Culpa in committendo

1090 resultados para Culpa in committendo

  • Da segurança e da medicina do trabalho
    ... indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.”. Da leitura desse dispositivo constitucional, observa-se que o ... (ter vigiado ou fiscalizado mal o preposto); (d) culpa in committendo (ou em cometer ou fazer), in omittendo (ou em omitir) e in custodiendo (em ...
  • Atos Ilícitos
    ... subjetiva da responsabilidade civil , exigindo a demonstração da culpa do agente, definindo, pois, que todo aquele que, mediante ação ou .... A culpa in committendo ou in faciendo é aquela que está relacionada a um agir com ...
  • C
    ...Que acompanha. Concorrência de culpa" - Afluência de fatos culposos no mesmo momento para o mesmo lugar. Conc\xC3"... Culpa exclusiva - Privativa, restrita. Culpa in committendo...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1037-66.2013.5.12.0028) 12-09-2018

    RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE. CIÊNCIA DA GESTAÇÃO APÓS A DISPENSA. I. Esta Corte Superior tem se manifestado no sentido de que é irrelevante o conhecimento do estado gravídico, tanto pela empregada como por parte do empregador, a fim de que se garanta a estabilidade provisória prevista no art. 10, II, "b", do ADCT à empregada gestante. II. Recurso de revista de que se...

    ... de nexo de causalidade, por dolo ou mesmo por nenhuma das formas da culpa, a toda evidência.     Todos sabem que o direito pátrio não ...; c) culpa in eligendo e culpa in vigilando; d) culpa in committendo, in omittendo e in custodiendo; e) culpa in concreto e culpa in abstracto. ...
  • (22/4/1910) Washington De Barros Monteiro
    ... civil evoluiu de um conceito em que se exigia a existência de culpa para a noção de responsabilidade civil sem culpa, fundamentada no risco, ...; se culpa in eligendo e culpa in vigilando ; se culpa in committendo , in omittendo e in custodiendo ; se culpa in concreto e culpa in ...
  • Lição 15 - Da culpa (responsabilidade subjetiva)
    ...No que diz respeito à conduta culposa pessoal do próprio agente causador do dano, podemos dividir em:. a) Culpa in committendo:. É aquela que se verifica em razão de uma ação do agente, estando mais ligada à imprudência. b) Culpa in omittendo:. Que se caracteriza por ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 339-03.2012.5.09.0053) 12-12-2018

    I - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. ILEGITIMIDADE ATIVA. O recurso não está fundamentado de acordo com nenhuma das hipóteses de admissibilidade do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Abstendo-se a parte de indicar em qual hipótese a insurgência está enquadrada, não há como conhecer do recurso. Recurso de revista não conhecido. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR....

    ...No caso, embora a reclamada alegue a culpa exclusiva da vítima, foi constatada a culpa concorrente, decorrente do ... revela a sua culpabilidade em razão da imperícia (culpa in committendo) e da negligência (culpa in omittendo)" (fl. 211). Diz que a morte do De ...
  • Acórdão Nº 0803193-61.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 29-07-2020

    PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO CULPOSO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. FALTA DE DESCRIÇÃO DO DEVER DE CUIDADO. FALTA DE JUSTA CAUSA. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE QUE A PACIENTE TINHA O DEVER DE CUIDADO ESPECIFICO PARA COM A PACIENTE. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ORDEM CONCEDIDA.I - O trancamento de ação penal via habeas corpus é medida excepcionalíssima que não se justificaPENAL.

    ...morte involuntária". O autor ensina as três modalidades de culpa:. Imprudência é a prática de uma conduta arriscada ou perigosa e. tem ...É a imprevisão ativa (culpa in faciendo. ou in committendo). Conduta imprudente é aquela que se. caracteriza pela intempestividade, ...
  • Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)
    ... indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa." . Da leitura desse dispositivo constitucional, observa-se que o ... (ter vigiado ou fiscalizado mal o preposto); (d) culpa in committendo (ou em cometer ou fazer), in omittendo (ou em omitir) e in custodiendo ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1378-89.2014.5.12.0050) 12-09-2018

    AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT. De acordo com os termos do art. 896, § 1º-A, I, II e III, da CLT, introduzido pela Lei 13.015/2014, a jurisprudência deste Tribunal Superior fixou-se no sentido de que a parte que arguir a nulidade da decisão recorrida por negativa de prestação jurisdicional deve, nas razões do recurso de revista,...

