cumulações execuções
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Em vigor
Código de Processo Civil
...execuções fundadas no mesmo título executivo. § 3o Serão reunidos para julgamento ...§ 3o O inciso I do § 1o não se aplica às cumulações de pedidos de que trata o art. 326. ARTIGO 328. Na obrigação ...
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Acórdão nº 0020468-48.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 10 de Noviembre de 2016
EMBARGOS À EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. EXECUÇÃO DE ACÓRDÃO PROFERIDO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR CET EQUIVALENTE A 70% DOS VENCIMENTOS DOS EMBARGADOS. EXCESSO DE EXECUÇÃO NÃO CONSTATADA. APLICAÇÃO DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PRELIMINARES: 1 INÉPCIA DA INICIAL. ALEGAÇÃO DE CUMULAÇÕES INDEVIDAS DE EXECUÇÕES. INOCORRÊNCIA. O Estado da Bahia...
...PRELIMINARES:. 1 INÉPCIA DA INICIAL. ALEGAÇÃO DE. CUMULAÇÕES INDEVIDAS DE EXECUÇÕES. INOCORRÊNCIA. O Estado da Bahia sustenta a ... -
Acórdão nº 0005568-26.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 10 de Noviembre de 2016
EMBARGOS À EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. EXECUÇÃO DE ACÓRDÃO PROFERIDO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR CET EQUIVALENTE A 70% DOS VENCIMENTOS DOS EMBARGADOS. EXCESSO DE EXECUÇÃO NÃO CONSTATADA. APLICAÇÃO DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PRELIMINARES: 1 INÉPCIA DA INICIAL. ALEGAÇÃO DE CUMULAÇÕES INDEVIDAS DE EXECUÇÕES. INOCORRÊNCIA. O Estado da Bahia...
...PRELIMINARES:. 1 INÉPCIA DA INICIAL. ALEGAÇÃO DE. CUMULAÇÕES INDEVIDAS DE. EXECUÇÕES. INOCORRÊNCIA. O Estado da Bahia sustenta a ... -
Acórdão nº 0023359-42.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 9 de Septiembre de 2016
EMBARGOS À EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. EXECUÇÃO DE ACÓRDÃO PROFERIDO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR CET EQUIVALENTE A 50% DOS VENCIMENTOS DOS EMBARGADOS. EXCESSO DE EXECUÇÃO NÃO CONSTATADA. APLICAÇÃO DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PRELIMINARES: 1 INÉPCIA DA INICIAL. ALEGAÇÃO DE CUMULAÇÕES INDEVIDAS DE EXECUÇÕES. INOCORRÊNCIA. O Estado da Bahia...
...PRELIMINARES:. 1 INÉPCIA DA INICIAL. ALEGAÇÃO DE. CUMULAÇÕES INDEVIDAS DE EXECUÇÕES. INOCORRÊNCIA. O Estado da Bahia sustenta a ... -
Acórdão nº 0026616-75.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 9 de Septiembre de 2016
EMBARGOS À EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. EXECUÇÃO DE ACÓRDÃO PROFERIDO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR CET EQUIVALENTE A 70% DOS VENCIMENTOS DOS EMBARGADOS. EXCESSO DE EXECUÇÃO NÃO CONSTATADA. APLICAÇÃO DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PRELIMINARES: 1 INÉPCIA DA INICIAL. ALEGAÇÃO DE CUMULAÇÕES INDEVIDAS DE EXECUÇÕES. INOCORRÊNCIA. O Estado da Bahia...
...PRELIMINARES:. 1 INÉPCIA DA INICIAL. ALEGAÇÃO DE. CUMULAÇÕES INDEVIDAS DE EXECUÇÕES. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA. TRIBUNAL ... -
Acórdão nº 0023694-61.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 10 de Noviembre de 2016
EMBARGOS À EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. EXECUÇÃO DE ACÓRDÃO PROFERIDO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR CET EQUIVALENTE A 70% DOS VENCIMENTOS DOS EMBARGADOS. EXCESSO DE EXECUÇÃO NÃO CONSTATADA. APLICAÇÃO DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PRELIMINARES: 1 INÉPCIA DA INICIAL. ALEGAÇÃO DE CUMULAÇÕES INDEVIDAS DE EXECUÇÕES. INOCORRÊNCIA. O Estado da Bahia...
...PRELIMINARES:. 1 INÉPCIA DA INICIAL. ALEGAÇÃO DE CUMULAÇÕES. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Seção ...2. EE: 0023694-61.2015.805.0000. JOMC7. INDEVIDAS DE EXECUÇÕES. INOCORRÊNCIA. O Estado da Bahia sustenta a inépcia da inicial por. ... -
Acórdão nº 0004542-90.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 10 de Noviembre de 2016
EMBARGOS À EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. EXECUÇÃO DE ACÓRDÃO PROFERIDO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR CET EQUIVALENTE A 70% DOS VENCIMENTOS DOS EMBARGADOS. EXCESSO DE EXECUÇÃO NÃO CONSTATADA. APLICAÇÃO DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PRELIMINARES: 1 INÉPCIA DA INICIAL. ALEGAÇÃO DE CUMULAÇÕES INDEVIDAS DE EXECUÇÕES. INOCORRÊNCIA. O Estado da Bahia...
