curatela substituição

Apelação cível. Direito civil. Direito de família. Direito processual civil. Substituição de curatela. Preliminar de ofício. Sentença citra petita. Preliminar recursal. Nulidade da sentença por ausência de fundamentação. Rejeitada. Mérito. Nulidade do mandado judicial. Erros. Inocorrentes. Inclusão dos diversos curadores indicados em testamento no termo de curatela. Impossibilidade. Melhor...

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CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA – AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA – DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA AO JUÍZO QUE ANALISOU A AÇÃO DE INTERDIÇÃO JÁ TRANSITADA EM JULGADO – AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA AUTÔNOMA – AUSÊNCIA DE ACESSORIEDADE – APLICABILIDADE DO DISPOSTO NO ART. 55, §1º, DO CPC. CONFLITO DE COMPETÊNCIA PROCEDENTE. (TJPR - 11ª Câmara Cível - 0021122-55.2023.8.16.0030 [0014469-37.2023.8.16

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA.  PEDIDO FORMULADO VISANDO A RECONSIDERAÇÃO DE DECISÃO ANTERIORMENTE PROFERIDA. INTEMPESTIVIDADE RECURSAL. INTERPOSIÇÃO DA INSURGÊNCIA QUE NÃO OBSERVA O PRAZO ESTABELECIDO NO ARTIGO 1.003, CAPUT E § 5º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO MANIFESTAMENTE INTEMPESTIVO QUE NÃO COMPORTA SER CONHECIDO. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. EXEGESE DO ART. 93

AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INTERDIÇÃO - CURATELA PROVISÓRIA - SUBSTITUIÇÃO DO CURADOR PROVISÓRIO - ATENDIMENTO AOS INTERESSES DO INTERDITADO - DECISÃO MANTIDA

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APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR. INSURGÊNCIA DO REQUERENTE CONTRA SENTENÇA QUE NOMEOU A IRMÃ DO INCAPAZ PARA EXERCER A CURATELA, EM SUBSTITUIÇÃO À GENITORA, FALECIDA.1. A SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR FAZ-SE NECESSÁRIA QUANDO O CURADOR ANTERIOR NÃO POSSUA MAIS CONDIÇÕES DE EXERCER O ENCARGO, SEJA PELA MORTE, PELA DOENÇA OU OUTRA SITUAÇÃO QUE O IMPOSSIBILITE DE...

Apelação cível. Direito civil e processual civil. Curatela. Ação de substituição de curatela. Determinação de emenda à petição inicial não atendida. Extinção sem julgamento do mérito. Rigor excessivo. Primazia do julgamento de mérito. Princípio da cooperação. Recurso conhecido e provido. Sentença cassada. 1. O esclarecimento sobre os bens imóveis e móveis em nome da interditada é relevante, pois...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR - SUBSTITUIÇÃO DA CURADORA - DESÍDIA NO DESEMPENHO DO MÚNUS - DEMONSTRADA - MELHOR INTERESSE DO CURATELADO - DECISÃO MANTIDA. - Havendo indícios de desídia da Curadora, ora agravante no exercício do múnus, porquanto evidenciado que não foram cumpridos, de forma satisfatória, os deveres inerentes à curatela, deve ser mantida a decisão

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. POSTERIOR EXTINÇÃO DO FEITO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. DESCABIMENTO. PRECLUSÃO "PRO JUDICATO". PRONUNCIAMENTO CASSADO. RESTABELECIMENTO DOS EFEITOS DA SENTENÇA QUE ACOLHEU O PLEITO INICIAL. EXPEDIÇÃO DO TERMO DE CURATELA PARA OS FINS DE DIREITO. RECURSO PROVIDO. No caso em apreço, a matéria referente ao requerimento de...

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE REMOÇÃO DO CARGO DE CURADOR. INSURGÊNCIA DA CURADORA, QUE ALEGA SOFRER VIOLÊNCIA DOMÉSTIGA PARTIDA DO CURATELADO. NÃO CABIMENTO DA SUBSTITUIÇÃO PRETENDIDA. TEMERÁRIA A SUBSTITUIÇÃO DA CURATELA NESSE MOMENTO PROCESSUAL. ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DO CURATELADO. CONVÍVIO ENTRE AS PARTES DIMINUÍDO ANTE...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INTERDIÇÃO - CURATELA - CURADORA NOMEADA EM SENTENÇA - PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR NOS PRÓPRIOS AUTOS - POSSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO. O instituto da curatela destina-se à proteção daqueles que, conquanto maiores, não possuem condições de reger a própria vida e administrar o seu patrimônio. Trata-se de um procedimento de jurisdição voluntária com...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INTERDIÇÃO - CURATELA - CURADORA NOMEADA EM SENTENÇA - PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR NOS PRÓPRIOS AUTOS - POSSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO. O instituto da curatela destina-se à proteção daqueles que, conquanto maiores, não possuem condições de reger a própria vida e administrar o seu patrimônio. Trata-se de um procedimento de jurisdição voluntária com...

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA. AÇÃO AUTÔNOMA QUE NÃO GUARDA RELAÇÃO DE ACESSORIEDADE COM A AÇÃO DE INTERDIÇÃO JÁ TRANSITADA EM JULGADO. SÚMULA 235 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ. CONFLITO CONHECIDO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO (3ª VARA DA COMARCA DE BARBALHA).1. Trata-se de Conflito Negativo de Competência suscitado pelo Juízo da 1ª Vara Cível da

Conflito negativo de competência. Ação de substituição de curador. Ação de interdição anterior julgada. Conexão inexistente. Súmula 235 do STJ. Ação autônoma. Competência do juízo suscitado. Não há que se falar em reunião de processos, porquanto o primeiro já foi julgado, inclusive com trânsito em julgado. Incidência da Súmula nº 235/STJ: “a conexão que determine a reunião dos processos, se um...

