curatela prestação contas
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Acordao N° 1696838 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-05-2023
Agravo de instrumento. Prestação de contas. Curatela. Despesas com obra. Exclusão prima facie. Impossibilidade. Necessidade de prova pericial. 1. O curador não pode utilizar dos ativos financeiros do curatelado sem autorização judicial, e fora dos fins previstos em lei, conforme inteligência do art. 1. 754 c/c art. 1. 781 do cpc. 2. Na aplicação da lei o juiz deverá atender aos fins sociais a que
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESTAÇÃO DE CONTAS. CURATELA. DESPESAS COM ... OBRA ... -
Acordao N° 1354729 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2021
Direito civil. Prestação de contas. Curatela de interdito. Despesas realizadas mediante negócios jurídicos que dependiam de aprovação judicial. Cessão de direitos inválida. Rejeição das contas mantida. I. Na prestação de contas do curador não pode ser considerada legítima despesa realizada mediante negócios jurídicos que dependiam de aprovação judicial, a teor do que prescrevem os artigos 1. 748,
... Acórdão Nº ... DIREITO CIVIL. PRESTAÇÃO DE CONTAS. CURATELA DE INTERDITO. DESPESAS ... -
Acordao N° 1339425 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2021
Civil e processual civil. Duas apelações. Ação de prestação de contas. Curatela. Interdito. Contas apresentadas. Alegação de cerceamento de defesa. Ausência de audiência de instrução e julgamento. Rol de testemunhas. Provas documentais. Dos recibos de pagamentos de alugueis. Provas consideradas invalidas. Omissão acerca da restituição do imposto de renda. Das contas relativas ao veículo adquirido
... DUAS APELAÇÕES. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ... CURATELA. INTERDITO. CONTAS ... -
Decisão Monocrática nº 51274018120238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-05-2023
... O RESULTADO DE AÇÕES DE PRESTAR E EXIGIR CONTAS CONCERNENTES AO EXERCÍCIO DA CURATELA DE ... SEU MÚNUS, É CONEXA COM A AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ATINENTE À CURATELA, CUJA COMPETêNCIA ...
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Acórdãos nº 2122293-16.2015.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2015
... Agravo de instrumento. Curatela. Prestação de contas. Curadora que ...
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Acordao N° 1423460 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2022
Apelação cível. Curatela. Ação de prestação de contas. Aprovação. Irresignação apresentada por terceiro interessado. Mero interesse econômico. Discordância quanto à dispensa de comprovação de despesas cotidianas. Necessidade de demonstração do interesse jurídico para recorrer. Multa por litigância de má-fé. Descabimento. Recurso não conhecido. 1. Nos termos do art. 996 do cpc, o recurso pode ser...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. CURATELA. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. APROVAÇÃO ... -
Acordao N° 1433567 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2022
Direito processual civil. Agravo de instrumento. Curatela. Ação de prestação de contas. Competência para processar e julgar a ação. Princípio do melhor interesse do incapaz. Foro do domicílio do interditado. Decisão mantida. 1. Conforme entendimento consolidado pelo c. Stj, nos casos em que se discute interesse de incapaz, ?o princípio do juízo imediato deve prevalecer até mesmo sobre a regra da...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CURATELA. AÇÃO DE ... PRESTAÇÃO DE CONTAS ... -
Acórdãos nº 2128463-04.2015.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2015
... VOTO N.º 33.633 EMENTA: Prestação de Contas. Curatela. Determinação de ...
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Acordao N° 1405468 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2022
Direito processual civil. Agravo de instrumento. Prestação de contas. Curatela. Dados e informações sigilosos. Segredo de justiça. Possibilidade. I. De acordo com a inteligência dos artigos 93, inciso ix, da constituição federal, e 189, caput, do código de processo civil, salvo em situações excepcionais, devidamente justificadas, os atos processuais devem ser públicos. Ii. A prestação de contas...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESTAÇÃO DE CONTAS ... CURATELA. DADOS E INFORMAÇÕES ... -
Processo nº 0015695-67.2011.8.19.0207 de Décima Quinta Câmara Cível, 24 de Octubre de 2017
... PREJUDICIALIDADE ... PRESTAÇÃO DE CONTAS E REMOÇÃO DE ... curatela, ...
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Acordao N° 1685307 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-04-2023
Apelação cível. Civil e processual civil. Direito de família. Prestação de contas. Curatela. Interdição. Despesas. Ausência de comprovação. Contas rejeitadas. Despesas não documentadas. Boa-fé na prestação de contas. Cálculo elaborado pelo mpdft. Erro reconhecido. Correção de valor devido. Redução da condenação da curadora. 1. O curador deve prestar contas da gestão dos bens do incapaz e dos...
... DIREITO DE FAMÍLIA. PRESTAÇÃO DE ... CONTAS. CURATELA. INTERDIÇÃO. DESPESAS ... -
Acórdãos nº 2189203-54.2017.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Privado, 27 de Abril de 2018
... 12.874 EMENTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS Curatela - Ainda que com ...
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Acordao N° 1674438 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-03-2023
Processual civil e civil. Apelação cível. Pedido de efeito suspensivo nas razões recursais. Falta de interesse. Efeito suspensivo ope legis. Ação de prestação de contas. Curatela. Gratuidade de justiça. Deferimento do benefício com efeitos ex tunc. Preliminar de inovação recursal parcial arguida de ofício. Acolhida. Prestação de contas do período de exercício do múnus. Obrigação legal. Existência
... AÇÃO DE ... PRESTAÇÃO DE CONTAS. CURATELA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA ... -
Acordao N° 1260709 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2020
Apelação. Civil e processual civil. Ação de prestação de contas. Curatela. Despesas glosadas. Ausência de comprovação. Saldo negativo. Quantia de pequena monta. Peculiaridades do caso concreto. Razoabilidade. Recurso conhecido e provido. 1. Aquele que for nomeado curador tem o dever legal de prestação de contas de sua administração, haja vista que está na posse de bens do curatelado, exegese dos...
