cultura afro-brasileiras
- Em vigor Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
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Lei Complementar nº 195 de 08/07/2022. Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para não contabilizar na meta de resultado primário as transferências federais aos demais entes da Federação para enfrentamento das consequências sociais e econômicas no setor cultural decorrentes de calamidades públicas ou pandemias; e altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para atribuir outras fontes de recursos ao Fundo Nacional da Cultura (FNC).
... , leitura e literatura, arte digital, artes clássicas, artesanato, dança, cultura hip-hop e funk, expressões artísticas culturais afro-brasileiras, culturas dos povos indígenas, culturas dos povos nômades, culturas populares, capoeira, culturas quilombolas, culturas dos povos e comunidades ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Versão original
Decreto nº 9.891 de 27/06/2019. Dispõe sobre o Conselho Nacional de Política Cultural.
... I - propor a formulação de políticas públicas de cultura, de forma articulada entre as diferentes esferas de governo e a sociedade ... , garantida a representação das expressões culturais afro-brasileiras, das culturas populares e das culturas indígenas, sendo: ... a) sete de ...
- Em vigor Decreto nº 9.891 de 27/06/2019. Dispõe sobre o Conselho Nacional de Política Cultural.
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Decreto nº 11.525 de 11/05/2023. Regulamenta a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, que dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural.
... serão realizadas em conformidade com o Sistema Nacional de Cultura, organizado em regime de colaboração, de forma descentralizada e ... VI – políticas relacionadas a culturas afro-brasileiras; ... VII – políticas relacionadas a culturas populares; ... VIII – ...
- SELEÇÃO BRASILEIRA continuação da página 1
- João Bosco em festa afro
- João Bosco em festa afro
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'Sentimento de impotência, choro e dor', diz mãe de vítima de racismo em instituição no MS
... estabeleceu necessidade de se trabalhar conteúdos de História e Cultura Afro-brasileiras na educação nacional. A nova legislação estabeleceu ...
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... DIREITO DE ACESSO À CULTURA NACIONAL (CF/88, ARTS. 215 E ... 216, §3º). SOB O RITO DO DECRETO ... populares, indígenas e afro-brasileiras, e das de outros grupos ... participantes do processo civilizatório ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 195, DE 8 DE JULHO DE 2022
... 1991, para atribuir outras fontes de recursos ao Fundo Nacional da Cultura (FNC). O P R E S I D E N T E D A R E P Ú B L I C A Faço saber que o ... hip-hop e funk , expressões artísticas culturais afro-brasileiras, culturas dos povos indígenas, culturas dos povos nômades, culturas ...
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A criminalização das religiões Afro-Brasileiras
Não obstante as práticas culturais de matrizes afrobrasileiras gozem de proteção constitucional, o Código Penal Brasileiro mantém a previsão dos crimes de charlatanismo e curandeirismo, resquícios do início do período republicano. O presente artigo objetiva alertar para o anacronismo entre estas posições jurídicas. Metodologicamente, confrontamos analiticamente a Constituição Federal e o Código...
... Bras., n. 59, 2014. p. 64. 15 MOREIRA-ALMEIDA, A.; LUCCHETTI, G. Panorama das pesquisas em ciência, saúde e espiritualidade. Ciência e Cultura, v. 68, n. 1, p. 54-57, 2016 ... 60 Direitos Culturais, Santo Ângelo, v. 11, n. 24, p. 1-165, maio/ago. 2016 ... complexa relação entre ... -
DEC 8611 de 21/12/2015 - DECRETO. ALTERA O DECRETO Nº 5.520, DE 24 DE AGOSTO DE 2005, QUE INSTITUI O SISTEMA FEDERAL DE CULTURA - SFC E DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CULTURAL - CNPC DO MINISTÉRIO DA CULTURA.
