cumulação execuções em um mesmo processo

49957 resultados para cumulação execuções em um mesmo processo

  • Indeferido Código de Processo Civil
    ... for vencida a Fazenda Pública, e nas execuções, embargadas ou não, os honorários serão ... o mandato outorgado ao seu advogado, no mesmo ato constituirá outro que assuma o patrocínio ... II- havendo cumulação de pedidos, a quantia correspondente à soma dos ...
  • Em vigor Código de Processo Civil
    ... do § 1o, o juiz, ao não admitir a cumulação de pedidos em razão da incompetência para ... e à ação de conhecimento relativa ao mesmo ato jurídico; ... II - às execuções ...
  • Acórdão nº 2006/0163017-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... IPTU. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. DE. CUMULAÇÃO DE DEMANDAS EXECUTIVAS. ART. 573 DO CPC. SÚMULA ... DO PROCESSO EM RELAÇÃO ÀS EXECUÇÕES REMANESCENTES ... 1. O acordo de parcelamento ... a cumulação de demandas executivas em um mesmo processo, sendo factível o prosseguimento do ...
  • Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
    ... de haver mais de uma pessoa registrada no mesmo documento de viagem, o visto poderá ser ... de 2002, condenada ou respondendo a processo por: ... a) ato de terrorismo ou crime de ... será solicitada ao juízo de execuções penais, sem prejuízo da autorização para ... duas ou mais infrações importará a cumulação das sanções cabíveis, respeitados os limites ...
  • Acórdão nº 2016/0286059-3 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. TÍTULOS EXECUTIVOS EXTRAJUDICIAIS. CÉDULAS DE PRODUTO RURAL. ENTREGA DE COISA INCERTA. EXECUÇÃO. ART. 573 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. VIOLAÇÃO. EXISTÊNCIA. CUMULAÇÃO DE PEDIDOS EXECUTIVOS. IMPOSSIBILIDADE. IDENTIDADE DE PARTES. AUSÊNCIA. DEVEDORES DISTINTOS. ...

    ...   ART.  573  DO  CÓDIGO  DE PROCESSO CIVIL DE 1973.  ... VIOLAÇÃO.  ... NCIA.  ... CUMULAÇÃO  ... EXECUTIVOS.  ...   e  (iii)  a  competência  do  mesmo  juiz  para  todas  as  ... execuções ...
  • Acórdão nº 2009/0194618-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
    ... VÁRIAS EXECUÇÕES FISCAIS CONTRA O MESMO DEVEDOR. ART. 28 DA LEI 6.830/80. FACULDADE DO ... únicos que aproveitem a mais de um processo executivo, desde que preenchidos os requisitos ...
  • Acórdão nº 2006/0047078-1 de T5 - QUINTA TURMA
    ... 535, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ARGUIÇÃO GENÉRICA. INCIDÊNCIA DA ... CUMULAÇÃO. ART. 573 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MOLDURAS ... Civil, pode o credor cumular várias execuções" em face do mesmo devedor, ainda que fundadas em t\xC3" ...
  • Acordão da Segunda Turma, 17-08-2021

    PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AÇÃO REVOCATÓRIA E MEDIDA CAUTELARFISCAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. REVISÃO DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO.SÚMULA 7/STJ. JULGAMENTO EXTRA PETITA. AUSÊNCIA DEPREQUESTIONAMENTO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/1973. DEFICIÊNCIA NAFUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA.DECADÊNCIA. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. FUNDAMENTO INATACADO.SÚMULA 283/STF.HISTÓRICO DA...

    ... Ministra AssuseteMagalhes no mesmo sentido, o realinhamento de voto do Sr ...
  • DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
    ... § 1º O escrivão do juizo deprecado, no mesmo dia, ou no dia útil imediato, telefonará ao do ... Art. 44. Havendo cumulação de pedidos, o valor da ação será a quantia ... , sendo o processo o mesmo das demais execuções ... Art. 511. Será judicial a partilha, si os ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08042217920214050000), 08-03-2022

    PROCESSO Nº: 0804221-79.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CANDIDO DA SILVEIRA QUINDERE ADVOGADO: Sanzio Teixeira De Paula AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. MINAS DE CALCÁRIO. PENHORABILIDADE. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto por...

