curatela prestação contas
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Acórdão nº 1.0467.13.000971-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-05-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - CURATELA - DOCUMENTOS QUE COMPROVAM AS RECEITAS E DESPESAS - CONTAS JULGADAS BOAS - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - MANUTENÇÃO. - Em tendo o curador provisório comprovado as receitas e despesas na administração do patrimônio da curatelada, demonstrando o exercício adequado das funções que lhe foram destinadas, é de se confirmar a sentença que julga
... 501, que, nos autos da ao de prestao de contas movida por O.P.F., como curador de D.N.C., ... as contas relativas ao exerccio da curatela provisria de idoso, exercida pelo apelado ... -
Acórdão nº 1.0000.21.005341-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS - RESPONSABILIDADE PELAS DESPESAS - CURATELADO - SUPERVENIENTE FALECIMENTO - SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DAS CUSTAS ATÉ JULGAMENTO DE ALVARÁ JUDICIAL - CABIMENTO - RECURSO PROVIDO.1. A responsabilidade pelo pagamento das despesas referentes à curatela, dentre elas a prestação de contas, é do curatelado (C
... 245) que, nos autos da "ao de prestao de contas" ajuizada contra PAULO ESTEVAO GALDINO, CLAUDIO ... os bens da incapaz, no exerccio de sua curatela, conforme disposio do art. 1.755 c/c 1.781, ambos ... -
Acórdão nº 1.0000.21.005341-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS - RESPONSABILIDADE PELAS DESPESAS - CURATELADO - SUPERVENIENTE FALECIMENTO - SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DAS CUSTAS ATÉ JULGAMENTO DE ALVARÁ JUDICIAL - CABIMENTO - RECURSO PROVIDO.1. A responsabilidade pelo pagamento das despesas referentes à curatela, dentre elas a prestação de contas, é do curatelado (C
... 245) que, nos autos da "ao de prestao de contas" ajuizada contra PAULO ESTEVAO GALDINO, CLAUDIO ... os bens da incapaz, no exerccio de sua curatela, conforme disposio do art. 1.755 c/c 1.781, ambos ... -
Decisão Monocrática nº 50713967320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 12-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. PRIMEIRA FASE. PRESTAÇÃO DE CONTAS DECORRENTE DO EXERCÍCIO DA CURATELA PROVISÓRIA. ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO NO VALOR DE UM SALÁRIO MÍNIMO. INVIABILIDADE DA PRESTAÇÃO NA FORMA MERCANTIL. AUSÊNCIA DE PROVAS DE ADMINISTRAÇÃO INADEQUADA PELO CURADOR. SENTENÇA REFORMADA. AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.
... Agravo de Instrumento. ação de exigir contas. primeira NTE Do exercício da CURATELA provisória. ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIO ... inviabilidade da prestação na forma mercantil. ausência de provas de ... -
Acordao N° 1339197 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-05-2021
Curatela. Prestação de contas do período. Saldo em favor da curatelada. Devem ser declaradas boas as contas apresentadas pela curadora, que é mãe da curatelada, porque evidenciado que o saldo apurado, abatidos os valores utilizados de boa-fé para custear assistência permanente da curatelada, diluído ao longo do período sob análise, encontra dentro da razoabilidade, de forma que a curadoria...
... Acórdão Nº ... CURATELA. PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PERÍODO. SALDO EM ... -
Acórdão nº 1.0694.13.000920-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-01-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - CURATELA - ILEGITIMIDADE ATIVA DE EVENTUAL HERDEIRO - PATRIMÔNIO DE TERCEIRO - INEXISTÊNCIA DE HERANÇA DE PESSOA VIVA - POSSIBILIDADE DE O MINISTÉRIO PÚBLICO OU JUÍZO DEMANDAREM A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CURADOR - FALECIMENTO SUPERVENIENTE DA CURATELADA - SITUAÇÃO QUE NÃO FAZ EXSURGIR A LEGITIMIDADE DO REQUERENTE - BENS ADMINISTRADOS...
... autos de ao de requerimento de prestao de contas c/c pedido de suspenso do exerccio da curadoria, ... para prestao de contas desde o incio da curatela at o falecimento da mesma, em 03/2015, quando ... -
Acórdão Nº 0001741-60.2001.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 10-07-2023
... DA INTERDITADA, JULGOU EXTINTA A CURATELA, E ... PARCIALMENTE BOAS AS CONTAS PRESTADAS PELO ... CURATELA ... PRESTAÇÃO DE CONTAS. ART. 84, § 4º, DA LEI Nº ...