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. CURATELAS. AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA. CURADORA DATIVA NOMEADA NA ORIGEM. PERDA DO OBJETO. CASO EM QUE FOI NOMEADA CURADORA DATIVA NA AÇÃO ORIGINÁRIA APÓS A INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. NESSE SENTIDO, PREJUDICADO O RECURSO PELA PERDA DE SEU OBJETO (ART. 932, III, CPC). RECURSO PREJUDICADO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA.

Trata-se de agravo de instrumento com pedido de antecipação de tutela recursal interposto por SILVIA ASSUNCAO CARVALHO SANTOS contra decisão (ID origem 165991345) proferida pelo Juízo da 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga, que nos autos da ação de substituição de curatela (processo n. 0710736-82.2019.8.07.0007) proposta em face de HERCULES ALVES DA SILVA indeferiu o pedido...

Apelação. Direito civil e processual civil. Substituição de curatela. Desidia no exercício do munus. Irregularidade. Demonstrada. Interesse do curatelado. Prevalência. 1. Trata-se de apelação contra sentença que julgou procedente os pedidos de substituição de curatela, sob o fundamento de pendências financeiras, bem como no cuidado com a saúde do interditado. 2. Demonstrando as provas dos autos...

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR FALTA DE INTERESSE SUPERVENIENTE DE AGIR. ABANDONO DA CAUSA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA. NULIDADE DA SENTENÇA CARACTERIZADA. PARECER MINISTERIAL NO MESMO SENTIDO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. ( Classe: Apelação,Número do Processo: 0000576-23.2012.8.05.0142, Relator(a): Maria de

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA. NOMEAÇÃO DE CURADOR PROVISÓRIO. POSSIBILIDADE. 1. A INTERDIÇÃO, MEDIDA EXTREMA QUE PRODUZ EFEITOS RESTRITIVOS DRÁSTICOS AO EXERCÍCIO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE, VISA PRECIPUAMENTE À PROTEÇÃO DA PESSOA DO INTERDITADO E DO SEU PATRIMÔNIO. 2. PRETENSÃO QUE OBJETIVA A NOMEAÇÃO DE NOVO CURADOR EM DECORRÊNCIA DO FALECIMENTO DA PESSOA...

APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE REMOÇÃO E NOMEAÇÃO DE CURADOR. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DECRETANDO A SUBSTITUIÇÃO DA CURATELA E NOMEANDO NOVO CURADOR. RECURSOS COM IDENTIDADE DE IRRESIGNAÇÕES. ANÁLISE CONJUNTA. CITAÇÃO POR EDITAL. NULIDADE. ENDEREÇO DA REQUERIDA JUNTADO AOS AUTOS PELO PRÓPRIO AUTOR. CITAÇÃO FICTA QUE É EXCEÇÃO, ADMITIDA QUANDO EXAURIDAS AS POSSIBILIDADES DE CITAÇÃOAPELAÇÕ

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. SAÚDE DEBILITADA. SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE DETERMINOU QUE A ASSOCIAÇÃO ACOLHIMENTO MÃES DAS GRAÇAS LIBERE A CURATELADA, PASSANDO-A AOS CUIDADOS DE QUALQUER DOS AUTORES. DECISÃO SOB O FUNDAMENTO DE QUE A CURATELADA IDOSA DEIXOU DE SER BEM CUIDADA. DECISÃO MANTIDA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA INCAPAZ....

Agravo de instrumento. Direito civil. Interdição. Curatela provisória. Substituição do curador. Alegação de ausência de condições para exercer o encargo. Beligerância intensa entre os filhos. Melhor interesse do incapaz. Nomeação de curador dativo provisório. A curatela é o encargo deferido por lei a alguém para reger a pessoa e administrar os bens de outrem, que não pode fazê-lo por si mesmo,...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO FAMÍLIA, DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DEFERIU A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, PORÉM POSTERGOU A APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA APÓS A APRESENTAÇÃO DA CONTESTAÇÃO. IRRESIGNADA, A AUTORA/AGRAVANTE INTERPÔS O PRESENTE RECURSO, PUGNANDO PELA REFORMA DO "DECISUM". EM SUAS RAZÕES, A AGRAVANTE, IRMÃ

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. PRIMEIRA DEMANDA ARQUIVADA. INEXISTÊNCIA DE PREVENÇÃO, TENDO EM VISTA SE TRATAR DE AÇÃO PRÓPRIA E AUTÔNOMA.01 - Infere-se dos autos que o Juízo da 27ª Vara Cível da Capital ao recebero feito, entendeu pela competência da 23ª Vara Cível, tendo em vista sua prevenção em razão da tramitaçãoCONFLITO...

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CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. FAMÍLIA. MEDIDA PROTETIVA DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, CUMULADA COM PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. NATUREZA RELATIVA. IMPOSSIBILIDADE DE DECLINAÇÃO DE OFÍCIO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. Hipótese em que a ação de medida de proteção de tratamento contra a drogadição cumulada com pedido de substituição da curatela deve tramitar...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO D EINTERDIÇÃO E CURATELA - DETERMINAÇÃO DE ALTERAÇÃO DA RESIDÊNCIA DA IDOSA - BUSCA E APREENSÃO - SUBSTITUIÇÃO DO CURADOR PROVISÓRIO NO RECURSO CONEXO - RECURSO PREJUDICADO.Diante da alteração do curador provisório da interditanda, procedida no recurso conexo, e considerando que a residência da curatelanda será definida a critério da nova curadora, e em atenção