cuidados de enfermagem com avc
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Acordao N° 1313901 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2021
Apelações. Consumidor, direito civil e processual civil. Erro médico. Acidente vascular cerebral. Falha médica. Diminuição permanente da capacidade laboral. Pensionamento mensal. Possibilidade. Salário mínimo. Termo final. Quantum indenizatório. Razoabilidade e proporcionalidade. Manutenção. 1. A relação jurídica havida entre os requeridos e a autora/paciente é uma relação de consumo, pois seu...
... em box individual, com assistência permanente da equipe de enfermagem e do Dr. Leonardo Daher, ... que a todo tempo comparecia ao box para ... pela equipe de enfermagem, sendo-lhe dispensados todos os cuidados" necessários, inclusive da ... fisioterapia, não sendo verdadeira a alega\xC3" ... -
Decisao Nº 8034966-37.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 12-05-2021
... multidiscipllinar, sendo este por médico, profissional de enfermagem, fonoaudiologia, fisioterapia e nutricionista, além dos equipamentos e ... um hospital, pois trata-se do recebimento domiciliar de todos os cuidados necessários à recuperação do paciente, por meio de uma equipe ...
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Acórdão nº 1.0000.15.101183-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE - HOME CARE - PERÍCIA - INDICAÇÃO POR MÉDICO ESPECIALISTA - NEGATIVA DE COBERTURA - AUSÊNCIA DE DISCRIMINAÇÃO NO ROL DA ANS - RESTRIÇÃO ILEGAL.- O Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento de que os planos de saúde podem, por expressa disposição contratual, restringir as enfermidades a serem cobertas, mas não podem...
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Acórdão nº 1.0216.15.004738-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA - ALEGAÇÕES FINAIS - INTIMAÇÃO - AUSÊNCIA - PREJUÍZO - NÃO DEMONSTRAÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEIÇÃO - POLÍCIA MILITAR - TRANSFERÊNCIA DE PRAÇA - TÉCNICO EM ENFERMAGEM - INTERESSE PÚBLICO - BATALHÃO ONDE O MILITAR ESTÁ LOTADO - EFETIVO MÍNIMO NECESSÁRIO - NÃO OBSERVÂNCIA - PRINCÍPIO DA LEGALIDADE - ATO ADMINISTRATIVO - ANULAÇÃO.- O acolhimento da...
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Acórdão nº 1.0216.15.004738-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA - ALEGAÇÕES FINAIS - INTIMAÇÃO - AUSÊNCIA - PREJUÍZO - NÃO DEMONSTRAÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEIÇÃO - POLÍCIA MILITAR - TRANSFERÊNCIA DE PRAÇA - TÉCNICO EM ENFERMAGEM - INTERESSE PÚBLICO - BATALHÃO ONDE O MILITAR ESTÁ LOTADO - EFETIVO MÍNIMO NECESSÁRIO - NÃO OBSERVÂNCIA - PRINCÍPIO DA LEGALIDADE - ATO ADMINISTRATIVO - ANULAÇÃO.- O acolhimento da...
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Acórdão Nº 0021607-33.2016.5.04.0241 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 26-09-2018
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TÉCNICO DE ENFERMAGEM. CONTATO COM PACIENTES PORTADORES DE DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS. Faz jus ao pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo o trabalhador que exerce atividade de técnico de enfermagem em contato com pacientes portadores de doenças infectocontagiosas, sendo responsável pelo atendimento de pacientes com as mais variadas doenças, em...
... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TÉCNICO DE ENFERMAGEM. CONTATO COM PACIENTES PORTADORES DE DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS. Faz jus ... A Unidade Básica de Saúde Aparecida se dedica aos cuidados da saúde das famílias moradoras do Bairro Jardim Aparecida, por uma ... -
Acórdão nº 1.0000.21.143777-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - TUTELA DE URGÊNCIA - HOME CARE - IDOSO - AVC ISQUÊMICO - IMPRESCINDIBILIDADE - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES - INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO - PRESCINDIBILIDADE.- Para possível deferimento do pedido de Tutela de Urgência devem ser observadas as hipóteses autorizadoras do art. 300, do CPC. O referido artigo autoriza a concessão
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Acórdão nº 1.0000.21.023789-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - PLANO DE SAÚDE - ATENDIMENTO DOMICILIAR - HOME CARE - MEDIDA EXCEPCIONAL - AUSENTE - DEVER DE CUIDADO DA FAMÍLIA. Nos termos do art. 300, do CPC/15, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco de resultado útil do processo. Para que seja deferido o direito ao...
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Acórdão nº 1.0000.21.023789-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - PLANO DE SAÚDE - ATENDIMENTO DOMICILIAR - HOME CARE - MEDIDA EXCEPCIONAL - AUSENTE - DEVER DE CUIDADO DA FAMÍLIA. Nos termos do art. 300, do CPC/15, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco de resultado útil do processo. Para que seja deferido o direito ao...
