curatela doutrina
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Tomada de decisão apoiada: perspectivas de utilidade
O Estatuto da Pessoa com Deficiência visa a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência. Pretende viabilizar inclusão social e cidadania. Para tanto, interfere no regime jurídico das incapacidades, para que seja preservada a autonomia privada dos sujeitos nesse estado, na maior medida possível. Assim, propõe...
... suficiente a justificar a inca-pacidade e a medida excepcional da curatela. Assim, nem toda característica física ou psíquica da pessoa que destoe ...A doutrina, por exemplo, já criticava a ausência de enfrentamento, pelo ordenamento ... -
Prescrição extintiva nos vinte anos de vigência do Código Civil
...2 Tão antiga parece ser essa ideia que a doutrina contemporânea já tem posto em dúvida sua adequação. Seria, de fato, a ...O novo sistema de (in)capacidades e a atuação do MP na curatela. Conjur , 18.4.2016). Tal concepção parece ter atingido foro ...
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Validade dos negócios jurídicos, prescrição, decadência e responsabilidade civil após a lei brasileira de inclusão
...4.2 O novo perfil da curatela com o advento do Estatuto da Pessoa com Deficiência e seu impacto na ... grande resistência – por iniciativa legislativa (LBI) e pela doutrina, em especial. Nos julgados, ainda são incipientes as decisões que adotam ...
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Curatela
.... Com o desenvolvimento da doutrina dos direitos fundamentais e a ascensão dos direitos de personalidade, atribuindo-se destacada importância à dignidade da pessoa e ao seu processo ...
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Interdição Civil: uma Releitura Necessária do Instituto em Face da Nova Teoria da Capacidade Civil para as Pessoas com Deficiência no Brasil
O tratamento historicamente dedicado pelo Direito às pessoas com deficiência sofreu verdadeira revolução, com suplantação de muitos paradigmas nos últimos anos. Atualmente, compreende-se esses sujeitos a partir da sua dignidade humana e o intento protetivo cedeu espaço à concessão de maior autonomia. Esse contexto determinou reformulação da interdição civil, sendo questionada a sua persistência e
... questionada a sua persistência e muitos dos seus aspectos pela doutrina pátria. Esta pesquisa pretende, a partir de revisão bibliográica, ...Humanização do Processo de Interdição Civil. Modulação da Curatela. . Abstract . The legal treatment of person with disability has ... -
Fixação de curatela compartilhada para interditado não tem caráter obrigatório
Curatela compartilhada para interditado não é obrigatória, diz STJ
...Embora a doutrina defenda que, na ausência de detalhamento legal sobre a curatela compartilhada, poderiam ser-lhe aplicadas as normas relativas à guarda ... -
A responsabilidade civil das pessoas com deficiência e dos curadores após a Lei brasileira de inclusão
...O novo perfil da curatela com o advento do estatuto da pessoa com deficiência e seu impacto na ...Observa-se que o artigo 928 já suscitava controvérsias na doutrina e jurisprudência brasileiras antes do EPD, especialmente no tocante à ...
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Decisão Monocrática nº 50115256520198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CURATELA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO INTERPOSTO POR CURADOR ESPECIAL. CURATELA TEMPORÁRIA. PRETENSÃO DE EXPRESSA ESTIPULAÇÃO DE PRAZO PARA REAVALIAÇÃO. CABIMENTO. INCONFORMIDADE QUANTO À EXPRESSÃO POSTA NA SENTENÇA ("DECRETAR A INTERDIÇÃO"). 1. O LAUDO PERICIAL PRODUZIDO NO FEITO APONTA QUE O DEMANDADO PADECE DE INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PARA ALGUNS ATOS DA VIDA CIVIL, SENDO
... . apelação cível. curatela. sentença de procedência. recurso interposto por curador especial. ... CONTINUA EXISTINDO, mas EM UMA NOVA PERSPECTIVA, COMO DESTACA A DOUTRINA. recurso parcialmente provido, em decisão monocrática. ... -
Situações jurídicas dúplices: continuando o debate sobre a nebulosa fronteira entre patrimonialidade e extrapatrimonialidade
... antenupcial/de convivência, alimentos, autoridade parental e curatela – 6. Situações biojurídicas: útero de substituição, inseminação ...ípio constitucional da dignidade de pessoa humana : o enfoque da doutrina social da Igreja. Rio de Janeiro: Renovar, 2001; MORAES, Maria Celina ...
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O debate da (in)capacidade da pessoa com deficiência e a relação jurídica obrigacional: efeitos no adimplemento
... de pesquisa bibliográfico, com a análise da legislação e doutrina pertinente ao tema. . O trabalho foi dividido em três partes. Na .... 12. ROSENVALD, Nelson. Curatela. In: PEREIRA, Rodrigo da Cunha (Coord.). Tratado de direito das ...
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Notas sobre a autocuratela e o Estatuto da Pessoa com Deficiência
...A curatela vigia, assim, como mecanismo de substituição da vontade do incapaz, em ...Rio de Janeiro: Renovar, 2002, p. 4). . 2 Na doutrina clássica de Clovis Bevilaqua: “Curatela é o encargo público, ...
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Notas sobre a autocuratela e o Estatuto da Pessoa com Deficiência
...A curatela vigia, assim, como mecanismo de substituição da vontade do incapaz, em ...Rio de Janeiro: Renovar, 2002, p. 4). . 2 Na doutrina clássica de Clovis Bevilaqua: “Curatela é o encargo público, ...
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A curatela
... 1. Existe doutrina a respeito da possibilidade de se repensar a referida exigência no campo do inventário extra-judicial. Para mais informações: ...