    ... de nexo de causalidade, por dolo ou mesmo por nenhuma das formas da culpa, a toda evidência. Todos sabem que o direito pátrio não consagrou a ...e culpa in vigilando ; d) culpa in committendo, in . omittendo e in custodiendo ; e) culpa in concreto . e culpa in ...
  • Acórdãos nº 1001707-64.2013.8.26.0152 de 7ª Câmara de Direito Público, 6 de Marzo de 2018

    RESPONSABILIDADE CIVIL. Obrigação de fazer. Construção de muro divisório de uma edificação que invadiu espaço público, ocasionando estreitamento da rua, danos na rede coletora de esgoto e no sistema de captação de águas pluviais, os quais se misturam em chuvas fortes, por falta de vazão, causando alagamento na residência da autora. Responsabilidade subjetiva do Município pela omissão do dever de...

    ..., pleiteia a inversão do desate, aduzindo que a culpa é dos moradores do local devido a existência de ... expressa menção à culpa nominando 'culpa in committendo'; 'culpa in ommittendo' e 'service a fonctionné tardivement'. ...
  • Acórdãos nº 0015958-26.2013.8.26.0566 de 7ª Câmara de Direito Público, 19 de Septiembre de 2016

    RESPONSABILIDADE CIVIL. Acidente de motocicleta, provocado por óleo sobre a via pública. Provas insuficientes a evidenciar o preenchimento dos pressupostos da responsabilidade civil. Sentença mantida. Recurso não provido.  (TJSP;  Apelação 0015958-26.2013.8.26.0566; Relator (a): Coimbra Schmidt; Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Público; Foro de São Carlos - Vara da Fazenda Pública; Data do...

    ... Público, não é necessária a identificação da culpa individual para deflagrar-se a responsabilidade. Esta noção ...', faz expressa menção à culpa nominando 'culpa in committendo'; 'culpa in ommittendo' e 'service a fonctionné tardivement'. A ...
  • Acórdãos nº 0009007-61.2014.8.26.0572 de 6ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 27 de Septiembre de 2016

    RESPONSABILIDADE CIVIL. Acidente em via pública. Há responsabilidade da Administração quando ao sinistro concorre falha na manutenção da segurança da via pública. Caracterizada a omissão autorizante de indenização, fica obrigada a reparar os danos materiais e imateriais resultantes. Sentença de improcedência reformada. Apelação provida.  (TJSP;  Apelação 0009007-61.2014.8.26.0572; Relator (a):...

    ... que a ação foi julgada improcedente, afirmada culpa exclusiva da vítima. Recorre, tempestivamente, o vencido. ...', faz expressa menção à culpa nominando 'culpa in committendo'; 'culpa in ommittendo' e 'service a fonctionné tardivement'. A ...
  • Processo nº 0008908-37.2007.8.19.0021 de Sexta Câmara Cível, 28 de Febrero de 2018

    Ementa: Acórdão Apelação. Administrativo. Ação de Indenização. Responsabilidade Civil Do Município. Tombamento de Veículo (taxi) Em Buraco de Obra Não Sinalizada. Danos Materiais e Morais Caracterizados. 1- a Responsabilidade que Se Imputa Ao Ente Público por Omissão É Subjetiva e Deriva de Uma Conduta Culposa, Do Nexo Entre a Conduta e Um Resultado, e Do Caráter Danoso Deste Resultado, Ou Seja,...

    ...responsabilidade  a  culpa  torna-se  elemento  indispensável. . ...omittendo),  funcionou  mal  (culpa  in  committendo)  ou . ...
  • Processo nº 0002550-48.2009.8.19.0001 de Décima Primeira Câmara Cível, 21 de Junio de 2017

    Ementa: Apelação Cível. Ação Indenizatória. Queda de Pedestre Em Praça Pública. Responsabilidade Do Ente Público, Art. 37, §6º Da Cf/88. Teoria Da Responsabilidade Civil Objetiva - Teoria Do Risco Administrativo. Sentença de Improcedência que Se Reforma Em Parte. Nexo Causal Devidamente Comprovado. Laudo Pericial Conclusivo Dos Danos Sofridos Pela Autora. Dever de Indenizar Pelos Danos Estéticos...

