Curatela de pródigos
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Acordao N° 1362519 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2021
Agravo de instrumento. Civil e processual civil. Interdição. Incapacidade. Não demonstração. Nomeação de curador provisório. Impossibilidade. 1. A interdição constitui medida protetiva excepcional, quando a pessoa é parcial ou totalmente incapaz de praticar atos da vida civil, decorrente da perda de discernimento para a condução de seus próprios interesses, sujeitando-se à curatela, como nos...
... interesses, sujeitando-se à curatela, como nos casos dos pródigos, na forma do art. 1.767, inciso V, do ... 2 ... -
Acordao N° 1229343 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-02-2020
Agravo de instrumento. Civil e processual civil. Interdição. Incapacidade parcial. Demonstração. Nomeação de curador provisório. Possibilidade. 1. A interdição constitui medida protetiva excepcional, quando a pessoa é parcial ou totalmente incapaz de praticar atos da vida civil, decorrente da perda de discernimento para a condução de seus próprios interesses, sujeitando-se à curatela, como nos...
... interesses, sujeitando-se à curatela, como nos casos dos pródigos, na forma do art. 1.767, inciso V, do ... 2 ... -
Da cúratela
Seção I - Disposições gerais - Seção II - Dos pródigos - Seção III - Da cúratela do nascituro
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Pessoas Naturais
... comunitária; e VI – exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou adotando, em igualdade de oportunidades ... IV – os pródigos ... Parágrafo único. A capacidade dos indígenas será regulada por ...
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Curatela
... Pressupostos da curatela. 2.1. Curatela e impossibilidade de expressão da vontade. 2.2. Vício em álcool e outras drogas. 2.3. Pródigos. 2.4. Outras hipóteses de curatela: enfermo capaz de decidir e sobre os bens do nascituro. 3. Da ação de curatela (ou interdição?): ...
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Curatela - novos perfis
... II. As mulheres casadas, enquanto subsistir a sociedade conjugal ... III. Os pródigos IV. Os silvícolas ... Art.4º. São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer: I. Os maiores de dezesseis anos e ...
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Título III - Disposições finais e transitórias
... pelo INSS, não será exigida apresentação de termo de curatela de titular ou de beneficiário com deficiência, observados os ... (artigo 6º) as pessoas entre dezesseis e vinte e um anos, os pródigos e os silvícolas. O regime das incapacidades assentado no Código Civil de ...
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Curatela do idoso e da pessoa com deficiência adquirida
... 7. Além dos maiores de 16 e menores de 18 anos, os ébrios habituais e viciados em tóxico, e os pródigos, grupos que não se enquadram no escopo deste trabalho ... EBOOK TUTELA JURIDICA DA PESSOA IDOSA 2ED.indb 290 ... EBOOK TUTELA JURIDICA DA ...
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Acórdão nº 1.0003.16.001041-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-07-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INTERDIÇÃO/CURATELA. LEI FEDERAL Nº 13.146/2015 (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA). PESSOA COM SÍNDROME DE DOWN. INCAPACIDADE DA INTERDITANDA PARA A PRÁTICA DE DETERMINADOS ATOS DA VIDA CIVIL. POSSIBILIDADE. CASO CONCRETO. RELATÓRIO MÉDICO, ESTUDOS SOCIAIS E LAUDO PERICIAL. INTERDIÇÃO DECRETADA. SENTENÇA REFORMADA.A Convenção Internacional sobre os Direitos da...
... suspensivo ao recurso que a apelante no mais poder exercer a curatela provisria de sua filha, no mais como receber por ela o benefcio ... -
Acórdão nº 1.0003.16.001041-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-07-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INTERDIÇÃO/CURATELA. LEI FEDERAL Nº 13.146/2015 (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA). PESSOA COM SÍNDROME DE DOWN. INCAPACIDADE DA INTERDITANDA PARA A PRÁTICA DE DETERMINADOS ATOS DA VIDA CIVIL. POSSIBILIDADE. CASO CONCRETO. RELATÓRIO MÉDICO, ESTUDOS SOCIAIS E LAUDO PERICIAL. INTERDIÇÃO DECRETADA. SENTENÇA REFORMADA.A Convenção Internacional sobre os Direitos da...
... suspensivo ao recurso que a apelante no mais poder exercer a curatela provisria de sua filha, no mais como receber por ela o benefcio ... -
Acórdão nº 0079986-05.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 21 de Agosto de 2018
... Assunto : Tutela e Curatela ... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ALZHEIMER INTERDIÇÃO ... DEFERIMENTO ... habituais e os viciados em tóxico e; os pródigos ... III – Têm legitimidade para requerer a interdição o cônjuge ou ...
