cuidados de enfermagem com avc
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Acórdão nº 1.0000.20.494171-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-10-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRATO PARTICULAR DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES - TRATAMENTO DOMICILIAR (HOME CARE) - TUTELA DE URGÊNCIA - ART. 300 DO CPC - PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO OU O RISCO DE RESULTADO ÚTIL AO PROCESSO - REQUISITOS DEMONSTRADOS. Nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil, a tutela de urgência será concedida quando houver...
... cuidados dirios por 12 horas de profissional da rea de enfermagem, abrangendo ... -
Acórdão nº 1.0000.20.066744-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCEDIMENTO COMUM - OBRIGAÇÃO DE FAZER - TUTELA DE URGÊNCIA - ENTIDADE DE AUTOGESTÃO - HOME CARE - RESPALDO EM LAUDO MÉDICO IDÔNEO - CARÁTER EMERGENCIAL - REQUISITOS SATISFEITOS. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil ao processo. Segundo jurisprudência do...
... -home care com implantao do servio especializado do tcnico de enfermagem 24h, assim como fornea o material para manuseio de sonda e alimento ... para o exerccio das atividades bsicas, sendo necessrio receber cuidados em tempo integral. Confira-se o teor do relatrio emitido pela mdica ... -
Acórdão nº 1.0000.20.066744-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCEDIMENTO COMUM - OBRIGAÇÃO DE FAZER - TUTELA DE URGÊNCIA - ENTIDADE DE AUTOGESTÃO - HOME CARE - RESPALDO EM LAUDO MÉDICO IDÔNEO - CARÁTER EMERGENCIAL - REQUISITOS SATISFEITOS. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil ao processo. Segundo jurisprudência do...
... -home care com implantao do servio especializado do tcnico de enfermagem 24h, assim como fornea o material para manuseio de sonda e alimento ... para o exerccio das atividades bsicas, sendo necessrio receber cuidados em tempo integral. Confira-se o teor do relatrio emitido pela mdica ... -
Acórdãos nº 2116274-86.2018.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2018
... constantes dos autos colocam em dúvida se os cuidados de que o autor necessita extrapolam, de fato, a mera atuação de ... ão agravada para que a disponibilização do técnico de enfermagem" em atendimento home-care seja limitado ao período de 12 horas di\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 52257421620218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 15-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PÚBLICO. FORNECIMENTO DE ATENDIMENTO DOMICILIAR. HOME CARE. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO PROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) ... ... 69, G 20, M19, M 54, M 51 e Z74.1, necessitando dos cuidados de enfermagem 24horas com coordenação e avaliação de enfermeiro uma vez na semana, ... -
Processo nº 0062430-27.2016.8.19.0000 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 22 de Febrero de 2017
... DE ENFERMAGEM 24H. ... cuidados" da paciente. ... Precedente: ... “0053631-29.2015.8.19.0000\xC2" ...
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Decisão Monocrática Nº 0142431-85.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 29-07-2020
... PRECEDENTES ... ACOMPANHAMENTO POR AUXILIAR DE ENFERMAGEM. POSSIBILIDADE ... RECUSA INDEVIDA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. RECURSOS ... rodas, e cuidados de higiene pessoal, conforme laudo médico constante à fl 44 ... 3 ...
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Acordao N° 1654796 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2023
Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde. Fornecimento de serviço de ?home care? de forma integral. Prescrição de equipe médica. Medida reversível. Decisão mantida. Recurso conhecido e desprovido. 1. A carteira do plano de saude revela que o agravado e beneficiario de plano de saude ofertado pela agravante com cobertura de internacao hospitalar, cujo alcance esta definido
... cuidados de terceiros em razao de sequela de AVC sofrido em novembro de 2011; ... semana, atendimento médico semanal e técnico em enfermagem 24h por dia” (ID39283425 – p.7) ... Afirma que, no “julgamento dos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000710-66.2015.5.07.0004), 2018-11-05
... domiciliar, progredindo para a adequação da assistência de enfermagem fornecida ao quadro do paciente, visando a sua evolução clínica ... ) fazem a administração da dieta pela sonda da gastrostomia e os cuidados específicos da pericianda e pelo exposto apresentam condições de ...
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Acórdão Nº 5054201-42.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 13-12-2022
... carena residncia darecorrente, incluindo os servios de enfermagem, fisioterapia neurofuncional, fonoterapia neurofuncional, nutrio, ... , com visitas domiciliares semanais e quinzenais.Necessita de cuidados domiciliares 24hs ao dia por tempo indeterminado.Encaminhada para ...
