curadoria do ausente

14429 resultados para curadoria do ausente

  • Em vigor Código Civil
  • DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
    ... § 1º Estando o réu ausente, a citação poderá ser feita na pessoa de seu mandatário, ... Art. 582. A curadoria do ausente terminará: ... I, pelo com aparecimento do ausente, do seu ...
  • Em vigor Lei dos Registros Públicos
    ... 6º) limites da curadoria, quando for parcial a interdição; ... 7º) lugar onde está ... curador, será feita no cartório do domicílio anterior do ausente, com as mesmas cautelas e efeitos do registro de interdição, ...
  • Processo nº 1997.530.013389-7 de Primeira Câmara Cível, 27 de Enero de 2012
    ... IMOBILIÁRIA E OUTROS Agravados: ERNESTINA CUNHA LEAL REP/P/S/CURADORIA ESPECIAL E OUTROS Relator: Des. MALDONADO DE CARVALHO AGRAVO DE ... REQUERIMENTO DE SUCESSÃO DEFINITIVA. POSSIBILIDADE. AUSENTE QUE CONTARIA COM 115 ANOS ATUALMENTE. APLICAÇÃO DO PRAZO QUINQUENAL ...
  • Parte geral
    ... nomeado pelo juiz), que procederá à arrecadação dos bens do ausente, tudo na forma dos arts. 22 a 26 do CC ( fase da curadoria do ausente ) ...
  • Ordem da vocação hereditária ou ordem hereditária
    ... AUSÊNCIA ... Conceito de ausente ... Em sentido geral, ausente é a pessoa que não está presente à ... curadoria visa a proteção dos bens do ausente que ficaram ao desamparo, e que não ...
  • Indeferido Código de Processo Civil
    ... ARTIGO 97 ... As ações em que o ausente for réu correm no foro de seu último domicílio, que é também o ... ARTIGO 1.162 ... Cessa a curadoria: ... I- pelo comparecimento do ausente, do seu procurador ou de quem ...
  • Acórdão nº 2015/0216146-7 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESERÇÃO. PREPARO. AUSÊNCIA DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO. CURADORIA ESPECIAL. RÉU REVEL. CITAÇÃO FICTA POR HORA CERTA PATROCÍNIO PELA DEFENSORIA PÚBLICA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INEXISTÊNCIA DE PRESUNÇÃO LEGAL. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A jurisprudência ...

    ... AUSÊNCIA  DE  COMPROVANTE  DE  PAGAMENTO.  CURADORIA  ESPECIAL.  RÉU  REVEL.  ... Bôas Cueva votaram com o Sr. Ministro Relator.  ... Ausente ...
  • Acórdão nº 2015/0181180-2 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREPARO. PAGAMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. CURADORIA ESPECIAL. DEFENSORIA PÚBLICA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PRESUNÇÃO LEGAL. INEXISTÊNCIA. 1. A jurisprudência desta corte firmou-se no sentido de que o custeio da causa pela...

    ... COMPROVAÇÃO.  ... CURADORIA  ... ESPECIAL.  ... DEFENSORIA  ... Ausente ...
  • Acórdão nº 2016/0248532-9 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESERÇÃO. PREPARO. AUSÊNCIA DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO. CURADORIA ESPECIAL. RÉU REVEL. CITAÇÃO FICTA POR HORA CERTA PATROCÍNIO PELA DEFENSORIA PÚBLICA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INEXISTÊNCIA DE PRESUNÇÃO LEGAL. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A jurisprudência ...

    ... AUSÊNCIA  DE  COMPROVANTE  DE  PAGAMENTO.  CURADORIA  ESPECIAL.  RÉU  REVEL.  ... Bôas Cueva votaram com o Sr. Ministro Relator.  ... Ausente ...
  • Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 2/STJ. INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE. DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. RÉU AUSENTE. DESIGNAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL. DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL. CABIMENTO. CONDENAÇÃO DO EXPROPRIANTE EM HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. 1. No exercício da função de curador especial de réu ausente, a Defensoria Pública faz jus à verba...

    ... AUSENTE.  DESIGNAÇÃO  DE  CURADOR  ESPECIAL.  DEFENSORIA  ... ção  específica  pela  designação  para  a  curadoria"  especial,  referente  ao  ... que  ocorreria,  por  exemplo,\xC2" ...
  • Ordem da vocação hereditária ou ordem hereditária
    ... AUSÊNCIA ... Conceito de ausente ... Em sentido geral, ausente é a pessoa que não está presente à ... curadoria visa a proteção dos bens do ausente que ficaram ao desamparo, e que não ...
  • Acórdão nº 2014/0299206-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... DEFENSORIA PÚBLICA. CURADORIA ESPECIAL. DESNECESSIDADE.  ... Ministro Relator.  ... Ausente ...
  • Acórdão nº 2013/0190094-4 de CE - CORTE ESPECIAL
    ... da curadoria especial diz respeito à alegada necessidade de que, no  ... cesso estrangeiro, tivesse havido a representação do ausente" por  ... meio de defensor nomeado pelo juízo, à semelhança do\xC2" ...
  • Acórdão nº 2014/0205499-4 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO POR DANOS MATERIAIS. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. REEXAME. SÚMULA 7/STJ. 1. De início, frise-se que não é porque o Curador Especial procedeu à defesa por negativa geral, ou ainda, pelo simples fato de ter sido dada curadoria especial ao ora...

