cumarina troxerrutina
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Acórdão nº 50002672220228219000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 22-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. CUMARINA 15MG + TROXERRUTINA 90MG. TUTELA DE URGÊNCIA. INDEFERIMENTO. MANTIDA A DECISÃO. AUSENTES OS REQUISITOS DO ART. 300, CAPUT, DO CPC/15. NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO.
..., por meio da qual a autora busca a dispensação do fármaco CUMARINA 15MG + TROXERRUTINA 90MG, destinado ao tratamento de insuficiência venosa ... -
Acórdão Nº 5003122-31.2022.8.24.0030 do Primeira Turma Recursal, 13-07-2023
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (LEI N. 12.153/2009). AÇÃO ORDINÁRIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. PACIENTE PORTADORA DE DIABETE MELLITUS TIPO 2 (CID 10 E 10.9) E HIPERTENSÃO ARTERIAL SISTÊMICA (CID 10 I 10). PEDIDO VOLTADO À DISPONIBILIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO PADRONIZADOS PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS. GALVUS MET® 50/500M
... através dos seus princípios ativos (vidagliptina+metformina e cumarina+troxerrutina, respectivamente). Sem custas processuais e honorários ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0039618-09.2021.8.19.0002 (Cível), 24-04-2023
CONSELHO RECURSAL - 2ª TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº: 0039618-09.2021.8.19.0002 Recorrente(s): MARLENE RIBEIRO LUCIO Recorrido(s): MUNICÍPIO DE TANGUÁ e ERJ VOTO Trata-se de recurso inominado manejado pela autora em face da sentença a fls. 396/403, que assim decidiu: "Ante o exposto: 1- JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 487, I do Código de Processo ...
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Decisão Monocrática nº 1.0035.15.021268-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Junio de 2019
... o réu forneça à Nilza Maria Pereira, os medicamentos Venalot (cumarina + troxerrutina) e Magnen B6 (glicinato de magnésio + cloridrato de ...
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Decisão Monocrática nº 1.0035.15.021268-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Junio de 2019
... o réu forneça à Nilza Maria Pereira, os medicamentos Venalot (cumarina + troxerrutina) e Magnen B6 (glicinato de magnésio + cloridrato de ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0003545-63.2021.8.19.0026 (Cível), 09-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE. DIREITO CONSTITUCIONAL. MEDICAMENTOS. O ESTADO BRASILEIRO, INDISTINTAMENTE POR TODOS OS ENTES QUE O COMPÕEM, TEM O DEVER DE PRESTAR A ASSISTÊNCIA NECESSÁRIA ÀS PESSOAS CARENTES, INCLUSIVE FORNECENDO MEDICAMENTOS E INSUMOS INDISPENSÁVEIS AO TRATAMENTO DE MOLÉSTIAS CRÔNICAS. NECESSIDADE DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS INDISPENSÁVEIS AO TRATAMENTO DA...
...(VERAPAMIL), VENALOT 30 DRG (CUMARINA. TROXERRUTINA). Ainda, noticia a parte autora que não tem condições de ... -
Acórdão nº 71009967589 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 27-02-2023
RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. NECESSIDADE DO FÁRMACO E INCAPACIDADE FINANCEIRA COMPROVADAS. DIREITO EVIDENCIADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA. 1. O Superior Tribunal de Justiça através do RESp nº 1.657.156-RJ, que tramitou pelo rito dos recursos repetitivos, assentou requisitos para
... DO RIO GRANDE DO SUL, objetivando o fornecimento do medicamento CUMARINA 15MG + TROXERRUTINA 90MG (Venalot), para tratamento de Varizes dos membros ... -
Decisão Monocrática nº 71010473502 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 12-05-2022
TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. DIREITO À SAÚDE. ART. 303 DO CPC. ART. 1.012 DO CPC. EFEITO SUSPENSIVO. PEDIDO ANTECIPATÓRIO DEFERIDO.
..., por meio do qual a autora busca a dispensação do fármaco CUMARINA 15MG + TROXERRUTINA 90MG E BUPROPIONA 150MG, para tratamento da patologia ... -
SECRETARIAS - ATA 002/2018/SES RP 061/2017
... . . . . . 27 . . . CUMARINA + TROXERRUTINA. (15 MG + 90 MG) , ACONDICIONADO EM EMBALAGEM, ORIGINAL ...
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Decisão Monocrática Nº 0900170-34.2018.8.24.0078 do Quinta Câmara de Direito Público, 26-07-2021
... + Hisperidina) 450/50 mg, Assert (Sertralina) 50 mg e Venalot (Cumarina + Troxerrutina creme), podendo apenas o medicamento Assert (Sertralina) ...
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SECRETARIAS - EXTRATO DA ATA 010/2020/SES- PREGÃO 040/2019
... . . 250,00 . . . . . 29 . . . CUMARINA + TROXERRUTINA, CONCENTRAÇÃO: 15 MG +. 90 MG, APRESENTAÇÃO: DRÁGEA. ...
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Acórdão nº 71010444982 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 29-06-2022
RECURSO INOMINADO. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS NÃO PREVISTOS NA LISTA DO SUS. TEMA 106 DO STJ NÃO ATENDIDO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. I. A regra inscrita no art. 196 da Constituição Federal tem por destinatários todos os entes políticos que compõem, no plano institucional, a organização federativa do Estado. II. Caso concreto que não atende aos requisitos...
