimento Dos Objetivos que Ensejaram a Atuação Deste Processo. Apensamento ao...

    ...d) conta com 166 docentes das áreas de enfermagem, farmácia, fisioterapia, medicina e odonto-estomatologia; 1.355 funcionários em nível de apoio ...Referidos critérios dividem a necessidade de leitos de cuidados especiais em intensivos (UTI neonatal) e intermediários (convencional e canguru);. g) há ...

  • Acórdão nº 3036/2013 de Tribunal de Contas da União, 13 de Novembro de 2013

    Relatório de Levantamento. Subsídios para a Elaboração do Relatório Sistêmico da Saúde. Coleta de Dados Sobre Entidades Públicas que Atuam Na área de Saúde No Estado do Ceará. Visitas a Quatro Hospitais da Rede Pública. Identificação de Problemas de Ordem Material, Estrutural e de Recursos Humanos. Atingimento Dos Objetivos que Ensejaram a Atuação Deste Processo. Apensamento ao Processo No Qual...

    ... deveria atender preferencialmente pacientes com casos complexos, poderiam ter recebido os cuidados necessários em outros hospitais. Note-se que esse problema ocorre especialmente no caso de ... e conduzido à sala de triagem, para verificação dos sinais vitais pelo técnico de enfermagem. Em seguida, ele recebe um primeiro atendimento pela equipe de enfermagem. A taxa de ocupação dos ...

  • Acordão nº 20160404082 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 17 de Junho de 2016

    Inconformada com a r. decisão de fls. 146/150, complementada à fl. 155, cujo relatório adoto e que julgou improcedente a ação, recorre ordinariamente a reclamante, às fls. 157/164, pugnando pelo pagamento de diferenças de adicional de insalubridade, bem como diferenças salariais por equiparação salarial e diferenças de horas extras e reflexos. Cont...

    ... enfermarias, ambulatórios, postos de vacinação e outros estabelecimentos destinados aos cuidados da saúde humana ( aplica-se unicamente ao pessoal que tenha contato com os pacientes, bem como aos ... Marcia de Nazaré da Silva Correia sustentando que exerceu o cargo de técnica de enfermagem, muito embora registrada como auxiliar de enfermagem, realizando funções idênticas não obstante ...

  • Decisão Monocrática nº 1.0105.13.020440-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Julho de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - FORNECIMENTO DE FRALDAS GERIÁTRICAS - IDOSA INTERDITADA EM CARÁTER DEFINITIVO - RESPONSABILIDADE COMUM DA UNIÃO, DOS ESTADOS E DOS MUNICÍPIOS - TUTELA ESPECÍFICA - REQUISITOS - CONFIGURAÇÃO - CABIMENTO DA MEDIDA URGENTE - RETENÇÃO DE RECEITA - INCIDÊNCIA DE MULTA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO - POSSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO, EM PARTE.

    ... Afirmou que após o recebimento da alta hospitalar "foi solicitado à família dispensasse cuidados médicos equivalentes ao de um Hospital em casa, com a ministração de diversos medicamentos, ... cuidados clínicos, tratamento de feridas (lesões escariformes) com acompanhamento de enfermagem, fisioterapia, nutrição enteral e medicação. (fl. 31). Destarte, restou demonstrado a ...

  • Processo nº 2015001101323 de Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Vigesima Quarta Camara Civel Consumidor, 13 de Abril de 2016
  • Acordão nº 0078200-98.2009.5.04.0024 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 17 de Maio de 2012

    por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DO RECLAMANTE para, reconhecendo a existência de dois vínculos de emprego entre as partes (de 10.01.1997 a 22.02.2001 e de 01.03.2002 a 14.08.2007), na função de empregada doméstica, determinar o retorno dos autos à origem para apreciação do restante do mérito. RELATÓRIO A autora reco...

    ...03):. "As RR. são irmãs e, para o fim de prestar cuidados a uma das respectivas tias, Dona Alice Bruggemann, de avançada idade, contrataram a A., cuja ção profissional é de técnica de enfermagem. A referida senhora, paciente dos cuidados profissionais da A., residia com outra irmã, Dona ...

  • Acórdão nº 0315262-82.2012.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 24 de Setembro de 2013

    PROCESSUAL CIVIL. PLANO DE SAÚDE. HOME CARE. INDICAÇÃO MÉDICA. RECUSA. TUTELA. ANTECIPADA. REQUISITOS. PRESENÇA. DEFERIMENTO. MANUTENÇÃO. MULTA DIÁRIA. APLICAÇÃO. POSSIBILIDADE. I – O deferimento da tutela antecipada exige a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, do risco de dano qualificado e que a medida seja dotada de reversibilidade. II – Existindo prescrição médica de tratamento...

