Curador ao ventre
694 resultados para Curador ao ventre
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Capítulo 3 - Direitos da personalidade e personalidade: do nascituro ao morto
... pode receber doação; ser legatário; ver-se representado por um curador ao ventre em caso de conflito de interesses com a mãe ou mesmo em caso de ...
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Embrião, Nascituro e Prote ção da Vida Humana
... que “as pessoas por nascer” eram as já concebidas no ventre materno e, dispôs, ainda, que eram absolutamente incapazes. 11 Todavia, ... Por essa razão, o curador da grávida interdita será o mesmo do nascituro e resguardará os ...
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Direitos da personalidade e personalidade: do nascituro ao morto
... pode receber doação; ser legatário; ver-se representado por um curador ao ventre em caso de conflito de interesses com a mãe ou mesmo em caso de ...
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Direitos da personalidade e personalidade do nascituro
... pode receber doação; ser legatário; ver-se representado por um curador ao ventre em caso de conlito de interesses com a mãe ou mesmo em caso de ...
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A tutela processual do nascituro: o conflito de interesses à luz da teoria concepcionista
RESUMO: O estudo, por meio de revisão bibliográfica e interpretação do sistema processual, trata de uma lacuna quanto à legitimidade processual do nascituro, quando ocorre conflito de interesses entre esse e os seus genitores. Ao averiguar doutrinas relacionadas ao nascituro, bem como à luz da teoria concepcionista, observa-se que aquele que há de nascer é sujeito de direitos, portanto,...
... 72 do Código de Processo Civil, conclui-se que a intervenção do curador protege a igualdade material e processual, já que o curador especial ... ), é derivado do latim nasciturus, que significa o ser gerado no ventre materno; aquele que há de nascer, diferente do conceito de prole ... -
Pessoas Naturais
... 1.779, dar-se-á curador ao nascituro, se o pai falecer estando grávida a mulher, e não tendo o ... da pessoa humana começa com a própria concepção no ventre materno e não somente a partir do nascimento com vida. Em verdade, como ...
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A
... abortamento e aborto, pois este é, simplesmente o feto expulso do ventre mater-no. O abortamento pode ser: 1- ovular, se ocorrer no primeiro mês ... Ação compensatória. Ação que compete ao curador ou tutor para receber, do curatelado ou pupilo, a cobertura das despesas ...
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P
... não couber o exercício do pátrio poder, o juiz nomeará curador ao nascituro ... • Vide arts. 877 e 878, CPC; • Vide Curador ao ...
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Parte geral
... São dois requisitos, portanto: a) separação do ventre materno; e b) respiração. Das múltiplas funções vitais, o primeiro ... 8º do ECA), a um curador que represente e zele por seus interesses, a ser contemplado por doação ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... estiverem sob sua autoridade e em sua companhia, II- O tutor e o curador, pelos pupilos e curatelados, que se acharem nas mesmas condições, ... : liberdade para Edna e liberdade para o filho de Edna que, se do ventre da mãe puder ouvir o som da palavra humana, sinta o calor e o amor da ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... de poder familiar por parte da gestante, deve-se nomear curador ao nascituro, como preceitua o art. 1.779; enfim, as pessoas ... seu próprio corpo no caso específico em que traz em seu ventre um feto cuja vida independente extrauterina é absolutamente ...
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Pessoa natural ? início e fim da personalidade
... , ao nascituro reservavam-se direitos sucessórios e nomeava-se-lhe curador. Não se pode afirmar, entretanto, que o nascituro gozasse do mesmo ... “Art. 70. Desde a concepção, no ventre materno, começa a existência das pessoas, e, antes do seu nascimento, ...
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C
... • Vide arts. 29, 240 e 245, § 2º, CP ... Curador ... 9º, CPC ... CULPA AQUILIANA ... CURATELA ... Curador ao ventre ...
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Curatela - novos perfis
... Responsabilidade civil do curador; Conclusão: Referências ... Introdução ... Do latim curare, o ... A curatela do nascituro lhe é atribuída enquanto estiver no ventre materno, cujos direitos mereçam proteção como doação, sucessão e ...
