curatela prestação contas

1239 resultados para curatela prestação contas

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  • Acórdão nº 70047432281 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 14 de Março de 2012

    AGRAVO INTERNO.APELAÇÃO CÍVEL. INVENTÁRIO. CURATELA. PRESTAÇÃO DE CONTAS. SEGUNDA FASE. JUROS DE MORA. MARCO INCIAL. CITAÇÃO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. (Agravo Nº 70047432281, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Roberto Carvalho Fraga, Julgado em 14/03/2012)

  • Acórdão nº 70044206175 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sexta Câmara Cível, 26 de Janeiro de 2012

    ... pleiteado. Atuando a corré nos processos de curatela e prestação de contas, também figura ela como legitimada para responder processo no qual se busca a rescisão do contrato de prestação de serviços cumulado com restituição de valores e indenização por danos morais. Evidenciando a prova dos autos que os réus apenas prestaram parte dos serviços para os quais foram contratados, impõe-se sejam condenados a restituir os valores que receberam a

  • Acórdão nº 70059114405 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 16 de Abril de 2014

    ... FASE. TERMO A QUO DO PRAZO LEGAL. 1. Na ação de prestação de contas, a contagem do prazo de quarenta e oito horas para a apresentação das contas pelo réu conta-se da sua intimação pessoal e não da intimação do seu advogado, eis que se assemelha à citação, considerados os seus efeitos. Inteligência do art. 915, §2º, do CPC. 2. É cabível a declaração de inexistência de saldo em favor das partes, quando os ganhos do curatelado são o equivalente a

  • Acórdão nº 70042018101 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 14 de Julho de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. CURATELA. PRESTAÇÃO DE CONTAS. AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DAS CONTAS PELOS REQUERIDOS. IMPOSSIBILIDADE, NO CASO, DE IMPUGNAR AS CONTAS APRESENTADAS PELOS AUTORES. ART. 915, § 2º, DO CPC. Na espécie, instados a trazerem aos autos as contas, conforme determinado em sentença, em razão do encargo de curador, os requeridos quedaram-se inertes, motivo pelo qual não há que se falar em impugnação daquelas...

  • Do Direito de familia

    Do direito pessoal - Do casamento - Da capacidade para o casamento - Dos impedimentos - Das causas suspensivas - Do processo de habilitação para o casamento - Da celebração do casamento - Das provas do casamento - Da invalidade do casamento - Da eficácia do casamento - Da dissolução da sociedade e do vínculo conjugal - Da proteção da pessoa dos filhos - Das relações de parentesco - Da filiação -...

  • Acórdão nº 70055768980 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 31 de Outubro de 2013

    ... presente demanda, restando claro que o pedido de prestação de contas engloba todo o período que a requerida exerceu a curatela da mãe das ora litigantes, até, obviamente, o ajuizamento da ação. 2. Do mesmo modo, a sentença vergastada não padece de nulidade, pois não se visualiza qualquer afronta ao procedimento legal da prestação de contas, previsto no art. 915 do CPC. 3. No caso, a...

  • Acórdão nº 2009/0167845-8 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 09 de Novembro de 2010

    ... nos arts. 1.194 a 1.198 do CPC. A suspensão da curatela, prevista no art. 1.197 do CPC, pode ser determinada no bojo de outra ação, desde que esteja configurado caso de extrema gravidade que atinja a pessoa ou os bens do curatelado. Admitida a existência de fatos sérios passíveis de causar dano ao patrimônio da curatelada, deve ser mantida a decisão que determinou a suspensão...

  • Acórdão nº 70055642300 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 17 de Outubro de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. CURATELA. PRESTAÇÃO DE CONTAS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATADOS PELO INTERDITO, ENQUANTO AINDA NÃO DECLARADO INCAPAZ. VALIDADE E HIGIDEZ DO NEGÓCIO JURÍDICO. CONTRATAÇÃO EM PERCENTUAL SUPERIOR AO PREVISTO NA TABELA DA OAB. POSSIBILIDADE. ADITAMENTO DO CONTRATO DE HONORÁRIOS FIRMADO PELA CURADORA, PREVENDO A MAJORAÇÃO DE PERCENTUAL INCIDENTE SOBRE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO A SER RECEBIDO PELO...

