culpa concorrente do estado
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A culpa concorrente do consumidor pela negligência ao chamado no recall de automóveis
... Sendo assim, é necessário que o Estado preste assistência ao cidadão de modo a manter ... 3 Definição do Código de Defesa do ...
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Em vigor
Código Penal
... ública da União, do Distrito Federal, de Estado, de Território, de Município, de empresa ... á isenção de pena quando o erro deriva de culpa e o fato é punível como crime culposo ... Se o crime é cometido em concurso, o concorrente que o denunciar à autoridade, facilitando a ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
- Acórdão nº 2015/0211098-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2016/0105797-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático-probatório dos autos (Súmula n. 7 do STJ). 2. No ...
... inexistência de culpa ... -
Acórdão nº 2013/0391485-6 de T4 - QUARTA TURMA
... ATROPELAMENTO. ... CONCORRENTE DO PEDESTRE E DO CONDUTOR DO VEÍCULO. ... concluiu que ficou demonstrada culpa" concorrente da partes, ... consignando\xC2" ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE EM PLATAFORMA DE PETRÓLEO. 1. OFENSA AOS ARTS. 165 E 535 DO CPC/1973 NÃO CONFIGURADA. 2. PENSIONAMENTO. REEXAME DAS PROVAS DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 3. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. A matéria em exame foi suficientemente enfrentada pela Corte de origem, que sobre ela emitiu pronunciamento de...
... sem sombra de dúvida, pela culpa ... de culpa concorrente do autor. Para acolher o inconformismo ... -
Acórdão nº 2014/0216707-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - AÇÃO INDENIZATÓRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO. INSURGÊNCIA DA RÉ. 1. Incidência do óbice da súmula 7/STJ no tocante à tese de repartição igualitária do valor a ser pago como compensação pelos danos morais. ...
... culpa ... - Acórdão nº 2014/0074536-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº REsp 1178134 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. EFEITOS DO RECURSO DE APELAÇÃO. EXTENSÃO E PROFUNDIDADE DO EFEITO DEVOLUTIVO. 1. Ação de indenização por acidente de trânsito em que a sentença reconhecera a culpa concorrente do autor da demanda. 2. Reforma da sentença pelo juízo "ad quem", afastando a culpa concorrente do autor e reconhecendo a responsabilidade...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-967-97.2011.5.09.0094 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... - ACIDENTE DO TRABALHO - CULPA CONCORRENTE DO RECLAMANTE - INDENIZAÇÃO POR ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1395144 / MG de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA A INADMISSÃO DE RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ATROPELAMENTO. REQUISITOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL. CULPA CONCORRENTE DA VÍTIMA NÃO CARACTERIZADA. NECESSIDADE DE REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. 1. O eg. Tribunal de origem, à luz das circunstâncias fáticas da causa, concluiu que a parte ré agiu com...
... REQUISITOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL. CULPA CONCORRENTE DA VÍTIMA NÃO CARACTERIZADA ... acórdão do Eg. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais assim ementado: ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-60740-48.2007.5.03.0137 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
... CULPA CONCORRENTE DO AUTOR E DAS EMPRESAS PRESTADORA E ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 169799 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acordão da Quarta Turma, 25-04-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA CONCORRENTE. SÚMULA 7 DO STJ. REVISÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. REDUÇÃO. SÚMULA 7 DO STJ. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 85, §2º, DO CPC E 884 DO CÓDIGO CIVIL. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. O acolhimento da pretensão recursal quanto à demonstração de culpa concorrente do...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-94-96.2010.5.04.0571 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... MORTE DO EMPREGADO. RESPONSABILIDADE. CULPA CONCORRENTE NÃO COMPROVADA. Não comprovada nos ... , realizado pelo Instituto de Perícias do Estado do RS, apontou como causa da morte asfixia ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-35-67.2011.5.08.0117 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. PROCURAÇÃO EM CÓPIA SIMPLES. CONFIGURAÇÃO DE MANDATO TÁCITO. Sendo inválida a procuração, porque juntada em cópia simples, o mandato tácito supre a irregularidade. Incidência da OJ nº 286, II, da SBDI-1 e da Súmula nº 164 do TST. Recurso de revista de que não se conhece. DANOS MORAIS. CULPA CONCORRENTE. INOCORRÊNCIA. VALOR DA INDENIZAÇÃO. 1. O...
