cumprimento de sentença contra a fazenda pública

PROCESSO Nº: 0803371-70.2020.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SAYMON MENEZES ALVES E OUTROS ADVOGADO: ANDRÉ ALEXANDRINI APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): JUIZ(A) FEDERAL RONIVON DE ARAGÃO EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIA DE SENTENÇA...

PROCESSO Nº: 0801766-55.2021.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RAI MELO DE OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO: BEJAMIM GONCALVES PADILHA JUNIOR APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): JUIZ(A) FEDERAL TELMA MARIA SANTOS MACHADO EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CUMPRIMENTO...

PROCESSO Nº: 0805914-46.2020.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: REGINALDO MENDONCA SANTOS ADVOGADO: BEJAMIM GONCALVES PADILHA JUNIOR APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): JUIZ(A) FEDERAL GUILHERME JANTSCH EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIA DE...

PROCESSO Nº: 0805917-98.2020.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: BEJAMIM GONCALVES PADILHA JUNIOR APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): JUIZ(A) FEDERAL RONIVON DE ARAGÃO EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIA DE SENTENÇA

PROCESSO Nº: 0801212-23.2021.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DEIZE GOMES DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO: BEJAMIM GONCALVES PADILHA JUNIOR APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): JUIZ(A) FEDERAL TELMA MARIA SANTOS MACHADO EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CUMPRIMENTO...

PROCESSO Nº: 0805722-16.2020.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE AUGUSTO SILVA PRUDENTE ADVOGADO: ANDRÉ ALEXANDRINI APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): JUIZ(A) FEDERAL GUILHERME JANTSCH EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIA DE SENTENÇA CONTRA...

PROCESSO Nº: 0801472-03.2021.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE MESSIAS BARRETO ADVOGADO: BEJAMIM GONCALVES PADILHA JUNIOR APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): JUIZ(A) FEDERAL TELMA MARIA SANTOS MACHADO EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIA DE

PROCESSO Nº: 0803703-37.2020.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: EROTILDES DOS SANTOS ADVOGADO: ANDRÉ ALEXANDRINI ESPÓLIO: EROTILDES DOS SANTOS REPRESENTANTE: ANGELA MARIA DOS SANTOS PACHECO E OUTROS APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): JUIZ(A) FEDERAL GUILHERME JANTSCH EMENTA:

PROCESSO Nº: 0804346-58.2021.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA EUDES MACEDO ADVOGADO: BEJAMIM GONCALVES PADILHA JUNIOR APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): JUIZ(A) FEDERAL RONIVON DE ARAGÃO EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIA DE SENTENÇA...

PROCESSO Nº: 0800076-88.2021.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANDREA DA CONCEICAO DOS SANTOS ADVOGADO: BEJAMIM GONCALVES PADILHA JUNIOR APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): JUIZ(A) FEDERAL TELMA MARIA SANTOS MACHADO EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CUMPRIMENTO...

PROCESSO Nº: 0813393-16.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO . AGRAVANTE: VALDERI BARBOSA VIEIRA ADVOGADO: Venicio Barbalho Neto AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. FAZENDA PÚBLICA. IMPUGNAÇÃO. REJEIÇÃO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. DESCABIMENTO....

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

EMENTA CUMPRIMENTO DE ACÓRDÃO. IMPUGNAÇÃO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. INOCORRÊNCIA. REJEIÇÃO. 1. Inviável acolher impugnação a cumprimento de acórdão em que não verificado o alegado excesso de execução. 2. Impugnação rejeitada. (TJTO , Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, 0026116-55.2019.8.27.0000, Rel. JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR , PRESIDÊNCIA , julgado em 06/05/2021, DJe 14/05/2021

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (OBRIGAÇÃO DE FAZER). SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO DECISUM. CUMPRIMENTO DO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA COMPROVADO. CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL NÃO COMPROVADO. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DEFICIENTE. SENTENÇA CITRA PETITA. NULIDADE RECONHECIDA. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. RECURSO...