... a) expressões artísticas culturais afro-brasileiras; ... f) ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0035850-23.2017.8.19.0000 (Cível), 27-05-2019
REPRESENTAÇÃO POR INCONSTITUCIONALIDADE. Dec. municipal nº 43.219, de 26 de maio de 2017, do Município do Rio de Janeiro, instituidor do "Sistema Rio Ainda Mais Fácil Eventos - RIAMFE", que "simplifica os procedimentos relativos à autorização e à realização de eventos e produções de conteúdo audiovisual em áreas públicas e particulares no Município do Rio de Janeiro", e Resolução CVL nº 5
... exercício dos direitos culturais e de acesso às fontes da ... cultura nacional, cabendo ao estado apoiar e incentivar a ... valorização e a ... matriz africana ou afro-brasileiras no enriquecimento da cultura da nação brasileira; (d) ... os princípios ... -
Acórdão de TJRJ - OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL, Processo nº 0040967-92.2017.8.19.0000 (Criminal), 27-05-2019
REPRESENTAÇÃO POR INCONSTITUCIONALIDADE. Dec. municipal nº 43.219, de 26 de maio de 2017, do Município do Rio de Janeiro, instituidor do "Sistema Rio Ainda Mais Fácil Eventos - RIAMFE", que "simplifica os procedimentos relativos à autorização e à realização de eventos e produções de conteúdo audiovisual em áreas públicas e particulares no Município do Rio de Janeiro", e Resolução CVL nº 5
... exercício dos direitos culturais e de acesso às fontes da ... cultura nacional, cabendo ao estado apoiar e incentivar a ... valorização e a ... matriz africana ou afro-brasileiras no enriquecimento da cultura da nação brasileira; (d) ... os princípios ... -
Direito da UFRJ indica Nei Lopes para título de doutor honoris causa
Direito da UFRJ indica Nei Lopes para título de doutor honoris causa
... , compositor, escritor e estudioso de culturas africanas e afro-brasileiras ... Nei Lopes formou-se na Faculdade Nacional de Direito em 1966 ... ressalta a importância da obra de Nei Lopes para o Direito e a cultura brasileira ... Em novo parecer, Ana Lucia Sabadell manifestou-se a favor ... -
Movimento Social Negro (MSN) e religiões afro-brasileiras: questões identitárias e a promoção da igualdade racial
Este artigo é parte significativa da pesquisa de mestrado Políticas Públicas com Axé: religiões afro-brasileiras e a promoção da igualdade racial (demandas para a educação do Recife), nele destacamos as interfaces entre o Movimento Social Negro e as Religiões Afro-brasileiras, como marca de uma ancestralidade resgatada nos anos 70\80 (do século passado), analisando a participação das Religiões...
... que, conforme o autor, nos 10 anos entre 1970 -80 houve um afrouxamento do controle militar e um processo de crescimento e criatividade da cultura e de organizações negras, com trabalhadoras/es negras/os começando a exigir igualdade, com mais interesse em demonstrar o orgulho negro. Para este ... -
DECRETO Nº 5520, DE 24 DE AGOSTO DE 2005. Institui o Sistema Federal de Cultura - Sfc e Dispõe Sobre a Composição e o Funcionamento do Conselho Nacional de Politica Cultural - Cnpc do Ministerio da Cultura, e da Outras Providencias.
... a) culturas afro-brasileiras; ... b) culturas dos povos indígenas; ... c) culturas populares; ... d) arquivos; ... e) ...
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Prefácio
... povo, da cultura e das tradições afro-brasileiras; das índias, que nos legaram, de modo ...
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A participação das comunidades tradicionais de terreiro no campo da saúde: as pesquisas em psicologia social
Esse artigo apresenta uma revisão bibliográfica sobre a saúde da população negra e a participação da religiosidade afro brasileira, no campo da Psicologia Social . Ele integra uma pesquisa de cunho mais amplo que pretende colaborar com as propostas da Política Nacional para a Saúde da População Negra, que reconhece as comunidades tradicionais de terreiro como sendo promotoras da saúde. Considera...
... Equidade em saúde. Religiões afro-brasileiras ... Abstract: This article presents a literature review on health of ... de candomblé; e Mello e Oliveira (2013), em Saúde, religião e cultura: um diálogo a partir das práticas afro-brasileiras ... Esse ... -
ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... Sócio Cultural, o ICCAB – Instituto Casa da Cultura Afro-brasileira, o IDDH – Instituto de Defensore s dos ... regional que não se limita às culturas indígenas e afro-brasileiras ” (fl. 1.171). A Fundação Nacional do Índio – FUNAI, da mesma ...
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'Eu rezava para ser branco': discriminação e ofensas na escola são 1ª experiência que pessoas negras têm com racismo, dizem pesquisadores
... as escolas de ensino fundamental e médio a abordar a história e cultura afro-brasileiras é falha ao continuar retratando a perspectiva ...
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'Eu rezava para ser branco': discriminação e ofensas na escola são 1ª experiência que pessoas negras têm com racismo, dizem pesquisadores
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Do bebê sem banho a insultos tratados como mimimi: escola é palco de 1ª experiência racista de negros
... as escolas de ensino fundamental e médio a abordar a história e cultura afro-brasileiras é falha ao continuar retratando a perspectiva ...