    ...comuns, independentemente de culpa" ou omissão de seus agentes, restando cristalina . a  sua  inc\xC3"...mal (culpa in committendo) ou funcionou tardiamente” (BITTENCOURT, Marcus Vinicius . ...
  • Acórdãos nº 1079261-32.2016.8.26.0100 de 7ª Câmara de Direito Público, 6 de Marzo de 2018

    RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO – QUEDA DE ÁRVORE – Indenização dos prejuízos sofridos pela autora, consistentes no pagamento dos danos causados no automóvel, que estava estacionado na via pública, em razão da queda de árvore – Aplicação da teoria da culpa do serviço – Caso fortuito não configurado – Responsabilidade civil da Municipalidade caracterizada – Danos materiais comprovados. Sentença...

    ... razão da queda de árvore Aplicação da teoria da culpa do serviço Caso fortuito não configurado R ... faz expressa menção à culpa nominando 'culpa in committendo'; 'culpa in ommittendo' e 'service a fonctionné tardivement'. A ...
  • Acórdãos nº 1003874-20.2017.8.26.0506 de 7ª Câmara de Direito Público, 17 de Octubre de 2017

    EMBARGOS DECLARATÓRIOS. 1. Acórdão que não padece das falhas apontadas. Pretendida infringência do julgado que deve ser buscada nas vias próprias. 2. O prequestionamento consiste na apreciação e na solução, pelo tribunal de origem, das questões jurídicas que envolvam a norma positiva tida por violada, inexistindo a exigência de sua expressa referência no acórdão impugnado. 3. Embargos rejeitados.

    ...ção de responsabilidade dependeria do elemento culpa. Não se fez mister, pois, o enfrentamento de outros pontos ... expressa menção à culpa nominando 'culpa in committendo'; 'culpa in ommittendo' e 'service a fonctionné tardivement'. A ...
  • Acórdãos nº 3001784-16.2013.8.26.0483 de 7ª Câmara de Direito Público, 12 de Diciembre de 2017

    RESPONSABILIDADE CIVIL. Acidente ocorrido em parque de diversões, durante feira agropecuária e industrial. Prova suficiente a evidenciar o preenchimento dos pressupostos da responsabilidade civil, notadamente o nexo de causalidade, mas apenas para os três réus particulares. Inteligência do art. 37, § 6º, da CR. Recursos não providos.  (TJSP;  Apelação 3001784-16.2013.8.26.0483; Relator (a):...

    ... Direito Público, não é necessária a identificação da culpa individual para deflagrar-se a responsabilidade. Esta noção ...', faz expressa menção à culpa nominando 'culpa in committendo'; 'culpa in ommittendo' e 'service a fonctionné tardivement'. A ...
  • Acórdãos nº 1041067-06.2016.8.26.0506 de 7ª Câmara de Direito Público, 20 de Febrero de 2018

    RESPONSABILIDADE CIVIL. Acidente de trabalho. Prova cabal de omissão da Administração ao deixar de fornecer equipamentos de segurança, bem como dos danos sofridos e do nexo causal. Pensão mensal vitalícia decorrente da inabilitação ao trabalho (art. 1.539/CC de 1916, vigente à data do fato). Dano moral que abrange o dano estético, comprovado no caso. Montante arbitrado de acordo com as Súmulas 490

    ... Fundamentou o pedido na culpa do empregador, que negligenciou na segurança do trabalho, ..., faz expressa menção à culpa nominando 'culpa in committendo'; 'culpa in ommittendo' e 'service a fonctionné tardivement'. A ...
  • Acórdãos nº 1002701-90.2017.8.26.0269 de 7ª Câmara de Direito Público, 29 de Junio de 2018

    RESPONSABILIDADE CIVIL. Acidente de trabalho. Prova cabal de omissão da Administração ao deixar de fornecer equipamentos de segurança, bem como dos danos sofridos e do nexo causal. Aposentadoria por invalidez concedida, decorrente da inabilitação ao trabalho. Dano moral comprovado no caso, ao contrário do dano estético. Montante arbitrado em R$ 100.000,00. Manutenção da sucumbência recíproca, em...