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Acórdão nº 0527770-34.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 22 de Noviembre de 2017
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PACIENTE IDOSA PORTADORA DE HIPERTENSÃO ARTERIAL SISTÊMICA, DIABETES MELITUS, FIBRILAÇÃO ATRIAL PERMANENTE, CARDIOPATIA DE PROVÁVEL ETIOLOGIA ISQUÊMICA. USO DE MARCAPASSO. QUADRO DE SEQUELAS DE AVC ISQUÊMICO RECENTE. EXISTÊNCIA DE RELATÓRIO MÉDICO QUE ATESTA A NECESSIDADE DO
... acompanhamento multidisciplinar (médico, enfermagem, fisioterapia, ... nutricionista, fonoaudiólogo), sem limitação ... de cuidados especiais por equipe medica multidisciplinar, sob pena de multa ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1611-93.2014.5.02.0073)
... enfermagem e foi contratado para cuidar do Sr. Jean Luc Gesztesi. Postula o ... , o reclamante prestava serviço de natureza doméstica visando os cuidados com a saúde do Sr. Jean Luc e não há que falar em pagamentos conforme ...
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Decisao Nº 8017458-49.2018.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 14-07-2020
... que a agravada, portador de paralisia cerebral, necessita de cuidados especiais de home care em sua residência, necessitando de assistência ... previstos para internação domiciliar com técnico de enfermagem 24 (vinte e quatro) horas, assistência médica ... Explica que haveria ...
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Acórdão Nº 0020479-43.2017.5.04.0014 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 17-09-2020
EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RAIO-X MÓVEL. TÉCNICA EM ENFERMAGEM. O Tribunal Superior do Trabalho, no julgamento do IRR-1325-18.2012.5.04.0013, firmou o entendimento de que o adicional de periculosidade é igualmente indevido para as situações anteriores à data da Portaria nº 595/2015 do MTE.
... RAIO-X MÓVEL. TÉCNICA EM ENFERMAGEM. O Tribunal Superior do Trabalho, no julgamento do ... ocorria de permanecer em quarto onde estavam pacientes sob seus cuidados, ou seja, em dois quartos onde havia pacientes sob seus cuidados, e ao ... -
Acórdão Nº 0020210-86.2019.5.04.0352 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 24-06-2021
EMENTA Embargos de declaração. Rejeitados porquanto ausentes quaisquer dos vícios tratados no art. 897-A, da CLT e 1.022, do CPC, este supletivamente aplicável ao processo trabalhista, a serem sanados no acórdão.
... funções exercidas pelo Reclamante, idênticas ao técnico de enfermagem.". Destaca que como reconhecido, ele "auxiliava no resgate de vítimas, ... , nas tarefas auxiliares ao técnico de enfermagem, dispensando cuidados com a saúde humana, no processo de limpeza e higienização dos ... -
Decisão Monocrática nº 51682875920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 26-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDÊNCIA PÚBLICA. PORTADORA DE PARKINSON E RECENTE AVC ISQUÊMICO. FORNECIMENTO DE HOME CARE 24H. ALCANCE E LIMITES. CASO CONCRETO. DESCABIMENTO. NO CASO, NÃO RESTA EFETIVAMENTE COMPROVADO QUE A AUTORA NECESSITA DE SERVIÇO DE TRATAMENTO MÉDICO DOMICILIAR EQUIPARADO A INTERNAÇÃO HOSPITALAR. AUSENTES, PORTANTO, OS REQUISITOS DO ART. 300, DO CPC PARA SE JUSTIFICAR, EM...
... -se com a decisão que não disponibilizou o atendimento de enfermagem por 24h, conforme atestado em laudo médico, alegando a necessidade em ... (CID 10 I64) que a deixou com inúmeras sequelas, necessitando de cuidados intensivos em tempo integral, e atendimento de enfermagem 24h, segundo ... -
Acórdão nº0003467-02.2023.8.17.9000 de Gabinete do Des. Humberto Costa Vasconcelos Júnior (4ª CC), 06-06-2023
4ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0003467-02.2023.8.17.9000 COMARCA: Afrânio/PE - Vara Única AGRAVANTE: THEREZINHA CAVALCANTI FERNANDES AGRAVADO: UNIMED VALE DO SAO FRANCISCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA RELATOR: Des. Humberto Vasconcelos EMENTA: CIVIL. CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO. INTERNAMENTO DOMICILIAR (HOME CARE)....
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Decisão Monocrática nº 50350343820238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Cível, 16-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. IPÊ-SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA. HOME CARE. TÉCNICO DE ENFERMAGEM 24H. NECESSIDADE NÃO DEMONSTRADA SERVIÇO DE CUIDADOR. AUSÊNCIA DE COBERTURA. RESOLUÇÃO 402/2015 - IPERGS. PORTARIA 074/2016 - IPERGS. A internação domiciliar no âmbito do IPE-Saúde, compreendida como home care, regulada na Resolução 402/2015 - IPERGS, a qual criou o Suporte de...