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Acórdão nº 1.0000.21.005331-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS - RESPONSABILIDADE PELAS DESPESAS - CURATELADO - SUPERVENIENTE FALECIMENTO - SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DAS CUSTAS ATÉ JULGAMENTO DE ALVARÁ JUDICIAL - CABIMENTO - RECURSO PROVIDO. 1. A responsabilidade pelo pagamento das despesas referentes à curatela, dentre elas a prestação de contas, é do curatelado (
... n.232) que, nos autos da "ao de prestao de contas" ajuizada em face de PAULO ESTEVAO GALDINO, ... os bens da incapaz, no exerccio de sua curatela, conforme disposio do art. 1.755 c/c 1.781, ambos ... -
Acórdão nº 1.0000.21.005331-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS - RESPONSABILIDADE PELAS DESPESAS - CURATELADO - SUPERVENIENTE FALECIMENTO - SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DAS CUSTAS ATÉ JULGAMENTO DE ALVARÁ JUDICIAL - CABIMENTO - RECURSO PROVIDO. 1. A responsabilidade pelo pagamento das despesas referentes à curatela, dentre elas a prestação de contas, é do curatelado (
... n.232) que, nos autos da "ao de prestao de contas" ajuizada em face de PAULO ESTEVAO GALDINO, ... os bens da incapaz, no exerccio de sua curatela, conforme disposio do art. 1.755 c/c 1.781, ambos ... -
Acórdão nº 1.0145.14.019943-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. EXERCÍCIO DA CURATELA. REMUNERAÇÃO DEVIDA. FIXAÇÃO JUDICIAL. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. Ainda que o exercício da curatela seja um múnus público, faz jus o curador a remuneração proporcional à importância dos bens administrados, além do direito de ser reembolsado pelo que realmente despender. (CC
... de Fora, nos autos da Ao de Prestao de Contas em relao ao exerccio da curatela de sua genitora ... -
Acórdão nº 50294841520208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 14-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PRESTAÇÃO DE CONTAS PELO EXERCÍCIO DA CURATELA. O CURADOR DEMANDADO NÃO DEMONSTROU ADEQUADAMENTE O DESTINO DADO AOS PROVENTOS DA CURATELADA SOB SUA RESPONSABILIDADE, OS QUAIS ULTRAPASSAM EM MUITO OS GASTOS PRESUMIDOS COM ELA. NESSE CONTEXTO, MOSTRA-SE ADEQUADA A SENTENÇA QUE REJEITOU AS CONTAS APRESENTADAS PELO DEMANDADO. NEGARAM PROVIMENTO AO APELO.
... trata de segunda fase de ação de prestação de contas proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ... prestação de contas pelo exercício da curatela ... o curador demandado não demonstrou ... -
Acórdão nº 50184071920148210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-03-2022
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. INCIDENTE DE FALSIDADE DOCUMENTAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS DECORRENTE DE CURATELA. PREFACIAL DE NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO. PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO QUE RECOMENDAM SEJA OPORTUNIZADA A PROVA ORAL REQUERIDA PELA DEMANDADA. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. MONOCRÁTICA CHANCELADA PELO COLEGIADO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.
... INCIDENTE DE FALSIDADE DOCUMENTAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS DECORRENTE DE CURATELA. PREFACIAL DE ... -
Acordao N° 1337424 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-04-2021
Curatela. Prestação de contas pela curadora. Aquisição de veículo diverso do que foi autorizado pelo juízo. Devem ser declaradas boas as contas apresentadas, pois comprovado que o veículo adquirido proporciona maior conforto e comodidade à curatelada, em razão de suas limitações físicas, sem causar abalo em sua situação financeira.
... Acórdão Nº ... CURATELA. PRESTAÇÃO DE CONTAS PELA CURADORA. AQUISIÇÃO ... -
Acordao N° 1697828 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-05-2023
Apelação cível. Direito civil. Direito de família. Direito processual civil. Curatela. Prestação de contas. Dever do curador. Ausência de motivo apto a justificar dispensa. Recurso conhecido e provido. Sentença reformada em parte. 1. Na curatela, a prestação de contas é um dever que decorre do múnus público concedido pelo poder judiciário para que este, juntamente com o ministério público, possa...
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... CURATELA. PRESTAÇÃO DE CONTAS. DEVER DO ... -
Acórdão Nº 5001808-77.2021.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 15-07-2021
... ória proferida nos autos da prestação de contas, n. 5010960-66.2020.8.24.0039.A ... vez que oriundos do mesmo processo de curatela, n. 0017840-77.2011.8.24.0039. 2. Competência - ...
