Culpado
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Em vigor
Código Penal Militar
...79. ARTIGO 38. Não é culpado" quem comete o crime:. Coação irresistível. a) sob coação irresistível ou que lhe suprima a faculdade de agir segundo a própria vontade;. Obedi\xC3"...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Lei nº 5.836, de 5 de dezembro de 1972. Dispõe sobre o Conselho de Justificação e dá outras providências.
...a) é, ou não, culpado da acusação que lhe foi feita; ou. b) no caso de item II, do artigo 2º está ou não, sem habilitação para o acesso, em caráter definitivo; ou. ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
...III - incidir nos casos, previstos em lei específica, que motivam o julgamento por Conselho de Justificação e neste for considerado culpado; e. IV - houver perdido a nacionalidade brasileira. SEÇÃO VI. Do Licenciamento. ARTIGO 121. O licenciamento do serviço ativo se efetua:. I - a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6477, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1977. Dispõe Sobre o Conselho de Disciplina Na Policia Militar e No Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, e da Outras Providencias.
...a) é, ou não, culpado da acusação que lhe foi feita; ou. b) no caso do item III, do artigo 2º, desta Lei, levados em consideração os preceitos de aplicação de pena ...
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Simples: Ninguém é culpado pela destruição do Direito de Pindorama
Simples: Ninguém é culpado pela destruição do Direito de Pindorama
Ninguém é (um) alienado. No início disseram que o protagonismo judicial era bom e que o instrumentalismo e os escopos seriam (e ainda servem) para o bem das partes.... Ninguém nada disse. Afinal, no que isso importava para quem não era processuali... -
Antes absolver provável culpado a condenar inocente, diz juiz em ação de tráfico
Antes absolver provável culpado a condenar inocente, diz juiz
Para se lançar uma condenação, é imprescindível a certeza ampla de ser o agente o autor do crime que lhe foi atribuído. Se houver qualquer dúvida no espírito do julgador, a absolvição é medida que se impõe, uma vez que a liberdade de uma pessoa nã... -
Justiça de ny considera trump culpado por desacato a tribunal
Um juiz de Nova York considerou ontem o ex-presidente dos EUA Donald Trump culpado de desacato ao tribunal, por sua recusa em entregar documentos exigidos pela promotoria em um caso relacionado à Organização Trump, acusada de falsificar os valores de...
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Pras Michél, do grupo Fugees, é considerado culpado em esquema de corrupção
O rapper Pras Michél, do grupo Fugees, foi considerado culpado nesta quarta-feira por ajudar a canalizar dinheiro de um golpe de bilhões de dólares na Malásia e direcionar para a política nos Estados Unidos. Depois de um julgamento que contou com o a...
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Todo homem é presumido inocente até que tenha sido declarado culpado. Será?
Drago e Fonseca: Sobre a presunção de inocência
O artigo 5º da Constituição Federal, que traz os direitos considerados fundamentais, determina, em seu inciso LVII, que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença condenatória. Trata-se do princí... -
Lei nº 6.577 de 30/09/1978. DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO DA POLICIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...a) é, ou não, culpado da acusação que lhe foi feita; ou. b) no caso do item II, do artigo 2º, desta Lei, está, ou não, sem habilitação para o acesso, em caráter ...
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Culpado ou inocente?
CríticaCriada originalmente pela TV israelense, "Be tipul" estreou em 2005 e encantou por sua linguagem inovadora. Cada episódio reunia apenas um psicanalista e um paciente. Não havia ação de fato, somente a narração de acontecimentos, como nos consu...
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Empresa indenizará empregado que denunciou fraude por considerá-lo culpado
Denunciante de fraude que foi tido como culpado receberá R$ 175 mil
Em casos de desvios éticos cometidos por empregados de empresas privadas, a companhia deve repassar às autoridades todas as informações disponíveis, principalmente quando a denúncia do ato criminoso partiu de um de seus funcionários. Caso contrári... -
Benzema é julgado culpado por chantagear ex-colega de equipe com vídeo íntimo
Agência O Globo -O atacante francês Karim Benzema, do Real Madrid, foi julgado culpado nesta quarta-feira por chantagear o ex-colega de equipe Mathieu Valbuena com um vídeo sexual. O jogador foi condenado a um ano de prisão, mas com suspensão condic...
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Benzema é julgado culpado por chantagear ex-colega de equipe com vídeo íntimo
O atacante francês Karim Benzema, do Real Madrid, foi julgado culpado nesta quarta-feira por chantagear o ex-colega de equipe Mathieu Valbuena com um vídeo sexual. O jogador foi condenado a um ano de prisão, mas com suspensão condicional da pena. B...
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Benzema é julgado culpado por chantagear ex-colega de equipe com vídeo íntimo
O atacante francês Karim Benzema, do Real Madrid, foi julgado culpado nesta quarta-feira por chantagear o ex-colega de equipe Mathieu Valbuena com um vídeo sexual. O jogador foi condenado a um ano de prisão, mas com suspensão condicional da pena. B...
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Benzema é julgado culpado por chantagear ex-colega de equipe com vídeo íntimo
O atacante francês Karim Benzema foi julgado culpado nesta quarta-feira por chantagear o ex-colega de equipe Mathieu Valbuena com um vídeo sexual. O jogador foi condenado a uma pena suspensa de um ano de prisão e terá de pagar multa de US$ 84 mil - q...
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Kevin Spacey se declara não culpado de acusações de agressão sexual em Londres
O ator americano Kevin Spacey, acusado de quatro agressões sexuais a três homens, se declarou não culpado perante a justiça britânica nesta quinta-feira em uma audiência preparatória. Ele responde em liberdade. Produtores defendem contratação de Kevi...
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Kevin Spacey se declara não culpado de acusações de agressão sexual em Londres
O ator americano Kevin Spacey, acusado de quatro agressões sexuais a três homens, se declarou não culpado perante a justiça britânica nesta quinta-feira em uma audiência preparatória. Ele responde em liberdade. Produtores defendem contratação de Kevi...
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Brasileiro se declara culpado em esquema de fraude eletrônica e roubo de identidade nos EUA
RIO — Um brasileiro de 29 anos se declarou culpado durante audiência no Tribunal Federal em Boston, nos Estados Unidos, no processo no qual é acusado de fraude eletrônica e roubo de identidade. O baiano Wemerson Dutra Aguiar admitiu em juízo, no últi...
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Datafolha: Maioria considera Lula culpado e acha que Fachin agiu mal ao anular condenações
RIO — Pesquisa Datafolha divulgada nesta segunda-feira indica que a maioria dos brasileiros acredita que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja culpado dos crimes pelos quais foi acusado no processo sobre o tríplex do Guarujá, na Lava-Jato, e...
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Brasileiro se declara culpado em caso de roubo à mão armada em Boston, nos EUA
RIO — Um brasileiro de 33 anos se declarou culpado, durante audiência nesta quinta-feira, dia 12, por um roubo à mão armada ocorrido no dia 21 de abril de 2020 numa loja de um posto de gasolina em Boston, nos EUA, informou o Departamento de Justiça n...
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Datafolha: Maioria considera Lula culpado e acha que Fachin agiu mal ao anular condenações
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