culpa concorrente em acidente de transito

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. LEGITIMIDADE PASSIVA DO RECORRENTE VERIFICADA. CULPA CONCORRENTE. SUCUMBÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO. REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 07

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - CULPA CONCORRENTE - AUSÊNCIA - EMBRIAGUEZ DO SEGURADO - SEGURADORA LITISDENUNCIADA - CONDENAÇÃO MANTIDA - CLÁUSULA DE EXCLUSÃO - INEFICÁCIA PARA TERCEIROS.- Somente quando ambos os envolvidos em acidente de trânsito agiram de forma negligente e imprudente, estará caracterizada a culpa concorrente.- "Deve ser dotada de...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - CULPA CONCORRENTE - AUSÊNCIA - EMBRIAGUEZ DO SEGURADO - SEGURADORA LITISDENUNCIADA - CONDENAÇÃO MANTIDA - CLÁUSULA DE EXCLUSÃO - INEFICÁCIA PARA TERCEIROS.- Somente quando ambos os envolvidos em acidente de trânsito agiram de forma negligente e imprudente, estará caracterizada a culpa concorrente.- "Deve ser dotada de...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE DE TRÂNSITO COM MORTE- RESPONSABILIDADE CIVIL CONFIGURADA - CULPA DO CONDUTOR - VALIDADE DO BOLETIM DE OCORRÊNCIA E LAUDO PERICIAL - INEXISTÊNCIA DE CULPA CONCORRENTE - MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAIS - MANUTENÇÃO DA PENSÃO FIXADA NA SENTENÇA. O conjunto probatório dos autos demonstra, de modo incontroverso, que o condutor do veículo, Scania T/124, foi o responsável...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE DE TRÂNSITO COM MORTE- RESPONSABILIDADE CIVIL CONFIGURADA - CULPA DO CONDUTOR - VALIDADE DO BOLETIM DE OCORRÊNCIA E LAUDO PERICIAL - INEXISTÊNCIA DE CULPA CONCORRENTE - MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAIS - MANUTENÇÃO DA PENSÃO FIXADA NA SENTENÇA. O conjunto probatório dos autos demonstra, de modo incontroverso, que o condutor do veículo Scania T/124, foi o responsável na

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE DE TRÂNSITO COM MORTE- RESPONSABILIDADE CIVIL CONFIGURADA - CULPA DO CONDUTOR - VALIDADE DO BOLETIM DE OCORRÊNCIA E LAUDO PERICIAL - INEXISTÊNCIA DE CULPA CONCORRENTE - MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAIS - IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO NÃO SANADA - EXTINÇÃO DO PROCESSO - MANUTENÇÃO DA PENSÃO FIXADA NA SENTENÇA. O conjunto probatório dos autos demonstra, de modo...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE DE TRÂNSITO COM MORTE- RESPONSABILIDADE CIVIL CONFIGURADA - CULPA DO CONDUTOR - VALIDADE DO BOLETIM DE OCORRÊNCIA E LAUDO PERICIAL - INEXISTÊNCIA DE CULPA CONCORRENTE - MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAIS - IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO NÃO SANADA - EXTINÇÃO DO PROCESSO - MANUTENÇÃO DA PENSÃO FIXADA NA SENTENÇA. O conjunto probatório dos autos demonstra, de modo...

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÕES CÍVEIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ABALROAMENTO DE MOTONETA COM CAMINHÃO. RECONHECIMENTO DE CULPA CONCORRENTE COM BASE EM PROVA PERICIAL PELO JUÍZO A QUO. PREVALÊNCIA DA PERSPECTIVA DA TESTEMUNHA QUE PRESENCIOU A CENA. ULTRAPASSAGEM FRUSTRADA. RECONHECIMENTO D CULPA EXCLUSIVA DO PREPOSTO DA DEMANDADA PELO JUÍZO AD QUEM. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AUSÊNCIA DE CONSERVAÇÃO DE RODOVIA FEDERAL. BURACOS NA PISTA. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. REVISÃO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. ALÍNEA "C". 1. A solução

