culpa concorrente responsabilidade civil

73515 resultados para culpa concorrente responsabilidade civil

  • Acórdão nº 2016/0087437-7 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. 1. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. CULPA CONCORRENTE OU EXCLUSIVA DA VÍTIMA. AFASTAMENTO PELO ACÓRDÃO RECORRIDO. 2. LUCROS CESSANTES E DANOS EMERGENTES COMPROVADOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DESTA CORTE. 3. COMPENSAÇÃO DA INDENIZAÇÃ

    ...  EM  RECURSO  ESPECIAL.  RESPONSABILIDADE  CIVIL . ...CULPA...concorrente...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-7400-33.2009.5.23.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACIDENTE DE TRABALHO. CULPA CONCORRENTE. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO POR MORAIS E ESTÉTICOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. CUMULAÇÃO DAS INDENIZAÇÕES. POSSIBILIDADE. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos dispositivos invocados e por incidência do art. 896, §4º, da CLT, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.

    ... ACIDENTE DE TRABALHO. CULPA CONCORRENTE. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ...
  • Em vigor Código de Defesa do Consumidor
    ... do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a ...(Vetado). SEÇÃO II Da Responsabilidade pelo Fato do Produto e do Serviço. ARTIGO 12. O ..., independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos ... e o Distrito Federal, em caráter concorrente e nas suas respectivas áreas de atuação ...
  • Acórdão nº 2011/0155338-4 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTO DA DECISÃO INATACADO. SÚMULA 283/STF. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE EM RODOVIA. CULPA CONCORRENTE. NECESSIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. "É inadmissível o recurso extraordinário, quando a decisão recorrida assenta em mais de um fundamento

    ...EMENTA. PROCESSUAL  CIVIL.  AGRAVO  REGIMENTAL  NO  RECURSO . ...283/STF.  RESPONSABILIDADE  CIVIL.  ACIDENTE  EM  RODOVIA. . CONCORRENTE. NECESSIDADE DE REEXAME DE FATOS . ...culpa  concorrente  da  vítima . ...
  • Acórdão nº 2015/0323384-3 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRESA DE ÔNIBUS. RELAÇÃO DE CONSUMO. FATO OCORRIDO NO INTERIOR DO COLETIVO. OFENSA A HONRA. DANO MORAL. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A subsistência de fundamento inatacado apto a manter a conclusão do aresto impugnado impõe o não...

    ... os  elementos  de  sua  responsabilidade  civil, . ...
  • Acórdão nº 2013/0278264-9 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ATROPELAMENTO EM LINHA FÉRREA. CULPA CONCORRENTE DA VÍTIMA. NÃO COMPROVAÇÃO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA DA LIDE. SÚMULA 7/STJ. NÃO PROVIMENTO. 1. Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma...

    ...  EM  RECURSO  ESPECIAL.  RESPONSABILIDADE . REA.  CULPA  CONCORRENTE  DA . ...Civil de 1973. . ...
  • Acórdão nº AgRg no REsp 1203620 / SP de T4 - QUARTA TURMA

    DIREITO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL. ACIDENTE FERROVIÁRIO. CULPA CONCORRENTE. DANOS MATERIAIS. FAMÍLIA DE BAIXA RENDA. MORTE DO FILHO. PRESUNÇÃO DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA DOS PAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS QUE JÁ LEVOU EM CONSIDERAÇÃO A CULPA CONCORRENTE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. (AgRg no REsp 1203620/SP, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA...

    ...EMENTA. DIREITO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RESPONSABILIDADE UAL. ACIDENTE FERROVIÁRIO. CULPA CONCORRENTE. DANOS MATERIAIS. FAMÍLIA DE BAIXA ...
  • Acórdão nº 2015/0308804-0 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE FATAL. CULPA CONCORRENTE. CONCLUSÃO FUNDADA EM FATOS E PROVAS. SÚMULA 7 DO STJ, APLICÁVEL A AMBAS AS ALÍNEAS AUTORIZADORAS DO PERMISSIVO CONSTITUCIONAL. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. O Tribunal de origem, analisando os fatos e as provas colacionados aos autos,