...PRELIMINARES:. 1 INÉPCIA DA INICIAL. ALEGAÇÃO DE. CUMULAÇÕES INDEVIDAS DE EXECUÇÕES. INOCORRÊNCIA. O Estado da Bahia sustenta a ... -
Acórdão nº 0010461-94.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 15 de Febrero de 2017
EMBARGOS À EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. EXECUÇÃO DE ACÓRDÃO PROFERIDO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR Cet equivalente a 70% dos vencimentos dos Embargados. EXCESSO DE EXECUÇÃO NÃO CONSTATADA. APLICAÇÃO DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PRELIMINARES: 1 INÉPCIA DA INICIAL. ALEGAÇÃO DE CUMULAÇÕES INDEVIDAS DE EXECUÇÕES. INOCORRÊNCIA. O Estado da Bahia sustenta a
...PRELIMINARES:. 1 – INÉPCIA DA INICIAL. ALEGAÇÃO DE. CUMULAÇÕES INDEVIDAS DE EXECUÇÕES. INOCORRÊNCIA. O Estado da Bahia sustenta a ... -
Acórdão nº 0016315-69.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 10 de Noviembre de 2016
EMBARGOS À EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. EXECUÇÃO DE ACÓRDÃO PROFERIDO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR CET EQUIVALENTE A 70% DOS VENCIMENTOS DOS EMBARGADOS. EXCESSO DE EXECUÇÃO NÃO CONSTATADA. APLICAÇÃO DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PRELIMINARES: 1 INÉPCIA DA INICIAL. ALEGAÇÃO DE CUMULAÇÕES INDEVIDAS DE EXECUÇÕES. INOCORRÊNCIA. O Estado da Bahia...
...PRELIMINARES:. 1 INÉPCIA DA INICIAL. ALEGAÇÃO DE. CUMULAÇÕES INDEVIDAS DE EXECUÇÕES. INOCORRÊNCIA. O Estado da Bahia sustenta a ... -
Acórdão nº 0020467-63.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 8 de Marzo de 2017
EMBARGOS À EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. EXECUÇÃO DE ACÓRDÃO PROFERIDO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR CET EQUIVALENTE A 70% DOS VENCIMENTOS DOS EMBARGADOS. EXCESSO DE EXECUÇÃO NÃO CONSTATADA. APLICAÇÃO DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PRELIMINARES: 1 INÉPCIA DA INICIAL. ALEGAÇÃO DE CUMULAÇÕES INDEVIDAS DE EXECUÇÕES. INOCORRÊNCIA. O Estado da Bahia sustenta a
...PRELIMINARES:. 1 – INÉPCIA DA INICIAL. ALEGAÇÃO DE. CUMULAÇÕES INDEVIDAS DE EXECUÇÕES. INOCORRÊNCIA. O Estado da Bahia sustenta a ... -
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
...execuções fundadas no mesmo título executivo. § 3º Serão reunidos para ...§ 3º O inciso I do § 1º não se aplica às cumulações de pedidos de que trata o art. 326. Art. 328. Na obrigação indivisível ...
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Acórdão Nº 5045856-58.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 30-03-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECONHECIMENTO DE LITISPENDÊNCIA. CONDENAÇÃO DA PARTE AGRAVANTE AO PAGAMENTO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. DESCABIMENTO. NÃO CONFIGURAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS. MERO ERRO DO CAUSÍDICO. CUMPRIMENTO DE AÇÃO COLETIVA QUE REMONTA A 2006 COM MUITOS EXEQUENTES E DIVERSOS CRÉDITOS. AUSÊNCIA DE DOLO. AFASTAMENTO DA...
... condenou o exequente por litigância de má-fé, em face de cumulações de execuções e em razão de "defesa genérica" promovida pelo impugnado, ... -
Acórdão nº REsp 952126 / RS de T5 - QUINTA TURMA
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. SUPOSTA VIOLAÇÃO AO ART. 292 E 573 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NÃO OCORRÊNCIA. AÇÃO DE COBRANÇA DE REAJUSTE DE VENCIMENTOS. CUMULAÇÃO DAS EXECUÇÕES DAS OBRIGAÇÕES DE DAR E FAZER EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA. POSSIBILIDADE. 1. Nos termos do art. 573 do Código de Processo Civil, é cabível a cumulação das execuções das obrigações de fazer - implantação do reajuste -
...CUMULAÇÃO DAS EXECUÇÕES DAS OBRIGAÇÕES DE DAR E FAZER EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA. ...A tese de cumulações de execuções é abonada pela jurisprudência deste Superior Tribunal de ... -
Acórdão Nº 5007900-37.2022.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 07-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INTERLOCUTÓRIO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECURSO DA PARTE EXECUTADA.ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. SUPOSTA EXECUÇÃO DÚPLICE DA VERBA SUCUMBENCIAL. INSUBSISTÊNCIA DA TESE. EXEQUENTE QUE BUSCA APENAS O PAGAMENTO DA VERBA SUCUMBENCIAL FIXADA NOS AUTOS PRINCIPAIS. PATRONO SUBSTITUÍDO APÓS O FALECIMENTO DO REQUERENTE. NOVO...
