curadorias especiais
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Em vigor
Lei dos Juizados Especiais
... SEÇÃO XVII Disposições finais ... ARTIGO 56 ... Instituído o Juizado Especial, serão implantadas as curadorias necessárias e o serviço de assistência judiciária ... ARTIGO 57 ... O acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ...
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Curatela
... além da curatela prevista no direito de família, há outras curadorias especiais: i) a curadoria especial ou curadoria à lide , nos termos do ...
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Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... Seção XVII ... Disposições Finais ... Art. 56. Instituído o Juizado Especial, serão implantadas as curadorias ...
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Disposições finais e relevantes em sede de juizados especiais cíveis estaduais
... DISPOSIÇÕES FINAIS E RELEVANTES EM SEDE DE JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS ESTADUAIS 117 ... 2. Curadorias e Serviço de Assistência Judiciária ... Estabelece o art. 56 da Lei n. 9.099/95 a implantação de curadorias necessárias bem como de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7244, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre a Criação e o Funcionamento do Juizado Especial de Pequenas Causas.
... Art. 1º - Os Juizados Especiais de Pequenas Causas, órgãos da Justiça ordinária, poderão ser criados ... de Pequenas Causas sem a correspondente implantação das curadorias necessárias e do serviço de assistência judiciária ... Art. 55 - O ...
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A mobilização do direito por defensores públicos: o caso das ocupações no centro de Vitória/Legal mobilization by public defenders: the case of occupations in downtown Vitória.
... atuação "tradicionais" (órgãos jurisdicionais, inclusive as Curadorias Especiais e os núcleos não especializados, como os de primeiro ...
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A mobilização do direito por defensores públicos: o caso das ocupações no centro de Vitória
No caso das ocupações no Centro de Vitória, os defensores públicos do Nudam e da DRDH/ES, exerceram uma atuação considerada não tradicional, interagindo com diversos atores e promovendo a mobilização do direito tanto dentro quanto fora das esferas judiciais. No sentido de se compreender como se deu essa atuação, analisa-se os elementos institucionais que a possibilitaram, bem como a agência dos...
... ção “tradicionais” (órgãos jurisdicionais, inclusive as Curadorias Especiais e os núcleos não ... 7 Esse rol de funções foi extraído ... -
A curatela
... 17 • A CURATELA ... 17.6 CURATELA VERSUS CURADORIAS ... A curatela não se confunde com “algumas hipóteses especiais de ...
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Defensoria Pública do Estado - Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado
... curadorias especiais, e fazendo cessar a gratificação equiva- ... lente a 10% dos ...
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Defensoria Pública do Estado - Coordenadoria Geral de Administração
... atuação em curadorias especiais, e fazendo cessar a gratificação ... equivalente a 10% dos ...
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Defensoria Pública do Estado - Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado
... atuação em curadorias especiais, e fazendo cessar a gratificação ... equivalente a 10% dos ...
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A curatela
... 17.6 CURATELA VERSUS CURADORIAS ... A curatela não se confunde com “algumas hipóteses especiais de ...
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Defensoria Pública do Estado - Defensoria Pública Geral do Estado
... curadorias especiais, e fazendo cessar a gratificação equiva- ... lente a 10% dos ...