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Estatuto da pessoa com deficiência e aspectos da proteção ao deficiente intelectual ou psíquico no direito contratual
... para esse retorno são evidentes, e já eram sentidos pela doutrina anteriormente à reforma legislativa: a incapacidade prevista pela ... incapacidade era objeto de dúvida antes da constituição da curatela: 34 justamente porque a deficiência tende a não oferecer o mesmo grau de ...
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A complexidade do reconhecimento da (in)capacidade da pessoa com deficiência no direito brasileiro: da codificação à jurisprudência
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência ou Estatuto da Pessoa com Deficiência (nº 13.146/2015) trouxe uma ruptura na teoria das incapacidades do Código Civil, ao reconhecer a pessoa com deficiência plenamente capaz para a prática de atos da vida civil. Entretanto, é cabível o questionamento sobre a aplicação da regra à pessoa que não possui qualquer discernimento, perguntando sobre
... no Código Civil e na legislação especial, e passando pela doutrina para, posteriormente, demonstrar seus reflexos na jurisprudência ... capacidade legal, delineando a tomada de decisão apoiada, e a curatela com um caráter excepcional. . Por conseguinte, as inovações da Lei ... -
Acórdão nº 1.0000.20.079223-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. INTERDITANDO PORTADOR DE MAL DE ALZHEIMER. DECLARAÇÃO INCIDENTAL DE INCONSTITUCIONALIDADE DOS ARTIGOS 84, "CAPUT", E § 3º, E 85, §§ 1º E 2º, AMBOS DA LEI 13.146/2015 E DO ARTIGO 4º, INCISO III, DO CÓDIGO CIVIL. INCONSTITUCIONALIDADE NÃO VERIFICADA PELO FATO DE HAVER REGRAS ABERTAS. INCAPACIDADE ATESTADA POR LAUDO PERICIAL. CURATELA...
...sentença que, nos autos de ação de curatela proposta por LEONARDO ALFREDO SIMÃO, declarou incidentalmente ...à interpretação, e podem ser entendidos --- como certa parte da doutrina o faz - como "zonas cinzentas" que contrariam o direito. Assim não ... -
Situações jurídicas dúplices: continuando o debate sobre a nebulosa fronteira entre patrimonialidade e extrapatrimonialidade
... antenupcial/de convivência, alimentos, autoridade parental e curatela – 6. Situações biojurídicas: útero de substituição, inseminação ...ípio constitucional da dignidade de pessoa humana : o enfoque da doutrina social da Igreja. Rio de Janeiro: Renovar, 2001; MORAES, Maria Celina ...
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Uma releitura da curatela à luz do sistema de apoios à pessoa com deficiência
... – instituto destinado a propiciar o exercício de direitos àqueles considerados incapazes – tornou-se objeto de atenção especial da doutrina e de controvérsia jurisprudencial após a reforma operada pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência (doravante, Estatuto ou EPD), que provocou uma ...
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Discernimento da pessoa humana e sua relevância para o regime jurídico da prescrição e da decadência
...1 Tão antigo é esse fundamento, aliás, que a doutrina contemporânea já tem posto em dúvida sua adequação. Seria, de fato, a ...O novo sistema de (in)capacidades e a atuação do MP na curatela. Revista Consultor Jurídico (Conjur) , 18. abr. 2016. Disponível em: ...
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A proteção da pessoa com deficiência: entre a curatela e a tomada de decisão apoiada
...Tem-se a consolidação de uma perspectiva para o instituto da curatela, que já vinha sendo defendida pela doutrina 3 – que não substitui a vontade da . 1 Doutora em Direito Civil pela UERJ. Mestre em ...
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Discernimento da pessoa humana e sua relevância para o regime jurídico da prescrição e da decadência
...1 Tão antigo é esse fundamento, aliás, que a doutrina contemporânea já tem posto em dúvida sua adequação. Seria, de fato, a ...O novo sistema de (in)capacidades e a atuação do MP na curatela. Revista Consultor Jurídico (Conjur) , 18. abr. 2016. Disponível em: ...
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O estatuto da pessoa com deficiência e a reforma trabalhista: impacto das alterações legislativas nas negociações individuais
... . Ao mesmo tempo, indaga-se se o EPC, ao disciplinar a curatela das pessoas com deficiência, criou a curatela de pessoas capazes , ... alcance da curatela em todo e qualquer caso atendeu a alertas da doutrina especializada, que desde há muito advertia acerca da impossibilidade de ...
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A necessária releitura da responsabilidade civil do curador e sua plasticidade
... Sumário: 1. Agradecimento – 2. A ressignificação da curatela; 2.1 O curador assistente e/ou representante e o curador-guardião em ... expressamente apenas a curatela compartilhada, verifica-se na doutrina também a possibilidade da curatela . 10. Conforme disposto no Código ...
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A curatela sob medida: notas interdisciplinares sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência e o novo CPC
... Célia Barbosa Abreu* . 1. Introdução . O trato da questão foi inicialmente proposto na doutrina brasileira em 2009, quando se deu a publicação de uma tese de doutorado em Direito, que propunha a leitura do artigo 1.772 do Código Civil/2002 em ...
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A curatela sob medida: notas interdisciplinares sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência e o novo CPC
... Célia Barbosa Abreu* . 1. Introdução . O trato da questão foi inicialmente proposto na doutrina brasileira em 2009, quando se deu a publicação de uma tese de doutorado em Direito, que propunha a leitura do artigo 1.772 do Código Civil/2002 em ...