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Decisao Nº 0511990-83.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 17-09-2020
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. INTERDIÇÃO. INCAPACIDADE. DEMONSTRAÇÃO. PERÍCIA PSICOLÓGICA. SUFICIÊNCIA. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA. CONFIRMAÇÃO. I A teor do disposto no artigo 1.767 do Código Civil, estão sujeitos à curatela aqueles que, por causa transitória ou permanente, não possam mais exprimir a sua vontade; os ébrios habituais e os viciados em tóxico e; os pródigos. II Na ação
... Assunto : Tutela e Curatela" ... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. INTERDIÇÃO. INCAPACIDADE. DEMONSTRAÇ\xC3" ... sua vontade; os ébrios habituais e os viciados em tóxico e; os pródigos ... II Na ação de interdição, apesar de, em regra, a perícia ... -
Acordao N° 1623526 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-10-2022
Apelação cível. Curatela. Ampliação dos limites. Estatuto da pessoa com deficiência. Interpretação sistemática i - com as alterações promovidas no código civil pela lei 13. 146/15 - estatuto da pessoa com deficiência - são relativamente incapazes, os maiores de 16 e menores de 18 anos, os ébrios habituais, os viciados em tóxico, aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. CURATELA. AMPLIAÇÃO DOS LIMITES. ESTATUTO DA PESSOA COM ... DEFICIÊNCIA ... vontade e os pródigos, arts. 3º e 4º do CC ... II – Contudo, o referido Estatuto não ... -
Uma releitura da curatela à luz do sistema de apoios à pessoa com deficiência
... Restaram nessa categoria, os que não possam exprimir sua vontade, os pródigos, os ébrios habituais e os viciados em tóxicos. A prática pessoal dos atos sem o representante ou assistente, na generalidade dos casos, importa ...
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Notas sobre a interdição no código de processo civil de 2015
O presente estudo aborda o procedimento da interdição no Código de Processo Civil de 2015, destacando as suas principais inovações.
... constituirá o foco de outro estudo, cuidará do levantamento da curatela e das disposições comuns à tutela ... 2. Cabimento e legitimidade ... ; IV - os excepcionais sem completo desenvolvimento mental; V -os pródigos” ... A curatela dos interditos constitui uma modalidade especial de ... -
Parte geral
... Difere da curatela normal pelo fato de o curatelado poder, a qualquer tempo, pedir seu ... ória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade; e os pródigos), seja considerada relativamente incapaz ... O objetivo dessa lei é ...
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Aspectos Sobre Tutela, Interdição e Curatela
... Estão sujeitos à curatela aqueles que por enfermidade ou deficiência mental ou por outra causa duradoura, ou ainda os pródigos, os ébrios habituais e os viciados em tóxicos, que não tiverem o discernimento necessário para exprimir sua vontade e praticar atos da vida ...
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O Estatuto da Pessoa com Deficiência: questões de direito intertemporal
... pródigos. 2 Este novo modelo, vigente desde o segundo dia de janeiro de 2016, gerou ... simplesmente capazes , sucede que não estão mais sujeitas à curatela, na forma do art. 1.767 do Código Civil, permanecendo sujeitos ao ...
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Arts. 117 a 127
... jurídico, propondo a releitura dos institutos que disciplinam a curatela e o tratamento jurídico conferido à pessoa com deficiência, é natural ... III. Os pródigos. IV. Os silvícolas. Parágrafo único. Os silvícolas ficarão sujeitos ...
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O Estatuto da Pessoa com Deficiência: questões de direito intertemporal
... pródigos ... Este novo modelo, vigente desde o segundo dia de janeiro de 2016, ... simplesmente capazes , sucede que não estão mais sujeitas à curatela, na forma do art. 1.767 do Código Civil, permanecendo sujeitos ao ...
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Estatuto da Pessoa com Deficiência traz inovações e dúvidas
Estatuto da Pessoa com Deficiência traz inovações e dúvidas
... e comunitária; e VI - exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou adotando, em igualdade de oportunidades ... aos os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo); e) os pródigos ... Ao lado da curatela, passará a existir o processo de “tomada de ... -
Processo de interdição
... A finalidade do instituto da Curatela é o de proteger a pessoa e seus bens, uma vez que, esta não possui ... V - os pródigos.” ... 598 ALEXSANDRO MENEZES FARINELI ... No processo de Curatela temos ...
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El impacto de la convención de los derechos de las personas con discapacidad en el código civil de Perú
... ejercicio 4 previsto en el CC, así como en la derogación de la curatela de personas 5 para aquellas que se encuentren en situación de ... años, personas con “retraso” o “deterioro” mental, pródigos, males gestores, ebrios habituales, toxicómanos, los que sufren pena que ...
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Acórdão nº 1.0000.21.061344-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INTERDIÇÃO - CURATELA PROVISÓRIA - SUBSTITUIÇÃO DA CURADORA - ART. 1.775, DO CÓDIGO CIVIL - ORDEM DE PREFERÊNCIA - MELHOR INTERESSE DA INTERDITANDA - MANIFESTAÇÃO DE VONTADE PARA QUE A FILHA DESEMPENHE O MÚNUS - DEMONSTRAÇÃO DE PROXIMIDADE COM A CURATELADA E DO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO A CONTENTO - AUSÊNCIA DE POTENCIAL PREJUÍZO AOS INTERESSES DA INTERDITANDA -...
... da comarca de Belo Horizonte, que, nos autos da ao de interdio e curatela provisria ajuizada em face de E.P.F., destituiu a ora recorrente do mnus ... -
Acórdão nº 1.0000.21.061344-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INTERDIÇÃO - CURATELA PROVISÓRIA - SUBSTITUIÇÃO DA CURADORA - ART. 1.775, DO CÓDIGO CIVIL - ORDEM DE PREFERÊNCIA - MELHOR INTERESSE DA INTERDITANDA - MANIFESTAÇÃO DE VONTADE PARA QUE A FILHA DESEMPENHE O MÚNUS - DEMONSTRAÇÃO DE PROXIMIDADE COM A CURATELADA E DO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO A CONTENTO - AUSÊNCIA DE POTENCIAL PREJUÍZO AOS INTERESSES DA INTERDITANDA -...
... da comarca de Belo Horizonte, que, nos autos da ao de interdio e curatela provisria ajuizada em face de E.P.F., destituiu a ora recorrente do mnus ...