cumplicidade significado
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... conferindo à Constituição um significado que não é seu, significado esse não pensado pelos ... o auxílio de escravos fugidos que lá escondia “com a cumplicidade dos principais abolicionistas da capital do Império.” 25 ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... violência à literalidade do texto legal e ao significado que o legislador pretendeu conferir-lhe. No mérito, sustentou ... A falt a de ação jurídica é um consentimento, uma cumplicidade" com essa violência diuturna – uma evidência da ‘denega\xC3" ...
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Aplicação da teoria do domínio do fato às persecuções penais que envolvem organizações criminosas
... Cumplicidade através de ações neutras : a imputação objetiva na participação ... significado central no acontecer típico. As formas de participação são meras ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... do empregador neste rol, mas em havendo dúvidas quanto ao significado de comitente, que é na tradução literal de constituído, próprio dos ... com muito amor, carinho, afeição, risos, abraços, beijos e cumplicidade. Amém! Foi minha Sina, por isto eu canto: - Pai e mãe, ouro de mina, ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... cit., p. 159-160) ... Tem-se, assim, em poucas linhas, o significado que os direitos ... fundamentais e, especialmente, os direitos ... registrado. Tudo isso não se realizaria sem um tipo de cumplicidade da ... imprensa, é bom que se diga isto. Este modelo de Estado ...
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O ensino do direito na América Latina e Brasil sob a perspectiva de um professor de direito Europeu e Alemão
... Dada essa cumplicidade, uma dose de crítica ao atual modelo econômico brasileiro pode ser ...
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A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
... ão e poucas explicações ou construções determinam o seu significado e alcance de forma clara ... Em verdade, trata-se de uma ... 227; do mesmo autor. Cumplicidade através de ações neutras ... A imputação objetiva na participação ...
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Conceito e fontes do direito
... é direito do credor), sem que se olvide de igualmente nobre significado – a ciência jurídica 11 ... Tomando o Direito como um conjunto de ... , no âmbito de um acordo tácito – alguns chegam a falar em cumplicidade –, por força de cujas cláusulas, em obediência à natureza das coisas ...
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Entre o público e o privado: o significado das entidades beneficentes no contexto do SUAS no Distrito Federal
Na dinâmica contemporânea de crise e reestruturação do capital, ganha fôlego, no atendimento às necessidades sociais, a partilha de responsabilidades entre Estado, Mercado e "Terceiro Setor". Na Política de Assistência no Brasil, mesmo com o SUAS, a ênfase na participação da sociedade civil se intensifica com a prestação de serviços por meio das entidades beneficentes e de assistência social. O...
... ça dos indivíduos, como a família, amigos e vizinhos (movidos por sentimentos subjetivos: dever moral, amizade, companheirismo e cumplicidade); 2) setor voluntário, apresentando-se com maior organização e formalidade que o setor informal, é composto por grupos pequenos, grandes e ... -
Língua portuguesa
... sentimentos vestindo-os com as palavras que lhes atribuem significado. Às vezes dá vontade ser assim, hermético. Talvez, porque eu sinta que ... A amizade e a cumplicidade quase sempre prevalecem sobre as discussões, discórdias e outras ...
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(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... ao que a Constituição chama de “atividade jurídica” o significado de “prática jurídica”, pois acaba por excluir atividades de ... é um “poder invisível que só pode ser exercido com a cumplicidade daqueles que não querem saber que lhe estão sujeitos ou mesmo que o ...
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Acórdão Nº 1630 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2020
... ilícita especifica’ e ‘proventos’ terão o significado dado a estes ... termos na seção 1956 deste Artigo” (documento ... lavagem de dinheiro ou instigação e cumplicidade para a prática deste ... delito. Segundo a pronúncia, o extraditando ...
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As Antinomias em Direitos Humanos
... sobre casos complexos e polêmicos, pode-se restringir o seu significado aos conflitos que, levados à apreciação e julgamento do judiciário, ... o emprego da tortura como política oficial dos EUA, com a cumplicidade do parlamento britânico e a tolerância do governo do Canadá, em nome do ...
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A Justiça de Transição
... A palavra modelo não deve ser recepcionada com o significado de “paradigma” ou “tipo ideal” do instituto, mas tão somente como ... O arco de cumplicidade ...
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Constitucionalismo Digital: contradições de um conceito impreciso/Digital Constitutionalism: contradictions of a loose concept.
