cumulação subjetiva

Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. TÍTULOS EXECUTIVOS EXTRAJUDICIAIS. CÉDULAS DE PRODUTO RURAL. ENTREGA DE COISA INCERTA. EXECUÇÃO. ART. 573 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. VIOLAÇÃO. EXISTÊNCIA. CUMULAÇÃO DE PEDIDOS EXECUTIVOS. IMPOSSIBILIDADE. IDENTIDADE DE PARTES. AUSÊNCIA. DEVEDORES DISTINTOS. ...

Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. AMEAÇA. PRETENSÃO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. EXCEPCIONALIDADE NÃO VERIFICADA NA VIA ELEITA. DEPOIMENTOS UNÍSSONOS DAS VÍTIMAS NO SENTIDO DE QUE O RECORRENTE E O CORRÉU AFIRMARAM QUE AS "ANIQUILARIAM". INDICAÇÃO DE GESTOS NO SENTIDO DE QUE AS...

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO MANDADO DE SEGURANÇA. RECONHECIMENTO. ILEGITIMIDADE AD CAUSAM. AUTORIDADE COATORA. INDICAÇÃO EXCLUSIVA. INDEFERIMENTO LIMINAR. PETIÇÃO INICIAL. AGRAVO REGIMENTAL. PRETENSÃO. OPORTUNIZAÇÃO. EMENDA. PETIÇÃO. INDICAÇÃO. AUTORIDADE DISTINTA. FORMAÇÃO. LITISCONSÓRCIO. INEFICÁCI

• Revista Eletrônica de Direito Processual

O artigo propõe uma análise da intervenção litisconsorcial voluntária a partir da cumulação objetiva de demandas e da maior ou menor intensidade de seus vínculos lógicos. Com essas premissas, examinam-se as hipóteses em que o sistema processual permite a cumulação objetiva e subjetiva inicial (art. 113, CPC) para verificar se essas mesmas hipóteses permitem a cumulação ulterior.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - LITISCONSÓRCIO PASSIVO FACULTATIVO. Inviável o recurso de revista por violação do art. 46, IV, do CPC, diante da premissa consignada no julgado de que -a autora menciona na fundamentação da petição inicial (fl. 11) a existência de unicidade contratual, mas não formula qualquer pedido nesse sentido, sequer diz o nome da empresa contra a qual...

AÇÃO RESCISÓRIA. CUMULAÇÃO SUBJETIVA DE AÇÕES. DESMEMBRAMENTO. 1. Ação rescisória em litisconsórcio ativo e passivo objetivando a desconstituição de duas sentenças distintas homologatórias de transação. A cumulação de pedidos, a teor do art. 292, caput, do CPC, exige a identidade de partes. Inexistindo, é inadmissível a cumulação. 2. Inviável a cumulação subjetiva de ações rescisórias, em...

AÇÃO RESCISÓRIA. CUMULAÇÃO SUBJETIVA DE AÇÕES. DESMEMBRAMENTO. 1. Ação rescisória em litisconsórcio ativo e passivo objetivando a desconstituição de duas sentenças distintas homologatórias de transação. A cumulação de pedidos, a teor do art. 292, caput, do CPC, exige a identidade de partes. Inexistindo, é inadmissível a cumulação. 2. Inviável a cumulação subjetiva de ações rescisórias, em...

AÇÃO RESCISÓRIA. CUMULAÇÃO SUBJETIVA DE AÇÕES. DESMEMBRAMENTO. 1. Ação rescisória em litisconsórcio ativo e passivo objetivando a desconstituição de duas sentenças distintas homologatórias de transação. A cumulação de pedidos, a teor do art. 292, caput, do CPC, exige a identidade de partes. Inexistindo, é inadmissível a cumulação. 2. Inviável a cumulação subjetiva de ações rescisórias, em...

AÇÃO RESCISÓRIA. CUMULAÇÃO SUBJETIVA DE AÇÕES. DESMEMBRAMENTO. 1. Ação rescisória em litisconsórcio ativo e passivo objetivando a desconstituição de duas sentenças distintas homologatórias de transação. A cumulação de pedidos, a teor do art. 292, caput, do CPC, exige a identidade de partes. Inexistindo, é inadmissível a cumulação. 2. Inviável a cumulação subjetiva de ações rescisórias, em...

AÇÃO RESCISÓRIA. CUMULAÇÃO SUBJETIVA DE AÇÕES. DESMEMBRAMENTO. 1. Ação rescisória em litisconsórcio ativo e passivo objetivando a desconstituição de duas sentenças distintas homologatórias de transação. A cumulação de pedidos, a teor do art. 292, caput, do CPC, exige a identidade de partes. Inexistindo, é inadmissível a cumulação. 2. Inviável a cumulação subjetiva de ações rescisórias, em...