... ofertada pela parte ora agravante.Alega a recorrente que há cumulações de execuções, tendo em vista que a verba sucumbencial cobrada nestes ... -
Acórdão nº 1.0699.16.010226-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-09-2020
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1.022 DO CPC. REQUISITOS. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. NÃO OCORRÊNCIA. REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE.Os embargos de declaração são cabíveis quando há omissão, obscuridade, contradição ou erro material no julgado. Se a decisão não apresenta nenhum dos vícios específicos destacados no art. 1.022 do CPC, mas sustenta o recorrente
... celeridade às demandas fiscais, possibilitando a reunião das execuções fiscais pautadas na mesma relação jurídica. Não obstante, o ...ção de execuções, não permite que o exequente realize as cumulações após a citação.Igualmente, o art. 28, da Lei n. 6.830/80 trata acerca ... -
Acórdão nº 1.0699.16.010226-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-09-2020
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1.022 DO CPC. REQUISITOS. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. NÃO OCORRÊNCIA. REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE.Os embargos de declaração são cabíveis quando há omissão, obscuridade, contradição ou erro material no julgado. Se a decisão não apresenta nenhum dos vícios específicos destacados no art. 1.022 do CPC, mas sustenta o recorrente
... celeridade às demandas fiscais, possibilitando a reunião das execuções fiscais pautadas na mesma relação jurídica. Não obstante, o ...ção de execuções, não permite que o exequente realize as cumulações após a citação.Igualmente, o art. 28, da Lei n. 6.830/80 trata acerca ... -
Decisão Monocrática Nº 5045856-58.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 11-02-2021
... condenou o exequente por litigância de má-fé, em face de cumulações de execuções e em razão de "defesa genérica" promovida pelo impugnado, ...
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Acórdão Nº 0012224-98.2017.8.06.0173 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 02-02-2021
PROCESSO CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AUSÊNCIA DOS FUNDAMENTOS FÁTICOS E JURÍDICOS. NÃO ATAQUE ESPECÍFICO À SENTENÇA. AFRONTA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS. REGULARIDADE FORMAL. AUSÊNCIA. NECESSIDADE DE ARGUMENTOS QUE COMPORTAM AS RAZÕES. CAUSA DE PEDIR RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO.I - Trata-se de Apelação Cível interposta por Antônio Reginaldo Tomaz de Aguiar e
...mercado; b) os embargados ingressaram com duas execuções de valores. diferentes, de orçamento diferentes e garantias diferentes, ...ção do imóvel penhorado, bem como declarar indevida as cumulações de. execuções. Contrarrazões da parte contrária às fls. 162/169, ... -
2ª vice-presidência - Secretariadaseçãoderecursos
...PRELIMINARES: 1 — INÉPCIA DA INICIAL. ALEGAÇÃO DE CUMULAÇÕES INDEVIDAS DE EXECUÇÕES. INOCORRÊNCIA. O Estado da Bahia sustenta a ...
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Cama�ari - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
...780 a possibilidade de cumulações de execuções desde que estas sejam fundadas em procedimentos comuns. A ...
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Teixeira de freitas - 2ª vara cível, comercial e fazenda pública
... os autos, verifico que o s requisitos para a cumulação de execuções são aqueles previstos no art. 780 do CPC/2015, entre os quais se inclui a ... de prisão e pela penhora, sendo essa via inapropriada para cumulações de execuções utilizando concomitantemente as duas técnicas, podendo ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
...§ 3º O inciso I do § 1º não se aplica às cumulações de pedidos de que trata o art. 326. Remissão: - - -Referência: ...V - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções;. VI - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução;. VII - ...
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Cama�ari - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
...780 a possibilidade de cumulações...780 a possibilidade de cumulações de execuções...
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Inicial. Contrato. Cédula de crédito industrial
...JOSÉ DA SILVA PACHECO ( Tratado das Execuções, Processo de Execução , v. I, Saraiva, 1973, p. 598) é contundente:. ...O Banco ........ aplica indevidas cumulações, tais como: CUMULAÇÃO INDEVIDA. DE MULTA E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
...§ 3 o O inciso I do § 1 o não se aplica às cumulações de pedidos de que trata o art. 326. O art. 327 do CPC/2015 promoveu .... SILVA, Bruno Freire e. A aplicação do CPC reformado às execuções...