PROCESSO Nº: 0802566-97.2018.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CARLOS ALBERTO RODRIGUES GALVAO ADVOGADO: Evandro José Lago CURADOR: JOAO ALFREDO RODRIGUES GALVAO APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE TÍTULO JUDICIAL COLETIVO. DIFERENÇAS GDATA. EXCESSO TOTAL. RECONHECIMENTO NA AÇÃO...

PROCESSO Nº: 0815498-63.2019.4.05.0000 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA. SUSCTE: JUÍZO federal da 8ª vara dE ALAGOAS. SUSCDO: JUÍZO federal da 13ª VARA FEDERAL DE ALAGOAS. PARTE A: Monteiro e Monteiro advogados s/c e município de são sebastião. PARTE R: união federal. RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBÊLO JÚNIOR. ÓRGÃO: Pleno EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL...

PROCESSO Nº: 0804575-07.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS AGRAVADO: MARIA DO SOCORRO MENDES BEZERRA ADVOGADO: Luis Carlos Lisboa Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0802109-87.2021.4.05.8100 - 6ª VARA FEDERAL - CE EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE HABILITAÇÃO EM...

PROCESSO Nº: 0805957-35.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS AGRAVADO: JOSE HENRIQUE DE SOUSA REPRESENTANTE: GERARDO HENRIQUE DE SOUSA ADVOGADO: JOAQUIM CITO FEITOSA CARVALHO NETO AGRAVADO: GERARDO HENRIQUE DE SOUSA ADVOGADO: JOAQUIM CITO FEITOSA CARVALHO NETO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA PROCESSO...

E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência....

PJE Nº: 0000295-19.2020.8.25.0049 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE LITO DOS SANTOS ADVOGADO: Marcos Aurelio Ribeiro Silva APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO EM RAZÃO DA EXISTÊNCIA DE VALORES JÁ DEPOSITADOS. AÇ

PROCESSO Nº: 0805571-18.2022.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL EMENTA PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. TÍTULO JUDICIAL FORMADO EM AÇÃO PROPOSTA POR SINDICATO. EXECUÇÃO COLETIVA TEMPESTIVA. DESMEMBRAMENTO DO POLO ATIVO. INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. POSSIBILIDADE. 1. Trata-se de apelação a desafiar sentença que, nos autos do cumprimento de sentenç

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONDENAÇÃO IMPOSTA À FAZENDA PÚBLICA. CAUSA NÃO TRIBUTÁRIA. CORREÇÃO MONETÁRIA. PERÍODO ANTERIOR À INSCRIÇÃO DO CRÉDITO EM REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO. ÍNDICE APLICÁVEL. IPCA-E. CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO FIRMADO NO JULGAMENTO DO RE870947/SE-RG E DO RESP1495146/MG. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. 1. Trata-se de agravo de instrumento...

PROCESSO Nº: 0803039-72.2016.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: WALTER FRANCISCO MARINHO FALCAO CUNHA ADVOGADO: Antonio Modesto De Souza Neto APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Alexandre Luna Freire - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Juiz Federal Marcos Antonio Garapa de Carvalho PROCESSO ORIGINÁRIO: 0004090-93.2012.4.05.8200 - 1ª VARA FEDERAL - PB EMENTA-PRELIMINAR...

PROCESSO Nº: 0801977-80.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ANTONIO LUIZ DA SILVA ADVOGADO: Samuel Menezes Collier AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. SUSPENSÃO PARA AGUARDAR A CONCLUSÃO DO PROCESSO...

PROCESSO Nº: 0808934-34.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: TAYSA MERCIA DOS SANTOS SOUZA DAMACENO ADVOGADO: Marcel Costa Fortes AGRAVADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SERGIPE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0003286-35.2011.4.05.8500 - 3ª VARA FEDERAL - SE JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)

PROCESSO Nº: 0803627-36.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: JOSE FRANCISCO PEREIRA ADVOGADO: Ana Paula Nunes Wanderley RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0807868-19.2018.4.05.8300 - 21ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS...