cultura afro-brasileira no brasil
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
... , promover e preservar a diversidade cultural existente no Brasil ... Aos governos e suas instituies cabem a formulao de polticas ... para o ensino de histria, arte e cultura africana, afro-brasileira, indgena e de outras comunidades no hegemnicas, bem como das diversas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11645, DE 10 DE MARÇO DE 2008. Altera a Lei 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, Modificada pela Lei 10.639, de 9 de Janeiro de 2003, que Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para Incluir No Curriculo Oficial da Rede de Ensino a Obrigatoriedade da Tematica 'historia e Cultura Afro-brasileira e Indigena'.
... , a partir desses dois grupos étnicos, tais como o estudo da história da África e dos africanos, a luta dos negros e dos povos indígenas no Brasil, a cultura negra e indígena brasileira e o negro e o índio na formação da sociedade nacional, resgatando as suas contribuições nas áreas ...
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Lei nº 10.639 de 09/01/2003. ALTERA A LEI 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, PARA INCLUIR NO CURRICULO OFICIAL DA REDE DE ENSINO A OBRIGATORIEDADE DA TEMATICA 'HISTORIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA', E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... conteúdo programático a que se refere o caput deste artigo incluirá o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e ...
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Decreto nº 9.005 de 14/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores ¿ DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... ção Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira; ... 36. Universidade Tecnológica Federal do ... avaliar as iniciativas Bolsa-Formação, Brasil Profissionalizado, Rede e-Tec Brasil e Acordo de ... língua estrangeira ou adicional, e da cultura brasileira nas instituições de ensino superior ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... V - Eixo Orientador V: Educação e Cultura em Direitos Humanos: ... a) Diretriz 18: ... dos anos 1970, começam a ressurgir no Brasil iniciativas de rearticulação dos movimentos ... sexual, das culturas indígena e afro-brasileira entre as disciplinas do ensino fundamental e ...
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Educação patrimonial antirracista nos cursos de bacharelado em direito uma prática decolonial é possível?
... à Escola Técnica, RJ, Rio de Janeiro, Brasil. Doutora em Direito. E-mail: nscanto@yahoo.com.br ... obrigatoriedade de ensino de História e Cultura Africana e Afro-Brasileira, nos diferentes ...
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EDITAL Nº 8/2023 MANIFESTAÇÕES POLÍTICO-CULTURAIS - 20 DE NOVEMBRO - ZUMBI DOS PALMARES
... contribuição ao desenvolvimento da cultura afro-brasileira no Brasil. O presente edital é ...
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DECRETO Nº 11.691, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
... ção do Projeto Mais Médicos para o Brasil, de que trata o art. 13 da Lei nº 12.871, de ... -Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana e as Diretrizes ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ONFE DERAÇÃO N ACIONA L DA A GRI CULTURA E P ECUÁRIA DO B RA SIL - C NA A DV .( ... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3" ... cultura e da identidade afro-brasileira ligada aos quilombos (CRFB, art s. 215 e ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... PASTORES DO BRASIL - CONCEPAB ... : RICARDO HASSON SAYEG ... : ... Cultura, à Frente Nacional de Prefeitos, à Associação ... afro-brasileira ... Documento assinado digitalmente conforme MP ...
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ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3" ... / DF AFROBRAS – Sociedade Afro-brasileira de Desenvolvimento Sócio Cultural, o CAB – Instituto Casa da Cultura Afro-brasileira, o IDDH – Instituto de ...
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Mensagem de Veto Parcial nº 156 de 22/04/2021. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 28, de 2020 - CN, que ¿Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021¿.
... Gestão e Operacionalização do Terra Brasil" ... 1031 21B7 0001 ... Gestão e Operacionaliza\xC3" ... ção Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira ... Quadro dos Créditos Orçamentários ... Atividades ... Promoção e Fomento à Cultura Brasileira ... 5025 20ZF 0001 ... Promoção e ...
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A participação das comunidades tradicionais de terreiro no campo da saúde: as pesquisas em psicologia social
Esse artigo apresenta uma revisão bibliográfica sobre a saúde da população negra e a participação da religiosidade afro brasileira, no campo da Psicologia Social . Ele integra uma pesquisa de cunho mais amplo que pretende colaborar com as propostas da Política Nacional para a Saúde da População Negra, que reconhece as comunidades tradicionais de terreiro como sendo promotoras da saúde. Considera...
... de Minas Gerais, Belo Horizonte, MG, Brasil - Email: soniarclages@gmail.com ... b ... a participação da religiosidade afro-brasileira, no campo da Psicologia Social. Ele integra uma ... e Oliveira (2013), em Saúde, religião e cultura: um diálogo a partir das práticas ... -
Edital, A SECRETÁRIA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das suas atribuições, e conforme o constante no processo 2
... do Vale do Taquari 6469 PAULO RENATO NARCISO - OXOSSE BRASIL Caravana Vivncias de Terreiro: Cultura e Identidade 9837 ... ME ADMIRVEL - SAEMA Expresses da cultura Afro-brasileira na msica brasileira 9226 Vagner Rodrigues Garcia ...
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Trajetória de uma atriz
... instituições de educação no Brasil. Símbolo de gerações de atrizes e atores ... Cultura pelo importante trabalho de incentivo à cultura afro-brasileira ... Copyright Grupo de Diarios ...