  • Acórdão nº 0011701-89.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 15 de Outubro de 2013

    PROCESSUAL CIVIL. PLANO DE SAÚDE. HOME CARE. INDICAÇÃO MÉDICA. RECUSA. TUTELA. ANTECIPADA. REQUISITOS. PRESENÇA. DEFERIMENTO. MANUTENÇÃO. I – O deferimento da tutela antecipada exige a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, do risco de dano qualificado e que a medida seja dotada de reversibilidade. II – Existindo prescrição médica de tratamento home care para paciente idoso, assim como...

  • Acórdão nº 0011701-89.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 15 de Outubro de 2013

    PROCESSUAL CIVIL. PLANO DE SAÚDE. HOME CARE. INDICAÇÃO MÉDICA. RECUSA. TUTELA. ANTECIPADA. REQUISITOS. PRESENÇA. DEFERIMENTO. MANUTENÇÃO. I – O deferimento da tutela antecipada exige a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, do risco de dano qualificado e que a medida seja dotada de reversibilidade. II – Existindo prescrição médica de tratamento home care para paciente idoso, assim como...

  • Acórdão nº 0007198-25.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 24 de Setembro de 2013

    PROCESSUAL CIVIL. PLANO DE SAÚDE. HOME CARE. INDICAÇÃO MÉDICA. RECUSA. TUTELA. ANTECIPADA. REQUISITOS. PRESENÇA. DEFERIMENTO. MANUTENÇÃO. I – O deferimento da tutela antecipada exige a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, do risco de dano qualificado e que a medida seja dotada de reversibilidade. II – Existindo prescrição médica de tratamento home care para paciente que sofreu...

  • Acórdão nº 1.0000.13.029483-8/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04 de Junho de 2013

    HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - SUBSTITUIÇÃO DA SEGREGAÇÃO PREVENTIVA PELA PRISÃO DOMICILIAR - ART. 318 DO CPP - AUSÊNCIA DE PROVA IDÔNEA - IMPOSSIBILIDADE - DENEGADO O HABEAS CORPUS.

    ... de uso de fraldas, que são trocadas pelos próprios detentos dentro da cela, e de cuidados especiais. Alega que o presídio não possui condições de oferecer estes cuidados, o que foi, ..., o estabelecimento prisional, equipe técnica composta por enfermeiras e auxiliares de enfermagem, sala de enfermagem e insumos, bem como conta com assistência médica duas vezes por semana, além ...

  • Acórdãos nº 003968 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 01 de Dezembro de 2010

    SEGURO-SAÚDE - AÇÃO DE PRECEITO COMINATÓRIO BENEFICIÁRIA VÍTIMA DE AVC - NECESSIDADE DE HOME CARE ATESTADA POR RELATÓRIO MEDIDO (FLS. 21/22) - PREVISÃO DE COBERTURA HOSPITALAR ADMISSIBILIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO

    ... de saúde contratado pela autora não possui cobertura para home care ou assistência de enfermagem em residência. Logo, não pode ser obrigada a arcar com os custos de despesas não abrangidas pelo ...Quando de sua alta, o médico prescreveu home care, com cuidados de enfermagem, fisioterapia motora e respiratória. Inicialmente, a ré prestou os serviços ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-594-82.2010.5.20.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 24 de Outubro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PLANO DE SAÚDE. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Fundamentos da decisão denegatória não desconstituídos. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

    ... (PAD), na modalidade de Internação Domiciliar de Alta Complexidade (24 horas de enfermagem), desde novembro de 2009. A equipe do PAD considerou, mediante aplicação dos formulários, que ...�dicos acostados pelo reclamante denotam mal de Alzheimer, sequelas de AVC, necessitando de cuidados por 24 horas por técnico de enfermagem, além de vistas médicas, acompanhamento nutricional, ...