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Acórdãos nº 0206140-77.2011.8.26.0100 de 8ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2018
... “HOME CARE” ATESTADA POR RELATÓRIO MÉDICO CUIDADOS QUE EXTRAPOLAM ÀQUELES EXERCIDOS POR FAMILIARES OU ... , diminuiu o período diário da auxiliar técnica de enfermagem e suspendeu a alimentação industrializada. Pleiteou a ...
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Decisão Monocrática N° 07146183420238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2023
O agravo de instrumento ataca a resp. decisão (id. 45865623 - Pág. 2-4), que indeferiu a tutela de urgência para que fosse determinado o tratamento médico em regime domiciliar, à míngua de risco iminente à vida ou integridade física do autor, aqui agravante, caso não seja transferido ao home care de forma imediata. Em suas razões, o agravante alega que se encontra ?há mais de 100 dias internado,...
... a estrutura adequada e assistncia mdica, nutricional e de enfermagem regulares, cujo nmero de horas de assistncia s poder ser avaliado aps a ... necessita condies adequadas para prosseguir nessa modalidade de cuidados pois encontra-se totalmente dependente de terceiros para atividades bsicas ... -
Acórdão Nº 0639828-43.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 08-03-2023
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃODE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. PACIENTE IDOSO COM SEQUELAS DE AVC E HIPERTENSÃO ARTERIAL SISTÊMICA. SOLICITAÇÃO DE HOME CARE. NEGATIVA DE COBERTURA. EXPRESSIVA VULNERABILIDADE IN CASU. PRESCRIÇÃO MÉDICA INDICATIVA DA NECESSIDADE DE INTERNAÇÃO DOMICILIAR. HIPÓTESE DE SUBSTITUIÇÃO DE INTERNAÇÃO HOSPITALAR. RECUSA INDEVIDA. DECISÃO A
... operadora o fornecimento de técnico de enfermagem 24 hs, bem como ... os insumos necessários à dieta enteral do paciente ... sendo necessário intensificar os cuidados de higiene, aspirações de vias ... aéreas, manejo correto de dieta, ... -
Diário Oficial de 02-11-2023 - Poder Legislativo
... entidades públicas ou privadas ... atuantes na defesa e cuidados ... de pessoas com TEA ... Também foi aprovado em ... Educação e em ... de enfermagem ... Após essa trajetória, passou a ser vendedor ambulante, sendo ...
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Acordao N° 1811027 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-01-2024
Apelação. Consumidor. Obrigação de fazer. Autorização. Custeio. Internação domiciliar (home care). Agência nacional de saúde suplementar (ans). Procedimentos. Eventos em saúde. Lei n. 14. 454/2022. Rol. Ampliação. Possibilidade. Negativa. Cobertura. Abusividade. Danos morais. Configuração. 1. A segunda seção do superior tribunal de justiça estabeleceu a taxatividade, em regra, do rol de...
... de internação domiciliar com a presença de técnico de enfermagem (ID 50852493) ... Na sentença, os pedidos autorais foram julgados ... básicas e instrumentais de vida diária, necessitando de cuidados de terceiros 24 horas ... por dia, conforme documentos médicos acostados ... -
Acórdão Nº 0636991-15.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 22-03-2023
PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE CUSTEIO DE TRATAMENTO NO SISTEMA HOME CARE. SEGURADA IDOSA COM SEQUELAS DE AVC ¿ ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL ISQUÊMICO. DECISÃO AD QUEM QUE INDEFERIU O EFEITO SUSPENSIVO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA. DESCABIMENTO. TRATAMENTO PRESCRITO PELO MÉDICO ASSISTENTE.
... a disponibilidade de profissional da área de enfermagem, bem como todos os medicamentos, sob ... pena de multa diária no importe ... médica de internação hospitalar, no qual o segurado recebe os cuidados através de equipe ... qualificada. Estão incluídos no referido serviço ... -
Acórdão nº 50015480320208210005 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 04-02-2021
... ("Home Care"), uma vez que a paciente estaria necessitando de cuidados especiais técnicos, que a família sozinha não consegue prestar, e ao ... No caso concreto, de técnica de enfermagem, 24 horas por dia. Um possível/hipotético familiar não possui ...
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Acordao N° 1604584 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-08-2022
Direito processual civil. Tutela de urgência. Plano de assistência à saúde. Tratamento domiciliar. Necessidade. Prescrição médica. Direito do consumidor. Decisão mantida. I. Se o contrato contempla a cobertura da doença que acomete o paciente, a existência de cláusula que exclui ou limita a assistência médica na modalidade home care não pode ser interpretada como veto absoluto a esse tipo de...