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Patrimônio cultural do Brasil resistência e (re)existência afro do Marabaixo (Amapá/Brasil)
O Marabaixo é uma manifestação cultural dançante que faz parte da história do Estado do Amapá desde a colonização. É caracterizada pelo viés da resistência, apesar de todos os episódios de desgastes com a sociedade hegemônica. Em 2018, foi reconhecido pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) como Patrimônio Cultural do Brasil, o que conferiu oficialidade à cultura que...
... Patrimônio Cultural do Brasil, o que conferiu oficialidade à cultura" que foi por muito tempo considerada inferior por ser realizada por classe \xE2" ... A manifestação cultural de matriz afro-brasileira, o Marabaixo, também passou por limitações à sua realização pela ... -
Discutindo gênero e diversidade étnico racial: a inclusão a partir do design inclusivo nos livros multissensoriais
Este artigo tem como objetivo ampliar a visibilidade da necessária discussão sobre diversidade étnico-racial e inclusão a partir do design inclusivo em livros multiformato, que se apresentam enquanto artefatos culturais, no debate educacional e interdisciplinar. Metodologicamente, trata-se de um estudo de natureza bibliográfica, de caráter qualitativo e embasa-se nos estudos propostos por Bauman (
... documental da legislação pós LDB/96 (BRASIL, 1996), buscamos reflexões teóricas dos ... , o acesso à educação de qualidade, à cultura, à condições econômicas e políticas dignas ... de história e cultura Africana e Afro-Brasileira na Educação Básica e das orientações ... -
Direito Humanos
... O Brasil é Estado Federal desde a Constituição Federal ... mulheres e que, para algumas correntes da cultura muçulmana, são de uso obrigatório. Essa ... África e no Brasil e da cultura afro-brasileira é importante no sentido ético, mas não há ...
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Santa Afro Catarina: acervo digital e Educação Patrimonial
A reflexão sobre a constituição de um acervo de documentos acerca da presença de africanos e afrodescendentes na Ilha de Santa Catarina para o website "Santa Afro Catarina" é o foco desse artigo. No Programa Santa Afro Catarina, o trabalho com documentos históricos no ofício do historiador e na produção do conhecimento histórico escolar foi articulado a uma proposta de Educação Patrimonial....
... de História Social do Trabalho e da Cultura” e nas de “Estágio Supervisionado em ... quase 300 mil imagens de documentos do Brasil, de Cuba, da Colômbia e da Flórida no período ... ção da memória e da cultura afro-brasileira, na proposições de ações de educação ... -
O marco temporal e demarcação de terras indígenas no Brasil
O presente trabalho propõe-se a compreender o regime jurídico da demarcação de terras indígenas no Brasil. O artigo analisa o contexto histórico e jurisdicional de demarcação das terras indígenas como passo necessário para a compreensão do denominado Marco Temporal da Ocupação. O ponto de partida da presente pesquisa é fundado em uma leitura constitucional das normas jurídicas que regem a tutela...
... antecessores se desenvolveram, observando as peculiaridades da cultura indígena quanto ao sentimento de pertencimento para com suas terras. Em ... Fontes e reflexões para o ensino de história indígena e afro-brasileira ... Belo Horizonte: UFMG, 2012, p. 114-131 ... MARIANO, M. C.; CEZARINHO, ... -
Notificação, A SECRETÁRIA DE ESTADO DA CULTURA em exercício, no uso das suas atribuições, e conforme o constante
... FINOCCHIARO ... RF1 92.5 Suplente ... Montenegro: ... conexão Brasil ... 100.000,00 382 ... ASSOCIAÇÃO ... FUNDARTE MONTENE ... RF1 92.5 ...
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A criminalização das religiões Afro-Brasileiras
Não obstante as práticas culturais de matrizes afrobrasileiras gozem de proteção constitucional, o Código Penal Brasileiro mantém a previsão dos crimes de charlatanismo e curandeirismo, resquícios do início do período republicano. O presente artigo objetiva alertar para o anacronismo entre estas posições jurídicas. Metodologicamente, confrontamos analiticamente a Constituição Federal e o Código...
... , por fundamentalistas religiosos no Brasil, especialmente do Poder Legislativo 5 ... Ao ... anos, as religiões de matriz afro-brasileira, particularmente a umbanda, têm se tornado ... Ciência e Cultura, v. 68, n. 1, p. 54-57, 2016 ... 60 ... -
Um breve pensar sobre o racismo no Brasil
... Racial/2010, que busca, de modo efetivo, resgatar a história da cultura afro no Brasil, garantindolhe os direitos, negados durante mais de quatro ... , da Lei 10.639/2003 de ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena e dos Direitos Fundamentais previstos na Constituição ...
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Identidade e som marginal: a ideologia rimada das letras de rap
... “ DiPop ” o direito na cultura pop ... 1 Introdução ... A pluralidade ... ão e o nascimento do rap nacional: o Brasil dos ... “ DiPop ” o direito na cultura ... reforçando os valores da cultura afro-brasileira. É um espaço para que eles possam reaver a ...
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Pequena África, no Centro do Rio, tem novo projeto de ações de fortalecimento anunciado
O Muhcab (Museu da Histria e da Cultura Afro-Brasileira) recebeu, nesta sexta-feira, o ... que contemplem as heranas africanas no Brasil. O evento de anncio acontece na mesma semana em ...