  • Acórdão nº 70043158567 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 27 de Julho de 2011

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA. PRESTAÇÃO DE CONTAS. Estamos diante de ação de prestação de contas incidental à ação de substituição de curador proposta pela recorrente, tendo sido adotado pelo Magistrado o procedimento correto condizente com as disposições legais. O exagero na prestação de contas acaba por prejudicar a própria curatelada, a qual deveria ser protegida. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (Agravo de...

  • Decisão Monocrática nº 70040553166 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 31 de Janeiro de 2012

    APELAÇÃO CÍVEL. INVENTÁRIO. CURATELA. PRESTAÇÃO DE CONTAS. SEGUNDA FASE. JUROS DE MORA. MARCO INCIAL. CITAÇÃO. Por força do artigo 219, do CC, os juros de mora passam a contar tão somente da citação. Prestação de contas que não logrou êxito em demonstrar cabalmente todas as despesas despendidas. Previsão do artigo 333, I, do CPC. APELO IMPROVIDO (Apelação Cível Nº 70040553166, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS,

  • Acórdão nº 70054970264 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 17 de Outubro de 2013

    ... direito de fazê-lo e; (2) se de quem é exigida a prestação de contas tem o dever de fazê-lo. 2. No caso, o requerente tem direito de exigir a prestação de contas na qualidade de custos legis e, por outro lado, a requerida tem a obrigação de prestar contas em relação ao período que exerceu a curatela da interdita, conforme a regra do art. 1.755 do Código Civil, aplicável ao exercício da curatela por força do art. 1.781 do mesmo diploma legal...

  • Processo nº 0175986 de Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Decima Setima Camara Civel, 24 de Novembro de 2011

    ... TO. CABIMENTO. HÁ INTERESSE PROCESSUAL NA AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DO GENITOR ALIMENTANTE QUANDO NÃO SE TRATE DE AÇÃO PERANTE ALIMENTANDO, REPRESENTADO PELA GENITORA, MAS SIM DE AÇÃO DO ALIMENTANTE PERANTE A CURADORA, DIRETAMENTE, UMA VEZ QUE NÃO SE TRATA DE FILHO MENOR, MAS DE INCAPAZ POR RAZÃO DE SAÚDE, HIPÓTESE NA QUAL A GENITORA ATUA NÃO NA INCUMBÊNCIA DE SEU PODER PARENTAL, MAS SIM NO MÚNUS DA CURATELA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO...

  • Decisão Monocrática nº 70042966853 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 26 de Maio de 2011

    MANDADO DE SEGURANÇA. INVENTÁRIO. CURATELA. PRESTAÇÃO DE CONTAS. BLOQUEIO DE VALORES EM CONTA CONJUNTA. TERCEIRO PREJUDICADO. DECISÃO PASSÍVEL DE RECURSO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. Não cabe mandado de segurança contra ato judicial passível de recurso com efeito suspensivo, do qual poderia ter-se valido o impetrante, na condição de terceiro prejudicado. Precedentes desta Corte e do STJ. INICIAL INDEFERIDA. (Mandado de Segurança Nº

  • Acórdãos nº 056999 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 28 de Abril de 2011

    Curatela Prestação de contas Possibilidade de mitigação da obrigatoriedade da prestação de contas se dar em forma mercantil diante da situação patrimonial dos envolvidos Ausência de indícios de malversação do patrimônio alheio Provimento.

  • Acórdãos nº 830063 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 11 de Junho de 2013

    CURATELA PRESTAÇÃO DE CONTAS Devido processo legal Necessidade de oitiva dos interessados a respeito das contas apresentadas pela curadora do interdito, conforme determina o art. 1.757, parágrafo único, do Código Civil Sentença anulada Recurso provido, com determinação.

