Curador de ausentes
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Em vigor
Código de Processo Civil
... será representado ou assistido por seus pais, por tutor ou por curador, na forma da lei ... ARTIGO 72 ... O juiz nomeará curador ... SEÇÃO VII. Dos Bens dos Ausentes ... ARTIGO 744 ... Declarada a ausência nos casos previstos em ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ARTIGO 9 ... O juiz dará curador especial: ... I- ao incapaz, se não tiver representante legal, ou se ... comarcas onde houver representante judicial de incapazes ou de ausentes, a este competirá a função de curador especial ... ARTIGO 10 ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... i) se fôr credor ou devedor, tutor ou curador, de qualquer das partes ... Suspeição entre adotante e adotado ... em leilão, depositando-se o saldo à disposição do juiz de ausentes ... CAPÍTULO II Das providências que recaem sôbre coisas ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Código de Processo Penal
... ARTIGO 15 ... Se o indiciado for menor, ser-lhe-á nomeado curador pela autoridade policial ... ARTIGO 16 ... O Ministério ... em leilão, depositando-se o saldo à disposição do juízo de ausentes ... ARTIGO 124 ... Os instrumentos do crime, cuja perda em ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... 4º) nome, profissão, estado civil, domicílio e residência do curador; ... 5º) nome do requerente da interdição e causa desta; ... ausentes, das alterações dos limites de curatela, da cessação ou mudança de ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... Previdência Social, salvo o direito dos menores, incapazes e ausentes, na forma do Código Civil ... #Incluído pela Lei nº 9.528, de ... civilmente incapaz será feito ao cônjuge, pai, mãe, tutor ou curador, admitindo-se, na sua falta e por período não superior a 6 (seis) meses, ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... civilmente incapaz será pago ao cônjuge, pai, mãe, tutor ou curador, admitindo-se, na sua falta e por período não superior a seis meses, o ... ausentes os requisitos que caracterizem o segurado como empregado, mesmo que não ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... onde não houver representante judicial de incapazes, ou de ausentes, o juiz dará curador à lide: ... a) ao incapaz, se não tiver ...
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Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
... AGRAVANTE ... : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - CURADOR ESPECIAL ... AGRAVANTE ... : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO ... votaram com a Sra. Ministra Relatora. ... Ausentes ...
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Acórdão nº 2015/0190982-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - CURADOR ESPECIAL ... AGRAVADO ... JUSROGANTE ... Relatora. ... Ausentes ...
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Acórdão nº 2014/0276756-1 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: AGRAVO INTERNO NA CARTA ROGATÓRIA. INTIMAÇÃO PRÉVIA, VIA POSTAL. AUSENTE POR TRÊS VEZES. NOVA INTIMAÇÃO PELO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO - DJE. DECURSO DO PRAZO PARA APRESENTAR IMPUGNAÇÃO. NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA INTIMAÇÃO. OBEDIÊNCIA AOS ARTS. 216
... APRESENTAR ... IMPUGNAÇÃO. ... NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE NULIDADE ... Relatora. ... Ausentes ... - Acórdão nº 1991/0006794-6 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... CURADOR ESPECIAL. DESNECESSIDADE. ... Ausentes ...
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Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. DIVÓRCIO CONSENSUAL. RÉU CITADO POR CARTA ROGATÓRIA. INÉRCIA. CURADORIA ESPECIAL. CONTESTAÇÃO POR NEGATIVA GERAL. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NOS ARTS. 216-A A 216-N DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE. MANIFESTAÇÃO DO MPF PELO DEFERIMENTO. SENTENÇA ESTRANGEIRA DE DIVÓRCIO HOMOLOGADA. 1. O pedido está em...
... 2. A Defensoria Pública, atuando como Curador Especial do ... Ausentes ... -
Acórdão nº 2014/0133469-0 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL. ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO. ART. 9º, § 3º, RESOLUÇÃO Nº 9/2005 - STJ. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO QUE ATENDE ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS. HOMOLOGAÇÃO DEFERIDA. I. Pedido de homologação de sentença estrangeira proferida
... REQUERIDO ... : DEFENSORIA PUBLICA DA UNIÃO - CURADOR ESPECIAL ... ESTRANGEIRA ... CONTESTADA. ... Ausentes ... -
Acórdão nº 2014/0007926-7 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. HOMOLOGAÇÃO. DIVÓRCIO, GUARDA DE MENOR, PENSÃO ALIMENTÍCIA. REVELIA. NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL. NECESSIDADE. CONTESTAÇÃO POR NEGATIVA GERAL. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. PEDIDO DEFERIDO. 1. De acordo com as disposições que regem o procedimento de homologação de sentença...
... : J M S F ... : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - CURADOR ESPECIAL ... Martins votaram com a Sra. Ministra Relatora. ... Ausentes", justificadamente, \xC2" ... -
Acórdão Nº 0003242-48.2019.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 25-09-2023
... SENTENÇA ... DE IMPROCEDÊNCIA. VENDA DE IMÓVEL POR ... CURADOR DE AUSENTES. ALEGADA INVALIDADE DO ... NEGÓCIO. AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão Nº 9000024-48.2017.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 08-03-2018
... NEGATIVA DA DEFENSORIA PÚBLICA EM ATUAR COMO ... CURADOR DE AUSENTES. RECURSO CONHECIDO E TOTALMENTE ... PROVIDO. SENTENÇA ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... 4- Ausentes" os vícios elencados no art. 535, I e II, do\xC2" ... da prescrição entre o curatelado e o curador ...
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Acórdão nº 2015/0077973-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... CURADOR ... PROCESSUAL ... HOMOLOGAÇÃO ... votaram com o Sr. Ministro Relator. ... Ausentes ...
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Acórdão nº 2014/0246972-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... curador especial, previsto no art. 9.º, ... Napoleão Nunes Maia Filho. ... Ausentes ...
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Acórdão Nº 9000010-64.2017.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 01-03-2018
... NEGATIVA DA DEFENSORIA PÚBLICA EM ATUAR COMO ... CURADOR DE AUSENTES. DETERMINAÇÃO DE PROSSEGUIMENTO DO ... FEITO COM INTIMAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0802926-94.2017.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 08-03-2018
... NEGATIVA DA DEFENSORIA PÚBLICA EM ATUAR COMO ... CURADOR DE AUSENTES. DETERMINAÇÃO DE PROSSEGUIMENTO DO ... FEITO COM INTIMAÇÃO ...