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Os direitos do nascituro e a jurisprudência do superior tribunal de justiça
O Código Civil dispõe que a aquisição da personalidade ocorre com o nascimento com vida, mas coloca a salvo os direitos do nascituro. Este trabalho, com o objetivo de compreender a proteção jurídica do nascituro no Brasil, parte das divergências doutrinárias sobre o início da personalidade, marcadas por três teorias principais, para alcançar a análise da jurisprudência, notadamente, do Superior...
... 1.779, caput (“dar-se-á curador ao nascituro, se o pai falecer estando grávida a mulher, e não tendo o ... jurídica: o primeiro é o nascimento, quando o feto é separado do ventre materno; o segundo é a vida, compreendida como “a primeira troca ... -
Aspecto familiar
... ção pode até beneficiar o nascituro, ou seja, o bebê ainda no ventre materno. Havendo mais de um donatário e não indicada a forma de divisão ... regras de conduta para a administração dos negócios pelo curador que vier a ser nomeado pelo juiz, em ... PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO ...
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Reprodução humana assistida
... situações subjetivas do nascituro (aquele que se encontra no ventre da mãe), como também garante vantagens à prole eventual (seres não ... ção em contrário do testador, a herança ficará a cargo de um curador especial durante o período de 2 (dois) anos. 11 Esgotado esse tempo, e se ...
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'A escravidão exigia um instituto jurídico para manter milhões subjugados'
Entrevista: André Campello, autor do Manual Jurídico da Escravidão
... A Lei do Ventre Livre nos é ensinada como uma lei que, em 1871, libertou os filhos das ... Ele tinha que ter um curador, uma pessoa que ia defender os direitos dos escravos por meio de petição ... -
Capítulo 5 - Aborto e anencefalia
... movimento em defensa da liberdade da mulher, que carregaria em seu ventre um fruto indesejado, que faz surgir a triste lembrança da violência por ... Tanto o Ministério Público quanto o curador do nascituro opinaram favoravelmente ao pedido, argumentando o primeiro ...
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Capítulo 6 - Reprodução humana assistida
... situações subjetivas do nascituro (aquele que se encontra no ventre da mãe), como também garante vantagens à prole eventual (seres não ... ção em contrário do testador, a herança ficará a cargo de um curador especial durante o período de dois anos. 8 Esgotado esse tempo, e se a ...
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Da pessoa natural
... , será preciso que a criança se separe completamente do ventre materno, e, mesmo assim, é necessário ainda que o recém-nascido haja ... 878, parágrafo único, a nomeação do curador do ventre se a mãe viesse a falecer durante o parto, para cuidar dos ...
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O princípio da igualdade
... , já que esses seres são pessoas humanas desde sua concepção no ventre materno 684 , como foi reconhecido durante o século XIX e boa parte do ... por intermédio de quem os representa que deverá ser um curador, principalmente quando os pais pretendem, de forma direta, colocar fim a ...
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O incidente de remoção do inventariante: Responsabilidade civil e formação de título executivo
O presente estudo tem como escopo a responsabilidade civil do inventariante, atentando-se ao incidente de remoção deste personagem, previsto nos arts. 622-625 do CPC. Verifica-se que tais dispositivos não preveem a reparação do inventariante pelos danos causados, pressupondo-se a necessidade de propositura de ação autônoma para que tal finalidade seja alcançada. Há de se analisar se a decisão...
... ção da responsabilidade civil e a exigência da indenização no ventre do inventário podem levar ao desvio do seu objetivo principal (extinção ... 29 Art. 553. As contas do inventariante, do tutor, do curador, do depositário e de qualquer outro administrador serão prestadas em ... -
ADI 4983 / CE - CEARÁ AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... aludido preceito constitucional não dá margem ao curador para atacar o curatelado. Como disse Carlos Roberto de ... - que essa lei é pelo menos equivalente à “lei do ventre ...
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Direito Civil
... (C) O juiz deverá nomear um curador para que possa analisar as pretensões do noivo em relação a Joaquina e ... Maria foi levada com vida ao hospital e o filho que estava em seu ventre faleceu alguns minutos após o nascimento, tendo respirado ... Na ...