AÇÃO RESCISÓRIA. CUMULAÇÃO SUBJETIVA DE AÇÕES. DESMEMBRAMENTO. 1. Ação rescisória em litisconsórcio ativo e passivo objetivando a desconstituição de duas sentenças distintas homologatórias de transação. A cumulação de pedidos, a teor do art. 292, caput, do CPC, exige a identidade de partes. Inexistindo, é inadmissível a cumulação. 2. Inviável a cumulação subjetiva de ações rescisórias, em...

AÇÃO RESCISÓRIA. CUMULAÇÃO SUBJETIVA DE AÇÕES. DESMEMBRAMENTO. 1. Ação rescisória em litisconsórcio ativo e passivo objetivando a desconstituição de duas sentenças distintas homologatórias de transação. A cumulação de pedidos, a teor do art. 292, caput, do CPC, exige a identidade de partes. Inexistindo, é inadmissível a cumulação. 2. Inviável a cumulação subjetiva de ações rescisórias, em...

AÇÃO RESCISÓRIA. CUMULAÇÃO SUBJETIVA DE AÇÕES. DESMEMBRAMENTO. 1. Ação rescisória em litisconsórcio ativo e passivo objetivando a desconstituição de duas sentenças distintas homologatórias de transação. A cumulação de pedidos, a teor do art. 292, caput, do CPC, exige a identidade de partes. Inexistindo, é inadmissível a cumulação. 2. Inviável a cumulação subjetiva de ações rescisórias, em...

Litisconsórcio ativo. Cumulação subjetiva de ações. O fundamento legal que admite o ajuizamento de reclamatórias plúrimas é o art. 842 da CLT, segundo o qual os requisitos exigidos para a cumulação subjetiva ativa são a identidade da matéria postulada e a necessidade de os reclamantes pertencerem a uma mesma empresa ou estabelecimento.

RECURSO ORDINÁRIO. LITISCONSÓRCIO ATIVO FACULTATIVO. POSSIBILIDADE. O instituto do litisconsórcio, por meio do qual duas ou mais pessoas podem litigar, no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente (artigo 113, caput, do CPC), objetiva a economia processual e a harmonia nas decisões do Poder Judiciário. Ou seja, deve ser utilizado visando à rápida solução de diversos litígios, em um único

EMENTA EXTINÇÃO DO FEITO EM RELAÇÃO A UMA DAS RECLAMADAS. CUMULAÇÃO SUBJETIVA. GRUPO ECONÔMICO. Prematura a extinção do feito antes da apresentação das defesas e eventual contestação da existência de grupo econômico, e sem permitir à parte comprovar que as empresas reclamadas se enquadram na hipótese do art. 2º, § 2º da CLT.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. BANCO POSTAL. ASSALTO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. AUSÊNCIA DE MEDIDAS DE SEGURANÇA. PENSIONAMENTO MENSAL E BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CUMULAÇÃO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. DESPROVIMENTO. Diante dos óbices das Súmulas 296 e 333 desta Corte; da ausência de ofensa a dispositivos de lei e da Constituição Federal, não há como se admitir o recurso de...

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL ECIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC/2015. NÃOOCORRÊNCIA. LITISCONSÓRCIO PASSIVO. EXECUÇÃO DE TÍTULOSEXTRAJUDICIAIS EM FACE DE DIFERENTES DEVEDORES DOS TÍTULOS DECRÉDITO EXECUTADOS. INVIABILIDADE DE CUMULAÇÃO DE EXECUÇÕES COMDEVEDORES DISTINTOS. CONSONÂNCIA DO ACÓRDÃO RECORRIDO COM AJURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE....

EMENTA: PROCESSUAL. AÇÃO TITULADA “DE CUMPRIMENTO”. POSTULAÇÃO, EM NOME PRÓPRIO, DE DIREITOS PRÓPRIOS E ALHEIOS. CUMULAÇÃO SUBJETIVA INDEVIDA. PEDIDOS GENÉRICOS E CONDICIONAIS. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. É inepta a petição inicial que contém pretensões de difícil compreensão formuladas de maneira genérica, abstratas e condicionadas a circunstâncias de fato cuja ocorrência é indefinida nos autos.

RECURSO DE REVISTA ILEGITIMIDADE DE PARTE INOCORRÊNCIA CUMULAÇÃO SUBJETIVA EX-EMPREGADO E ATUAL REAJUSTE DE AUXÍLIO-REFEIÇÃO PCSS NORMA DE APLICAÇÃO RESTRITA À JURISDIÇÃO DO TRIBUNAL RECORRIDO. Não viola a literalidade do art. 842 da CLT a cumulação subjetiva de ações propostas por ex-empregado e atuais, uma vez tratando-se da mesma matéria e de empregados da mesma empresa. Esse dispositivo legal