culpa consciente x dolo eventual
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Um outro olhar sobre dolo eventual x culpa consciente
Kershaw: Um outro olhar sobre dolo eventual x culpa consciente
Recentemente, se reacenderam — para além do mundo jurídico, onde o tema já é bastante discutido — os debates sobre as diferenças entre o dolo eventual e a culpa consciente. A distinção, que na teoria já é complexa, muitas v... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO E LESÕES CORPORAIS (POR CINCO VEZES) NA DIREÇÃO DE VEÍCULOS E ART. 305 DO CTB. PRETENDIDA IMPRONÚNCIA. DOLO EVENTUAL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DOS DISPOSITIVOS INFRACONSTITUCIONAIS SUPOSTAMENTE VIOLADOS. INCIDÊNCIA DO ÓBICE DO ENUNCIADO N.º 284 DA SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 1. O recorrente, ao fundamentar a sua insurgência...
... CTB. PRETENDIDA IMPRONÚNCIA. DOLO" EVENTUAL. ... INDICAÇÃO ... DISPOSITIVOS\xC2" ... DOLO EVENTUAL x CULPA" CONSCIENTE. COMPETÊNCIA. ... TRIBUNAL DO J\xC3" ... -
Acórdão nº 2015/0076117-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... HOMICÍDIO NO TRÂNSITO: DOLO" EVENTUAL X CULPA ... CONSCIENTE. REEXAME X\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0153023-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... HOMICÍDIO NO TRÂNSITO: DOLO" EVENTUAL X CULPA ... CONSCIENTE. REEXAME X\xC2" ...
- Acórdão nº 115352 de 2ª Turma, 19 de Junio de 2013
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Decisão Monocrática Nº 00183780220168230010 do Tribunal Pleno, do Tribunal de Justiça de Roraima, 02/09/2022
... envio dos autos ao relator para eventual juízo de retratação, em razão do julgamento ...
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Acordão do Quinta Turma, 04-09-2018
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. DOLO EVENTUAL X CULPA CONSCIENTE. COMPETÊNCIA. TRIBUNAL DO JÚRI. INCIDÊNCIA DA LEI 12.971/14. IMPOSSIBILIDADE. CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE. REDUÇÃO DA PENA-BASE ABAIXO DO MÍNIMO LEGAL. OFENSA AO ART. 65, III, "d", DO CÓDIGO PENAL. NÃO OCORRÊNCIA. SUMULA 231/STJ. AGRAVO ...
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Decisão Monocrática N° 00155592620178070003 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-04-2022
I ? Trata-se de recursos especial e extraordinário interpostos, respectivamente, com fundamento nos artigos 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, e 102, inciso III, alínea ?a?, ambos da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Câmara Criminal deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: PENAL E PROCESSO PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE NO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO....
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Acórdão Nº 00232781920028230010 da Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 22/03/2022
... se a ré não teria agido ao menos com culpa no acidente automobilístico fatal, é ...
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Decisão monocrática Nº 200864 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-06-2021
... CULPA CONSCIENTE X DOLO EVENTUAL. COMPETÊNCIA DO ...
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Decisão monocrática Nº 208690 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-02-2022
... CULPA CONSCIENTE X DOLO EVENTUAL. COMPETÊNCIA DO ...
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Decisão monocrática Nº 212761 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-03-2022
... CULPA CONSCIENTE X DOLO EVENTUAL. COMPETÊNCIA DO ...
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Decisão monocrática Nº 221481 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-10-2022
... a denúncia seria inepta; (iii) não haveria dolo eventual, sendo necessária a desclassificação ... CULPA CONSCIENTE X DOLO EVENTUAL. COMPETÊNCIA DO ...
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Decisão monocrática Nº 212008 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2022
... ção da contumácia da inadimplência e o dolo específico de apropriação ... Nesse ... CULPA CONSCIENTE X DOLO EVENTUAL. COMPETÊNCIA DO ...
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Decisão monocrática Nº 198469 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-03-2021
... pena mais grave, se valeu para evitar eventual prescrição.” ... Nesse sentido, ... CULPA CONSCIENTE X DOLO EVENTUAL. COMPETÊNCIA DO ...
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Decisão monocrática Nº 222270 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-12-2022
... DESCLASSIFICAÇÃO. INVIABILIDADE. DOLO EVENTUAL. PRESENÇA DE CIRCUNSTÂNCIAS EXCEDENTES ... , a tarefa de reconhecer se o réu agiu com culpa consciente ou com dolo eventual é do Conselho de ...
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Decisão monocrática Nº 216355 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-06-2022
... II - A alegação de eventual nulidade deve ser arguida em momento oportuno sob ... CULPA CONSCIENTE X DOLO EVENTUAL. COMPETÊNCIA DO ...
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Decisão monocrática Nº 217643 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-08-2022
... CULPA CONSCIENTE X DOLO EVENTUAL. COMPETÊNCIA DO ...
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Decisão monocrática Nº 229763 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-10-2023
... Alega que não é possível ter havido dolo, porquanto “o dolo eventual não representa ... CULPA CONSCIENTE X DOLO EVENTUAL. CONDENAÇÃO PELO ...
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Decisão monocrática Nº 236674 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-01-2024
... que exclua a possibilidade da figura do dolo eventual nesta fase processual. Ademais, este ... Desclassificação de culpa consciente. Análise prévia do tribunal do ...
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Decisão monocrática Nº 223329 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-12-2022
... ção da contumácia da inadimplência e o dolo específico de apropriação ... Nesse ... realidade fática, mera inadimplência eventual.” ... Aduz, ainda, que a ilegalidade ... CULPA CONSCIENTE X DOLO EVENTUAL. COMPETÊNCIA DO ...
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Decisões Monocráticas nº 171797 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Abril de 2020
... ção de veículo automotor, na modalidade de dolo eventual, havendo indícios mínimos que apontem ... foi pautada pelo dolo eventual ou pela culpa consciente impõe o revolvimento do conjunto ...
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Decisão da Presidência nº 171797 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Abril de 2020
... ção de veículo automotor, na modalidade de dolo eventual, havendo indícios mínimos que apontem ... foi pautada pelo dolo eventual ou pela culpa consciente impõe o revolvimento do conjunto ...
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Decisão da Presidência nº 148332 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Octubre de 2017
... AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS ... DOLO CONFIGURADO ... DESPROVI- MENTO ... O crime de ... a fevereiro de 2015, de forma livre e consciente, obteve vantagem ilícita em prejuízo da ... CULPA CONSCIENTE X DOLO EVENTUAL ... COMPETÊNCIA DO ...
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Decisão da Presidência nº 145455 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Junio de 2017
... de que, sempre que caracterizado o dolo do agente de subtrair o bem pertencente à ... 2 ... Para decidir a respeito da eventual desclassificação do delito de latrocínio na ... CULPA CONSCIENTE X DOLO EVENTUAL ... COMPETÊNCIA DO ...