cuidados de enfermagem com avc
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Acórdão nº 1.0000.19.152806-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-06-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - DIREITO À SAÚDE - TRATAMENTO HOME CARE - TRATAMENTO DOMICILIAR - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC - DIETA ENTERAL E FRALDAS - NECESSIDADE E URGÊNCIA DEMONSTRADAS - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.- Demonstradas, no caso concreto, a necessidade e urgência quanto ao uso de fraldas e dieta enteral...
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Acórdão nº 1.0000.19.152806-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-06-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - DIREITO À SAÚDE - TRATAMENTO HOME CARE - TRATAMENTO DOMICILIAR - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC - DIETA ENTERAL E FRALDAS - NECESSIDADE E URGÊNCIA DEMONSTRADAS - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.- Demonstradas, no caso concreto, a necessidade e urgência quanto ao uso de fraldas e dieta enteral...
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Acórdão nº 1.0000.19.152806-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-06-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - DIREITO À SAÚDE - TRATAMENTO HOME CARE - TRATAMENTO DOMICILIAR - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC - DIETA ENTERAL E FRALDAS - NECESSIDADE E URGÊNCIA DEMONSTRADAS - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.- Demonstradas, no caso concreto, a necessidade e urgência quanto ao uso de fraldas e dieta enteral...
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Acórdãos nº 1011952-22.2014.8.26.0566 de 3ª Câmara de Direito Privado, 14 de Noviembre de 2017
... , por meio dos horários anotados pela equipe de enfermagem, é possível verificar a cronologia dos fatos, concluindo que, ... Unimed, tendo em vista o encaminhamento tão lento dos cuidados à paciente. O atendimento e encaminhamento de saúde foram ...
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Acórdão Nº 08011651720238200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 06-06-2023
... NECESSIDADE DE ACOMPANHAMENTO POR PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM POR 24 HORAS DEMONSTRADA. RESTRIÇÃO CONTIDA EM CLÁUSULA CONTRATUAL ... um acompanhamento de enfermagem 24 horas por dia se aproxima aos cuidados conferidos as Unidades de Terapia Intensiva (UTI), não sendo a hipótese ...
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Acórdão nº 0104798-82.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 24 de Julio de 2017
... foram adotados todos os cuidados necessários ao restabelecimento da saúde do ... paciente e que, conforme ... enfermagem" (fl. 146) ... Ademais, afirmou a impossibilidade de se confundir o SUS ...
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Acórdão Nº 0183174-11.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 28-08-2019
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA. PLANO DE SAÚDE PRIVADO. NEGATIVA DE COBERTURA. SERVIÇO DE INTERNAÇÃO DOMICILIAR DENOMINADO "HOME CARE". PRESCRIÇÃO MÉDICA. TRATAMENTO QUE CONSTITUI CONTINUIDADE DO TRATAMENTO HOSPITALAR. DISTINÇÃO ENTRE INTERNAÇÃO DOMICILIAR E ASSISTÊNCIA DOMICILIAR. CLÁUSULA DE NÃO FORNECIMENTO. ABUSIVIDADE. DEVER DE COBERTURA. TRATAMENTO HOME CARE QUE
... RESIDÊNCIA ... FORNECIMENTO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM EM TEMPO ... INTEGRAL, MEDICAÇÃO PRESCRITA, DIETA ENTERAL, ... CAMA E ... cuidados através de equipe qualificada. Estão incluídos no referido ... serviço ... - Brasileiro morre de catapora no Chile: os sintomas e riscos da doença em adultos
- Brasileiro morre de catapora no Chile: os sintomas e riscos da doença em adultos
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Acórdãos nº 2062561-36.2017.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2017
... forma de internação hospitalar, recebendo o paciente cuidados equivalentes ao que receberia em ambiente hospitalar, o ... da agravante para ampliação do serviço de enfermagem, visitas médicas, fonoaudióloga, fisioterapeuta, ...
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Acórdãos nº 1004687-48.2015.8.26.0011 de 35ª Câmara de Direito Privado, 26 de Marzo de 2018
... em síntese, que o falecido era idoso e demandava cuidados mais que especiais; dor moral pela perda de ente ... de hipotensão arterial nas evoluções médicas ou de enfermagem na admissão ou durante a internação do Sr. Mário, e como ...
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Acórdão Nº 0631549-10.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 10-04-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA ANTECIPATÓRIA. MOMENTO PROCESSUAL QUE SE RESTRINGE À VERIFICAÇÃO DOS REQUISITOS DA LIMINAR. PLANO DE SAÚDE. AUTORA IDOSA EM ESTADO GRAVE. DOENÇA DE ALZHEIMER. TRATAMENTO HOME CARE PRESCRITO POR MÉDICO ASSISTENTE QUE ACOMPANHA A PACIENTE. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 300, DO CPC. DOCUMENTOS QUE DEMONSTRA A NECESSIDADE DO
... SERVIÇOS ... DE ENFERMAGEM 24H. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE RELATÓRIO MÉDICO A ... ATESTAR ... enteral; sondas para aspiração de vias aéreas superiores; cuidados com a pele; ... fraldas geriátricas ... 2. In casu, relatam os fólios ... -
Acordao N° 1380965 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-10-2021
Agravo de instrumento. Direito a saúde. Plano de saúde. Tutela de urgencia deferida na origem. Requisitos presentes. Home care. Indicação para tratamento. Negativa de cobertura. Pontuação. Baixa complexidade. Relatório geap. Diferente do relatório médico. Dilação probatória. Necessidade. Decisão mantida. 1. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade
... ção de home care, com atendimento de profissional técnico em enfermagem ... pelo período de 24 (vinte e quatro) horas, para o seu tratamento, ... cuidados podem ser realizados por membros da família ... Tece argumentos acerca ... -
Acórdão nº 1014508-48.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 23-08-2023
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA – PLANO DE SAÚDE – TRATAMENTO DOMICILIAR – HOME CARE – DISPONIBILIZAÇÃO DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM EM PERÍODO INTEGRAL - RECOMENDAÇÃO MÉDICA – URGÊNCIA – PROTEÇÃO A BEM MAIOR – RELEVÂNCIA – DIREITO FUNDAMENTAL – PRESENÇA DOS REQUISITOS – PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO – DESNECESSIDADE – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.A probabilidade do...