... Nesse significado, a constituição é pensada a partir do significado comum da palavra, tal ... digital, como parte de uma "busca expansiva por reverter a cumplicidade da lei no desenvolvimento de um capitalismo informacional" (Ibid., p ...
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Da improbidade e suas congêneres
... cumplicidade, o incitamento, o auxílio, a conspiração, o encorajamento ou ainda a ... são classificadas como elementos normativos, em razão de seu significado reclamar uma interferência subjetiva do intérprete ao analisar o caso ...
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Constitucionalismo Digital: contradições de um conceito impreciso
... Nesse significado, a constituição é pensada a partir do significado comum da palavra, tal ... digital, como parte de uma “busca expansiva por reverter a cumplicidade da lei no desenvolvimento de um capitalismo informacional” (Ibid., p ...
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Multiparentalidade
... Carta não emprestou ao substantivo “família” nenhum significado ortodoxo ou da própria técnica jurídica. Recolheu-o com o sentido ... dia a dia, no companheirismo, cooperação, amizade e cumplicidade, que deve estar presente tanto na relação entre homem e mulher como na ...
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Instrumentos Relativos ao Combate ao Trabalho Escravo, às Práticas Análogas à Escravidão e ao Tráfico de Seres Humanos
... de um país a outro, por qualquer meio de transporte, ou a cumplicidade nesse ato, constituirá infração penal segundo a lei dos Estados Membros ...
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Quem julga aqueles que julgam: o pacto narcísico do judiciário brasileiro e a manutenção dos privilégios da branquitude
Este artigo tem como escopo analisar alguns acontecimentos dos últimos tempos que causaram estupor em parte da sociedade brasileira que, acreditando ter superado teorias racistas, se deparou com sentenças de membros do judiciário que nos remetem à discussão tida como legítima até meados da metade do século XX, quando a ciência e as instituições sociais consideravam a “raça” e o fenótipo...
... Van Dijk 37 ... afirma que, devido à proximidade de significado entre várias palavras, alternativas podem ser utilizadas na escolha ... cumplicidade narcísica do conjunto dos membros do grupo e do grupo em seu conjunto” ... -
Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... uma cadeia, vê-se uma expressão da época com o mesmo significado de “colarinho branco”: ... “O miserável farroupilha, que tem ... , esse poder invisível, que só pode ser exercido com a cumplicidade daqueles que não querem saber que lhe estão sujeitos ou mesmo que o ...
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Acórdão nº 1.0778.15.000520-6/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - FAMÍLIA - RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL - SIMULTANEIDADE A CONSTÂNCIA DO CASAMENTO - EXIGIBILIDADE DE PROVA DA VIDA EM COMUM REGULAR E CONTÍNUA - CONJUGAÇÃO DE ESFORÇOS - ONUS PROVA DA SEGUNDA PARCEIRA.- A união estável foi reconhecida pela Constituição Federal, em seu art. 226, § 3º, como entidade familiar, equiparada ao casamento e digna de proteção estatal.- Nada...
... Condenada por cumplicidade, ela punida pelo adultrio que foi cometido por ela. A esposa saber do acionamento do marido no tem qualquer significado. O homem que foi infiel, desleal a duas mulheres, "absolvido", nada lhe ... -
As nações unidas
... 2. Inelegibilidade de Luiz Inácio Lula da Silva e o significado da “Lei da Ficha Limpa”: constitucionalidade desse diploma ... de um país a outro, por qualquer meio de transportes, ou a cumplicidade nesse ato constituirá infração penal ... segundo a lei dos Estados ...
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O Assédio Moral nas Relações de Trabalho. Um Estudo à Luz do Direito Luso-Brasileiro
... 2. Denominações ... “Assédio” , no significado mais simples e substantivo, é “ cerco” , visando à conquista ... efetivam diante de uma empresa/organização que responde com cumplicidade ou negligência diante da violência ... Sob a ótica da teoria da ...
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Direito à liberdade de expressão no sistema interamericano e europeu de direitos humanos
... Glenn Greenwald à Câmara dos Deputados e o acusaram de cumplicidade com práticas de "ativismo jornalístico através de um ato criminoso, o ... , tinha que ser reconhecido que o desenho tinha assumido um significado" especial nas circunstâncias de caso. O impacto dessa mensagem em uma regi\xC3" ...