    ...RESPONSABILIDADE . CIVIL. . ACIDENTE . FATAL. . CULPA . ..., firmou a existência de culpa concorrente, momento em que . ...
  • Acórdão nº 2016/0009334-7 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAIS. CULPA CONCORRENTE. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC NÃO CARACTERIZADA. NECESSIDADE DE REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. Inexiste violação do art. 535 do CPC quando a prestação jurisdicional é dada na medida da pretens&#

    ...EMENTA. ADMINISTRATIVO. . PROCESSO . CIVIL". . RESPONSABILIDADE  CIVIL.  DANO  MORAIS.\xC2"  CULPA . ...
  • Acórdão de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA CONCORRENTE. SÚMULA 7 DO STJ. PENSIONAMENTO DEVIDO. TERMO FINAL. 25 ANOS DE IDADE. REVISÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SÚMULA 7 DO STJ. 1. A convicção a que chegou o acórdão acerca da configuração de culpa concorrente das vítimas decorreu da análise do conjunto fático-probatório,

    ...RESPONSABILIDADEA . CONCORRENTE".  SÚMULA  7  DO  STJ.  PENSIONAMENTO \xC2"...culpa...
  • Acórdão nº 2012/0041968-9 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA CONCORRENTE DA VÍTIMA. CONFIGURAÇÃO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA DA LIDE. SÚMULA 7/STJ. DANO MORAL. REVISÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. 1. Inviável o recurso especial cuja análise impõe reexame do...

    ...  EM  RECURSO  ESPECIAL.  RESPONSABILIDADE . A  CONCORRENTE"  DA  VÍTIMA. . CONFIGURAÇÃO.  REEXAME \xC2"...
  • Acórdão nº 2016/0073608-7 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA CONCORRENTE AFASTADA. REVISÃO. ANÁLISE DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. ÓBICE DA SÚMULA N. 7/STJ. DANO MORAL E DANO MATERIAL. RAZOABILIDADE NA FIXAÇÃO DO QUANTUM. ANÁLISE. APLICAÇÃO DA S&#x

    ...CIVIL...
  • Acórdão nº 2013/0076219-8 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ACIDENTE. REQUISITOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL. CULPA CONCORRENTE DA VÍTIMA CARACTERIZADA. REVISÃO. NECESSIDADE DE REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. O eg. Tribunal de origem, à luz das circunstâncias

    ...RESPONSABILIDADE  CIVIL.  CULPA  CONCORRENTE  DA . ...
  • Em vigor Lei das Sociedades por Ações
    ... capital dividido em ações, e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao ..., pelos danos que lhes causarem por culpa ou dolo na avaliação dos bens, sem prejuízo da ...ARTIGO 10. A responsabilidade civil dos subscritores ou acionistas que contribuírem ...Oferta Concorrente. ARTIGO 262. A existência de oferta pública em ...
  • Acórdão nº 2012/0117653-4 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. NÃO COMPROVAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA E CULPA CONCORRENTE DA VÍTIMA. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. NÃO COMPROVAÇÃO DA DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. 1. É inviável a alegação de viola&#x

    ...NO . RECURSO . ESPECIAL. . RESPONSABILIDADE...CIVIL". . RESPONSABILIDADE  SUBJETIVA  E  CULPA \xC2" CONCORRENTE  DA . ...
  • Acórdão nº 2015/0311811-1 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE EM LINHA FÉRREA. CULPA CONCORRENTE SOPESADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM PARA A FIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃO. ALTERAÇÃO DOS PATAMARES ADOTADOS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 2. VALOR DA INDENIZAÇÃO. EXORBITÂNCIA NÃO VERIFICADA. REDUÇ

    ...  RECURSO  ESPECIAL.  1.  RESPONSABILIDADE . CULPA  CONCORRENTE  SOPESADA  PELO . ...
  • Acórdão nº 2016/0074870-2 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE EM LINHA FÉRREA. MORTE DE FILHO MAIOR. CULPA CONCORRENTE COMPROVADA 1. VALOR FIXADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS. AUMENTO. PRINCÍPIOS DE PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. NECESSIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. 2. PENSÃO MENSAL. DEPEND&#

    ...  EM  RECURSO  ESPECIAL.  RESPONSABILIDADE  CIVIL. . CULPA  CONCORRENTE . ...
  • Em vigor Código Civil
  • Acórdão nº 2015/0264232-4 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. TRANSPORTE AÉREO. CONSUMIDOR. DEVER DE INFORMAÇÃO. NECESSIDADE DE VISTO DE CONEXÃO EM VOO INTERNACIONAL. DEFEITO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. INOCORRÊNCIA DE CULPA EXCLUSIVA OU CONCORRENTE DA VÍTIMA. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. 1. Polêmica em torno da responsabilidade civil de empresa de viagens...