    ... por parte da exequente em outras execuções fiscais em trâmite naquele juízo, nas quais os ... cabíveis quanto à aceitação ou não do mesmo ...  4. Passo a decidir ...  5.  Em ... ART. 543-C DO CPC. CUMULAÇÃO SUPERVENIENTE. REUNIÃO DE VÁRIAS EXECUÇÕES ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00108848220164058300), 22-04-2021

    PROCESSO Nº: 0010884-82.2016.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FRIBASA INDÚSTRIA E COMERCIO S/A ADVOGADO: Antonio Carlos Ferreira De Souza Junior APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Liz Correa de Azevedo EMENTA TRIBUTÁRIO E...

    ... 1.025/1969, caso em que é indevida a cumulação da sucumbência, conforme jurisprudência ... a omissão de receita já existia antes mesmo" do advento da Lei n.º 8.541/92, tendo sua aplica\xC3" ... nos presentes autos foram reunidas as Execuções Fiscais de números: 0019057-52.2003.4.05.8300 ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08013767420214050000), 29-06-2021

    PJE 0801376-74.2021.4.05.0000 - AGTR EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO DA SÚMULA 345 DO STJ E DO ENTENDIMENTO FIRMADO NO RESP 1.520.710/SC. REDUÇÃO DO MONTANTE ARBITRADO. ART. 85, § 8º, DO CPC/2015. APLICAÇÃO. 1. Agravo de instrumento interposto pela UFAL, em face da decisão que, em...

    ... , o artigo 85, § 3º, com o artigo 926 do mesmo diploma legal, consolidando, então, em minha ...
  • Direito processual civil
    ... de justiça e tribunal de alçada do mesmo estado-membro ... Data: 13/12/1990 ... A ... , pela natureza das pessoas envolvidas no processo: será da sua competência a causa em que figurar ... Execuções fiscais de contribuições devidas pelo ... 01/STJ aplica-se para os casos de cumulação do pedido investigatório com o de alimentos ...
  • Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
    ... Art. 327. É lícita a cumulação", em um único processo, contra o mesmo réu, de v\xC3" ... execução ou cumulação indevida de execuções; ... VI - incompetência absoluta ou relativa do ...
  • Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
    ... pagamento e ações possessórias, ou até mesmo no Código de Processo Penal, na hipótese de ... , portanto, é situação diversa da cumulação alternativa de pedidos 71 prevista no parágrafo ... A aplicação do CPC reformado às execuções ...
  • Da Execução na Justiça do Trabalho
    ... Um dos capítulos do Processo do Trabalho, que tem sido apontado como grande ... Mesmo a CLT, prevendo um procedimento simplificado para ... Ainda assim, são pouquíssimas as execuções de Termos de Ajuste de Conduta e termos de acordo ... apresentarem vários pedidos em cumulação objetiva, sendo difícil a sentença trabalhista ...
  • Acórdão Nº 0002595-90.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-05-2023
    ... Nº 0002595-90.2023.8.27.2700/ TO PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0045850-21.2017.8.27.2729/ TO ... ) proferida pelo Juízo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde da Comarca de Palmas – TO que, ... mesmo devedor constitui faculdade do Juiz.” ... ART. 543-C, DO CPC. CUMULAÇÃO SUPERVENIENTE.   REUNIÃO DE VÁRIAS EXECUÇÕES ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08095008020204050000), 16-09-2021

    PROCESSO Nº: 0809500-80.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ADVOGADO: Cleber Marques Reis AGRAVADO: TECBLU TECELAGEM BLUMENAU S A ADVOGADO: Sergio Montenegro De Almeida Filho e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0801671-10.2016.4.05.8400 - 5ª VARA FEDERAL - RN EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E...

