curatela dos interditos e tutela dos orfãos
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Código de Processo Civil
... I - à tutela provisória de urgência; ... II - às ... Parágrafo único. A curatela especial será exercida pela Defensoria Pública, ... de bens de crianças ou adolescentes, de órfãos e de interditos; ... IV - alienação, ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... Nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o ... estado da pessoa, pátrio poder, tutela, curatela, interdição, casamento, declaração de ... ção de bens dotais, de menores, de órfãos" e de interditos; ... IV- alienação, locaç\xC3" ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... CAPÍTULO I ... DOS INTERDITOS DE MANUTENÇÃO E REINTEGRAÇÃO ... Art. 371. Si ... ção far-se-á logo que ocorra a causa da tutela, ou curatela ... § 2º Os tutores testamentos ... 627. Tratando-se de tutor, ou curador de orfãos, ou interditos, será ouvido o orgão do ...
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Capital - 4� vara de sucess�es, �rf�os e interditos
... DESPACHO 8031890-65.2021.8.05.0001 Curatela Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ... de Salvador 4ª Vara de Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes Fórum das Famílias, sala ... SENTENÇA 0547662-89.2017.8.05.0001 Tutela Cautelar Antecedente Jurisdição: Salvador - ...
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Capital - 1ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8068247-10.2022.8.05.0001 Interdição/curatela Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Josemar Santos ... 300, do CPC, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo do seu indeferimento a posteriori, deixando de fazer ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... I - à tutela provisória de urgência; ... II - às hipóteses ... Parágrafo único. A curatela especial será exercida pela Defensoria Pública, ... de bens de crianças ou adolescentes, de órfãos e de interditos; ... IV - alienação, locação ...
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Capital - 1ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... Em suma, pugna pela interdição de sua genitora, com pedido de curatela provisória, alegando que a curatelanda não possui o necessário ... 300, do CPC, DEFIRO o pedido de tutela de urgência, sem prejuízo do seu indeferimento a posteriori, e NOMEIO , ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... IV - Dos Atos Processuais, Livro V - Da Tutela Provisória, Livro VI- Da Formação, Suspensão ... 72) ... A curatela especial, preferencialmente será exercida pela ... de bens de crianças ou adolescentes, de órfãos e de interditos; ... IV - alienação, locação ...
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Capital - 4ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8048388-42.2021.8.05.0001 Curatela Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Marli Pereira ... 164364058 no sentido do deferimento do pedido de antecipação da tutela, em relação ao qual passo à decisão ... Nesse sentido, o exame dos ...
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Capital - 4ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0538496-33.2017.8.05.0001 Interdição/curatela Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Maria Aparecida ... Vistos, etc ... Cuida-se de ação de curatela com pedido de tutela antecipada, ajuizada por RAQUEL FERREIRA LEITE JUNQUEIRA, devidamente ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ção à garantia da inafastabilidade, a tutela jurisdicional relativa à partilha de bens não ... Parágrafo único ... A curatela especial será exercida pela Defensoria Pública, ... , o da 3ª Vara de Família e de Órfãos e Su- ... CPC JURISPRUDENCIA 2ED.indb 247 ... interditos possessórios, em que pese a posse dos litigantes ...
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Lauro de freitas - 1� vara de fam�lia, sucess�es, �rf�os e interditos
... DA BAHIA 1ª VARA DE FAMÍLIA, SUC., ÓRFÃOS E INTERDITOS DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS ... 0551922-83.2015.8.05.0001 Interdição/curatela Jurisdição: Lauro De Freitas Requerente: Cilene ... regulamentação de visitas com pedido de tutela antecipada de urgência proposta por ADSON DA ...
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8002458-51.2021.8.05.0146 Interdição/curatela Jurisdição: Juazeiro Requerente: Jose Castelo Branco Khoury Advogado: ... DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ... Vistos, etc ... 1. Defiro a gratuidade processual ... 2 ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... no caput não se aplica: I – à tutela provisória de urgência; ... II – às ... Parágrafo único. A curatela especial será exercida pela Defensoria Pública, ... Tendo em vista que os interditos proibitórios foram colocados numa seção ... de bens de crianças ou adolescentes, de órfãos" e de interditos; ... IV – alienação, locaç\xC3" ...