  • Acórdão nº 1188/2010 de Tribunal de Contas da União, 04 de Junho de 2010

    Solicitação do Congresso Nacional. Fiscalização Dos Recursos do Ministério da Saúde Repassados ao Custeio da Estratégia da Saúde da Família. Autorização para Realização de Auditoria Operacional, Sob a Forma de Foc, Nas Principais Estragégias do Programa de Atenção Básica em Saúde (saúde da Família, Saúde Bucal e Agentes Comunitários de Saúde). Acór

    ... uma equipe de caráter multiprofissional (médico generalista, enfermeiro, auxiliar de enfermagem e agentes comunitário de saúde), que trabalha com um território de abrangência limitado, ..., normalmente, as equipes não costumam realizar o controle dos pacientes que necessitam de cuidados fora da atenção básica, nem o controle do retorno desses pacientes, a fim de dar continuidade ao ...

  • Acórdão nº 0301245-41.2012.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 29 de Janeiro de 2013

    PROCESSUAL CIVIL. PLANO DE SAÚDE. HOME CARE. INDICAÇÃO MÉDICA. RECUSA. TUTELA. ANTECIPADA. REQUISITOS. PRESENÇA. DEFERIMENTO. MANUTENÇÃO. I – O deferimento da tutela antecipada exige a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, do risco de dano qualificado e que a medida seja dotada de reversibilidade. II – Existindo prescrição médica de tratamento home care para paciente idoso, assim como...

  • Processo nº 2006.050.01490 de Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Primeira Camara Criminal, 31 de Outubro de 2008

    MAUS-TRATOS COM RESULTADO MORTE EM CLÍNICA MÉDICA. PRELIMINARES DE INÉPCIA DA DENÚNCIA, INÉPCIA DO RECURSO MINISTERIAL, CERCEAMENTO DE DEFESA: UMAS NÃO CONHECIDAS E AS DEMAIS REJEITADAS POR UNANIMIDADE. APELO MINISTERIAL CONHECIDO, MAS NÃO PROVIDO POR MAIORIA. RECURSOS DEFENSIVOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS TAMBÉM POR MAIORIA, SALVO QUANTO À SANÇÃO PECUNIÁRIA QUE FOI EXCLUÍDA POR...

    ...Para tanto, não era preciso ser médico para saber do dever em oferecer tais cuidados. Mas agrava a situação dos proprietários da clínica o fato de serem também profissionais da ... reclamassem disto, não tinham cobertores, porque, segundo a responsável pelo setor de enfermagem, os existentes estavam sendo lavados e seriam devolvidos aos pacientes só na parte da tarde; ou ...

  • nº 6251754000 de 4ª Câmara de Direito Privado, 19 de Fevereiro de 2009

    ... "nome care" que não se liga só à enfermagem e terapias auxiliares, mas significa a transferência das condições do hospital para a residência do paciente. Simples modificação do local do tratamento não basta para exonerar a operadora da cobertura. Terapias auxiliares que seriam prestadas ao autor caso estivesse no hospital e que, portanto, devem ser custeadas pela requerida. Jurisprudência deste TJSP. Decisão acertada. Recurso...

  • Acórdãos nº 990101115964 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 01 de Julho de 2010

    PLANO DE SAÚDE. Concessão de alta hospitalar, com indicação de tratamento no regime home care, a paciente em estado de coma. Pretensão à manutenção da internação ou, subsidiariamente, que a agravada custeie o tratamento na residência. Hipótese em que cabível a desinternação, devendo, entretanto, a instituição hospitalar atender a totalidade das necessidades do paciente. Obrigatoriedade em...

    ... Judiciário intervir na forma do tratamento indicado, evidente que o paciente necessita de cuidados especiais e constantes, razão pela qual foi oferecido o regime de tratamento home care. . Em tese, ..., deve disponibilizar toda a assistência necessária, com equipamentos, aparelhagens, enfermagem e visitas médicas, equipe multidisciplinar (fonoaudió/ogo, fisioterapeuta, nutricionista etc.) ...

  • Acordão nº 0000746-69.2010.5.04.0812 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 27 de Janeiro de 2011

    CERTIFICO e dou fé que, em sessão realizada nesta data pela Egrégia 8a. Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4a. Região, sob a Presidência do Exmo. Desembargador DENIS MARCELO DE LIMA MOLARINHO, presentes a Exma. Desembargadora ANA ROSA PEREIRA ZAGO SAGRILO, a Exma. Juíza Convocada MARIA MADALENA TELESCA e a Exma. Procuradora do Trabalho, Dra.

    ..., no entanto, as atribuições pertinentes ao ofício de enfermeira/técnica de enfermagem. Aduz que a reclamada foi acometida de um AVC, necessitando de cuidados especiais que eram ...