... IPÊ-SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA. HOME CARE. TÉCNICO DE ENFERMAGEM 24H. NECESSIDADE NÃO DEMONSTRADA SERVIÇO DE CUIDADOR. AUSÊNCIA DE ... dos autos em que, até o presente momento, o autor necessita de cuidados que não demandam a atuação de profissional com habilidades técnicas na ... -
Decisao Nº 8009883-07.2019.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 18-11-2020
... /19 foram suspensas as visitas médicas mensais e o cuidado de enfermagem semanal; que em junho/19 restou privada das consultas domiciliares de ... , ressaltando que “ a parte Autora encontra-se, necessitando de cuidados que deverão também ser contratados particularmente e disponibilizados ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA, Processo nº 0005051-93.2021.8.19.0052 (Cível), 06-07-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER AJUIZADA EM FACE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA. AUTORA, IDOSA DE 88 (OITENTA E OITO) ANOS, COM SEQUELAS ORIUNDAS DE ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL (AVC). PRESCRIÇÃO DE "HOME CARE" PELO MÉDICO ASSISTENTE. DIREITO À SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA PELO JUÍZO DE ORIGEM. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO ESTADO DO RIO...
... DA AUTORA, PARA DETERMINAR A ... ASSISTÊNCIA POR TÉCNICO DE ENFERMAGEM ... 24 (VINTE E QUATRO HORAS) E PARA FIXAR OS ... HONORÁRIOS DEVIDOS AO ... cuidados especiais ... Contrarrazões da Autora ao Apelo do Réu em id. 497, no ... -
Acórdão, Processo nº 5327905-06.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 20-03-2020
... da Autora) que seus genitores são totalmente dependentes dos cuidados de terceiros, necessitando de cuidados ininterruptos. Para disponibilizar ... Ivete trabalha como auxiliar de enfermagem no regime de 12hs por 36 hs, o que possibilita esse esquema. No período ...
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Acórdão Nº 0030311-50.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 21-08-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA – DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA – INSURGÊNCIA DO AUTOR – PACIENTE VÍTIMA DE AVC – PRETENSÃO DE QUE OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE RÉ PROMOVA A LIBERAÇÃO DE TRATAMENTOS – AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO – TRATAMENTO DOMICILIAR (HOME CARE) JÁ DEFERIDO NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO...
... 300 DO CPC – ... CUIDADOS BASICOS QUE PODEM SER PROMOVIDOS POR CUIDADOR – ... DECISÃO MANTIDA ... 1.8): ... Indicação: cuidados técnicos de enfermagem durante 24 (vinte e quatro) horas por ... dia, fisioterapia motora e ... -
Decisao Nº 8011107-55.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 30-08-2021
... de fisioterapia, avaliação nutricional, visita médica e enfermagem, nos termos requeridos no item "3", da página 14, da peça inicial de ID ... em razão de os familiares não terem condições de prestarem os cuidados" habituais com a colostomia – Súmula 90 do TJSP – Prematura a discuss\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0324.17.001210-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-01-2019
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO CIVIL - OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE - CDC - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - MÉDICO - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - ATENDIMENTO DOMICILIAR - CONSTATAÇÃO - TÉCNICO EM ENFERMAGEM - DISPONIBILIZAÇÃO - MEDIDA DISPENSADA EM ATESTADO MÉDICO - ÓBITO - OMISSÃO - NEXO DE CAUSALIDADE - INEXISTÊNCIA - ATO ILÍCITO - NÃO VERIFICAÇÃO - DANO MORAL - INOCORRÊNCIA - IMPROCEDÊNCIA DO...
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Acórdão nº 1.0324.17.001210-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-01-2019
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO CIVIL - OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE - CDC - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - MÉDICO - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - ATENDIMENTO DOMICILIAR - CONSTATAÇÃO - TÉCNICO EM ENFERMAGEM - DISPONIBILIZAÇÃO - MEDIDA DISPENSADA EM ATESTADO MÉDICO - ÓBITO - OMISSÃO - NEXO DE CAUSALIDADE - INEXISTÊNCIA - ATO ILÍCITO - NÃO VERIFICAÇÃO - DANO MORAL - INOCORRÊNCIA - IMPROCEDÊNCIA DO...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... homens, caso seja o único responsável pelos cuidados do filho menor. 2022 - 1737 Mulheres e3 ... homens privados de liberdade ... Laboratório - 5; Agente de Saúde - 1; Auxiliar de Enfermagem - 81; Técnico de Laboratório - 2; ... Agente Técnico de Assistência à ...