... DANOS MORAIS. CULPA CONCORRENTE. INOCORRÊNCIA. VALOR DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-103200-94.2006.5.15.0058 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. Presentes todos os elementos da responsabilidade civil (o dano experimentado pelo reclamante, o nexo de causalidade - ou, pelo menos, de concausalidade - entre o dano e o desempenho das atividades laborais junto à reclamada e a conduta culposa desta), não há como vislumbrar afronta ao art. 186 do Código Civil. A...
... 186 do Código Civil. A culpa concorrente do reclamante está relacionada ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-884-18.2010.5.06.0412 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO DE REVISTA. O despacho agravado denegou seguimento a revista por entender que havia intempestividade. No entanto, não analisou a petição apresentada pelo recorrente em que foi informada a indisponibilidade do sistema e-DOC com a respectiva juntada de comprovante do referido fato. No entanto, ainda que superada a questão da tempestividade, o...
... de que o acidente do trabalho ocorreu por culpa concorrente do reclamante, mas, no entanto, não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-114200-07.2009.5.03.0063 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. ACIDENTE DE TRABALHO. CULPA EXCLUSIVA OU CONCORRENTE DO ACIDENTADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... ACIDENTE DE TRABALHO. CULPA EXCLUSIVA OU CONCORRENTE DO ACIDENTADO ... - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-3032200-52.2007.5.09.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM RECURSO DE REVISTA - ACIDENTE DE TRABALHO FATAL - CULPA IN VIGILANDO DA RECLAMADA - CULPA CONCORRENTE DO EMPREGADO - PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº 297 DO TST. Esta e. 4ª Turma não conheceu do recurso de revista da reclamada quanto ao tema relativo à indenização por danos morais decorrentes de acidente de trabalho que ocasionou o falecimento do empregado, com fulcro na...
... - ACIDENTE DE TRABALHO FATAL - CULPA IN VIGILANDO DA RECLAMADA - CULPA CONCORRENTE DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-25900-90.2008.5.17.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
... - ACIDENTE DE TRABALHO - RESULTADO MORTE - CULPA CONCORRENTE - VALOR DA PENSÃO ... (alegação de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000507-16.2015.5.06.0010), 14-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. CULPA RECÍPROCA. INDENIZAÇÃO DO SEGURO DESEMPREGO. INDEVIDA. Conforme o que dispõe o artigo 3º da Lei 7.998 de 1990, é incabível a indenização correspondente às parcelas do seguro-desemprego, quando ocorre culpa concorrente do empregado para a ruptura do contrato de trabalho. Recurso improvido.
... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. CULPA RECÍPROCA. INDENIZAÇÃO DO SEGURO DESEMPREGO ... -desemprego, quando ocorre culpa concorrente do empregado para a ruptura do contrato de ... -
Em vigor
Código de Defesa do Consumidor
... c) pela presena do Estado no mercado de consumo; ... d) pela garantia ... , independentemente da existncia de culpa, pela reparao dos danos causados aos consumidores ... e o Distrito Federal, em carter concorrente e nas suas respectivas reas de atuao ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08120334620174058300), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0812033-46.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES APELADO: LISDEGLAN ALVES ADVOGADO: Francisco Diego Lima Teixeira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico José Pinto De Azevedo EMENTA: ADMINISTRATIVO. AÇÃO INDENIZATÓRIA....
... , afigurando-se a responsabilização concorrente do condutor do veículo para a ocorrência do ... contra o responsável nos casos de dolo ou culpa ... Portanto, acerca da responsabilidade civil racontratual) do Estado, para que seja imposta a obrigação de ...