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA AJUIZADA EM FACE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. RESPONSABILIDADE CIVIL. QUEDA EM BUEIRO EM VIA PÚBLICA. OMISSÃO ESPECÍFICA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO DO MUNICÍPIO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, FIXADA EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS). IRRESIGNAÇÃO DAS PARTES. DESCUMPRIMENTO PELO ENTE PÚBLICO DO DEVER DE MANUTENÇÃO DAS VIAS

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. ELEMENTOS DE CONVENCIMENTO PRESENTES SUFICIENTES PARA SOLUÇÃO DA LIDE. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DECRETO QUE RECONHECEU CULPA CONCORRENTE. MANOBRA DE VEÍCULOS EM MARCHA RÉ, EM SAÍDA DE GARAGEM, EXECUTADA PELA RECORRENTE. OBSTRUÇÃO DE PASSAGEM DE AUTOMOTOR QUE SEGUIA PELA

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO EM CARRO ESTACIONADO IRREGULARMENTE EM VIA PÚBLICA. CORPO NEUTRO. CULPA CONCORRENTE AFASTADA. RECORRENTE QUE NÃO POSSUÍA DOMÍNIO DE SEU VEÍCULO, DIRIGINDO SEM ATENÇÃO E OS DEVIDOS CUIDADOS (ART. 28 DO CTB). RESPONSABILIDADE DO CAUSADOR DO SINISTRO. OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR DEVIDA. SENTENÇA MANTIDA. JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDA. RECURSO PROVIDO EM PARTES. Estacionar...

EMENTA: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - BICICLETA - ATROPELAMENTO - CULPA CONCORRENTE - DANO MORAL. Espera-se dos veículos que, em vias rurais, trafeguem em baixa velocidade, especialmente quando constatada a presença de pedestres e de outros veículos que possam vir a dificultar a realização de manobras de desvio. Ocorrido o atropelamento em avenida, não se pode...

Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AUSÊNCIA DE SINALIZAÇÃO. CULPA CONCORRENTE. RESPONSABILIDADE DO ESTADO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Rever o entendimento do Tribunal de origem, de que se configurou a responsabilidade do Estado em razão do nexo causal existente entre o fato e o...

EMENTA: APELAÇÃO - DIREITO ADMINISTRATIVO - RESPONSABILIDADE CIVIL- ACIDENTE DE TRÂNSITO - QUEDA DE MOTOCICLETA - DEFICIÊNCIA DE SINALIZAÇÃO - 'FAUTE DU SERVICE' RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - DANO MATERIAL- DEMONSTRAÇÃO - DANO MORAL- LESÃO FÍSICA COM INCAPACIDADE PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADE LABORATIVA - DEVER DE INDENIZAR - PENSÃO MENSAL - POSSIBILIDADE - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - IMPROCEDÊNCIA -...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA CONCORRENTE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA POR ACÓRDÃO. INSURGÊNCIADO RÉU. OMISSÃO QUANTO AO PLEITO DE DEDUÇÃO DO SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. MATÉRIA NÃO VENTILADA EM PRIMEIRO GRAU E QUE NÃO FOI OBJETO DA DECISÃO VEGASTADA. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO EM SEDE DE...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. TRAVESSIA DE RODOVIA EM LOCAL NÃO SINALIZADO. VELOCIDADE EXCESSIVA. CULPA CONCORRENTE. DANO MORAL. APRECIAÇÃO EQUITATIVA. REDUÇÃO. APELO PARCIALMENTE PROVIDO.- Em local não sinalizado, travessia de pista de rolamento, em especial a de rodovia, impõe antecedente dever máximo de prudência e cautela.- A condução realizada em...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NÃO OCORRÊNCIA - CULPA CONCORRENTE - RECONHECIMENTO - SÚMULA 7/STJ - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no Ag 1381028/RJ, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 02/06/2011, DJe 14/06/2011)