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Capital - 4� vara de sucess�es, �rf�os e interditos
... de Salvador 4ª Vara de Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes Fórum das Famílias, sala ... curatela Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ... SENTENÇA 0542408-04.2018.8.05.0001 Tutela E Curatela - Nomeação Jurisdição: Salvador - ...
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Capital - 1� vara de sucess�es, �rf�os e interditos
... curatela Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ... instalação da 5ª Vara de Sucessões, Órfãos e Interditos da Comarca de Salvador, em seu ... DESPACHO 0505495-86.2019.8.05.0001 Tutela E Curatela - Nomeação Jurisdição: Salvador - ...
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Capital - 4ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... ) Considerando a notícia e a comprovação de que o autor teve a curatela provisória declarada (ID 44327274), submeto à apreciação do ... Classe-Assunto: INTERDIÇÃO (58) - [Pessoas naturais, Capacidade, Tutela Provisoria] ... Parte Ativa: REQUERENTE: MARCOS PERCY MACEDO MACHADO ...
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Itabuna - 2� vara de fam�lia, �rf�os, sucess�es, interditos e ausentes
... ÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA SENTENÇA ... DESPACHO 8001185-39.2021.8.05.0113 Curatela Jurisdição: Itabuna Requerente: Ricardo Caldas ... Diante do exposto, INDEFIRO a tutela provisória. 3. Cite-se o réu nos termos do ...
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Capital - 3� vara de sucess�es, �rf�os e interditos
... ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE SUCESSÕES, ÓRFÃOS, INTERDITOS E AUSENTES DA COMARCA DE SALVADOR ... 8085406-29.2023.8.05.0001 Interdição/curatela Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ... DESPACHO 0500423-69.2017.8.05.0040 Tutela E Curatela - Remoção E Dispensa Jurisdição: ...
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Capital - 3� vara de sucess�es, �rf�os e interditos
... 8123363-35.2021.8.05.0001 Interdição/curatela Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ... 3ª VARA DE SUCESSÕES, ÓRFÃOS, INTERDITOS E AUSENTES DA COMARCA DE SALVADOR ... propor Ação de Curatela, com pedido de tutela" de urgência, em razão de alegada deficiência f\xC3" ...
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Capital - 4� vara de sucess�es, �rf�os e interditos
... , que instaurou a 5ª Vara de Sucessões, Órfãos e Interditos desta Comarca, encontrando-se o ... DECISÃO 8062095-14.2020.8.05.0001 Curatela Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ... DECISÃO 8025945-97.2021.8.05.0001 Tutela Cível Jurisdição: Salvador - Região ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... Trata-se de Ação de Divórcio Litigioso com pedido de tutela de evidência formulado por GENILDO NEVES DA SILVA em desfavor de ... E AUSENTES DE CAMAÇARI SENTENÇA 8001838-69.2021.8.05.0039 Curatela Jurisdição: Camaçari Requerente: Celia Gomes Cerqueira Da Silva ...
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Capital - 1� vara de sucess�es, �rf�os e interditos
... 8119129-39.2023.8.05.0001 Interdição/curatela Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ... instalação da 5ª Vara de Sucessões, Órfãos e Interditos da Comarca de Salvador, em seu ... ATO ORDINATÓRIO 0549689-11.2018.8.05.0001 Tutela E Curatela - Nomeação Jurisdição: Salvador - ...
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Capital - 3� vara de sucess�es, �rf�os e interditos
... 3ª VARA DE SUCESSÕES, ÓRFÃOS, INTERDITOS E AUSENTES DA COMARCA DE SALVADOR ... 8078446-57.2023.8.05.0001 Interdição/curatela Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ... almejado – deferimento da guarda ou tutela, e informe a este juízo se ocorreu o falecimento ...