    ... da data do recolhimento até 31/12 do mesmo ano); ... i) Deve-se observar a prescrição ... As execuções devem guardar íntima e perfeita correlação com ... é a data do cálculo, com isso houve cumulação de juros (SELIC) e correção monetária ... A ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0061600-22.2009.5.06.0161 (00616-2009-161-06-00-2)), 23-07-2012

    EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO - REUNIÃO DE EXECUÇÕES. ART. 573 DO CPC. POSSIBILIDADE. Sendo o mesmo o devedor, permite o art. 573 do digesto processual civil a cumulação de várias execuções, ainda que fundadas em títulos diferentes, desde que para todas elas seja competente o juiz e idêntica a forma do processo. Cumpre frisar que a referida...

    ... ART. 573 DO CPC. POSSIBILIDADE. S endo o mesmo o devedor, permite o art. 573 do digesto ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08004052220204058311), 23-11-2021

    PROCESSO Nº: 0800405-22.2020.4.05.8311 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT APELADO: EMPRESA AUTO VIACAO PROGRESSO SA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Georgius Luis Argentini Principe Credidio EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. REUNIÃO DE EXECUÇÕES DE...

    ... Argumenta que, na cumulação de demandas executivas, é requisito essencial a ... mesmo devedor ... O STJ entende que a reunião de ... para que seja desfeita a reunião das execuções fiscais, com o consequente prosseguimento do ...
  • Versão original LEI 13105 de 16/03/2015  - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
    ... do § 1º, o juiz, ao não admitir a cumulação de pedidos em razão da incompetência para ... e à ação de conhecimento relativa ao mesmo ato jurídico; ... II - às execuções fundadas ...
  • Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
    ... à própria noção de Justiça e, por isso mesmo, estrelas-guia da excelência judicial. ( ... ) 9 ... ações de alimentos e as respectivas execuções devem ser processadas e cumpridas no foro do ... do § 1º, o juiz, ao não admitir a cumulação de pedidos em razão da incompetência para ...
  • Acórdão nº 1.0000.22.152097-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2022

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - NULIDADE DA SENTENÇA - PRÉVIA OPORTUNIDADE DE EMENDA À INICIAL DA EXECUÇÃO - CUMULAÇÃO DE EXECUÇÕES - AUSÊNCIA DE INDENTIDADE DE DEVERORES - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA JURÍDICA E PESSOA FÍSICA. Não há que se falar em nulidade da sentença por inobservância ao disposto no artigo 801 do CPC quando é dada ao exequente a oportunidade...

    ... P.M., M.P.S., N.M., que julgou extinto o processo nos seguintes termos: "No demais mencionar ... a ser suscitada no caso dos autos e, mesmo que esta esteja presente, inadmissvel sua ...
  • Acórdão nº 7007102-03.2021.822.0010 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 30-07-2022

    Apelação. Execução fiscal. IPTU. Cumulação superveniente. Reunião de Execuções Fiscais contra o mesmo devedor. Art. 28 da Lei 6.830/80. Faculdade do Juiz. 1. A reunião de execuções fiscais contra o mesmo devedor é faculdade do exequente, ainda que fundadas em títulos diferentes e, desde que, para todas elas, seja competente o mesmo juízo e seja idêntico o procedimento. Inteligência artigo 780/CPC.

    ... Gilberto Barbosa Processo: 7007102-03.2021.8.22.0010 - APELAÇÃO CÍVEL ... ão da CDA para ser reunida a dezenove execuções fiscais no processo 7007140-15.2021, em trâmite ... permitir a reunião de processos contra o mesmo devedor, devendo os processos conexos ser ... ência da unidade da execução, a cumulação de várias execuções, ainda que fundadas em ...
  • Tributação na economia digital: limites e desafios
    ... ídico Processual” no âmbito das execuções fiscais no âmbito federal, que nada obstante ... - butário nacional pode ainda tardar, até mesmo pela polêmica que ela causa e todas as demais ... de prazo (altera as leis que tratam do processo administrativo tributário dos entes; 7) justa ... Explicamos. A cumulação de tributos pode dizer respeito a: i) exigên- ...

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