  • Acórdão nº 70059331538 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 17 de Julho de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. CURATELA. PRESTAÇÃO DE CONTAS. SEGUNDA FASE. INCORREÇÃO DO SALDO DEVEDOR OBTIDO EM PERÍCIA CONTÁVEL. INOCORRÊNCIA. APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS QUE NÃO SE PRESTAM AO FIM DE COMPROVAR DESPESAS LIGADAS AO EXERCÍCIO DA CURATELA. EXCLUSÃO DOS RESPECTIVOS VALORES DO CÁLCULO PERICIAL. CABIMENTO. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA À PERÍCIA CONTÁBIL. 1. Não há falar em inexatidão do saldo devedor obtido em perícia...

  • Acórdão nº 70056574353 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 14 de Novembro de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESTAÇÃO DE CONTAS. CURATELA. PERÍCIA CONTÁBIL. A prestação de contas na forma legal é ônus que incumbe ao curador. E não havendo complexidade nas contas a prestar, não há falar em nomeação de perito contábil. Eventual necessidade de perito poderá ser aferida pelo juízo no momento do julgamento das contas quando já prestadas. NEGARAM PROVIMENTO. (Agravo de Instrumento Nº 70056574353, Oitava Câmar

  • Acórdão nº 70058644907 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 08 de Maio de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. CURATELA. PRESTAÇÃO DE CONTAS. PEDIDO DE NOMEAÇÃO DE PERITO. IMPRESCINDIBILIDADE DA PROVA. PARTE BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO. Diante da ausência de outros meios para a prova determinada pelo Juízo impõe-se, para a boa prestação jurisdicional, autorizar a nomeação do perito, às expensas do Estado, pois a parte litiga sob o pálio da gratuidade judicial. Inteligência...

  • Acórdão nº 70041138033 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 12 de Maio de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. CURATELA. PRESTAÇÃO DE CONTAS. AVÓ. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA DEFENSORA PÚBLICA QUANTO AOS ATOS DO PROCESSO. Expressa determinação legal impõe que o Defensor Público seja intimado pessoalmente de todos os atos processuais, sob pena de nulidade do feito. Inteligência dos incs. I e XI do art. 128 da Lei Complementar 80/1994 e do § 5º do art. 5º da Lei nº 1.060/50....

  • Acórdão nº 70059739920 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 17 de Julho de 2014

    ... era proprietária de 50% daquele bem. A prestação de contas apresentada pelo aqui agravante, o curador, já apresentou cálculo descontando da metade do produto da venda que pertence à interditada apenas a metade da comissão de corretagem, não havendo retificação nenhuma a ser feita sobre isso na prestação de contas. Sobre honorários advocatícios, não há como acolher a pretensão recursal, de que sejam descontados inteiramente do quinhão...

  • Acórdão nº 70047420815 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 12 de Abril de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. CURATELA. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. FORMA MERCANTIL. SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO INTERDITO À CURADORA. Além das contas não terem sido apresentadas a contento, a recorrente sequer foi localizada para a realização do estudo social que visava apurar as condições de vida do interdito. Diante de tal contexto, a decisão agravada - único motivo de comparecimento da agravante

  • Acórdão nº 70060884137 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 07 de Agosto de 2014

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. CURATELA. PRESTAÇÃO DE CONTAS. SEGUNDA FASE. ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO DE INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA NO CÁLCULO PERICIAL. MATÉRIA NÃO IMPUGNADA NAS RAZÕES DE APELAÇÃO. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO. 1. Nos termos do art. 535 do CPC, somente é cabível o manejo de embargos de declaração se a decisão for omissa (quanto a questão relevante suscitada no litígio), contraditória (tomando-se a decisão em si...

  • Acórdão nº 2009/0167845-8 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 14 de Dezembro de 2010

    ... do, tornar sem efeito a suspensão do exercício da curatela, se assim for apurado pelo i. Juiz da ...

  • Acórdão nº 70035168699 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Primeira Câmara Cível, 06 de Julho de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. GENITOR E FILHO MENOR. Apelante, no exercício do poder familiar, que gerenciou o valor da indenização recebida pelo filho menor em razão das lesões sofridas em acidente de trânsito. Caso que difere da tutela ou curatela. Inexigível a prestação de contas na forma contábil. Obrigação remanescente de esclarecer o destino a que foi dado ao valor que atesta não ter levantado....