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ... CURATELA. DESPESAS GLOSADAS ... -
Acordao N° 1396579 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2022
Processual civil. Apelação cível. Ação de exigir contas. Curatela. Extinção do processo em virtude do indeferimento da inicial e do reconhecimento de inexistência de interesse processual. Matéria acobertada pelo manto da coisa julgada. Não ocorrência. Morte da interditada. Prestação de contas do período de exercício do múnus. Obrigação legal. Cassação da sentença. 1. O artigo 763, §2º, do código...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. CURATELA ... EXTINÇÃO DO PROCESSO EM VIRTUDE ... MORTE DA ... INTERDITADA. PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PERÍODO DE EXERCÍCIO DO MÚNUS ... -
Acordao N° 1716319 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-06-2023
Processual civil. Embargos de declaração em apelação cível. Ação de prestação de contas. Curatela. Pedido de fixação de remuneração à curadora. Inovação recursal. Prestação de contas do período de exercício do múnus. Obrigação legal. Existência de saldo em favor da curatelada. Não comprovação das despesas. Ausência de comprovantes hábeis. Ônus da curadora. Contas não aprovadas. Fundamentos...
... PRESTAÇÃO DE CONTAS. CURATELA. PEDIDO DE FIXAÇÃO ... -
Acórdãos nº 2254155-71.2019.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2019
... Ação de exigir contas". Decisão agravada que determinou a presta\xC3"ção de contas pela Ré da curatela" exercida de 25.01.2016 até 11.12.2018. Insurg\xC3" ... prestação de contas desde o início da curatela de ...
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Acórdão Nº 0054621-91.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 30-05-2022
... PROCEDIMENTO DE PRESTAÇÃO DE ... AGRAVO DE INSTRUMENTO – ... CONTAS DE ... curatela, ou seja, não foi reconhecida a conexão entre o ...
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Decisão Monocrática nº 51526818820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 22-09-2022
... agravo de instrumento. ação de curatela. afastamento da pretensão de prestação de ... , afastou a pretensão de prestação de contas deduzida contra o curador provisório (evento ...
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Acórdão Nº 0026938-45.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 19-09-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. CURATELA ... INSURGÊNCIA RECURSAL DA ...
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Acórdãos nº 1001046-88.2016.8.26.0311 de 4ª Câmara de Direito Privado, 4 de Diciembre de 2017
... : JUNQUEIRÓPOLIS Voto n.º 37.086 Prestação de contas. Curatela de interditada que recebe ...
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Processo nº 2009.001.176615-0 de Décima Sétima Câmara Cível, 24 de Noviembre de 2011
APELAÇÃO CÍVEL. PRESTAÇÃO DE CONTAS. ALIMENTOS. CURATELA DE INTERDITO. CABIMENTO. HÁ INTERESSE PROCESSUAL NA AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DO GENITOR ALIMENTANTE QUANDO NÃO SE TRATE DE AÇÃO PERANTE ALIMENTANDO, REPRESENTADO PELA GENITORA, MAS SIM DE AÇÃO DO ALIMENTANTE PERANTE A CURADORA, DIRETAMENTE, UMA VEZ QUE NÃO SE TRATA DE FILHO MENOR, MAS DE INCAPAZ POR RAZÃO DE SAÚDE, HIPÓTESE NA QUAL A...
... PRESTAÃÃO DE CONTAS". ALIMENTOS. CURATELA DE INTERDITO. CABIMENTO. HÃ\xC2" ... -
Acórdão nº 1026456-21.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 17-05-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOQUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 1026456-21.2022.8.11.0000 AGRAVO - AÇÃO DE REMOÇÃO DO EXERCÍCIO DE CURATELA EM SUBSTITUIÇÃO – ALVARÁ DE LIBERAÇÃO DO VALOR INTEGRAL – NECESSIDADE DE AVERIGUAÇÃO, PORMENORIZADA, DA PRESTAÇÃO DE CONTAS – ÔNUS DO CURADOR – RECURSO PROVIDO. O levantamento do valor integral depositado somente...
... - AÇÃO DE REMOÇÃO DO EXERCÍCIO DE CURATELA EM SUBSTITUIÇÃO – ALVARÁ DE LIBERAÇÃO DO ... DE AVERIGUAÇÃO, PORMENORIZADA, DA PRESTAÇÃO DE CONTAS – ÔNUS DO CURADOR – RECURSO ... -
Acórdão Nº 0307015-39.2017.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 21-07-2022
... ser objeto de discusso de ao de prestao de contas que deve ser intentada contra ela, conforme ... Isso porque o exerccio da curatela justamente substituir a vontade do curatelado ...
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Acordao N° 1636973 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-11-2022
Apelação cível. Direito civil. Ação de exigir contas. Curatela exercida por dez anos por irmã idosa. Contas prestadas. Não comprovação de todas as despesas. Alegação da curadora de ausência de orientação sobre prestação de contas. Conjunto probatório. Relatos de diversos familiares. Encargo exercido com zelo e dedicação. Mitigação da exigência de comprovação de despesas do cotidiano inerentes à...
... DIREITO CIVIL. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. CURATELA EXERCIDA ... POR DEZ ANOS POR IRMÃ ... SOBRE PRESTAÇÃO DE CONTAS. CONJUNTO PROBATÓRIO. RELATOS DE ...