... , o relatório médico não indica a necessidade de técnico de enfermagem, de forma que o ... cuidador é suficiente para cuidar do autor, e consta ... cuidados de saúde do paciente ... Essa necessidade de acompanhamento por técnico ... -
Acórdão nº 1.0000.21.171165-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA. NECESSIDADE DE TRATAMENTO DOMICILIAR. REQUISITOS PRESENTES. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Para deferimento da tutela de urgência de natureza antecipada, exige-se a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, assim como a reversibilidade da medida, nos termos
... "Home Care", neste includo todas as terapias, medicamentos, cuidados e insumos descritos nos relatrios mdicos acostados ao presente, quais ... de equipe de assistncia multidisciplinar com: tcnico de enfermagem, 24 horas; visita mdica de neurologista, enfermeira e psicloga, semanal; ... -
Sentença nº 1001552-38.2021.5.02.0463 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-09-2023
... · 13/09/2013 a 01/2017 – Trabalhou como Técnica de Enfermagem, na Enfermaria de Clínica médica com pacientes clínicos e ... Fernanda Awada: Cuidados paliativos ... Cabe ao trabalhador cuidar de 4a 6 pacientes. -Banho de ...
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Acórdão Nº 0001440-40.2017.8.16.0155 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 30-01-2023
... vítima, sua genitora, privando-a de alimentos e de cuidados ... indispensáveis à sua sobrevivência, em especial a aplicação ... A enfermagem lhe disse se tratar de uma paciente com caso ... complicado e que ...
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Acórdão nº 1.0000.21.023964-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - TUTELA DE URGÊNCIA - PLANO DE SAÚDE - SERVIÇO DE HOME CARE - MÉDICO, FONOAUDIÓLOGO E FISIOTERAPEUTA - NECESSIDADE DEMONSTRADA - GASTOS COM FRALDAS, DIETA INDUSTRIALIZADA E INSUMOS - RESPONSABILIDADE DOS FAMILIARES DO PACIENTE - DEFERIMENTO PARCIAL DA TUTELA. Para que seja concedida a tutela de urgência é necessário que estejam presentes
... as visitas mdicas uma vez por ms e de um profissional de enfermagem uma vez por semana, tendo, posteriormente, autorizado o atendimento de ... a embolizao de "aneurisma cerebral roto" e "necessita de manter cuidados contnuos domiciliares com equipe multidisciplinar (enfermagem, mdico, fono ... -
Acórdão nº 1.0000.21.023964-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - TUTELA DE URGÊNCIA - PLANO DE SAÚDE - SERVIÇO DE HOME CARE - MÉDICO, FONOAUDIÓLOGO E FISIOTERAPEUTA - NECESSIDADE DEMONSTRADA - GASTOS COM FRALDAS, DIETA INDUSTRIALIZADA E INSUMOS - RESPONSABILIDADE DOS FAMILIARES DO PACIENTE - DEFERIMENTO PARCIAL DA TUTELA. Para que seja concedida a tutela de urgência é necessário que estejam presentes
... as visitas mdicas uma vez por ms e de um profissional de enfermagem uma vez por semana, tendo, posteriormente, autorizado o atendimento de ... a embolizao de "aneurisma cerebral roto" e "necessita de manter cuidados contnuos domiciliares com equipe multidisciplinar (enfermagem, mdico, fono ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001291-48.2014.5.06.0003), 11-05-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO DE EMPREGO X TRABALHO AUTÔNOMO. ÔNUS DA PROVA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONTÍNUA. PRINCÍPIO PROTETOR E PRESUNÇÃO DE EMPREGO. PRESENÇA DOS ELEMENTOS PREVISTOS NOS ARTS. 2º E 3º DA CLT. ENQUADRAMENTO NA LEI N.º 5.859/72. Do Princípio da Proteção, aplicável ao Processo do Trabalho, tem-se que toda prestação de serviço traz, em si, a presunção (relativa) da subordinação
... cuidados constantes de uma equipe, integrada por empregados domésticos, cuidadores ... é Fonseca Correia de Araújo; que trabalhava como técnica de enfermagem; que começou trabalhando em regime de plantão de 12 horas, depois passou ... -
Acórdão Nº 0620597-30.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 19-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. PACIENTE IDOSA DIABÉTICA E HIPERTENSA COM HISTÓRICO DE AVC E FRATURA DE FÊMUR PORTADORA DE SEQUELAS RESPIRATÓRIAS GRAVES PÓS COVID-19. RECOMENDAÇÃO MÉDICA DE TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR DOMICILIAR HOME CARE. TUTELA DEFERIDA PELO JUÍZO A QUO. IRRESIGNAÇÃO DA OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE. INCIDÊNCIA DO CDC. SÚMULA Nº 469
... acompanhamento ... recorrente ... tratamento ... Enfermagem, ... domiciliar ... fisioterapeuta ... respiratório, fisioterapia motora ... e imprescindibilidade dos cuidados em domicílio, pleiteados na ... exordial (laudo médico e prescrições ...