... – HOME CARE – DISPONIBILIZAÇÃO DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM EM PERÍODO INTEGRAL - RECOMENDAÇÃO MÉDICA – URGÊNCIA – PROTEÇÃO ... ção do pedido, ao argumento que a autora necessita de cuidados específicos, os quais estão elencados nos laudos do médico e do ... -
Acórdão nº 1.0000.22.292548-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO COMINATÓRIA - TUTELA ANTECIPADA - PLANO DE SAÚDE - COBERTURA - TRATAMENTO DOMICILIAR - DEFERIMENTO - INSUMOS PARA HIGIENE E MEDICAMENTOS DE USO DIÁRIO - NÃO CABIMENTO. Nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil, a tutela de urgência deve ser deferida quando comprovada a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito, bem como o perigo de...
- Acórdão Nº 0002236-91.2012.8.24.0055 do Quarta Câmara de Direito Público, 09-12-2021
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Avosidade e a convivência intergeracional na família: afeto e cuidado em debate
... Cabe lembrar que os cuidados com os idosos vão além da pandemia. Eles continuam adoecendo por conta ... e ética, sendo integrada à profissões como saúde pública, enfermagem, serviço social, direito, medicina, entre outras”. 57 A abrangência da ...
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Acórdão Nº 0020021-06.2019.5.04.0871 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 29-09-2020
... não realiza qualquer procedimento de natureza médica ou de enfermagem, não havendo a possibilidade de configuração de exposição a agente ... , postos de vacinação e outros estabelecimentos destinados aos cuidados da saúde humana ... É oportuno destacar que o Anexo 14 da NR 15 ...
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Decisão Monocrática Nº 0636991-15.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 07-06-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE CUSTEIO DE TRATAMENTO NO SISTEMA HOME CARE. SEGURADA IDOSA COM SEQUELAS DE AVC ¿ ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL ISQUÊMICO. DECISÃO AD QUEM QUE INDEFERIU O EFEITO SUSPENSIVO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA. DESCABIMENTO. TRATAMENTO PRESCRITO PELO MÉDICO ASSISTENTE. INACEITABILIDADE DE QUESTIONAMENTO PELA
... ços de terapia, a disponibilidade de profissional da área de enfermagem, bem como todos os ... medicamentos, sob pena de multa diária no importe ... médica de internação hospitalar, no qual o segurado recebe os cuidados através de equipe ... qualificada. Estão incluídos no referido serviço ... -
Acordão nº 20160404082 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17 de Junio de 2016
... , postos de vacinação e outros estabelecimentos destinados aos cuidados da saúde humana ( aplica-se unicamente ao pessoal que tenha contato com ... da Silva Correia sustentando que exerceu o cargo de técnica de enfermagem, muito embora registrada como auxiliar de enfermagem, realizando funções ...
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Acórdão nº 1.0446.16.000309-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-08-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - FORNECIMENTO DE HOME CARE, MEDICAMENTOS E INSUMOS NECESSÁRIOS AO TRATAMENTO DE DOENÇA COBERTA PELO PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE COBERTURA INDEVIDA - JURISPRUDÊNCIA DO STJ.- A tutela de urgência será concedida quando demonstrada a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao...
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Acórdão Nº 0175065-13.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 20-04-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. PLANO DE SAÚDE. PACIENTE PORTADORA DE SEQUELAS DE ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL. ABUSIVIDADE DA CONDUTA DO PLANO DE SAÚDE DIANTE DA RECUSA DE CUSTEAR ACOMPANHAMENTO PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM E ALIMENTAÇÃO ENTERAL EM REGIME HOME CARE. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE NEGANDO A ALIMENTAÇÃO ENTERAL. IRRESIGNAÇÃO DO PLANO DE SAÚDE. DESOBRIGAÇÃO LEGAL E CONTRATUAL. IMPOSSIBILIDADE.
... ACOMPANHAMENTO ... PROFISSIONAL ... ENFERMAGEM E ALIMENTAÇÃO ENTERAL EM ... PARCIALMENTE PROCEDENTE NEGANDO A ... de cuidados permanentes de enfermagem, acompanhamento de equipe ... multidisciplinar e ... -
Acórdão nº 1.0000.20.494171-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-10-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRATO PARTICULAR DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES - TRATAMENTO DOMICILIAR (HOME CARE) - TUTELA DE URGÊNCIA - ART. 300 DO CPC - PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO OU O RISCO DE RESULTADO ÚTIL AO PROCESSO - REQUISITOS DEMONSTRADOS. Nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil, a tutela de urgência será concedida quando houver...
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Acórdão nº 1.0000.20.066744-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCEDIMENTO COMUM - OBRIGAÇÃO DE FAZER - TUTELA DE URGÊNCIA - ENTIDADE DE AUTOGESTÃO - HOME CARE - RESPALDO EM LAUDO MÉDICO IDÔNEO - CARÁTER EMERGENCIAL - REQUISITOS SATISFEITOS. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil ao processo. Segundo jurisprudência do...