    ... Fundamentou o pedido na culpa do réu, que negligenciou na segurança do trabalho, ...', faz expressa menção à culpa nominando 'culpa in committendo'; 'culpa in ommittendo' e 'service a fonctionné tardivement'. ...
  • Acórdãos nº 0001808-36.2014.8.26.0168 de 7ª Câmara de Direito Público, 13 de Abril de 2018

    RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. Acidente com motocicleta em via pública. Falha e falta da administração. Prova suficiente a evidenciar o preenchimento dos pressupostos da responsabilidade civil, notadamente o nexo de causalidade. Responsabilidade irradiada do art. 37, § 6º, da CR. Sentença parcialmente reformada. Recurso parcialmente provido.  (TJSP;  Apelação 0001808-36.2014.8.26.0168; Relator

    ... No Direito Público, não é necessária a identificação da culpa individual para deflagrar-se a responsabilidade. Esta noção ...', faz expressa menção à culpa nominando 'culpa in committendo'; 'culpa in ommittendo' e 'service a fonctionné ...
  • Acórdãos nº 1002053-52.2015.8.26.0408 de 7ª Câmara de Direito Público, 3 de Octubre de 2016

    RESPONSABILIDADE CIVIL. Perdas materiais provocadas por retirada de entulho. Prova suficiente a evidenciar o preenchimento dos pressupostos da responsabilidade civil, notadamente o nexo de causalidade. Responsabilidade irradiada do art. 37, § 6º, da CR. Sentença confirmada. Recurso não provido.  (TJSP;  Apelação 1002053-52.2015.8.26.0408; Relator (a): Coimbra Schmidt; Órgão Julgador: 7ª Câmara de

    ... Público, não é necessária a identificação da culpa individual para deflagrar-se a responsabilidade. Esta noção ...', faz expressa menção à culpa nominando 'culpa in committendo'; 'culpa in ommittendo' e 'service a fonctionné tardivement'. A ...
  • Acórdãos nº 1001771-84.2015.8.26.0223 de 7ª Câmara de Direito Público, 12 de Septiembre de 2016

    RESPONSABILIDADE CIVIL. Falha na comunicação entre Município e Sindicato dos Funcionários Públicos, que impediu a esposa e mãe dos autores, falecida, de gozar de assistência médica enquanto se recuperava de acidente com motocicleta. Prova suficiente a evidenciar o preenchimento dos pressupostos da responsabilidade civil, notadamente o nexo de causalidade. Responsabilidade irradiada do art. 37, § 6

    ... Público, não é necessária a identificação da culpa individual para deflagrar-se a responsabilidade. Esta noção ...', faz expressa menção à culpa nominando 'culpa in committendo'; 'culpa in ommittendo' e 'service a fonctionné tardivement'. A ...
  • Acórdãos nº 1004868-94.2016.8.26.0114 de 7ª Câmara de Direito Público, 22 de Enero de 2019

    RESPONSABILIDADE CIVIL. Veículo avariado por queda de árvore. Prova suficiente a evidenciar o preenchimento dos pressupostos da responsabilidade civil, notadamente o nexo de causalidade. Responsabilidade irradiada do art. 37, § 6º, da CR. Possibilidade de utilização da tabela FIPE como parâmetro para fixação do valor do bem, considerando que o valor dos orçamentos é quatro vezes superior ao do...

    ... do ente público se presume, independentemente de culpa, nos termos do artigo 37, § 6º, da Constituição Federal. De ...', faz expressa menção à culpa nominando 'culpa in committendo'; 'culpa in ommittendo' e 'service a fonctionné tardivement'. A ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-7298-94.2011.5.12.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013

    RECURSO DE REVISTA. GESTANTE. ESTABILIDADE ADQUIRIDA NO CURSO DO AVISO PRÉVIO INDENIZADO. RECONHECIMENTO DO DIREITO À ESTABILIDADE. O entendimento desta c. Corte é no sentido de que não há como se afastar a estabilidade provisória da gestante, no caso da concepção ter ocorrido no curso do aviso prévio indenizado, pois o contrato de trabalho ainda se encontra vigente. Tal ilação decorre do...

    ... de nexo de causalidade, por dolo ou mesmo por nenhuma das formas da culpa, a toda evidência. Todos sabem que o direito pátrio não consagrou a ...; c) culpa in eligendo e culpa in vigilando; d) culpa in committendo, in omittendo e in custodiendo; e) culpa in concreto e culpa in abstracto. ...

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