...57-64):. Conclusão. Tecnologia: CUMARINA + TROXERRUTINA. Conclusão Justificada: Não favorável. Conclusão: ... -
Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL (Processo 0062266-11.2007.8.08.0024 (024070622667)), 30/07/2015
... – DIREITO À SAÚDE – NECESSIDADE DE MEDICAMENTO: VENALOT (CUMARINA + TROXERRUTINA) – MÍNIMO EXISTENCIAL – LIMITES – AFASTAMENTO – ...
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Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL (Processo 0005301-32.2015.8.08.0024), 05/08/2015
... – DIREITO À SAÚDE – NECESSIDADE DE MEDICAMENTO: VENALOT (CUMARINA + TROXERRUTINA) – MÍNIMO EXISTENCIAL – LIMITES – AFASTAMENTO – ...
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Acórdão Nº 0001249-36.2012.8.24.0029 do Quinta Câmara de Direito Público, 09-03-2021
SAÚDE – MEDICAMENTO NÃO PADRONIZADO – TEMA 793 DO STF –DIRECIONAMENTO DA OBRIGAÇÃO À UNIÃO –CITAÇÃO – ENCARGO DO AUTOR – RETORNO À ORIGEM PARA ADITAMENTO – SENTENÇA ANULADA.1. O STF fixou esta tese quando do julgamento do Tema 793: "Os entes da federação, em decorrência da competência comum, são solidariamente responsáveis nas demandas prestacionais na área da saúde, e diante dos critérios...
...ípio de Imaruí inicialmente pretendendo o remédio venalot (cumarina + troxerrutina) para tratamento de síndrome pós-flebítica.Houve ... - RESOLUÇÃO-RE Nº 2.218, DE 2 DE JUNHO DE 2021
- RESOLUÇÃO-RE Nº 2.217, DE 2 DE JUNHO DE 2021
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Acórdão Nº 0300275-75.2015.8.24.0010 do Quinta Câmara de Direito Público, 04-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. PARCIAL PROCEDÊNCIA. DETERMINAÇÃO DE FORNECIMENTO APENAS DO FÁRMACO PADRONIZADO PELO SUS. PERÍCIA JUDICIAL QUE CONCLUI PELA NECESSIDADE DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS NÃO PADRONIZADOS. JUIZ QUE NÃO FICA ADSTRITO À CONCLUSÃO DO PERITO. CONITEC E NATS/UFMG QUE APONTARAM A INEFICIÊNCIA DOS MEDICAMENTOS SOLICITADOS À DOENÇA...
... pela parte autora, informou-se que "é uma associação de cumarina e de troxerrutina. A cumarina é um anticoagulante presente em pequena ... - RESOLUÇÃO-RE Nº 2.743, DE 30 DE JULHO DE 2020
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Resultados Atas de Registros de Preços. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 046
... 10.949,58 . . . . . 23 . . . (68583) CUMARINA 15 MG + TROXERRUTINA 90 MG. COMPRIMIDO REVESTIDO N.Comercial: VENALOT ...
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RESOLUÇÃO-RE Nº 1.970, DE 1° DE JUNHO DE 2023
...------------ CIFARMA CIENTÍFICA FARMACÊUTICA LTDA 17562075000169 CUMARINA + TROXERRUTINA VARICOSS 25351.018529/2003-81 10/2025 10167 ESPECÍFICO - ...
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RESOLUÇÃO RE Nº 1.371, DE 5 DE Abril DE 2021
... 60397775000174 TROXERRUTINA...CUMARINA...
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RESOLUÇÃO-RE Nº 3.464, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022
...------------ CIFARMA CIENTÍFICA FARMACÊUTICA LTDA 17562075000169 CUMARINA + TROXERRUTINA VARICOSS 25351.018529/2003-81 10/2025 10141 ESPECÍFICO - ...
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Acórdãos nº 0000601-34.2012.8.26.0180 de 13ª Câmara de Direito Público, 4 de Septiembre de 2013
Fornecimento de medicamentos Obrigação de fazer Direito à saúde garantido pela Constituição Federal (arts. 196) - Dever dos componentes do Estado Federal de prover as condições indispensáveis ao pleno exercício desse direito Recurso desprovido. (TJSP; Apelação 0000601-34.2012.8.26.0180; Relator (a): Borelli Thomaz; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Público; Foro de Espírito Santo do Pinhal -
...1 Venalot (cumarina + troxerrutina), Hidrion (furosemida), Diacereina 5mg, ... -
Acórdãos nº 0028002-44.2012.8.26.0071 de 13ª Câmara de Direito Público, 25 de Septiembre de 2013
Mandado de Segurança Fornecimento de medicamentos Dever de assistência à saúde Inteligência do artigo 196 da Constituição Federal Comprovada a necessidade dos medicamentos pleiteados Impugnação genérica, que desconsidera prescrição de médico da rede pública de saúde Recursos oficial e voluntário desprovidos. (TJSP; Apelação / Remessa Necesária 0028002-44.2012.8.26.0071; Relator (a): Luciana...
... uso dos medicamentos Diacereina 50 mg, Cumarina 15mg e Troxerrutina 90 mg . Argumentou que não tem ...