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Acordao N° 1397226 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2022
Apelação. Direito de família. Prestação de contas. Curatela. Interdição. Despesas. Ausência de comprovação. Contas rejeitadas. 1. O curador possui a obrigação legal de prestar contas da sua administração. 2. Quando constatada a existência de um saldo em favor do curatelado e o curador não comprova as despesas, mesmo depois de ser devidamente intimado para tanto, a rejeição das contas é medida que
... PRESTAÇÃO DE CONTAS. CURATELA. INTERDIÇÃO ... DESPESAS ... -
Acordao N° 1750337 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2023
Agravo de instrumento. Processo civil. Curatela. Prestação de contas. Prova perícial. Alto custo. Desnecessidade. Ausência de questões complexas. Contadoria judicial. Òrgão técnico capacitado. Possibilidade. 1. O código de processo civil dispõe, em seu art. 149, que o contabilista é um dos auxiliares da justiça, cujas atribuições são determinadas pelas normas de organização judiciária. Já o §2º...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. CURATELA. PRESTAÇÃO DE CONTAS ... PROVA PERÍCIAL. ALTO ... -
Acórdão nº 1.0637.16.001185-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-05-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - CURATELA - DESCENDENTE DA CURATELADA - LEGITIMIDADE ATIVA E INTERESSE PROCESSUAL - VERIFICAÇÃO - DECISÃO MANTIDA. 1. A ação de prestação de contas tem por finalidade precípua esclarecer e determinar a certeza em torno de contas existentes entre as partes de uma relação de direito material, que envolva débito e crédito recíprocos, sobre
... grau que, nos autos da Ao de Prestao de Contas ajuizada pela menor G.S.P., representada por seu ... contas da gesto da ora agravante sobre a curatela exercida pela recorrente em face de F.G.S. A ... -
Acordao N° 1368019 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-08-2021
Direito civil. Curatela. Prestação de contas. Ajuda financeira a filho da curatelada. Ausência de autorização judicial. Falta de amparo legal. Alimentos prestados à genitoria da curatelada. Posterior autorização judicial. Exclusão do saldo devedor apurado. I. Não conta com amparo legal ajuda financeira que o curador, sem autorização judicial, concede ao filho da curatelada, a teor do que...
... Acórdão Nº ... DIREITO CIVIL. CURATELA. PRESTAÇÃO DE CONTAS. AJUDA FINANCEIRA A FILHO ... -
Acordao N° 1312973 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2021
Civil. Processo civil. Curatela. Prestação de contas. Parecer do setor de perícias e diligências do mpdft. Divergências. Valores a menor. Necessidade de esclarecimentos. Apresentação de documentos complementares. Inércia. Perda do prazo. Preclusão temporal. Condenação a pagar. Sentença mantida. 1 - o curador tem o dever apresentar contas de sua gestão sobre o patrimônio do curatelado, na forma do
... CIVIL. PROCESSO CIVIL. CURATELA. PRESTAÇÃO DE CONTAS. PARECER DO SETOR DE ... -
Acórdão Nº 0025593-85.2015.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 25-09-2023
... – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE ... CONTAS – PROCEDÊNCIA – INCONFORMISMO. CURATELA ... DECORRENTE DE AÇÃO DE INTERDIÇÃO – ...
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Decisão Monocrática nº 50039929620178210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 04-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. TUTELA E CURATELA. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. PEDIDO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NOS AUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO. DESCABIMENTO. NECESSIDADE DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO PRÓPRIA, POIS DEPENDE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. PRECEDENTE. APELO DESPROVIDO.
... APELAÇÃO CÍVEL. TUTELA E CURATELA. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. PEDIDO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NOS AUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO ... - Em vigor Lei Complementar Nº 187, de 16 de dezembro de 2021. Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes e regula os procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social de que trata o § 7º do art. 195 da Constituição Federal; altera as Leis nos 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e 9.532, de 10 de dezembro de 1997; revoga a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e dispositivos das Leis nos 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 12.249, de 11 de junho de 2010; e dá outras providências
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Acordao N° 1266508 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2020
Ação rescisória. Adequação da via eleita. Curatela. Prestação de contas. Gastos pessoais da curadora. Erro de fato. Não configuração. Improcedência. 1. A alegação de existência de erro de fato basta como fundamento, em tese, para justificar a adequação da ação rescisória. A efetiva caracterização ou não do referido erro é matéria atinente ao mérito. Preliminar de inadequação da via eleita...
... ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. CURATELA. PRESTAÇÃO DE CONTAS ... GASTOS PESSOAIS DA ... -
Decisão Monocrática nº 51141546720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 10-06-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. curatela. afastadas as preliminares, ...