    ...CULPA...êmica  em  torno  da  responsabilidade  civil  de  empresa  de . ...  da  culpa  exclusiva  ou  concorrente"  dos . consumidores  demandantes  por  n\xC3"...
  • Acórdão nº 2011/0251201-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ATROPELAMENTO EM LINHA FÉRREA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CULPA CONCORRENTE DECLARADA. EXISTÊNCIA DE RECURSO REPETITIVO NESSE SENTIDO: RESP. 1.172.421/SP, REL. MIN. LUIS FELIPE SALOMÃO, DJE 19.9.2012. RECURSOS ESPECIAIS DA ...

    ...: OS MESMOS . EMENTA. PROCESSUAL . CIVIL . E . ADMINISTRATIVO. . ...RESPONSABILIDADEMATERIAIS . E  MORAIS.  CULPA"  CONCORRENTE  DECLARADA.  EXISTÊNCIA  DE\xC2"...
  • Acórdão nº 2014/0036853-8 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. REPARAÇÃO. CULPA CONCORRENTE DA VÍTIMA. REEXAME DE PROVAS. INVIABILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. DANOS MORAIS E PENSÃO POR MORTE. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA N° 284/STF. 1. A reforma do julgado ...

    ...EM . RECURSO . ESPECIAL. . RESPONSABILIDADE...MATERIAIS.  REPARAÇÃO.  CULPA...
  • Acórdão nº REsp 1393428 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. AÇÃO REGRESSIVA DO INSS CONTRA O EMPREGADOR. CULPA CONCORRENTE. OMISSÃO DA EMPRESA. AÇÃO DO EMPREGADO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. RESPONSABILIDADE INTEGRAL DO EMPREGADOR AFASTADA NA ORIGEM. APLICAÇÃO DA SÚMULA 7/STJ. RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL. JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 54/

    ...EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. AÇÃO GRESSIVA DO INSS CONTRA O EMPREGADOR. CULPA CONCORRENTE. OMISSÃO DA EMPRESA. AÇÃO DO ...SÚMULA 284⁄STF. RESPONSABILIDADE" INTEGRAL DO EMPREGADOR AFASTADA NA ORIGEM. APLICA\xC3"...
  • Acórdão nº 2015/0200433-5 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. ACIDENTE DE TRABALHO. AÇÃO REGRESSIVA DO INSS CONTRA O EMPREGADOR. CULPA CONCORRENTE. RESPONSABILIDADE INTEGRAL DO EMPREGADOR AFASTADA NA ORIGEM. SÚMULA 7/STJ. 1. Na hipótese em exame, o Tribunal de origem consignou que, "no caso, o ponto controvertido reside exclusivamente na prova da alegada ...

    ...PREVIDENCIÁRIO . E . PROCESSUAL . CIVIL. . ACIDENTE . DE . TRABALHO. . AÇÃO . ...INSS . CONTRA . O . EMPREGADOR. . CULPA" . CONCORRENTE. . RESPONSABILIDADE . INTEGRAL \xC2"...
  • Acórdão nº 2012/0237989-0 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA CONCORRENTE. REVISÃO. ÓBICE DA SÚMULA N. 7/STJ. VALOR DO DANO MORAL. RAZOABILIDADE NA FIXAÇÃO DO QUANTUM. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE (SÚMULA N. 7/STJ). AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO

    ...EMENTA. PROCESSUAL  CIVIL...
  • Em vigor Código Penal
    ...b) de outra forma, assumiu a responsabilidade de impedir o resultado;. #Incluído pela Lei nº ...á isenção de pena quando o erro deriva de culpa e o fato é punível como crime culposo. ... condenação em ação de reparação civil, se coincidentes os beneficiários. #Incluído ... Se o crime é cometido em concurso, o concorrente que o denunciar à autoridade, facilitando a ...

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