    ... simples  fato  de  ter  sido  dada  curadoria  especial  ao  ora  agravante,  ... 21/11/2014 ... Superior Tribunal de Justiça ... Ausente ...
  • Acórdão nº REsp 1006833 / RJ de T6 - SEXTA TURMA

    RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. CURADORIA ESPECIAL. NULIDADE. PATROCÍNIO SIMULTÂNEO DE CAUSAS. CONFIGURAÇÃO. CONFLITO DE INTERESSES. NULIDADE DA CITAÇÃO EDITALÍCIA. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. 1. A nomeação de uma das advogadas constituídas da parte autora, como curadora da parte ré, por si só, evidencia um desvirtuamento do real propósito do instituto da curatela, porquanto patente o conflito...

    ... RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. CURADORIA ESPECIAL. NULIDADE. PATROCÍNIO SIMULTÂNEO DE CAUSAS. CONFIGURAÇÃO ... ícia não foi objeto de exame pela Corte de origem, restando ausente, portanto, o requisito do prequestionamento ... 3. Recurso parcialmente ...
  • Acórdão nº 2007/0295795-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... Direito civil e processual civil. Ausência. Curadoria dos bens do ausente. Comprovação de propriedade em nome do desaparecido ...
  • Camaçari - 2ª vara de família
    ... Pública Estadual para que assuma o munus público decorrente da curadoria do ausente e, querendo, apresente manifestação, no prazo de 5 (cinco) ...
  • Decisão Monocrática Nº 0001346-20.2010.8.24.0057 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 11-03-2021
    ... consignou que "a fixao de remunerao ao advogado designado para a curadoria do ausente independe do resultado final da ao, visto que possuem naturezas ...
  • Acórdão Nº 4005194-69.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 19-11-2020
    ... "[ ... ] a fixação de remuneração ao advogado designado para a curadoria do ausente independe do resultado final da ação, visto que possuem ...
  • Acórdão Nº 0000262-59.2009.8.24.0011 do Segunda Câmara de Direito Civil, 08-10-2020

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL CUMULADA COM PLEITO INDENIZATÓRIO. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO VINCULADA AOS HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS DOS PROCURADORES NOMEADOS EM RAZÃO DA CITAÇÃO EDITALÍCIA DA PARTE RÉ. OMISSÃO DO JULGADO NESSE ASPECTO. VERBA DEVIDA. FIXAÇÃO EM OBSERVÂNCIA ÀS DISPOSIÇÕES DA RESOLUÇÃO 5/2019 DO CONSELHO DA MAGISTRATURA DESTE AREÓPAGO....

    ... comum dos casos, em que um advogado privado é designado para a curadoria do ausente, o juiz da causa estabelece uma remuneração a lhe ser paga, ...
  • Acórdão nº EDcl no REsp 1087163 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO. CURADORIA ESPECIAL. NULIDADE. EXIGÊNCIA DE PREJUÍZO. - Mostra-se inviável e incompatível à finalidade instrumental e satisfativa do processo a anulação do acórdão, cuja ausência de prejuízo é evidente. - O princípio norteador das nulidades processuais é aquele haurido do direito francês, segundo o qual não há de

  • Acórdão Nº 0017953-13.2012.8.06.0034 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 31-03-2021

    AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. CITAÇÃO POR EDITAL EM AÇÃO DE USUCAPIÃO. INOBSERVÂNCIA DE TODOS OS REQUISITOS DO ART. 232 DO CPC/73. CITAÇÃO NULA. RECURSO IMPROVIDO.-A citação por edital, ou ficta, ou presumida, é uma exceção, exigindo-se para ter validade a observância de todas as formalidades legais previstas no art. 232 do CPC/73, em especial, como na hipótese, a do

    ... em jornal de grande circulação, além de atuante curadoria especial do ... ausente, em razão do que, se entende que houve, ainda que ...
  • Acórdão Nº 0314449-15.2018.8.24.0033 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 22-04-2021
    ... comum dos casos, em que um advogado privado é designado para a curadoria do ausente, o juiz da causa estabelece uma remuneração a lhe ser paga, ...

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